Table Of Content

ISBN 978-85-02-20166-8 Pinheiro, Patricia Peck Direito digital / Patricia Peck Pinheiro. — 5. ed. rev., atual. e ampl. de acordo com as Leis n. 12.735 e 12.737, de 2012 — São Paulo : Saraiva, 2013. 1. Internet - Legislação 2. Mídia digital - Leis e legislação 3. Tecnologia e Direito I. Título. 12-14137 CDU-34:004 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito digital 34:004 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editora Thaís de Camargo Rodrigues Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan / Raquel Benchimol Rosenthal Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas / Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Ivani A. M. Cazarim Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva / Tatiana dos Santos Romão Foto Adriana Elias Capa Vinicius Asevedo Vieira Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 4-2-2013 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedico este livro ao amor da minha vida, Romulo Pinheiro, quem eu conheci por conta de um e- mail, em um dia qualquer, e que despretensiosamente acabou se revelando o homem mais fantástico, inteligente e romântico que já conheci, por seu apoio, incentivo, companheirismo e amor. Dedico este livro também a meus amados filhos, Gabriela e Rafael Pinheiro. Finalmente, dedico este livro à minha maravilhosa mãe, Jane Peck, à minha querida irmã gêmea, Danielle Peck, a meu querido irmão, Luiz Garrido (codinome ZU), e à minha querida sogra, Maria da Penha Pinheiro, que é como uma mãe para mim. “Estamos vivendo a era da informação, conectados à internet, com velocidade, com mobilidade, com armazenamento nas nuvens, e permitindo a inclusão digital da população. Neste cenário, a Segurança da Informação passa a ser item de primeira necessidade, que merece toda nossa atenção e adoção de hábitos seguros. Temos que evoluir a nossa cultura e as legislações nesta direção.” Claudio Laudeauzer — Diretor Corporativo de Tecnologia da Informação — Grupo Fleury. “Direito Digital é um tema que merece atenção, prioridade e foco de todas as organizações, da sociedade e, principalmente, dos cidadãos nela inserida, pois o uso cada vez mais intenso de diversos recursos tecnológicos nos torna cada vez mais dependentes do mundo digital. Como resultado, várias questões legais surgem e merecem o tratamento adequado tanto na análise, como na busca de solução. Esta nova edição do livro da Patricia Peck traz de uma maneira bem prática as questões jurídicas envolvidas neste novo cenário.” Jorge Luís Cordenonsi — Diretor de TI para América do Sul e Central — Sodexo “Este livro consolida um trabalho incansável da Dra. Patricia Peck na pesquisa e apresentação de forma didática todas as legislações e assuntos relacionados ao tema Direito Digital. É leitura obrigatória de todos os empresários e profissionais que trabalham para que nosso país tenha um futuro responsável e muito, muito ‘legal’”. Norberto Colla — Diretoria de TI e Logística — Angeloni “‘Direito Digital’ ao longo destes anos tem sido um guia importantíssimo, sempre atualizado, para o desenvolvimento da tecnologia digital (Internet) no Brasil nos aspectos de entendimento jurídico dos novos cenários mesmo sem uma legislação específica. É uma conexão bastante eficaz entre o técnico e o jurídico. Para as empresas um norteador de quais são os novos riscos e de como mitigá-los neste novo mundo cada vez mais interconectado por uma tecnologia em rápido desenvolvimento e adoção pelos usuários.” Paulo Martins — Diretor de Prevenção a Fraude, Riscos e Segurança da Informação — Telefonica Vivo “Desde o dia que conheci Patricia Peck e seu trabalho ela tem sido uma colaboradora importante e imprescindível na nossa empresa. Nesta área digital, nova, dinâmica e por isto ainda com tantas dúvidas e incertezas jurídicas contar com o apoio, conselhos e pareceres de Patricia nos dar a segurança de que estamos cumprindo as regras e dentro da ética.” Olivia Machado — Sócia-diretora — África Publicidade “A M2SYS TECNOLOGIA como empresa líder e inovadora no Universo de soluções Tecnológicas por Imagem para o mercado financeiro agradece o apoio da consultoria jurídica da Dra. Patricia Peck, com ela temos conseguido transmitir confiança e segurança jurídica aos nossos clientes.” Marcio Augusto Guariente — Diretor Executivo — M2Sys Tecnologia e Serviços S.A. “Há dez anos Patricia Peck foi uma das vozes pioneiras do Direito a desenhar o cenário de mudanças que chegavam às empresas por conta da revolução digital, alertando para a necessidade premente da sociedade entender seu impacto nas relações sociais e comerciais. A abrangência e acuracidade da obra a tornam leitura indispensável, especialmente quando, nas nuvens, trafegam dados pessoais e corporativos e as noções sobre o que é público e o que é privado ficam cada vez mais fluidas.” Silvia Bassi — Presidente e Publisher da Now Digital Business “A gestão do direito digital nas empresas passou nos últimos anos da última etapa do processo de TI, onde era lembrado apenas quando incidentes de TI ocorriam, passando hoje para o início do processo de planejamento estratégico de TI, ou seja, se transformando num aspecto fundamental a ser considerado nos planos de uso de novas tecnologias no mundo corporativo.” Manoel Ribeiro — Presidente — Grupo de Gestores de TIC do Ceará “Patricia Peck escreve com clareza e sabedoria, desmistificando a interface entre o Direito e a Tecnologia. ‘Direito Digital’ é leitura fundamental para quem quer entender como a Tecnologia da Informação tem sido regulada no Brasil nos últimos 10 anos.” Jorge Fernando Krug, CCSO,Certified Security Officer, PCI, Former Board of Advisors Member Smart Card Alliance Latin America e Caribe — SCALA, Financial Payment Council Leadership Superintendente da Unidade de Segurança de TI — USTI Presidente da Autoridade Certificadora do Estado do Rio Grande do Sul — ACRS — Banco do Estado do Rio Grande do Sul — BANRISUL “Conheci Patricia Peck em 1999, quando a internet era uma realidade distante para muitas pessoas e empresas; assim, o estudo jurídico dos seus impactos nas relações sociais e empresariais era restrito a alguns poucos visionários, que perceberam que, inevitavelmente, essa tecnologia iria adentrar nossas vidas e lares, modificando definitivamente a forma de nos relacionarmos com tudo. Mais do que uma visionária, Patricia é uma apaixonada pelo tema, paixão essa que transmite com clareza como profissional e em seus livros. ‘Direito Digital 5.0’ traz o equilíbrio perspicaz entre educação e segurança, direitos e deveres, doutrina e a prática jurídica nesse universo virtual!” Eduardo Augusto Marcondes de Freitas — Advogado Sênior da Diretoria Jurídica da Federação Brasileira de Bancos “Neste livro extraordinário e didático, a Dra. Peck dissemina sua notória cultura de segurança integrada e holística, essencial para a proteção de negócios na era digital. Neste novo ambiente de nuvem e mobilidade, a empresa não detém mais total controle sobre seus dados — eles estão circulando continuamente e, por isso, esta obra colabora para que as instituições possam — por meio de ações concretas de governança corporativa — orientar, normatizar, monitorar e agir rapidamente em caso de incidentes.” Paulo Pagliusi — Diretor da Cloud Security Alliance Brasil (CSABR) e ISACA Rio de Janeiro (ISACA-RJ), é Sócio da Procela Inteligência em Segurança. Capitão de Mar e Guerra da Reserva (Marinha), foi Diretor (CEO) de duas Organizações Militares e fundou a Divisão de Criptologia (CASNAV). Ph.D. in Information Security pela Royal Holloway, University of London, Mestre em Computação pela UNICAMP, possui certificações CISM e BS7799 Lead Auditor “A presença do Direito Digital em nossas vidas é inexorável, o que atrai a sua imprescindível doutrinação para delinear os limites, apontar os riscos e sugerir o ambiente de segurança que as pessoas necessitam para proteger as suas informações privadas e sensíveis. Esta obra cumpre