Direito e Poder Econômico. Os Limites Jurídicos do Imperialismo Frente aos Limites Econômicos da Soberania

305 Pages·2009·4.45 MB·Portuguese

by  Vicente Bagnoli (Auth.)

DIREITO E PODER
ECONÔMICO
V B
ICENTE AGNOLI
DIREITO E PODER
ECONÔMICO
Os Limites Jurídicos do Imperialismo
frente aos Limites Econômicos da Soberania
Data de fechamento: 31 de julho de 2008.
© 2009, Elsevier Editora Ltda.
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ISBN: 978-85-352-3224-0
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B134d
Bagnoli, Vicente, 1976—
Direito e poder econômico / Vicente Bagnoli. - Rio de Janeiro :
Elsevier, 2009. 320p.

Inclui bibliografia
ISBN 978-85-352-3224-0

1. Direito e economia. I. Título.
08-2738. CDU: 346
03.07.08 03.07.08 007472
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“O bem comum exige, pois, que, com respeito
aos direitos da pessoa, os poderes públicos exerçam
uma dupla ação: a primeira no sentido de harmonizar
e tutelar esses direitos, a outra, a promovê-los. Haja,
porém, muito cuidado em equilibrar, da melhor forma
possível, essas duas modalidades de ação. Evite-se
que, através de preferências concedidas a indivíduos
ou grupos, se criem situações de privilégio. Nem
se chegue ao absurdo de, ao intentar a autoridade
tutelar os direitos da pessoa, chegue a prejudicá-los.
Sempre fique de pé que a intervenção das autoridades
públicas em matéria econômica, embora se estenda às
estruturas mesmas da comunidade, não deve impedir
a liberdade de ação dos particulares, antes deve
aumentá-la, contanto que se guardem intactos os
direitos fundamentais de cada pessoa humana.
Carta Encíclica Pacem In Terris, Papa João XXIII, 1963
(4ª ed. São Paulo: Paulinas, 2000. p. 37)
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Aos meus pais, ao meu irmão, aos meus avós...
à minha família,
A importante conquista de hoje é fruto da educação,
da disciplina e do amor de todos esses anos. A certeza do
amanhã é vivenciada hoje com a lição do passado.
Cada um é senhor da sua história, mas a história vivenciada
no amor da família reflete no hoje e abre as portas do amanhã.
Cabe a cada um seguí-la e fazer a sua história.
Obrigado por tudo!
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O autor
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icente Bagnoli
V , sócio de Bagnoli e Gonçalves Advogados, é doutor
em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Político e Econômico
e bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana
Mackenzie, na qual leciona nos programas de graduação e pós-graduação
em Direito. Conselheiro do IBRAC e diretor do GEDECON. Membro
das Comissões de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica e
do Cooperativismo da OAB-SP. Associado à Câmara Ítalo-Brasileira de
Comércio e Indústria, na qual é o coordenador do Grupo de Estudo de
Concorrência e Regulação do Comitê Jurídico. Integrante do Conselho
Editorial da Revista do IBRAC e do Boletim da Concorrência, publi-
cação oficial da União Européia, e avaliador da Revista de Direito da
Direito Econômico
Concorrência, publicação do CADE. Autor dos livros
Introdução ao Direito da Concorrência: Brasil – Globalização – União
e
Européia – Mercosul – ALCA Reflexões em Direito Político e
, co-autor de
Econômico Estudos de Direito da Concorrência
, e organizador de .
Site: www.vicentebagnoli.com.br
IX
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Apre s e ntação
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Este livro decorre das pesquisas realizadas pelo autor para defesa da
sua tese de doutorado no âmbito do Programa de Pós Graduação da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da qual tive a honra
de participar na qualidade de examinador externo.
Trata-se, portanto, de um livro gerado no contexto e no ambiente da
investigação e da pesquisa acadêmica, não obstante, porém, fortemente
marcado pela disposição e pela coragem do autor, que enfrentou e suplantou
com talento e personalidade o senso comum das abordagens meramente
panorâmicas, para oferecer importantes reflexões sobre os fundamentos
políticos, jurídicos e econômicos do Direito da Concorrência.
Devido a isso, ou seja, ao estudo pautado na análise de temas estrutu-
rais do direito concorrencial, é que o presente livro se constitui também
em importante e relevante recurso qualificado de apoio e suporte aos
profissionais que atuam nesta área que a cada dia cresce em relevância e
significado no Brasil.
O livro – como poderão observar os leitores – é verdadeiramente
substancial. Não só pelo conjunto da obra, mas também pelo inegável e
elevado nível de reflexões conduzido por excelente padrão argumentativo,
fruto do trabalho de um pesquisador que, mesmo muito jovem, demonstra
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(cid:69)(cid:106)(cid:115)(cid:102)(cid:106)(cid:117)(cid:112)(cid:33)(cid:102)(cid:33)(cid:81)(cid:112)(cid:101)(cid:102)(cid:115)(cid:33)(cid:70)(cid:100)(cid:112)(cid:111)(cid:154)(cid:110)(cid:106)(cid:100)(cid:112) |(cid:33)(cid:87)(cid:106)(cid:100)(cid:102)(cid:111)(cid:117)(cid:102)(cid:33)(cid:67)(cid:98)(cid:104)(cid:111)(cid:112)(cid:109)(cid:106) ELSEVIER
maturidade intelectual suficiente para qualificá-lo – independentemente
da titulação acadêmica que conquistou com mérito e distinção – a assumir
desafios acadêmicos mais profundos e radicais.
Este livro é um sério e contundente manifesto de defesa da história
como substrato do Direito. Em que pese o otimismo exagerado do autor
em relação ao capitalismo concorrencial – a ponto de relegar a um plano
secundário importantes autores do debate crítico sobre o imperialismo –,
inegavelmente, o autor traça um caminho coerente e lógico para o argu-
mento central da obra.
O texto apresenta, por meio de elegante e consistente narrativa, sem
exageros retóricos, os desafios contemporâneos que cercam o Direito da
Concorrência.
Ao invés de pautar a análise pelos aspectos pontuais, o autor preferiu
– acertadamente – resgatar as origens históricas da afirmação do poder
econômico e da sua relação com o Direito e com a Economia de Mercado.
Portanto, livre da armadilha que é o exame do Direito da Concorrência
deslocado de seus fundamentos políticos, jurídicos e econômicos.
O caminho percorrido prestigiou, de início, a análise dos aspectos
da filosofia mediante a apresentação do que o autor compreende como a
relação Hegeliana (Senhor e Escravo) e a Paz Perpétua Kantiana.
Em seguida, a narrativa cuida do transformador século XIX com o
movimento do Poder Econômico modelando o Estado, do império hege-
mônico e dos diversos impérios historicamente vivenciados até o império
norte-americano.
Os capítulos subseqüentes (quarto e quinto) tratam, respectivamente,
da soberania no contexto da globalização e dos limites jurídicos do impe-
rialismo em face dos limites econômicos da soberania. Nesta passagem, o
autor vislumbra a vinculação do trabalho, do consumo e da concorrência
como a base Sócio-Jurídico-Econômica de sustentação do Estado e do
controle do poder econômico pelo Direito no século XXI.
O autor, inegavelmente, articulou de forma adequada seus pres-
supostos para enfrentar a discussão que a sua conclusão suscita. E chegou
a este ponto sem preconceitos e com muita personalidade.
Este livro, sem qualquer exagero, é uma das mais consistentes
abordagens sobre o tema no Brasil, revelador do potencial acadêmico do
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|(cid:33)(cid:66)(cid:113)(cid:115)(cid:102)(cid:116)(cid:102)(cid:111)(cid:117)(cid:98)(cid:142)(cid:140)(cid:112)
seu autor, realçado, sobretudo, pelo seu estilo de linguagem, manuseio
bibliográfico e padrão argumentativo.
Mas merece destaque, também, o fato do presente trabalho decor-
rer do aprofundamento das reflexões que o autor iniciou com a sua dis-
sertação de mestrado no Programa de Direito Político e Econômico da
Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi naquele momento que o autor
firmou suas convicções sobre a importância dos limites jurídicos do poder
econômico.
Em suma, este livro resulta de pesquisas amadurecidas com o devido
cuidado e zelo acadêmico, mas, todavia, adequadamente efervescidas pela
ousadia propositiva que deve sempre acompanhar os pesquisadores de
vanguarda.
Para mim, que tive o privilégio de acompanhar a trajetória acadêmica e
profissional do autor nesses últimos seis anos, este momento é de muita ale-
gria, emoção e satisfação. Como testemunha desse processo de crescimento
pessoal e intelectual do autor, pude observar em detalhes seu envolvimento
com a pesquisa, a seriedade com que tratou seus estudos e sua profissão.
Não há como não me sentir realizado e feliz por ter participado – ainda
que como coadjuvante – desta jornada.
José Francisco Siqueira Neto
Professor Titular e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em
Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie
XIII
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capítulo
1
Di re ito e
pode r econôm ico
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Ar elevância da presente obra intitulada Direito e Poder Econômico:
Os limites jurídicos do imperialismo frente aos limites econômicos da
soberania, bem como seus aspectos de utilidade social, está em verificar o
significado da soberania econômica. A partir da análise filosófica do Direito
e da História, questiona-se se um Estado considerado soberano, mas de-
pendente economicamente de outro Estado, mormente designado Império,
está subordinado às suas decisões e imposições. Tal subordinação pode
ser direta ou indireta, por exemplo, a partir de instituições internacionais
criadas para liberação de empréstimos financeiros. Outrossim, questiona-se
se um Estado considerado soberano está apto a gerir sua nação de modo
independente, sobretudo no aspecto legal em limitar o poder econômico
em casos de abuso, a fim de garantir o bem de sua coletividade e o seu
desenvolvimento, ainda que dependente economicamente do Império.
Estruturada dialeticamente a partir da relação hegeliana do senhor
e escravo, a obra pretende analisar o significado dessa relação, interpre-
tando para tanto o termo “reconhecer” na relação entre Estados tidos
como soberanos. A visão hegeliana tende a considerar que o escravo, ao
ser reconhecido, torna-se cidadão, e o senhor, ao reconhecer o escravo,
também se torna cidadão. Assim evolui-se para um Estado homogêneo e
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