Direito e feminismos: materialidades que confrontam discursos

244 Pages·2018·2.064 MB·Portuguese

by  Coord. Grazielly Alessandra Baggentoss

Direito e Feminismos:
Materialidades que Confrontam Discursos
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Direito e Feminismos:
Materialidades que Confrontam Discursos
editorA Lumen Juris
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2018
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Às Mulheres.

Agradecimentos
À Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, pelas oportunidades
de questionamento sobre verdades apresentadas como absolutas, seja de modo
formal ou informal;
Ao Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, pela abertura e pelo respeito
ao nosso trabalho, mesmo que isso represente movimentação de estruturas pre-
determinadas pelo Direito;
À Editora Lumen Juris, que acredita na nossa pesquisa e no desenvolvi-
mento dos estudos científicos no Brasil, possibilitando a publicação de nossos
produtos e incentivando ao aperfeiçoamento de nossas pesquisas;
Às acadêmicas e aos acadêmicos que, participantes da matéria de Direito
e Feminismos, contribuíram e contribuem com o enriquecimento teórico e fáti-
co de nossas existências, fortalecendo-nos;
Às estudantes e aos estudantes ouvintes, que acreditam no nosso trabalho
e que separam seu tempo para nos ajudar a crescer e melhorar;
Às pesquisadoras do Programa de Extensão Lilith, por incorporarem o
significado da insurgência e da voz;
Às mulheres que nos antecederam, trilhando este caminho de quebra de
ciclos; às mulheres que nos acompanham, pela força, exemplo e resistência, es-
tejam em qualquer patamar deste(s) sistema(s) ou tenham titulação ou não; às
mulheres que virão, que nos mantêm em esperança.

Prólogo
O art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional propõe, como
finalidade para a educação superior, a participação no processo de desenvolvi-
mento a partir da criação e difusão cultural, incentivo à pesquisa, colaboração
na formação contínua de profissionais e divulgação dos conhecimentos cultu-
rais, científicos e técnicos produzidos por meio do ensino e das publicações,
mantendo uma relação de serviço e reciprocidade com a sociedade. Ainda, se-
gundo o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos1, a partir desses
marcos legais, as universidades brasileiras, especialmente as públicas, em seu
papel de instituições sociais irradiadoras de conhecimentos e práticas novas,
assumiram o compromisso com a formação crítica, a criação de um pensamento
autônomo, a descoberta do novo e a mudança histórica.
De acordo com o que estabelece o texto constitucional e a LDB, portanto,
a educação está fundamentada na liberdade, a qual deve ser garantida à prática
docente, diante dos delineamentos constitucionais e legais. Além disso, deve
refletir- nas práticas de gestão e convivência no ensino, pesquisa e extensão,
os quais devem se voltar à autonomia de pensamento, na reflexão crítica e na
construção de humanos como sujeito de suas próprias referências.
Diante de tal contexto, há, para as Instituições de Ensino Superior (IES),
a urgência em participar da construção de uma cultura de promoção, proteção,
defesa e reparação dos direitos humanos, por meio de ações interdisciplinares,
com maneiras diversas de relação de múltiplas áreas do conhecimento humano
com seus saberes e práticas. Para tanto, enumeram-se variadas iniciativas no
território brasileiro, introduzindo a temática dos direitos humanos nas atividades
do ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão, além de iniciati-
vas de caráter cultural.
A importância de se realizarem ações voltadas aos direitos humanos des-
taca-se ainda mais se for observado o atual panorama de desigualdade de várias
ordens, exclusão social, agravamento da violência. Para isso, as instituições de
ensino superior precisam apresentar respostas a fim de que contribua com a
1 Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2191-
plano-nacional-pdf&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192.
capacidade crítica dos acadêmicos, por meio de um postura democratizante e
emancipadora que sirva de parâmetro para o grupo social.
Frente às atribuições constitucionais da universidade no ensino, na pes-
quisa e na extensão, infere-se que a produção do conhecimento em seu âmbito é
o motor do desenvolvimento científico e tecnológico e de um compromisso com
o futuro da sociedade pátria, com a promoção do desenvolvimento, da justiça
social, da democracia, da cidadania e da paz.
A par disso, o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (ONU,
2005) propõe construir uma cultura universal de direitos humanos por meio da
difusão do conhecimento, de habilidades e atitudes. Assim, indica o caminho
para as instituições de ensino superior, as quais devem formar cidadãos(ãs) hábeis
para participar de uma sociedade livre, democrática e tolerante com as diferenças
étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de gêne-
ro, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, dentre tantas.
Em tal aspecto, a educação voltada às diferenças, com o objetivo de eli-
minar as desigualdades, pode ser incluída por meio de diferentes modalidades,
tais como, disciplinas obrigatórias e optativas, linhas de pesquisa e áreas de
concentração, transversalização no projeto político-pedagógico, entre outros.
Aqui, destaca-se que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Ambiental2 listam, entre seus objetivos, “promover o cuidado com a comuni-
dade de vida, a integridade dos ecossistemas, a justiça econômica, a equidade
social, étnica, racial e de gênero, e o diálogo para a convivência e a paz”. Em
seu art. 14, aponta que a abordagem curricular deve relacionar “a dimensão am-
biental à justiça social, aos direitos humanos, à saúde, ao trabalho, ao consumo,
à pluralidade étnica, racial, de gênero, de diversidade sexual, e à superação do
racismo e de toda s as formas de discriminação e injustiça social”.
Vê-se que a legislação brasileira e o conjunto de normativas que orien-
tam o ensino estabelecem, como diretriz, a imprescindibilidade de se trabalhar
temas relativos a gênero, em uma perspectiva que aposte na autonomia, no
2 Além disso, as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, que se aplicam a todos os
sistemas e instituições de ensino, definem como seus fundamentos, entre outros, a dignidade humana;
a igualdade de direitos; o reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; a laicidade
do Estado e a democracia na educação.