Direito Civil - Volume 2

341 Pages·2015·31.186 MB·Portuguese

by  Flávio Tartuce

2
DIREITO \
CIVIL
Direito das Obrigações
e Responsabilidade Civil
Flávio Tartuce
DIREITO
2
CIVIL
Direito das Obrigações
e Responsabilidade Civil
----------~----------
Nacional
o GEN I Grupo Editorial Nacional reúne as editoras Guanabara Koogan, Santos, Roca, lo.a edição
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com obras que têm sido decisivas na formação acadêmica e no aperfeiçoamento de
várias gerações de profissionais e de estudantes de Administração, Direito, Enferma
gem, Engenharia, Fisioterapia, Medicina, Odontologia, Educação Física e muitas outras
ciências, tendo se tornado sinônimo de seriedade e respeito.
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são reforçados pela natureza educacional de nossa atividade, sem comprometer o cres METODO _ _ __
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da Lei n. 9.610/98).
111 Capa: Rafael Molotievschi
"A ti ó Passos, querida,
.. CIP - Brasil. Catalogação-na-fonte.
rica terra e florida,
Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.
na força da mocidade"
Tartuce, Flávio
Direito civil, v. 2 : direito das obrigações e responsabilidade civil I Flávio Tartuce ; 10. ed. rev., BENEDITO MUSTAFÉ
alual. e am-pl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. (Zé das Pronúncias)
bibliografia in memoriam.
ISBN 978-85-309-5901-2
1. Direito civil. 2. Obrigações (Direito). 3. Responsabilidade (Direitoj. I. Título. 11. Tílulo: Direilo Poesias Caboclas
das obrigações e responsabilidade civil.
07-3590. CDU: 347.4(81)
NOTA DO AUTOR À lo.a EDIÇÃO
o
ano de 2014 foi muito importante para esta série bibliográfica.
Pela primeira vez, em mais de dez anos de publicações, todos os
volumes da coleção esgotaram-se, sendo necessárias novas tiragens,
no mês de setembro. Senti-me coroado pela comunidade jurídica e
agradeço a todos vocês, meus leitores.
Alcançar essa repercussão, contudo, traz também mais res
ponsabilidades e exigências. É preciso um trabalho de atualização
constante, estar atento para os novos desafios e para os problemas
contemporâneos do Direito Privado brasileiro. É isso que procuro
- realizar, dentro das minhas possibilidades, incluindo nas novas edições
os principais debates que vivenciei no último ano. Foi o que fiz,
mais uma vez, com a atualização da obra diante de leis emergen
tes, das mais importantes decisões jurispmdenciais - sobretudo do
SlJperior Tribunal de Justiça -, dos mais notáveis livros doutrinários.
lançados e lidos em 2014 e do acréscimo das principais questões
".dos concursos públicos aplicados pelo País.
Como nos anos anteriores, a atividade acadêmica e docente foi
constante. Muitas 'aulas na FADISP (mestrado e doutorado), na EPD
UNIVERSIDADE DE FORTALEZP. (graduação e pós~graduação lato sensu), na Rede LFG (concursos
ê
BtSlIOTECA CENTRA~ públicos), na AASP, na OAB e em Escolas da Magistratura (cursos de
~ ...~. DatoM.·Q$ 15 atualização). Destaco também os muitos eventos dos quais participei,
dentre os quais o Congresso de Direito Civil Constitucional da UFPB
(Jóâo Pessoa); o Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor -
Brasilcon (Gramado); o Congresso Mundial de Direito de Família
da ISFL (Recife); o VI Congresso Paulista de Direito de Família do
IBDFAM (São Paulo); o II Congresso do IBDCivil (Curitiba); e o
Colóquio Luso-Brasileiro "IBDFAM em Lisboa". Além disso, profunda
VIII
DIREITO CIVIL, Vol. 2 Flávio Tartuce
fo: a ativi,d~de prá~ic~ em consultas, pareceres e arbitragens. O ano
de 2014 fOI de multIplos frutos, sendo preciso agradecer aos meus
m~stres, ao,s. amigos civ.ilis~as, aos meus alunos ;, especialmente. à
mmha famIlJa pelo esteIO mtelectual, afetivo e emocional. .
