Direito Administrativo Esquematizado

1138 Pages·2019·5.725 MB·Portuguese

by  Celso Spitzcovsky, Pedro Lenza

ISBN 9788553605972
Spitzcovsky, Celso
Direito administrativo esquematizado® / Celso Spitzcovsky. – 2. ed. – São Paulo :
Saraiva Educação, 2019. (Coleção esquematizado® / coordenador Pedro Lenza)
1. Direito administrativo – Brasil I. Título II. Lenza, Pedro III. Série.
18-1134 CDU 342.9(81)
Índices para catálogo sistemático:
1. Brasil : Direito administrativo 342.9(81)
Diretoria executiva Flávia Alves Bravin
Diretoria editorial Renata Pascoal Müller
Gerência Editorial Roberto Navarro
Consultoria acadêmica Murilo Angeli
Edição Liana Ganiko Brito Catenacci | Mayara Ramos Turra Sobrane
Produção editorial Ana Cristina Garcia (coord.) | Carolina Mihoko Massanhi | Rosana
Peroni Fazolari
Arte e digital Mônica Landi (coord.) | Claudirene de Moura Santos Silva | Fernanda
Matajs | Guilherme H. M. Salvador | Tiago Dela Rosa | Verônica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord.) | Juliana Bojczuk
Fermino | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro | Fernando Penteado | Mônica
Gonçalves Dias | Tatiana dos Santos Romão
Novos projetos Fernando Alves
Diagramação (Livro Físico) NSM Soluções Gráficas Ltda.
Revisão Luiza Bonfim
Capa Aero Comunicação/Danilo Zanott
Livro digital (E-pub)
Produção do e-pub Verônica Pivisan Reis
Data de fechamento da edição: 8-11-2018
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SUMÁRIO
MENSAGEM DE PAIS PARA FILHO
Agradecimentos
METODOLOGIA ESQUEMATIZADO®
PREFÁCIO
NOTA DO AUTOR À 2ª EDIÇÃO
1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
1.1. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA — DEFINIÇÃO
1.2. DIREITOS E DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO
1.3. QUADRO SINÓTICO
1.4. QUESTÕES
2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO pública
2.1. NOÇÕES GERAIS
2.2. ESPÉCIES
2.2.1. Princípios expressos
2.2.1.1. Princípio da legalidade
2.2.1.2. Princípio da impessoalidade
2.2.1.3. Princípio da moralidade
2.2.1.3.1. Controle dos atos imorais
2.2.1.4. Princípio da publicidade
2.2.1.4.1. A Lei n. 13.709/2018
2.2.1.5. Princípio da eficiência
2.2.2. Princípios implícitos da Administração Pública
2.2.2.1. Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
2.2.2.2. Princípio da motivação
2.2.2.2.1. Da impossibilidade de demissão de cargos e empregos públicos sem justa causa
2.2.2.2.2. Da teoria dos motivos determinantes
2.2.2.3. Princípio da autotutela
2.2.2.4. Princípio da isonomia
2.2.2.5. Princípio da razoabilidade
2.2.2.6. Da razoabilidade e da proibição de tatuagem em concurso público
2.2.2.7. Princípio da segurança jurídica
2.3. A teoria do fato consumado e o princípio da confiança legítima
2.4. PRECEDENTE DO STF PERMITINDO A RETROATIVIDADE DA LEI
2.5. QUADRO SINÓTICO
2.6. SÚMULAS SOBRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.6.1. Súmulas do STF
2.6.2. Súmulas vinculantes
2.6.3. Súmulas do STJ
2.7. Questões
3. DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
3.1. NOÇÕES GERAIS E DEFINIÇÃO
3.2. HIPÓTESES PREVISTAS NA LEI N. 8.429/92
3.2.1. Extensão das hipóteses de improbidade: por atos, omissões, por danos materiais e danos morais
3.3. DAS AÇÕES VOLTADAS A COMBATER ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
3.3.1. Ação popular
3.3.2. Ação civil pública
3.3.3. Foro privilegiado
3.4. DAS SANÇÕES
3.4.1. Indisponibilidade de bens
3.5. A PROIBIÇÃO DE TRANSAÇÃO E A POSSIBILIDADE DO AJUSTAMENTO DE CONDUTA
3.6. GRADUAÇÃO DA INTENSIDADE DAS SANÇÕES
3.7. DA DOSIMETRIA DAS PENAS
3.8. REQUISITOS DESNECESSÁRIOS PARA A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES
3.9. TRANSFERÊNCIA DE SANÇÕES PARA HERDEIROS
3.10. PRESCRIÇÃO
3.11. A LEI N. 12.846/2013
3.11.1. Importância
3.11.2. Origem
3.11.3. Objeto
3.11.4. Extensão
3.11.5. Perfil da responsabilidade
3.11.6. Hipóteses configuradoras de responsabilização
3.11.7. Das sanções
3.11.8. Prescrição
3.11.9. Vigência inicial
3.12. QUADRO SINÓTICO
3.13. SÚMULAS SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
3.13.1. Súmula do STF
3.13.2. Súmula vinculante
3.13.3. Súmulas do STJ
3.14. Questões
4. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO
4.1. NOÇÕES GERAIS
4.2. ESPÉCIES
4.2.1. Poder vinculado
4.2.2. Poder discricionário
4.2.3. Poder hierárquico
4.2.4. Poder disciplinar
4.2.5. Poder normativo ou regulamentar
4.2.6. Situação existente no Brasil
4.2.6.1. Poder de polícia
4.2.6.1.1. Atributos do poder de polícia
4.2.6.1.2. Remuneração
4.2.6.1.3. Polícia administrativa X polícia judicial
4.2.7. Poder de império ou extroverso
