direito natural e iluminismo no direito português do final do antigo regime

223 Pages·2011·1.51 MB·Portuguese

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

DIREITO NATURAL E ILUMINISMO NO DIREITO
PORTUGUÊS DO FINAL DO ANTIGO REGIME

GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL

FORTALEZA
2011
Gustavo César Machado Cabral

Direito natural e iluminismo no direito português do final do
Antigo Regime

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Direito da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Ceará, como exigência para a
obtenção do título de Mestre em Direito.

Orientador: Prof. Dr. Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz

Fortaleza
2011

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FOLHA DE APROVAÇÃO

Após a sessão de defesa pública desta Dissertação de Mestrado, o candidato foi considerado A
P R O V A D O pela Banca Examinadora.

Prof. Dr. Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz
Orientador (UFC)

Prof. Dr. Marcelo Lima Guerra
Membro Examinador (UFC)

Prof. Dr. Airton Cerqueira Leite Seelaender
Membro Examinador (UFSC)

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A todos os estudiosos e amantes da História do
Direito, na esperança de que com ela este trabalho
tenha contribuído.
À minha família, mamãe, Mário Andre, tia Andréa e
vovó.
À memória do meu pai.
A Luana.

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"Com efeito, a História deve preceder e acompanhar
perpetuamento o estudo do direito. Não há tocha mais
luminosa para a boa inteligência das leis"

Compéndio Histórico da Universidade de Coimbra, 1771

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RESUMO

Este trabalho pretende investigar de que modo o direito português do final do Antigo Regime
se relacionou com as modernas doutrinas do direito natural e com o iluminismo característico
do absolutismo esclarecido da segunda metade do século XVIII. Para o desenvolvimento
deste trabalho, além da bibliografia especializada, a qual inclui a consulta a escritos da época,
foram abundantemente utilizadas coleções de leis e de decisões judiciais do período. Partindo
de uma contextualização política, econômica, cultural e jurídica de Portugal, das mudanças
filosóficas que sofreu a idéia de direito natural a partir das obras de Hugo Grotius e de Samuel
von Pufendof e da emergência do usus modernus pandectarum, percebeu-se que, no reinado
de D. José I e no consulado do Marquês de Pombal (1750-1777), o direito foi elemento
fundamental para garantir as reformas e a modernização do Reino pretendidas pela Coroa
Portuguesa, pois serviu para centralizar na figura do rei-legislador a única fonte da qual
emanariam as leis, garantindo a predominância do seu poder. Regulamentando a aplicação do
Direito Romano, concederam-se importantes poderes à Casa da Suplicação, principal tribunal
régio do período. Essa recepção do direito natural pela legislação, pela doutrina, pela
Universidade e pela Casa da Suplicação facilitou a penetração das idéias liberais do final do
século XVIII, as quais, da mesma forma que o absolutismo esclarecido, tiveram origem nas
modernas teorias do direito natural. A reforma do Antigo Regime, nas suas últimas décadas,
portanto, contribuiu para o seu fim, e o Direito, especialmente o direito natural, teve papel
fundamental nesse contexto.
Palavras-chave: Antigo Regime. Direito natural. Reformismo pombalino e josefino.

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ABSTRACT

This thesis aims at investigating how Portuguese Law in the end of Ancient Regime was
related to the modern doctrines of Natural Law and to the Enlightened Absolutism of the
second half of the eighteenth century. Besides specific literature on the subject, in which are
included writings of that time, collections of Statutes and judicial decisions were largely used.
At the beginning of this work, the main purpose was introducing the Portuguese political,
economic, cultural and juridical context and then showing the philosophical changes of the
concept of Natural Law on the works of Hugo Grotius and Samuel von Pufendorf and the
emergence of the usus modernus pandectarum. This is important to clarify that, during the
kingship of Joseph I and the government of Marquis of Pombal (1750-1777), Law was a
fundamental instrument to grant the desire for changing and modernization of Portuguese
Crown: it made the King the only source of law-making, which consolidated his power. In
order to regulate the use of Roman Law, some powers were granted to the Casa da
Suplicação, the most important Royal Court at the moment. The reception of Natural Law by
legislation, doctrine and by institutions such as the University and the Casa da Suplicação
helped the diffusion of liberal ideas in the end of 18th century, which had the same origins of
the Enlightened Absolutism: the modern theories of Natural Law. Thus, the reforms in the
Ancient Regime in its last decades contributed to its end, and the Law, mainly Natural Law,
had a fundamental importance at this context.

Keywords: Ancient Regime. Natural Law. King Joseph’s I and Marquis of Pombal’s
reformation.

