Direito Constitucional, 32.ª edição

1433 Pages·2016·8.74 MB·Portuguese

■ A EDITORA ATLAS se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição
(impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora
nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens,
decorrentes do uso da presente obra.
Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a
reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive
através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do
editor.
Impresso no Brasil – Printed in Brazil
■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa
Copyright © 2016 by
EDITORA ATLAS LTDA.
Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional
Rua Conselheiro Nébias, 1384 – Campos Elísios – 01203-904 – São Paulo – SP
Tel.: [phone]
[email protected] / www.grupogen.com.br
■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá
requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da
indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998).
Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou
fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito,
lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos
termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em
caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98).
■ Capa: Danilo Oliveira
■ Fechamento desta edição: 1º.03.2016
■ Produção Digital: One Stop Publishing Solutions
■ Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil).
Moraes, Alexandre de
Direito constitucional / Alexandre de Moraes. – 32. ed. rev. e atual. até a EC nº 91, de 18 de fevereiro de
2016
– São Paulo: Atlas, 2016.
ISBN 978-85-970-0569-1
1. Brasil – Direito constitucional 2. Direito constitucional I. Título.
96-5065 CDU-342
O Senhor é meu pastor, e nada me faltará...
Guia-me pelas veredas da Justiça por amor ao Seu nome.
(SALMO de Davi 22-23)
Para Viviane e
nossos gêmeos, Giuliana e Alexandre,
agradecendo a paciência,
a felicidade,
o carinho e
o amor.
E, a partir da 13a edição, novamente agradeço
a Deus por dar mais luz à minha vida com
a vinda de Gabriela.
a
Nota à 32 Edição
O ano de 2015 foi marcado por vários conflitos em matérias políticas e
institucionais entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, reforçando a
necessidade de uma nova análise da Separação de Poderes e do papel
“moderador” do Supremo Tribunal Federal.
O sistema representativo constitucional também está a exigir alterações
profundas que possam garantir maior legitimidade e representatividade aos
representantes do Povo, inclusive perante os Tribunais Superiores.
A crescente importância do novo papel do Poder Judiciário no Brasil e seu
alargamento em assuntos tradicionalmente legislativos, durante o ano de 2015,
passou obrigatoriamente pela análise das dificuldades da representação política,
da organização e do funcionamento dos partidos políticos e de nosso sistema
eleitoral representativo, enquanto sustentáculos da Democracia.
A Constituição Federal de 1988 evoluiu da Democracia meramente
representativa para a Democracia participativa, na qual, ao lado dos
tradicionais partidos políticos, encontra-se a própria sociedade civil tentando
concretizar a vontade soberana do povo nas manifestações do Estado, e o
próprio Supremo Tribunal Federal afastando a possibilidade de doação de
pessoas jurídicas em campanhas eleitorais.
O fortalecimento do Poder Judiciário e da Jurisdição Constitucional,
principalmente pelos complexos mecanismos de controle de
constitucionalidade e pelo vigor dos efeitos de suas decisões, em especial os
efeitos vinculantes, somados à inércia do próprio Legislativo em efetivar
totalmente as normas constitucionais (por exemplo, a adequação das bancadas
legislativas por Estado) e discutir a evolução legislativa (como casamento e
união estável homoafetiva, aborto do feto anencéfalo, nova regulamentação
para a imprensa), vem permitindo que novas técnicas interpretativas ampliem a
atuação jurisdicional em assunto tradicionalmente da alçada parlamentar.
Essa transformação político-social e o constante aumento de atuação do
Poder Judiciário no cenário nacional em assuntos políticos acabaram por
ampliar a crise representativa no Legislativo, aumentando o fosso existente
entre o povo e seus representantes e gerando a necessidade urgente de uma
extensa reforma política.
Há desesperada necessidade de reaproximação da vontade popular com o
Congresso Nacional, pois o enfraquecimento deste é um dos maiores perigos
para o constante aprimoramento e a própria sobrevivência da democracia, seja
pelo vertiginoso fortalecimento de diversos “grupos de pressão”, como atores
invisíveis e irresponsáveis politicamente, seja pela substituição da atividade
legiferante pela atuação hiperatrofiada do Judiciário.
Sem pretendermos encontrar um cenário ideal, que decorre de lento e
constante fortalecimento democrático, para que ocorra a concretização dessa
finalidade, há necessidade de algumas reformas estruturais básicas no sistema
político nacional, com o consequente fortalecimento da democracia e um maior
equilíbrio entre os poderes.
Igualmente, o fortalecimento dos partidos políticos é essencial, pois devem
ser prestigiados e democratizados na reforma política como principais atores do
cenário nacional, porém os submetendo à imediata criação constitucional de
cláusula de desempenho, baseada no percentual de votos totais obtidos nas
eleições gerais para a Câmara dos Deputados, com impedimento da realização
de coligações proporcional entre os partidos, de maneira a conceder verdadeira
legitimidade às agremiações.
O País somente crescerá com uma interpretação constitucional que garanta