Defensoria Pública e a Tutela Coletiva de Direit01

382 Pages·2020·9.29 MB·Portuguese

by  Edilson Santana Goncalves Filho

Edilson Santana Gonçalves Filho
DEFENSORIA
PÚBLICA E A
TUTELA COLETIVA
DE DIREITOS
Teoria e Prática
2
3
revista
atualizada
edição
2020
EDITORA
>PODIVM
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Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha.
Capa: Ana Caquetti
G635d Gonçalves Filho, Edilson Santana.
Defensoria pública e a tutela coletiva de direitos - teoria e prática / Edilson
Santana Gonçalves Filho. - 2. ed. rev., atual, e ampl. - Salvador: JusPodivm, 2020.
384 p.
Bibliografia.
ISBN 978-85-442-3046-6.
1. Direito constitucional. I. Gonçalves Filho, Edilson Santana. II. Título.
CDD 341.2
Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM.
É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou
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cabíveis.

NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO
Como afirma Zygmunt Bauman, “os estamentos enquanto
lugares a que se pertencia por hereditariedade vieram a ser subs¬
tituídos por classes”, como consequência secundária “do acesso de¬
sigual aos recursos necessários para tornar a autoafirmaçâo eficaz”.
Como nota o filósofo, há um grande “abismo entre a condição de
indivíduos de jure e suas chances de tornar indivíduos de facto -
isto é, de ganhar controle sobre seus destinos e tomar as decisões
que em verdade desejam”. Em outro trecho, esclarece; “o abismo
entre a individualidade como fatalidade e a individualidade como
capacidade realista e prática de autoafirmaçâo está aumentado”,
sugerindo que “quem sabe se, caso os poderes individuais, tão frá¬
geis e impotentes isoladamente, fossem condensados em posições
e ações coletivas, poderíamos realizar em conjunto o que ninguém
poderia realizar sozinho?”'
A primeira edição de um livro é, quase sempre, um esboço
daquilo que se pretende. Com ela se consegue melhor visualizar
suas necessidades, falhas e colher as impressões de seus destina¬
tários, os leitores.
Ouvi, certa vez, alguém dizer que uma obra somente deve ser
levada em conta a partir da segunda edição, quando o autor terá
conseguido revisá-la e, no caso deste livro, ampliá-la.
A primeira edição, todavia, tem sua importância. Equivale
ao nascimento. É ela que dá vida à obra. As edições seguintes são
como as f^ses de um vinho, que pode ser bom desde o início, mas
adquire maior complexidade e estrutura com o passar do tempo
caso receba os cuidados necessários.
Eoi com este intuito, de tornar o livro mais completo, que
escrevi esta segunda edição, fruto de cinco anos de pesquisa e de
1. BAUMAN, Zygmunt. Plínio Dentzien (trad.) Modernidade liquida. Rio de Janeiro: Zahar,
2001. p. 45-53.
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DEFENSORIA PÚBLICA E ATUTELA COLETIVA DE DIREITOS - Edilson Santana Gonçalves Filho
atuação prática, e que, agora, passou a se dividir em três partes,
com o objetivo de melhor representar seu conteúdo. Na primeira,
é realizada uma abordagem teórico-filosófica da Defensoria Pú¬
blica, passando por questões relevantes, como sua configuração e
o histórico da instituição.
Para a segunda parte foram selecionados alguns artigos do Có¬
digo de Processo Civil que possuem relação, direta ou indireta, com
a instituição e com a atuação do defensor público, seja atuando em
demandas individuais, seja em questões coletivas, com o intuito de
fixar algumas premissas importantes, além de propiciar uma visão
global do processo aplicado à Defensoria Pública. A forma como
foram organizados os comentários visa, ainda, criar um banco de
consulta rápida sobre temas relacionados à atuação do membro.
A terceira parte é focada no processo coletivo, com ênfase
em sua relação com a Defensoria Pública. Procura-se estabelecer
uma teoria geral da legitimidade coletiva. Nesta segunda edição,
são abordados, ainda, diversas questões do processo coletivo, des-
tacando-se suas peculiaridades com relação ao órgão.
Por fim, ao final do livro, consta anexo com modelos de peças.
Edilson Santana Gonçalves Filho
PREFÁCIO A SEGUNDA EDIÇÃO
Ê muito gratificante ler trabalho de altíssima qualidade. Esse
imenso prazer é ainda maior quando se lê boa teoria que decorra
não apenas de um denso suporte cultural a respeito da matéria,
mas também daquilo que costumo chamar de “vida real”. Eu me
refiro à experiência do autor no dia-a-dia profissional, que rever¬
bera intensamente na demonstração de suas conclusões teóricas.
O Professor Edüson Santana Gonçalves Filho oferece aos
leitores de seu livro esse riquíssimo manancial de informações,
somatória perfeita da qualidade de seus estudos, reflexões e con¬
clusões, com a inafastável experimentação dos conceitos na vida
real (repito), eis que também exerce muito honradamente a função