este propósito, pois propicia o conhecimento dos direitos, o que facilita o seu exercício.” Josenir Teixeira — Advogado, Mestre em Direito — Diretor Jurídico da Pró-Saúde ABASH “O universo digital está cada vez mais presente no dia a dia das pessoas e, por mais virtual que possa parecer, as empresas devem percebê-lo como algo real e concreto, considerando todo o espectro de ameaças e de benefícios. O modo como as novas tecnologias impacta o cotidiano e os negócios, nos coloca diante de uma realidade completamente nova e nos obriga a aprender a lidar com elementos como a privacidade, por exemplo, de maneira diferente da qual estamos acostumados. Neste sentido o trabalho de Patricia Peck representa uma grande contribuição para refletirmos sobre este tema, inclusive no que diz respeito a ética.” Gabriela Baumgart — Diretora de Marketing — Shopping Center Norte “Nesse livro indispensável, a Dra. Patricia Peck aborda e esclarece com maestria — e de forma clara, sem deixar de lado a técnica — sobre o Direito Digital, matéria que é fundamental nos dias atuais, face presença crescente (e inexorável) da vida cibernética dentro do dia a dia de cada um de nós. Leitura obrigatória e deliciosa!” Álvaro Loureiro — Diretor Jurídico — Banco Bonsucesso S/A “A presença corporativa em redes sociais depende da estratégia de comunicação da organização, e deve ser muito bem planejada e estruturada de acordo com os públicos de relacionamento. Um dos desafios é acompanhar a evolução e a inovação do mundo virtual em sinergia com as novas gerações; outro é fazer-se presente, em sintonia com os princípios legais e normas que permeiam a relação no âmbito digital.” Fabiane Caldi — Advogada — Grupo Boticário “O livro Direito Digital tornou-se uma das obras de referência para a Segurança da Informação no Brasil. Sempre atualizado e com uma linguagem acessível, consegue traduzir a complexidade técnica das ameaças digitais de forma clara para o ambiente jurídico e vice-versa, trazendo também para os profissionais e gestores técnicos de TI a visão e os aspectos legais envolvendo estas mesmas ameaças.” Marcelo Figueiredo — Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação — Grupo SBF “As lições da Dra. Patricia Peck a respeito das várias questões nascidas do moderno direito digital, além de contribuírem para o aprimoramento da jurisprudência dos Tribunais brasileiros, são uma importante ferramenta no âmbito empresarial. Posso afirmar que a advogada Patricia Peck é uma referência nos temas que envolvem a internet.” Mônica Lanat Silveira, Gerente-Geral Jurídico da Infoglobo Comunicação e Participações S.A. “É fato inegável que a tecnologia da informação vem, cada vez mais, influenciando o comportamento da sociedade moderna. Chats, blogs, redes sociais, compras on-line, Internet banking e tantas outras tecnologias já foram incorporadas massivamente na rotina das pessoas e das empresas. E o ordenamento jurídico tem papel fundamental nesta evolução ao ditar as regras para este novo modelo de sociedade. Esta obra, de valor inestimável que agora completa 10 anos, vem cumprindo com pleno êxito sua missão de difundir novos conceitos sob o ponto de vista legal, sendo indispensável para qualquer pessoa que encontra-se imersa no mundo virtual.” Yanis Cardoso Stoyannis — Gerente de Segurança da Informação — Embratel “A experiência da Patricia Peck em Direito Digital, demonstrada e comprovada nos últimos anos, reforça ainda mais o valor de suas recomendações nesta 5ª edição da obra Direito Digital. Um excelente guia para ajudar as empresas em seus desafios tecnológicos diários, que geram muitas oportunidades mas também muitos riscos.” Denise Comerlati Menoncello — Gerente Corporativo de Segurança da Informação — Serasa Experian “A era digital nos instiga a novos desafios. A linha entre o legal e o ilegal, o ético e o inoportuno fica cada vez mais tênue. Recorremos ao conhecimento e a prática de Patricia Peck para aperfeiçoar o modelo de gestão da informação