Direito E Internet. Liberdade De Informação, Privacidade E Responsabilidade Civil

143 Pages·2013·31.554 MB·Portuguese

by  Liliana Minardi Paesani

Liliana Minardi Paesani
6ª EDICAO
DIREITO E
INTERNET
Para alguns livros é disponibilizado Material
Complementar e/ou de Apoio no site da editora.
Verifique se há material disponível para este livro em
atlas.com.br
IJLIANA MINARDI PAESANI
DIREITO E
INTERNET
Liberdade de Informacáo,
Privacidade e Responsabilidade Civil
6ª Edicáo
-
SAO PAULO
EDITORA ATLAS S.A. - 2013
© 2000 by Editora Atlas S.A.
1.ed.2000; 2.ed.2003;3. ed. 2006;
4.ed.2008; 5.ed. 2012;6.ed.2013
Capa: Leonardo Hermano
Cornposicáo: Lino-Jato Editoracáo Gráfica
Dados lnternacionaisd e Cataloqacáo na Publica~áo {CIP)
(Cámara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Paesani, Liliana Minardi
Direito e Internet : liberdade de inforrnacáo, privacidade
e responsabilidade civil/ Liliana Minardi Paesani.- 6. ed. -
Sáo Paulo: Atlas. 2013.
Bibliog rafia.
ISBN 978-85-224-7891-0
e-ISBN 978-85-224-7892- 7
1. Internet (Rede de computadores) - Leis e legisla~áo - Brasil
l. Título. 11. Série.
08-08537
CDU-34:681.324(81)
Índice para catálogo sistemático:
1. Brasil : Internet: Aspectos jurídicos : Direito 34:681.324(81)
TODOSO S DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reproducáo total
ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violacáo dos
direitos de autor (Lei n 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184
2
do Código Penal.
,,
\....-1
Editora Atlas S.A.
Rua Conselheiro Nébias, 1384
Campos Elísios
01203 904 Sáo Paulo SP
01133579144
atlas.com.br
Projeto do código de honra das Nacáes
Unidas de 1952:
''A liberdade de informadio e da imprensa
é um direito fundamental do homem e o
ponto de referencia de todas as liberdades
reconhecidas na Carta das Nar-oes Unidas e
proclamadas na Declaradio Universal dos
Direitos do Homem ... Essa liberdade estará
melhor protegida se, com um esforco sério
de vontade, os responsáveis da imprensa e
da informadio, qualquer que seja o modo
de expressiio utilizado, niio deixarem ja-
mais enfraquecer o sentimento da própria
responsabilidade e passarem a se compene-
trar sempre mais da obrigaféío moral que
lhes impoem de ser verídicos e de aspirar d
verdade na exposidio, na expiiauiio e na
interpretadio dos fatos ... O exercício hon-
rado da profissiio exige a dedicadio ao bem
público."
Sumário
Apreseniadio, xi
a
Nota sexta edidio,
XV
a
Nota quinta edidi», xvii
a
Nota quarta edifÜO, xix
lntrodudic, 1
1 Liberdade de ínformacáo e principios constitucionais, 5
2 Interne:t A Nova Tecnologia da Informacáo, 10
2.1 Internet: histórico, 10
2.2 Internet: o Estado e o Direito, 12
2.3 Internet: aspectos constitucionais, liberdade de acesso e protecáo do usuário, 16
3 Anomalia na Interne.t Delitos e responsabilidaden a rede, 20
3.1 Internet: entre a liberdade e a censura, 20
3.2 Internet: delitos possíveis e tentativas de controle, 21
3.2.1 Hackers éticos e hackers nao éticos, 21
3.2.2 Os fatos, 23
3.2.3 A comunicacáo eletróníca e o direito norte-americano, 26
3.2.4 A comunicacáo eletróníca e o direito chines, 26
3.2.5 A comunicacáo eletróníca no direito brasileiro e os crimes na Internet, 27
3.3 A criminalidade informática e a tutela internacional, 29
3.4 Mercado oti-line de acóes, 30
viii Direito e Internet • Paesani
4 Internete privacidade, 33
a
4.1 Direito privacidade, limites e direito comparado, 33
4.2 Elaboracáo eletrónica de dados e tutela da privacidade no direito comparado, 37
4.3 Tratamento legal da privacidade na Internet, 39