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AGRADECIMENTOS

À Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FUNCAP) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES),
cujo apoio financeiro foi fundamental para o desenvolvimento dessas pesquisas.
À Universidade Federal do Ceará (UFC), especialmente a todos os que compõem o
Programa de Pós-Graduação em Direito, que acreditaram na proposta e auxiliaram em tudo o
que foi possível. Agradeço aos professores e servidores ligados ao Programa, especialmente
ao Prof. Dr. João Luís Nogueira Matias, nosso Coordenador, e a Marilene, cujo apoio e
carinho com os discentes não pode ser olvidado.
Ao meu orientador, Prof. Dr. Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz. Desde que
aceitou orientar esse projeto, no final de 2008, o Sr. foi um figura essencial no
desenvolvimento dessas pesquisas. O auxílio material, com sugestões e empréstimos
praticamente diários de livros, sem os quais este trabalho não poderia ter sido realizado, e a
compreensão nas horas difíceis, foram imprescindíveis. Os meus mais sinceros
agradecimentos.
Ao Prof. Dr. Airton Cerqueira Leite Seelaender, que gentilmente aceitou o convite
para participar da banca. Desde que tive o prazer de conhecê-lo, em janeiro de 2008, o Sr. foi
fundamental para a minha opção definitiva pela História do Direito. A sua simplicidade e a
sua disponibilidade, sempre que o procurei, mais do que terem me ajudado neste trabalho, são
inspiradoras de como um pesquisador deve se portar.
Ao Prof. Dr. Marcelo Lima Guerra, que prontamente se dispôs a participar da banca
avaliadora. Sua visão crítica foi muito útil para o aprimoramento desta pesquisa, e a
disposição sempre demonstrada para auxiliar os discentes ao seu redor é estimulante.
Também não poderia deixar de agradecer ao Prof. Dr. Martonio Mont’Alverne Barreto
Lima. Mesmo sem saber, sua participação foi decisiva para que me decidisse por estudar
História do Direito, quando, no final de 2007, numa conversa no seu gabinete na Procuradoria
Geral do Município de Fortaleza, falou da sua tese de Doutorado e das oportunidades que a
área oferecia àquele momento.
À minha família. Sem o amor e o carinho que me foram dados ao longo de todos esses
anos, não teria conseguido chegar aqui. Minha mãe, meu irmão, minha avó e minha tia, o meu
agradecimento não só pelo o que ocorreu nos últimos meses, mas por tudo o que vocês
fizeram por mim em toda a minha vida. Se alcancei vitórias, elas se devem a vocês.
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À memória do meu pai. Dez anos depois de ele nos ter deixado, penso em como ele
estaria feliz nesse momento. O meu agradecimento por tudo o que ele fez em vida, ensinando-
me a ser um homem de bem, e pela visão de futuro e de imprevisibilidade importante para
subsidiar a nossa educação.
A Luana, por todo o amor, companheirismo, amizade e confiança desses oito anos de
relacionamento. Muito obrigado por fazer parte da minha vida, por sempre estar ao meu lado
e por acreditar que podemos ser ainda mais felizes.
Aos meus amigos, conquistados ao longo de todos esses anos, desde os tempos de
Maceió, passando pelo Colégio 7 de Setembro, pela Graduação (dos quais eu não poderia
deixar de mencionar os “Rochedo-Bacana”) e pelo Mestrado. Não os menciono nominalmente
por medo de cometer alguma injustiça, mas quero que saibam que vocês são a maior riqueza
que alguém pode ter, e a sua simples existência ajuda a vencer qualquer obstáculo.
Por fim, tenho que dizer que este trabalho não teria se realizado sem a existência da
internet. A digitalização de obras dos séculos, XVII, XVIII e XIX e a sua disponibilização
eletrônica de forma gratuita foram imprescindíveis para que esta dissertação acontecesse. É
para isso que serve a tecnologia, para difundir o conhecimento, sem restrições, e eu espero,
sinceramente, que essas iniciativas continuem, proporcionando um acesso livre e cada vez
mais intenso a tudo o que foi construído pelo homem.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 12
1 ENTENDENDO O PORTUGAL DO SÉCULO XVIII ............................................ 17
1.1 Política .............................................................................................................. 17
1.2 Economia .......................................................................................................... 25
1.3 Cultura .............................................................................................................. 36
1.3.1 Questão religiosa ......................................................................................... 36
1.3.2 Os “estrangeirados” ..................................................................................... 44
1.3.3 As Universidades em Portugal ..................................................................... 49
1.4 Direito ............................................................................................................... 54
1.4.1 As fontes do Direito até 1750 ...................................................................... 54
2 DIREITO NATURAL E USUS MODERNUS ......................................................... 64
2.1 Antecedentes ..................................................................................................... 64
2.2 Hugo Grotius e as novas tendências ................................................................... 70
2.3 Os autores alemães do direito natural e o uso moderno ...................................... 79
2.3.1 O direito natural .......................................................................................... 79
2.3.2 O “usus modernus pandectarum” ................................................................. 95
2.4 A recepção da escola do direito natural e do usus modernus em Portugal ........... 99
3 O DIREITO PORTUGUÊS E AS REFORMAS POMBALINAS ........................... 109
3.1 D. José I e a legislação ..................................................................................... 109
3.2 A Lei da Boa Razão (1769) .............................................................................. 113
3.2.1 A proposta da Lei ...................................................................................... 113
3.2.2 As alterações ............................................................................................. 119
3.2.3 A ideia de “boa razão”............................................................................... 125
3.3 Os Estatutos da Universidade (1772) ............................................................... 133
3.3.1 Os Estatutos no contexto reformista .......................................................... 133
3.3.2 As alterações no programa do Direito ........................................................ 139
3.4 O arremate do capítulo ..................................................................................... 151
4 A RECEPÇÃO DO DIREITO NATURAL E DO ILUMINISMO NA CASA DA
SUPLICAÇÃO ......................................................................................................... 153
4.1 Sobre a Casa da Suplicação.............................................................................. 153
4.2 Análises dos assentos ....................................................................................... 164
4.2.1 Assentos de 31.5.1710, 11.8.1714 e 14.7.1725 .......................................... 166
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