Espero que esse trabalho continue em 2015. Para o ano de
2016 .- quan?~ comple~o 40 anos e ingresso definitivamente na
matundade etana -, novIdades estão reservadas para esta coleção.
Vila Mariana, São Paulo, dezembro de 2014.
PREFÁCIO
O Professor Flávio Tartuce tem se destacado no magistério ju
rídico brasileiro como um dos expoentes do chamado "Novo Direito
Civil Brasileiro".
De fato, trata-se de uma nova visão da dogmática civilista, em
que há uma profunda preocupação com a efetividade das relações
jurídicas de direito material, preservando-se, em especial, valores
como a boa-fé objetiva dos 'sujeitos e a função social dos seus
principais elementos.
Esta corrente de pensamento nada mais é do que o reflexo da
concepção moderna do Direito Civil, cujos institutos básicos passam
a ser interpretados sob um prisma constitucional, restando superada
qualquer tentativa de departamentalização do Direito em Público ou
Privado, dicotomia herdada dos romanos e que, hoje, somente serve
para efeitos didáticos.
O autor não é um noviço nas letras jurídicas, já tendo publi
cado diversos trabalhos doutrinários, dentre os quais destacamos a
sua belíssima dissertação de Mestrado, defendida e aprovada com
louvor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, A função
social dos contratos: do Código de Defesa do Consumidor ao novo
Código Civil, obra já de referência obrigatória na doutrina nacional.
Este seu novo trabalho, dedicado ao estudo do Direito das
Obrigações e Responsabilidade Civil, por certo alcançará o mesmo
sucesso do volume anterior, constituindo-se em um campeão de
vendas na disputadíssima área dos concursos públicos, em que a
união de profundidade, abrangência e praticidade é o ideal que todos
perseguem para lograr êxito na sua preparação.
x
DIREITO CIVIL· Vol. 2 - Flávio Tartuce
Assim sendo, é com muita honra que aceitamos a gentileza do
convite para escrever, a quatro mãos, este Prefácio. Que ele seja
apenas um amuleto a trazer ainda mais felicidade à carreira de um
grande autor, que temos o prazer de chamar de amigo.
Salvador, agosto de 2005.
pablo Stolze Gagliano
. e Rodolfo Pamplona Filho
SUMÁRIO
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL
DE 2002 - CONCEITOS INICIAIS..................................................... 3
1.1 O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos................. 3
1.1.1 Elementos subjetivos da obrigação.......................................... 7
1.1.2 Elemento objetivo ou material da obrigação .......................... 8
1.1.3 Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação........... li
1.2 Diferenças conceituais entre obrigação, dever, responsabilidade,
ônus e estado de sujeição .................................................................. 16
1.3 As fontes obrigacionais no direito brasileiro.................................... 21
1.4 Os atos unilaterais como fontes do direito obrigacional................. 23
1.4.1 Da promessa de recompensa .................................................... 24
1.4.2 Da gestão de negócios.............................................................. 26
1.4.3 Do pagamento indevido............................................................ 29
1.4.4 Do enriquecimento sem causa ................................................. 33
1.5 Dos títulos de crédito como fonte das obrigações civis. Pequena
abordagem........................................................................................... 36
1.6 Resumo esquemático.......................................................................... 37
1.7 Questões correlatas............................................................................. 40
Nota da Editora: o acordo ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. Gabarito ..................... , .............................................................................. . 43
XII
DIREITO CIVIL· Vol. 2 - Flávio Tat1uce
SUMÁRIO XIII
2. PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES ................. . 45 3. DO ADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL - TEORIA DO PAGA
MENTO (PRIMEIRA PARTE) - DO PAGAMENTO DIRETO ..... 127
2. I Introdução .......................................................................................... .
45
3.1 Introdução............................................................................................ 127
2.2' Classificação quanto ao conteúdo do objeto obrigacional .............. .