4.3. QUADRO SINÓTICO
4.4. SÚMULAS SOBRE PODERES DA ADMINISTRAÇÃO
4.4.1. Súmulas do STF
4.4.2. Súmulas vinculantes
4.4.3. Súmula do STJ
4.5. Questões
5. ATOS ADMINISTRATIVOS
5.1. DEFINIÇÃO
5.2. REQUISITOS DE VALIDADE
5.2.1. Competência
5.2.2. Forma
5.2.3. Objeto
5.2.4. Finalidade
5.2.5. Motivo e a teoria dos motivos determinantes
5.3. ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO
5.3.1. Presunção de legitimidade
5.3.2. Autoexecutoriedade
5.3.2.1. Cláusulas de reserva judicial
5.3.3. Imperatividade
5.3.4. Tipicidade
5.4. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
5.4.1. Quanto aos destinatários
5.4.2. Quanto ao alcance
5.4.3. Quanto ao objeto
5.4.4. Quanto ao grau de liberdade conferido ao administrador
5.4.5. Quanto à formação do ato
5.4.6. Quanto à perfeição, validade e eficácia
5.5. ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS
5.5.1. Atos normativos
5.5.2. Atos ordinatórios
5.5.3. Atos negociais
5.5.4. Atos enunciativos
5.5.5. Atos punitivos
5.6. FORMAS DE EXTINÇÃO
5.6.1. Anulação
5.6.2. Revogação
5.6.3. Outras modalidades de extinção
5.7. Convalidação dos atos administrativos
5.8. QUADRO SINÓTICO
5.9. SÚMULAS SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS
5.9.1. Súmulas do STF
5.9.2. Súmula vinculante
5.10. Questões
6. ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
6.1. ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO
6.1.1. Noção geral
6.2. ESTRUTURA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO
6.2.1. Teoria do órgão
6.2.2. Classificação dos órgãos
6.3. ESTRUTURA INDIRETA DA ADMINISTRAÇÃO
6.3.1. Noções gerais
6.4. INTEGRANTES
6.4.1. Autarquias
6.4.2. Agências reguladoras
6.4.2.1. Natureza e regime jurídico
6.4.2.2. Espécies
6.4.3. Fundações
6.4.4. Agências executivas
6.4.5. Associações públicas
6.4.6. Empresas públicas
6.4.7. Sociedades de economia mista
6.4.8. As empresas públicas e sociedades de economia mista na Lei n. 13.303/2016
6.4.9. Da função social da empresa pública e da sociedade de economia mista
6.4.10. Da nomeação dos seus dirigentes
6.4.11. Das limitações quanto a despesas com publicidade e patrocínio
6.4.12. Das regras de transição
6.4.13. Das sanções incidentes sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista
6.5. QUADROS SINÓTICOS
6.6. SÚMULAS SOBRE ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
6.6.1. Súmulas do STF
6.6.2. Súmula vinculante
6.6.3. Súmulas do STJ
6.7. Questões
7. TERCEIRO SETOR
7.1. Organizações sociais
7.2. Serviços sociais autônomos
7.3. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
7.4. DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS: LEI N. 13.019/2014
7.4.1. Dos objetivos e dos destinatários
7.4.2. Do objeto
7.4.3. Das organizações da sociedade civil
7.4.4. Dos instrumentos viabilizadores das parcerias
7.4.5. Forma de escolha: chamamento público
7.4.6. Da publicidade
7.4.7. Do controle de resultados e monitoramento
7.4.8. Da vigência
7.4.9. Das contratações diretas
7.5. QUADRO SINÓTICO
7.6. Súmulas SOBRE terceiro setor
7.6.1. Súmula do STJ
7.6.2. Súmula do STF
7.7. Questões
8. SERVIÇOS PÚBLICOS
8.1. SERVIÇOs PÚBLICOs
8.1.1. Definição
8.1.2. Princípios relacionados à prestação de serviços públicos
8.1.2.1. Princípio da continuidade do serviço público
8.1.2.2. Princípio da mutabilidade do regime jurídico
8.1.2.3. Princípio da modicidade das tarifas
8.1.2.4. Princípio da generalidade
8.1.3. Formas de prestação de serviços públicos
8.1.4. Formas de remuneração
8.1.5. Código de defesa dos usuários de serviços públicos
8.2. QUADRO SINÓTICO
8.3. SÚMULAS SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS
8.3.1. Súmulas vinculantes
8.3.2. Súmula do STJ
8.4. QUESTÕES
9. CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
9.1. PERFIL CONSTITUCIONAL
9.2. DISCIPLINA INFRACONSTITUCIONAL — LEI N. 8.987/95
9.2.1. Noções gerais
9.2.2. Definições
9.2.3. Serviço público adequado
9.2.4. Política tarifária
9.2.5. Responsabilidade dos concessionários e permissionários
9.2.6. Subconcessões e contratos com terceiros
9.2.7. Encargos do Poder concedente e do concessionário
9.2.8. Intervenção
9.2.9. Formas de extinção
9.2.9.1. Termo
9.2.9.2. Encampação
9.2.9.3. Caducidade
9.2.9.4. Rescisão
9.2.9.5. Anulação
9.2.9.6. Falência
9.2.10. Consequências da extinção das concessões: a reversão de bens e a reassunção de serviço
9.3. DIFERENÇAS ENTRE CONCESSÕES E PERMISSÕES
9.4. QUADRO SINÓTICO
9.5. SÚMULAS SOBRE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
9.5.1. Súmulas vinculantes
9.5.2. Súmula do STF
9.6. Questões
10. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS