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Av. Paulista, 901, 3º andar Bela Vista – São Paulo – SP – CEP: 01311-100 SAC [email protected] Direção executiva Flávia Alves Bravin Direção editorial Renata Pascual Müller Gerência de projetos e produção Fernando Penteado editorial Planejamento Josiane de Araujo Rodrigues Sérgio Lopes de Carvalho Novos projetos Dalila Costa de Oliveira Clarissa Boraschi Maria (coord.) Edição Liana Ganiko Brito Daniele Debora de Souza (coord.) Produção editorial Daniela Nogueira Secondo Mônica Landi (coord.) Camilla Felix Cianelli Chaves Claudirene de Moura Santos Silva Arte e digital Deborah Mattos Guilherme H. M. Salvador Tiago Dela Rosa Daniela Maria Chaves Carvalho Kelli Priscila Pinto Projetos e serviços editoriais Laura Paraíso Buldrini Filogônio Marília Cordeiro Nicoly Wasconcelos Razuk Diagramação Join Bureau Revisão Lilian Moreira Mendes Capa Aero Comunicação/Danilo Zanott Produção do E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador ISBN 9786555590463 DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) ANGÉLICA ILACQUA CRB-8/7057 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil : obrigações – contratos – parte geral – v. 1 Carlos Roberto Gonçalves coord. Pedro Lenza. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021. (Coleção Esquematizado®) e-book Bibliografia 1. Obrigações (Direito) - Brasil. I. Título. II. Lenza, Pedro. CDD 340 20-0457 CDU 347.4(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Direito civil : Obrigações : Brasil Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Saraiva Educação. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Data de fechamento da edição: 15-10-2020 SUMÁRIO HISTÓRICO DA OBRA METODOLOGIA ESQUEMATIZADO NOTA DO AUTOR À 11ª EDIÇÃO PRIMEIRA PARTE - PARTE GERAL 1 - CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1.1. CONCEITO DE DIREITO 1.2. DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL 1.3. DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL 1.4. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO 1.5. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 1.6. A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO 1.7. RESUMO 2 - DIREITO CIVIL 2.1. CONCEITO DE DIREITO CIVIL 2.2. A CODIFICAÇÃO 2.3. O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2.3.1. O Código Civil de 1916 2.3.2. O Código Civil de 2002 2.3.3. Estrutura e conteúdo 2.3.4. Princípios básicos 2.3.5. Direito civil -constitucional 2.3.6. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais 2.4. RESUMO 2.5. QUESTÕES 3 - LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 3.1. CONTEÚDO E FUNÇÃO 3.2. FONTES DO DIREITO 3.3. A LEI 3.3.1. Conceito 3.3.2. Principais características 3.3.3. Classificação 3.3.3.1. Quanto à imperatividade 3.3.3.2. Quanto ao conteúdo do autorizamento 3.3.3.3. Segundo a sua natureza 3.3.3.4. Quanto à sua hierarquia 3.3.3.5. Quanto à competência ou extensão territorial 3.3.3.6. Quanto ao alcance 3.4. VIGÊNCIA DA LEI 3.4.1. Início da vigência. O processo de criação 3.4.2. Critério do prazo único 3.4.3. Vigência e vigor 3.4.4. Republicação do texto legal 3.4.5. Contagem do prazo 3.5. REVOGAÇÃO DA LEI 3.5.1. Revogação total (ab -rogação) e revogação parcial (derrogação) 3.5.2. Princípio da hierarquia das leis 3.5.3. Revogação expressa e revogação tácita 3.5.4. Antinomias 3.5.5. Efeito repristinatório 3.6. OBRIGATORIEDADE DAS LEIS 3.7. A INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS 3.7.1. As lacunas da lei 3.7.2. A analogia 3.7.2.1. Conceito 3.7.2.2. Requisitos 3.7.2.3. Analogia “legis” e analogia “juris” 3.7.2.4. Analogia e interpretação extensiva 