46
3.2 Elementos subjetivos do pagamento direto. O solvens e o
2.2.1 Obrigação positiva de dar ...................................................... ..
46 accipiens ............................................................................................. 128
2.2.1.1 Obrigação de dar coisa certa (arts. 233 a 242 do
3.2.1 Do solvens ou "quem deve pagar" .......................................... 128
CC) ............................................................................. . 47
2.2.1.2 Obrigação de dar coisa incerta (arts. 243 a 246 do 3.2.2 Do accipiens ou "a quem se deve pagar"............................... 131
CC) ............................................................................. . 56 3.3 Do objeto e da prova do pagamento direto (elementos objetivos do
2.2.2 Obrigação positiva de fazer ................................................... .. pagamento direto)............................................................................... 135
59
2.2.3 Obrigação negativa de não fazer ............................................ . 3.4 Do lugar do pagamento direto........................................................... 144
67
3.5 Do tempo do pagamento ....... ,............................................................ 148
2.3 Classificação quanto à presença de elementos obrigacionais ........ ..
70
3.6 Resumo esquemático .......................................................................... 150
2.3.1 Considerações iniciais ............................................................ ..
70
3.7 Questões correlatas ........ ..................... ...... ............ ........................ ...... 151
2.3.2 Das obrigações compostas objetivas ...................................... .
70
Gabarito ..................................................................................................... 157
2.3.3 Das obrigações compostas subjetivas. As obrigações solidárias .... .
76
2.3.3.1 Regras gerais .............................................................. .
76 4. DO ADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL - TEORIA DO PAGA
2.3.3.2 Da obrigação solidária ativa (arts. 267 a 274 do
MENTO (SEGUNDA PARTE) - REGRAS ESPE~IAIS DE PAGA
CC) ............................................................................. . 79 MEl\TO, PAGAMENTO Il\'DIRETO E EXTINÇAO OBRIGACIO-
2.3.3.3 Da obrigação solidária passiva (arts. 275 a 285 do NAL SEM PAGAMENTO......................................................................... 159
CC) ............................................................................. .
84
4.1 Introdução.......................................................................................... 159
2.3.3.4 Da obrigação solidária mista ou recíproca .............. ..
92
4.2 Do pagamento em consignação (ou da consignação em pagamento).... 160
2.4 Classificação quanto à divisibilidade (ou indivisibilidade) do objeto
4.3 Da imputação do pagamento............................................................ 167
obrigacional ...................................................................................... .
93
4.4 Do pagamento com sub-rogação...................................................... 168
2.5 Classificação quanto ao conteúdo.
................................................... 98
4.5 Da dação em pagamento .................................................................. 173
2.6 Classificação quanto à liquidez ...................................................... ..
105
4.6 Da novação ....................................................................................... 176
2.7 Classificação quanto à presença ou não de elemento acidental
106
4.7 Da compensação ............................................................................... 183
2.8 Classificação quanto à dependência ................................................ .
107 4.8 Da confusão ...................................................................................... 192
2.9 Classificação quanto ao 10cal para cumprimento .......................... ..
108 4.9 Da remissão de dívidas .................................................................... 193
2. 10 Classificação quanto ao momento para cumprimento .................... . 108 4.10 Os novos tratamentos legais da transação e do compromisso (ar-
bitragem) ........................................................................................... 194
2.11 Outros conceitos importantes. Obrigação propter rem e obrigação
natural ............................................................................................... . 4.11 Da extinção da obrigação sem pagamento...................................... 195
109
2.12 Resumo esquemático .................................. .. 4.12 Resumo esquemático ........................................................................ 196
..................................... 113
2.13 Questões correlatas 4.13 Questões correlatas ........................................................................... 198
............................................................................ 115
. Gabarito Gabarito ............................................................ ......................................... 204
.....................................................................................................