do Centro de Memória Bunge, tornando-o mais seguro, democrático e menos burocrático. Sabemos, no entanto, que este é um desafio permanente pois os avanços tecnológicos estão e sempre estarão desafiando o conjunto da sociedade.” Juliana Santana — Gerente de Responsabilidade Social da Fundação Bunge “A era digital fez com que as empresas mudassem substancialmente sua forma de atuação junto aos seus clientes e fornecedores, fato esse que exige do advogado de empresa conhecimento específico e constante atualização em Direito Digital.” Elaine Gadelha Barros — Gerente Jurídica — Natura Cosméticos S.A. “A mobilidade e o avanço crescente da tecnologia da informação alteraram, e vem alterando, as relações sociais e jurídicas. A relativização do princípio da cartularidade do título judicial e as relações contratuais virtuais são alguns dos temas mais discutidos. Esta nova edição da obra Direito Digital vem, de forma clara e eficiente, abordar e esclarecer temas de grande relevo, a exemplo dos acima citados. Trata-se de obra essencial não só para os profissionais da área do Direito, mas para toda a sociedade.” Jean Marcell de Miranda Vieira — Gerente do Ambiente Jurídico de Gestão do Contencioso — Banco do Nordeste “A obra apresenta conteúdo de vital relevância sobre a fronteira viva entre o direito e os novos desafios da era digital. A obra é imprescindível referência para o tema, suscitando reflexões fundamentais sobre o ordenamento jurídico e sua interseção com as práticas modernas e dinâmicas das tecnologias contemporâneas. A consistência do posicionamento da autora sedimenta o “Direito Digital” como um marco na literatura especializada.” Ricardo Fanfa Capaverde — Gerente — Caixa Econômica Federal “Independente da área de atuação é imprescindível que o advogado esteja atualizado em matéria de direito digital, já que esta se correlaciona com as demais áreas do direito. Muito mais que um livro sobre direito digital, este é um notável vade mecum que deve ser usado para melhor entender e aprender sobre a maioria das questões jurídicas numa época em que a tecnologia está inserida no cotidiano de todos, no qual a Dra. Patricia, de forma brilhante, ilustra com tanta capacidade.” Claudia Carvalho Valente — Gerente Jurídica — Adidas do Brasil “Falar sobre a importância do Direito Digital nas organizações, para nós gestores, é como falar sobre a alta disponibilidade dos serviços de Tecnologia. Este assunto tornou-se o alicerce de qualquer Governança em TI e a sua importância é tão fundamental como ter a internet ligada, o celular funcionando, faz parte do nosso dia a dia. Gerir novos riscos tais como ter um novo acesso, uma rede social imprescindível ao negócio, uma tecnologia inovadora faz com que a Gestão de TI tenha que disponibilizar estes recursos com rapidez e tranquilidade. Nós da ABBrasil o fazemos pois temos total alinhamento e atualização do Direito Digital, pois para nós este assunto esta no DNA da empresa e correr riscos se torna desnecessário.” Eliane Serrano — Gerente de Informática — ABBrasil “Com maestria, humor e muita competência, a Dra Patricia Peck aborda as disciplinas de Segurança da Informação e Direito Digital de forma clara, profunda e prática e nos brinda com um livro completo e atual e que já é considerado uma referência nesta área.” Ana Lucia de Queiroz Tourinho — Gerente de Tecnologia da Informação da Emulzint e Professora de Pós-Graduação do IBE-FGV. “O Direito Digital é mais um conhecimento que os gestores de TI devem adquirir, pois existem leis que desconhecemos, como por exemplo a “Territorialidade dos dados” citado em artigos publicados pela Dra. Patricia Peck.” Eduardo Lucas Pinto — Gerente de TI — Colégio Dante Alighieri “Hoje a mobilidade propicia as pessoas estarem conectadas 24 horas por dia, sete dias na semana, o que agiliza em muito no trabalho e no relacionamento nas redes sociais as trocas de conhecimento e a atualização das informações, mas isso tem impactos em nossa nova sociedade