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CURSO DE INICIAÇÃO AO DIREITO DE EMPRESA A R M A N D O L U I Z R O V A I CURSO DE INICIAÇÃO AO DIREITO DE EMPRESA Fechamento desta edição: 10 de fevereiro de 2011 © 2011, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográfi cos, gravação ou quaisquer outros. Copidesque: Tania Heglacy Moreira de Almeida Revisão Gráfi ca: Lúcia de Cassia Gonçalves Editoração Eletrônica: Tony Rodrigues Elsevier Editora Ltda. Conhecimento sem Fronteiras Rua Sete de Setembro, 111 — 16o andar 20050-006 — Rio de Janeiro — RJ Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP Serviço de Atendimento ao Cliente 0800 026 53 40 [email protected] ISBN: 978-85-352-4473-1 Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação à nossa Central de Atendimento, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. Cip-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ R774c 2.ed. Rovai, Armando Luiz, 1969- Curso de iniciação ao direito de empresa / Armando Luiz Rovai. - 2.ed. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2011. Publicado anteriormente sob o título: Direito de empresa Inclui bibliografi a ISBN 978-85-352-4473-1 1. Direito empresarial. I. Título. II. Título: Direito de empresa 10-6319. CDU: 347.7(81) Dedicatória À minha irmã, Jeannine Maria Rovai (In Memoriam) Agradecimentos A a Deus pela realização deste trabalho e aos GRADEÇO meus pais pelo empenho em minha formação. VII O Autor Armando Luiz Rovai A DVOGADO em São Paulo. Mestre em Direito Econô- mico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC). Professor de Direito Comercial na graduação e pós-graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito Comercial da PUC/SP. Professor dos cursos de Especialização da GVLaw e do Ibmec (Insper). Conselheiro Titular da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. Ex-Membro do Tribunal de Ética da OAB/SP – TED I. Ex-Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo – três mandatos; Ex-Chefe de Gabinete da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Ex-Presidente do IPEM-SP Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo. Ex-Superintendente da Casa do Empreendedor. Ex-Membro do Tribunal de Ética da OAB/ SP – TED I. Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SP. IX Nota da segunda edição É COM muita honra e satisfação que chegamos à segun- da edição deste trabalho, aduzindo determinadas questões e reestruturando outras. Especial atenção foi direcionada aos aspectos contemporâneos do direito de empresa, com ênfase na Responsabilidade Social nas Relações Societárias, segundo a óptica de pontos polêmicos, o que certamente acarretará um interessante debate e reflexão sobre o tema. Enfim, desejo uma boa leitura !!! Armando Luiz Rovai XI Introdução O PRESENTE trabalho está dividido em 7 capítulos que sumariamente abordam os principais elementos do Direito de Empresa, segundo o enfoque do Código Civil de 2002. Não se trata de um manual, nem tampouco de um curso sobre Direito Comercial, mas, sim, de um livro elucidador dos principais pontos polêmicos e usuais da aplicação empresarial. Conforme se depreende do teor do livro, verificaremos os fatores econômicos e globalizantes incidindo na esfera empre- sarial pátria. Não é à toa que o binômio “Economia e Direito” será a todo instante mencionado. Urge, neste sentido, sistematizar a divisão pretendida, inserindo no capítulo inicial o Direito de Empresa, nos moldes apresentados pelo Código Civil. Buscou-se, neste item, acessar o desenvolvimento interpretativo do próprio Código, bem como indicar as respectivas aplicabilidades societárias. No capítulo seguinte, inseriu-se os procedimentos mais usuais no Direito Societário, em especial na inscrição, carac- terização do empresário individual, da sociedade limitada e da sociedade anônima. XIII Curso de Iniciação ao Direito de Empresa Armando Luiz Rovai ELSEVIER No capítulo 3, consignou-se sobre os contratos mercantis em geral, dando- se ênfase aos contratos que maior incidência produzem no dia a dia empresarial. É bem verdade que neste capítulo se dá destaque à coexistência do Direito e Economia, sendo relevante demonstrar a preponderância da segunda num mundo globalizado e mercantil. Essa análise deu oportunidade, assim, que se viesse com uma reflexão jurí- dica de outro expediente bastante relevante, tanto na seara societária, quanto na sistematização das operações mercantis. Tratou-se, portanto, da joint ventu- re, não na condição de ligação societária, mas de um procedimento de parceria institucional e aceita em todo o mundo e gerador de negócios. No capítulo 5, seguindo as tradições comercialistas brasileiras, apontou-se um arrazoado sobre os títulos de créditos, todavia, mantendo, tão somente, os conceitos trazidos pelo Código de 2002. No capítulo 6 abordou-se a Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, sob o aspecto dogmático que se espera de uma legislação nova e com chances de muitas modificações, sejam elas oriundas da jurisprudência, da doutrina ou da própria Lei. E o capítulo 7 foi dedicado ao tema da Responsabilidade Social nas Relações Societárias e seus reflexos na Empresa. Desta forma, indica-se que este livro não teria sido possível sem a exis- tência das seguintes pessoas: Dra. Maria Eugênia Finkelstein, esposa de meu querido orientador do doutorado Dr. Cláudio Finkelstein, a qual me apresen- tou à sempre gentil, porém rigorosa, editora responsável, Dra. Marisa Harms; os ilustres professores Fábio Ulhoa Coelho, Modesto Carvalhosa, Amador Paes de Almeida e Aclibes Burgarelli, responsáveis diretos pela aquisição de meus conhecimentos, aqui, singelamente expostos; o professor Gianpaolo Smanio, meu orientador no mestrado, pelo constante incentivo na vida aca- dêmica, e, finalmente, pelo auxílio de minhas colaboradoras Rafaela Oliveira e Cristhiane Correa. XIV 1 capítulo Direito de Empresa – Visão Geral e Inovações do Código Civil de 2002 no Direito Societário 1.1. Do Direito de Empresa A S regras do atual Direito Empresarial brasileiro são contempladas pelo Código Civil, aprovado pela Lei no 10.406, de 10/01/2002, no Livro II da Parte Especial, do art. 966 até o art. 1.195. A definição dos tipos societários que se enquadram sob a forma de sociedades empresárias e podem ter registro na Junta Comercial – órgão responsável pela execução do Registro Empresarial, conforme a Lei no 8.934/1994 – encontra-se, especificamente, do art. 1.039 ao art. 1.092. Essa legislação passou a vigorar após o período de vacatio legis e revogou a Lei no 3.071, de 1o/01/1916, o antigo Código Civil brasi- leiro, bem como a Primeira Parte do Código Comercial, Lei no 556, de 25/07/1850. Apenas a Segunda Parte do Código Comercial, que trata do Comércio Marítimo, permanece vigente. 1
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