126
XIV DIREITO CIVIL' VoI. 2 - Flávio Tartuce SUMARIO XV
5. DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL - DA RESPONSA-
7.4 O conceito de ato ilícito .................................................................... 335
BILIDADE CIVIL CONTRATUAL ..................................................... 205
7.5 O abuso de direito como ato ilícito.................................................. 340
5.1 Conceitos iniciais ............................................................................. 205
7.5.1 O art. 187 do CC. Conceito, exemplos e consequências práticas... 340
5.2 Da mora. Regras gerais ................................................................... 214 7.5.2 A publicidade abusiva como abuso de direito........................ 346
5.3 Da purgação da mora....................................................................... 222 7.5:3 As práticas previstas no Código de Defesa do Consumidor e
o conceito do art. 187 do CC ................................................. 349
5.4 Do inadimplemento absoluto da obrigação..................................... 229
7.5.4 O abuso de direito e o direito do trabalho............................. 351
5.5 Dos juros remuneratórios e moratórios........................................... 235
7.5.5 A lide temerária como exemplo de abuso de direito............. 354
5.6 Da cláusula penal............................................................................. 252 7.5.6 O abuso do direito de propriedade. A função socioambiental
5.7 Das arras ou sinal.................. ........................................ .................. 268 da propriedade .......................................................................... 356
7.5.7 Spam e abuso de direito .......................................................... 360
5.8 Das preferências e privilégios creditórios....................................... 272
7.6 Resumo esquemático ....................................................................... ;.. 366
5.9 Resumo esquemático......................................................................... 275
7.7 Questões correlatas............................................................................. 367
5.10 Questões correlatas...... .................... ............................ ...... ............... 27 6
Gabarito ..................................................................................................... 370
Gabarito ..................................................................................................... 287
8. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OU PRESSU
6. A TRANSMISSIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO
POSTOS DO DEVER DE INDENIZAR............................................. 371
CIVIL DE 2002. CESSÃO DE CRÉDITO, CESSÃO DE DÉBITO
E CESSÃO DE CONTRATO ............... :................................................ 289 8.1 Visão geral estrutural......................................................................... 371
6.1 Introdução ........................................................................................... 289 8.2 Conduta humana como elemento da responsabilidade civil............ 373
6.2 Da cessão de crédito .......................................................................... 290 8.3 A culpa genérica ou lato sensu ............ :............................................ 375
6.3 Espécies ou modalidades de cessão de crédito ................................ 296 8.3.1 Do dolo ..................................................................................... 375
6.4 Da cessão de débito ou assunção de dívida ................................... 297 8.3.2 Da culpa estrita ou stricto sensll............................................. 376
6.5 Da cessão de contrato ........................................................................ 303 8.4 O nexo de causalidade ....................................................................... 387
6.6 Resumo esquemático................. .................................. ...... ........ ......... 310 8.5 Dano ou prejuízo................................................................................ 406
6.7 Questões correlatas ............................................................................. 3 10 8.5.1 Danos patrimoniais ou materiais ....... ................. ............ ......... 408
Gabarito .......... .................................... ............. ...................... ........ ............ 315 8.5.2 Danos morais............................................................................ 424
8.5.2.1: Danos morais x transtornos. A perda do tempo lÍtil e
. o crescimento da tese da responsabilidade civil sem
RESPONSABILIDADE CIVIL
dano ............................................................................. 428
8.5.2.2 Danos morais da pessoa jurídica ............................... 439
7. APONTAtvIENTOS HISTÓRICOS E CONCEITOS BÁSICOS........ 319
8.5.2.3 . Natureza jurídica da indenização por danos morais.... 445
7.1 Breve esboço histórico da responsabilidade civil. Da responsabilidade 8.5.2.4 Critérios para a quantificação dos danos morais.