e nas relações de trabalho. E ainda mais, os riscos de segurança da informação pessoais e corporativos na internet. Ninguém está preocupado em proteger seus dados, falta consciência dos impactos que a falta de privacidade pode trazer para as pessoas, para as corporações na utilização das novas tecnologias.” Carlos Eduardo de Oliveira Gambôa — Gerente de Tecnologia da Informação — FIRJAN “A Dra. Patricia Peck e sua obra vêm sendo tão fundamentais para o crescimento da internet no Brasil quanto as inovações tecnológicas e sociais que ela busca explicar sob o ponto de vista jurídico. Este livro foi pioneiro em seu lançamento e continua sendo um guia importante para empresas, instituições e profissionais.” Guilherme Mazzola — Gerente de Marketing de Produtos da Locaweb “Há uma tendência natural dos profissionais envolvidos com Segurança da Informação de manter uma certa distância de assuntos jurídicos, por desconhecimento da matéria, e, com isto, muitas vezes se acham em situações de dificuldade diante dos problemas do dia a dia, por não saber se proteger adequadamente, com antecedência, nem como agir, quando as situações jurídicas se apresentam. A Dra. Patricia Peck consegue costurar um amplo conhecimento técnico das novidades do mundo da Internet com as complexidades do mundo jurídico. Recomendo essa leitura para todos os profissionais de Segurança da Informação.” Alfred John Bacon — CISSP, CISA, CISM, CRISC — Consultor Sênior da Petrobras e Presidente do Capítulo ISACA Rio de Janeiro “Conhecimento. Esta palavra resume o que se obtém com a leitura do conteúdo desta obra. Leitura esta que é essencial para aqueles que querem aplicar as práticas do Direito Digital na promoção da Segurança da Informação nas Organizações. É uma obra de grande valia que tem trazido bons resultados para a esfera pública.” Elba Vieira — Assessora-Chefe de Segurança Integrada — Cia. de Processamento de Dados do Estado da Bahia (PRODEB) “As instituições educativas, especialmente as que carregam em sua identidade a marca da excelência na formação, não podem entender seu trabalho fora do espaço das mídias sociais e das novas tecnologias. Não obstante, mais do que equipar salas de aula com novos e modernos equipamentos ou oferecer aos estudantes ferramentas inovadoras para o processo de aprendizagem, o desafio que se apresenta é a dimensão ética no uso de tantos e tão diversificados recursos. O conhecimento na área de direito digital só fará diferença na educação se possibilitar (tal como na obra em questão) a reflexão sobre os valores que qualificam a vida e as relações das pessoas. Quando a apropriação do marco legal é feita a partir do referencial ético, a escola pode contar com elementos para a construção de relações fraternas, justas e solidárias que ultrapassam os limites do referencial normativo que a informação sobre a lei oferece.” Sônia M. V. Magalhães — Articuladora Nacional da Área de Educação Básica — Rede Jesuíta de Educação “No contexto da permanente evolução tecnológica, seria ingênuo acreditar não caber ao gestor o estudo amplo e atualizado das questões relacionadas ao Direito Digital. Neste aspecto, o livro nos ajuda a entender e construir uma cultura de proteção do conhecimento e da reputação, independente da qualidade do dispositivo tecnológico envolvido, particular ou corporativo. De forma pragmática, a obra correlaciona diversas atividades cotidianas da empresa com a legislação aplicável, contribuindo assim para o aprimoramento de contratos, políticas, regulamentos e procedimentos internos. Brilhantemente, a autora elucida os novos riscos a que estamos sujeitos na Sociedade da Informação, seja como empresa ou cidadão.” Claudio Barbosa — Analista de Gestão — Sabesp “Na realidade digital em que vivemos, é impossível contribuir para a sobrevivência de uma organização, com a segurança que o Direito Digital oferece, sem o conhecimento do conteúdo desta publicação.” Graça Bahia — Bibliotecária — Construtora Norberto Odebrecht S/A.