3.7.3. O costume 3.7.3.1. O costume como fonte supletiva 3.7.3.2. Diferenças entre o costume e a lei 3.7.3.3. Conceito e elementos do costume 3.7.3.4. Espécies de costume 3.7.4. Os princípios gerais de direito 3.7.4.1. Conceito 3.7.4.2. Princípios gerais de direito e máximas jurídicas 3.7.5. A equidade 3.7.5.1. Conceito 3.7.5.2. Espécies de equidade 3.7.5.3. Decidir “com equidade” e decidir “por equidade” 3.8. APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS 3.8.1. Os fenômenos da subsunção e da integração normativa 3.8.2. Conceito de interpretação 3.8.3. Métodos de interpretação 3.8.3.1. Quanto às fontes ou origens 3.8.3.2. Quanto aos meios 3.8.3.3. Quanto aos resultados 3.9. CONFLITO DAS LEIS NO TEMPO 3.9.1. Introdução 3.9.2. O critério das disposições transitórias 3.9.3. O critério da irretroatividade das normas 3.9.4. A teoria subjetiva de Gabba 3.9.5. Espécies de retroatividade 3.9.6. Efeito imediato e geral da lei 3.9.7. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada 3.10. EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO 3.10.1. Os princípios da territorialidade e da extraterritorialidade 3.10.2. O estatuto pessoal e a “lex domicilii” 3.10.3. Casamento realizado no Brasil 3.10.4. Casamento de estrangeiros 3.10.5. Casamento de brasileiros no exterior 3.10.6. Regime de bens no casamento 3.10.7. Divórcio obtido no estrangeiro 3.10.8. Sucessão “causa mortis” 3.10.9. A competência da autoridade judiciária 3.10.10. Execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro 3.10.11. Relações concernentes aos bens 3.10.12. Obrigações em geral e prova dos fatos 3.10.13. O Código de Bustamante 3.10.14. Inovações introduzidas pela Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018 3.11. RESUMO 3.12. QUESTÕES 4 - DAS PESSOAS NATURAIS 4.1. DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE 4.1.1. Introdução 4.1.2. Personalidade jurídica 4.1.3. Capacidade jurídica 4.1.3.1. Capacidade de direito 4.1.3.2. Capacidade de fato 4.1.3.3. Distinção entre capacidade e legitimação 4.1.4. Resumo 4.2. DAS PESSOAS COMO SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 4.2.1. Os sujeitos da relação jurídica 4.2.2. Conceito de pessoa natural 4.2.3. Começo da personalidade natural 4.2.3.1. O nascimento com vida 4.2.3.2. A situação jurídica do nascituro 4.2.3.2.1. A teoria natalista 4.2.3.2.2. A teoria da personalidade condicional 4.2.3.2.3. A teoria concepcionista 4.2.4. Resumo 4.3. DAS INCAPACIDADES 4.3.1. Conceito e espécies 4.3.1.1. Incapacidade absoluta: os menores de 16 anos 4.3.1.1.1. O direito pré -codificado e o Código Civil de 1916 4.3.1.1.2. O Código atual 4.3.1.1.3. Manifestação de vontade do incapaz. Situações especiais 4.3.1.2. Incapacidade relativa 4.3.1.2.1. Os maiores de 16 e menores de 18 anos 4.3.1.2.1.1. A necessidade de assistência do representante legal 4.3.1.2.1.2. Hipótese de perda da proteção legal 4.3.1.2.1.3. Obrigações resultantes de atos ilícitos 4.3.1.2.2. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico 4.3.1.2.3. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade 4.3.1.2.4. Os pródigos 4.3.1.2.4.1. Conceito 4.3.1.2.4.2. Curatela do pródigo 4.3.1.2.4.3. Efeitos da interdição do pródigo 4.3.1.3. Curatela de pessoas capazes (deficientes) e incapazes 4.3.1.4. O procedimento de interdição. Natureza jurídica da sentença 4.3.1.5. A tomada de decisão apoiada 4.3.1.6. Os ausentes e os surdos-mudos 4.3.2. Os índios 4.3.2.1. Denominação atual 4.3.2.2. A situação jurídica dos índios 4.3.2.3. A tutela estatal 4.3.3. Modos de suprimento da incapacidade 4.3.3.1. Representação legal e voluntária 4.3.3.2. Efeitos da incapacidade absoluta