subjetiva à objetivação ....................................................................... 319 Algumas tentativas concretas ..................................... 448
7.2 A responsabilidade pressuposta ......................................................... 323 8.5.3. Os novos danos. Danos estéticos, danos por perda de uma
7.3 A responsabilidade civil e o Direito Civil Constitucional............... 326 chance, danos morais coletivos e danos sociais ou difusos.... 456
XVII
SUMÁRIO
XV1 DIREITO CIVIL' Vol. 2 - Flávio Tartuce
9.4 A responsabilidade objetiva no Código Civil de 2002. Regras es-
8.5.3.1 Danos estéticos ........................................................... . 457
pecíficas ................................. ·.·.·········· ............................................... . 565
8.5.3.2 Danos por perda de uma chance ............................... . 460
9.4.1 A responsabilidade civil objetiva por atos de terceiros ou
8.5.3.3 Danos morais coletivos .............................................. . 468 responsabilidade civil indireta ................................................ . 565
8.5.3.4 Danos sociais ou difusos .......................................... .. 475
9.4.2 A responsabilidade civil objetiva por danos causados por
8.5.4 Outras regras importantes quanto à fixação da indenização aniinal ............................. ·················· ........................................ . 574
previstas no Código Civil de 2002 ....................................... .. 483 9.4.3 A responsabilidade civil objetiva por danos causados por
8.(, Resumo esquemático ......................................................................... . 494 prédios em ruína ....................... · .. · .... ··· ........ · .. ··· ...................... . 580
9.4.4 A responsabilidade civil objetiva por danos oriundos de coisas
8.7 Questões correlatas ........................................................................... . 495
lançadas das casas ................................................................... . 583
Gobarito .................................................................................................... . 501
9.4.5 A responsabilidade civil objetiva em relação a dívidas ........ . 584
9.4.6 A responsabilidade civil objetiva no contrato de transporte ... . 588
1). CI.ASSIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL QUANTO 9.5 Resumo esquemático ......................................................................... . 597
,\ ClJLPA. ANÁLISE DAS REGRAS DA RESPONSABILIDADE
9.6 Questões correlatas ........................................................................... . 598
nVILOB.JETlVA. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE E CÓDIGO
CiVIL DE 1'002 ...................................................................................... . 503 Gabarito .................................................................................................... . 616
1).1 A rcsponsabilidade civil s\lbjetiva como regra do ordenamento
jurídico brasileiro ............................................................................. . 503 10. EXCLUDENTES DO DEVER DE INDENIZAR, RESPO~SABI-
1).2 A responsabilidade civil objetiva. A cláusula geral do art. 927, LIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE CRIMINAL .............. . 617
padgrafo único, do CC. Aplicações práticas do dispositivo. A sua 10.1 Esclarecimentos necessários .... :. .................... · ............ ···· .. ····· .......... · 617
ineidl!ncia na seara trabalhista .......................................................... . 506
10.2 Das excludentes do dever de indenizar ........................................ .. 618
9 ..1 Principais casos de responsabilidade objetiva consagrados na legis-
Ia~'ào especial ..................................................................................... . 520 10.2.1 Da legítima defesa ............................................................... . 618
9.3.1 A responsabilidade objetiva do Estado .................................. . 520 10.2.2 Do estado de necessidade ou remoção de perigo iminente .. .. 621
9.3.2 A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor ... 529 10.2.3 Do exercício regular de direito ou das próprias funções .. . 623
9.3.2.1 O Código de Defesa do Consumidor e a adoção do 10.2.4 Das excludentes de nexo de causalidade ............................ . 628
Princípio da Reparação Integral de Danos. O conceito 10.2.5 Da cláusula de não indenizar ............................................. .. 631
de consumidor por equiparação ou bystander .......... 529
10.3 Relação entre a responsabilidade civil e a responsabilidade crimi-
9.3.2.2 A relação de consumo e o princípio da solidarie
nal ................................ ················· .. · ................................................. . 636
dade (art. 7.°, parágrafo único, da Lei 8.078/1990).
Abordagem da responsabilidade civil pelo vício do 10.4 Resumo esquemático ....................................................................... . 648
produto e por fato do produto (defeito), pelo vício 10.5 Questões correlatas .......................................................................... . 649
do serviço e fato do serviço (defeito) ..................... .. 535
Gabarito .................................................................................................... . 652
9.3.2.3 As excludentes de responsabilidade civil previstas
no Código de Defesa do Consumidor ...................... . 544
BIBLIOGRAFIA ........................................................................................ . 653
9.3.2.4 Análise do art. 931 do CC e sua confrontação em
relação ao Código de Defesa do Consumidor. A tese
d? . diálogo das fontes quanto à responsabilidade
civil ............................................................................ .. 550
9.3.3 A responsabilidade civil por danos ambientais ....................... 556