Da aplicação da teoria da cegueira deliberada nas ações de improbidade administrativa PDF
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Ministério Público do Estado do Paraná Associação Paranaense do Ministério Público Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná ano 3 - nº 5, dezembro / 2016 Conselho Editorial: Ana Teresa Silva de Freitas Marcelo Pedroso Goulart Claudio Franco Felix Marcos Bittencourt Fowler Cláudio Smirne Diniz Mauro Sérgio Rocha Eduardo Augusto Salomão Cambi Nicolau Eládio Bassalo Crispino Eduardo Diniz Neto Paulo Cesar Busato Eliezer Gomes da Silva Petronio Calmon Filho Emerson Garcia Renato de Lima Castro Fábio André Guaragni Ronaldo Porto Macedo Júnior Fernando da Silva Mattos Samia Saad Gallotti Bonavides Flavio Cardoso Pereira Hermes Zaneti Júnior Sergio Luiz Kukina Isaac Newton Blota Sabbá Guimarães Vitor Hugo Nicastro Honesko Lenio Luiz Streck Walter Claudius Rothenburg Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, ano 3 - nº 5, dezembro / 2016. Curitiba, Paraná. ISSN 2359-1021 1. Direito - periódicos. 2. Ministério Público do Estado do Paraná. A responsabilidade dos trabalhos publicados é exclusivamente de seus autores. Ministério Público do Estado do Paraná. Associação Paranaense do Ministério Público. Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Projeto Gráfico e Diagramação: Sintática Editorial Comunicação Ltda. Sumário 1. Apresentação Vamos de mãos dadas: passado, presente e futuro da Revista Jurídica do MPPR 9 Eduardo Cambi 2. Entrevista Entrevista com Norma Cavalcanti 17 Por Cláudio Franco Felix 3. Artigos O fetiche metropolitano: colocando as ideias em ordem com o Estatuto da Metrópole 27 Alberto Vellozo Machado, Odoné Serrano Júnior, Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, Laura Esmanhoto Bertol e Débora Follador Um conceito de consumidor equiparado. A contextualização do locatário 43 Ciro Expedito Scheraiber e Naira Regina Meira de Vasconcellos Subfinanciamento da saúde pública e (des)cumprimento pela União do regime de gasto mínimo fixado pela LC 141/2012 71 Élida Graziane Pinto Da aplicação da teoria da cegueira deliberada nas ações de improbidade administrativa 121 Evandro Augusto Dell Agnelo Santos e Diane Fernandes Fornaciari O Ministério Público como fiscal da ordem jurídica na Constituição 1988 e no novo CPC para o Brasil 157 Gregório Assagra de Almeida Abertura constitucional e segurança jurídica: uma primeira leitura sobre o PLS 349/2015 à luz do direito à educação 199 Hirmínia Dorigan de Matos Diniz Do dano ao patrimônio municipal decorrente da implantação de loteamentos clandestinos: responsabilidade de agentes públicos e loteadores 219 Hugo Evo Magro Corrêa Urbano e Ítalo João Chiodelli A análise do comportamento da vítima enquanto circunstância judicial e seus reflexos na individualização da pena 247 Isabella Demeterco e Marion Bach A Lei de Improbidade Administrativa e o transcurso da prescrição: uma nova perspectiva à luz do princípio da “actio nata” 279 Leonardo Dumke Busatto O controle social e jurídico das deficiências do saneamento básico em tempos de crise hídrica e surto de dengue, zika e chikungunya. Um ato revolucionário? 297 Melissa Cachoni Rodrigues O instituto da Recomendação 329 Régis Rogério Vicente Sartori e Letycia Bialle O uso do ECA no combate ao Bullying 373 Tales Alves Paranahiba e Taís Alves Paranahiba 4. Espaço do Estudante Efetividade e Tempestividade do Direito Fundamental de Ação em Tutelas Coletivas 391 Daniela do Sacramento Silva 5. Resenha Ministério Público e Princípio da Proteção Eficiente 425 Fábio André Guaragni 6. Jurisprudência Comentada Cível A presunção da paternidade na união estável e o seu reconhecimento post mortem em sede de averiguação oficiosa 433 Terezinha de Jesus Souza Signorini 7. Jurisprudência Comentada Penal O tráfico privilegiado e o reconhecimento da ausência de hediondez. Reflexos para fins do indulto natalino 447 Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais 8. Espaços Centros de Apoio, Coordenações e Grupos de Atuação Especiais A Rede Ambiental das Bacias Hidrográficas – histórico e resultados 459 Melissa Cachoni Rodrigues e Douglas Herrera Montenegro “Consumidor Vencedor” e a garantia de efetividade na proteção dos direitos dos consumidores exercida pelo Ministério Público 475 Ciro Expedito Scheraiber e Giovanna De Marchi Capeletto 9. Espaço Memorial do Ministério Público 125 anos de Ministério Público Araucariano 495 Sergio Renato Sinhori 6 1 Apresentação . 7 8 Vamos de mãos dadas: passado, presente e futuro da Revista Jurídica do MPPR O Ministério Público do Paraná (MPPR), fundado em 15 de junho de 1891, data da publicação do Decreto nº 01, completou 125 (cento e vinte e cinco) anos de história. Há, pelo menos, quatro décadas o MPPR se esforça para debater e dialogar temas da sua atuação institucional, com a edição de revistas jurídicas. A primeira publicação periódica, com registro na Biblioteca do MPPR, era denominada de MP – Órgão Oficial do Ministério Público do Estado do Paraná. Tal publicação foi lançada em 1972, e, na apresentação do então Procurador-Geral de Justiça, Dr. Eddie Santos Ribas, já se percebia a necessidade da instituição ter e manter uma revista jurídica: “Que ´M.P.´ seja útil a todos os colegas do Ministério Público, e que este número constitua o marco inicial de uma obra que, divulgada periodicamente, jamais desaparecerá, são os nossos melhores votos”. Entretanto, a história das revistas jurídicas do MPPR não seguiu um curso linear nem, tampouco, conseguiu ser divulgada periodicamente. O MP – Órgão Oficial do Ministério Público do Estado do Paraná existiu por 15 (anos), tendo sido produzidas, nesse período, 11 (onze) revistas (1972-1977, 1979-1980, 1983 e 1987). 9
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