de Defensor Público.
Fiquei honrado com o convite para prefaciar a segunda edição
desta obra que já conhecia desde seu lançamento.
O autor, atento à importância dos temas de que trata - De-
fensoria Pública e seu papel na sociedade e tutela coletiva dos di¬
reitos - faz acurada análise das razões pelas quais a presença da
Defensoria Pública, no contexto das instituições públicas relevantes
e que se constituem em direito fundamental da sociedade.
Aborda, também, pelo viés reverso, a Defensoria como dever
fundamental do Estado, a ser rigorosamente cumprido perante
aqueles a quem seu trabalho se destina constitucionalmente. Faz
incursões pelas disposições das Emendas Constitucionais 45/2004,
74/2013 e 80/2014, além de tratar do panorama do tema no plano
da Organização dos Estados Americanos.
No capítulo IV, o autor se dedica, com extrema proficiência, à
análise das disposições que, no Código de Processo Civil de 2015,
tratam da Defensoria Pública.
Assim, analisa o revolucionário (para mim) parágrafo terceiro
do artigo 3° do CPC/2015. Nesse ponto, destaco que o autor rela¬
ciona esse dispositivo com o art. 4», II, da Lei Complementar 80,
DEFENSORIA PÚBLICA E A TUTELA COLETIVA DE DIREITOS - Edilson Santana Gonçalves Filho
que dispõe ser função institucional da Defensoria Pública a busca
da solução extrajudicial dos conflitos, devendo lançar mão, para
tanto, dos métodos ligados à mediação, dentre outros dos meios
adequados de solução de conflitos.
Trata também, logo a seguir, dos institutos da representação
e substituição processual, assim como, ao comentar o art. 185 do
CPC, das funções institucionais da Defensoria Pública.
Nesse passo, analisa artigo por artigo, questão por questão,
tratando de temas os que dizem respeito à terminologia adotada
pelo legislador do Código de Processo Civil, com as necessárias
críticas que faz às opções legislativas.
Segue comentando e analisando cada artigo do Código em
que a atuação do Defensor Público esteja relacionada, como, por
exemplo, os artigos 230 e 1.003.
Em seguida, o autor trata, no capítulo V, da atuação extraju¬
dicial da Defensoria Pública na da expedição de recomendações e,
também, no plano que considera a possibilidade de a Instituição
firmar Termos de Ajustamento de Condutas.
O capítulo VI é destinado àquele que é a razão de ser da De¬
fensoria Pública: o vulnerável.
Sua análise é cuidadosa e profunda.
Destaco: “Bem por isso, apresenta-se melhor o uso das ex¬
pressões “necessitado” ou “vulnerável” quando se quer referir, de
forma genérica, a parte que tem direito à assistência pela Defenso¬
ria Pública, já que a expressão “hipossuficiente” se encontra dema¬
siadamente ligada à ideia de carência financeira, nada obstante o
termo possa vir acompanhado de maior especificação, sendo, neste
caso, usado como gênero e sinônimo de necessidade (por exemplo:
hipossuficiência econômica, hipossufíciência jurídica; hipossufi-
ciência organizacional; hipossuficiência social etc.).”
Os capítulos seguintes são dedicados à exposição das refle¬
xões do autor a respeito de temas ligados ao processo coletivo, esse
grande incompreendido.
No primeiro deles, capítulo VII, o autor discorre sobre a teo¬
ria geral dos direitos coletivos e do processo coletivo, inclusive tra¬
tando do intrincado tema da legitimidade ativa.
PREFACIO A SEGUNDA EDIÇÃO
E expõe questões relevantes, como, por exemplo, a que nos
leva a refletir se “A Defensoria Pública somente detém legitimida¬
de quando o resultado da demanda atingir pessoas necessitadas? .
Nesse momento do livro, trata o autor de tema que me é muito
caro, que é a liquidação individual da sentença coletiva.
Mandado de segurança coletivo, pedido de suspensão de li¬
minar ou de tutela concedida antecipadamente são temas tratados
nos capítulos seguintes, assim como a atuação da Defensoria Pú¬
blica em hipóteses de improbidade administrativa.
Lá adiante, no capítulo XIV, que nominou de “Questões rele¬
vantes do processo coletivo”, o autor trata de temas que decorrem
da instituição do assim chamado microssistema do processo co¬
letivo. Todos os temas são tratados com extrema propriedade e o
leitor deste livro em todos esses capítulos muito poderá entender
a respeito do processo coletivo.
É um livro que merece estar presente na mesa de trahalho de
todos quantos se interessem pelos dois temas macro : Defenso¬
ria Púhlica e processo coletivo. Parabéns aos leitores, estudiosos e
operadores do sistema judicial.
Ao Edilson, mais que que cumprimentos, devo dizer muito
obrigado por oferecer à comunidade jurídica trabalho de tanta qua¬
lidade e que tanto contribui para a compreensão dos temas e dos
problemas que em cada um deles por vezes confundem a todos nós.
Curitiba, julho de 2019.
Luiz Rodrigues Wambier
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