4.4 Internet: privacidade, liberdade e o poder público, 40
4.5 Código de privacidade europeu, 42
4.6 Consideracóes gerais, 43
5 Internete o direito de autor, 45
5.1 Introducáo: Aplícacáo da Lei nº 9.610/98 e o Direito Comparado, 45
5.2 Direitos autorais: as diretivas da comunidade europeia, 48
5.3 Internet e o direito patrimonial do autor, 48
5.3.l Fontes internacionais: obras protegidas, 51
5.3.2 Tentativas de solucáo, 52
5.4 Internet e o direito moral do autor, 54
5.5 O copyleft, os nornes de dornínio e a jurisprudencia, 56
5.6 O ICANN e a criacáo de novos domínios, 58
6 A responsabilidadec ivil na Internete no mercado informático, 59
6.1 Consideracóes iniciais, 59
6.2 Lineamentos históricos e a responsabilidade no Código Civil, 60
6.3 Responsabilidade civil no direito comparado, 62
6.3.l Direito francés, 62
6.3.2 Direito alemáo, 63
6.3.3 Direito italiano, 64
6.3.4 Direito ingles e anglo-americano, 65
6.4 A responsabilidade civil na Internet, 66
6.5 Internet e a aplicacáo das várias modalidades de culpa, 69
6.6 Internet: aplícacáo da teoria do risco, 70
6.6. l Internet: riscos previsíveis, 71
6. 7 O Código Civil e a responsabilidade na Internet, 73
6. 7 .1 O Código Civil e a responsabilidade dos provedores, 73
a
6. 7 .2 Acesso rede e interrupcáo acidental de seu acesso, 7 4
6.8 Uso irregular do software: responsabilidade da empresa e do empregado, 75
6.9 A Internet e as excludentes da responsabilidade, 76
6.10 Internet: dano moral e sua irreparabilidade, 77
6.10.l Consideracóes gerais, 79
6.10.2 Jurisprudencia, 81
6.11 A pro posta do Marco Civil da Internet ao Congresso Nacional, 82
Condusiio, 83
ix
Sumário
Anexo A - Conteúdo Ilegal da Internet - A 4-0098/97, 85
Anexo B - Código de Autorregulamentacáo dos Servicos Internet, 92
Introducáo, 92
e,
Anexo 106
a) Autoridades certificadoras no comércio eletrónico sobre firma digital, 106
b) Lex mercatória eletrónica, 107
Anexo D- Páginas da W-InterLex 1999- Inforrnacóes sobre Copyright, 108
Bibliografia, 123
Apresentacáo
"Mais do que de máquina, precisamos de humanidade. Mais do que de inteli-
gencia, precisamos de afeir-áo e docura. Sem essas feir-oes a vida será de violencia e
tudo será perdido."
Charles Chaplin
Precisamos de humanidade, de afeícáo e de docura. Precisamos de justíca
para harmonizar as relacóes e construir o mundo de nossos sonhos.
O mundo globalizado, ou informatizado, ou universalizado, trouxe numero-
sos avances e um maior número de problemas ou desafíos.
,
A ínformacáo está disponível. E possível acessar bibliotecas em todos os can-
tos do planeta. É possível receber a notícia no exato momento em que o fato
acontece. É possível acompanhar as facanhas do ser humano, seus feitos pro-
digiosos ou suas catástrofes. Eis o milagre da ínformacáo em tempo real, como
se diz. Em contrapartida, a vida privada da pessoa humana está cada vez mais
desnudada por curiosos de toda a natureza. Há interesses políticos, económicos,
sociais que tentam justificar tamanha invasáo,
a
Surgem paradigmas para o estudioso do direito. O direito ínformacáo - di-
reito de informar e de ser informado. Direito preconizado no projeto do código de
honra das Nacóes Unidas de 1952 - "a liberdade de informacáo e da imprensa é
um direito fundamental do homem e o ponto de referencia de todas as liberdades
reconhecidas na Carta das Nacóes Unidas ... " Direito assegurado pela Constitui-
cáo Federal de 1988. A livre manífestacáo do pensamento, a livre expressáo da
atividade intelectual, artística, científica, entre outras.