Curso de Direito Civil: Parte Geral e LINDB

876 Pages·2017·32.494 MB·Portuguese

by  Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald

Cristiano Chaves de Farias
Nelson Rosenvald
CURSO DE DIREITO
Parte Geral e LINDB ·
T
I
I
I
CONFORME
~CPC!
15ª EDIÇÃO 1
revista, ampliada e atualizada
2017
);I
I EDITORA
f
JusPODIVM
www.editorajuspodivm.com.br
Cristiano Chaves de Farias
Nelson Rosenvald
CURSO DE DIREITO
Parte Geral e LINDB ·
T
I
I
I
CONFORME
~CPC!
15ª EDIÇÃO 1
revista, ampliada e atualizada
2017
);I
I EDITORA
f
JusPODIVM
www.editorajuspodivm.com.br
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EDITORA
fitsPODIVM
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Rua Mato Grosso, 175-Pituba, CEP: 41830-151 -Salvador-Bahia
Tel: {71) 3363-8617 1 Fax: [phone]
• E-maU: [email protected]
Co~yright: Edições JusPODIVM
COnselho Editorial: Eduardo Viana Portei a Neves, Dir!ey da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Qldier Jr~ José Hen
rique Mouta, José Marcelo Vigl!ar; Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor .Távora, Robrio Nunes Filho, Rob.erval !1-ocha Ferreira Filho,
Rodolfo Pamplona Fílho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha. ·
C01pa: Rene Bueno e Daniela Jardim (www.b-y~nojardim.com.br)
"Nenhum conhecimento nos ajudará se perdermos a capacidade
F224c Farias, Cristiano Chaves de de nos comover com a desgraça de outro ser humano, com o
Curso de direito civil: parte geral e UNDB I Cristiano Chaves de Fari<~s, Nelson Rosenvald olhar amável de outro ser humano, com o conto de um pássaro,
-15. ed. rev., ampl. e atual.-Salvador: Ed. JusPodivm, 2017.
880p. com o verde de um jardim. Se o homem se foz indiferente à vida,
não há nenhuma esperança de que possa fazer o bem."
Bibliografia.
(Erich Fromm. El corazón dei hombre. México:
ISBN 978-85-442-110i-t"'t::·
Fondo de Cultura Económica, 1992 -tradução livre)
Direito civil. 2. Parte geri\4: I. Tltulo.
CDD 342.11
,,,
"Fé na vida, fé no homem, fé no que virá, nós podemos tudo,
Todos os direitos desta edição reserva~dlções JusPODIVM. nós podemos mais, vamos lá fazer o que será."
t terminantemente proibida a .!~pmdij~(; total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa (Semente do amanhã,
autorização do autor e da Edições JusP012.!.VM. A violaçào dos direitos autorais caracteriza crime descritõ na legislação em
vigor, sem prejuízo das sanções civis ça.~is. de Luiz Gonzaga Júnior)
!
"Tudo o que·você pode fazer ou sonhar você alcançará.
Sendo assim, mãos à obra."
(Goethe)
Dedico este livro, como um preito de gratidão eterna, a quem me permite so
nhar e fazer:
Às minhas pacientes e amorosas pequena (Gabriela, Felipe, João Gabriel e
Pedro Henrique) e grande família (José Lúcio, Joana Angélica, Luciano, Fabiano,
Thania Karina, Manuela, Sebastião, Fátima, Zélia, Marcus Vinicius e Graciele), que,
suportando minha ausência (não raro, apesar da presença), me fazem sentir amado
e seguro para fazer o bem, ancorado na brisa suave do amor Divino, acreditando ser
possível um mundo melhor ("hoje sou feliz e canto, só por causa de vocês; hoje
sou feliz, feliz, e canto só porque amo, amor, vocês"- Ivete Sangalo, Beleza rara,
de Henrique Cunha).
Aos meus queridos alunos, que me ensinam muito mais do que aprendem e me
permitem continuar acreditando que o amanhã será um lindo dia (#da mais louca
alegria que se possa imaginar!" - Caetano Veloso, Amanhã, de Guilherme Arantes).
A quem não vejo, mas sinto, todos os dias e todas as horas, eternamente e para
sempre, com muito amor ("mas ninguém pode dizer que me viu triste a chorar,
saudade, o meu remédio é cantar. .. "- Luiz Gonzaga, Que nem jiló, de Luiz Gonzaga
e Humberto Teixeira).
Salvador (BA), em agosto de 2003.
Cristiano Chaves de Farias
"O tempo muito nos ensinou. Ensinou a amar a vida, não desistir
da luta, recomeçar na derrota, renundar as palavras e pensamen
to negativo, enfim, acreditar nos valores humanos.
Ser otimista!!!"
(Cora Coralina)
"Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, não há
ninguém que explique e ninguém que não entenda."
(Cecilia Meireles)
Dedico este trabalho a todos que alimentam o meu sonho de liberdade:
Aos meus aguerridos alunos, fonte inesgotável de energia e renovação ("Leva-se
muito; e muita tempo para ser javem"- Pablo Picasse);
A Wanessa e Hanna. Vocês representam tudo do pouco que sou ("nada existe
de grandiosa sem paixão ... " - Hegel).
Belo Horizonte (MG), em agosto de 2003.
Nelson Rosenvald
j
L
"O tempo muito nos ensinou. Ensinou a amar a vida, não desistir
da luta, recomeçar na derrota, renundar as palavras e pensamen
to negativo, enfim, acreditar nos valores humanos.
Ser otimista!!!"
(Cora Coralina)
"Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, não há
ninguém que explique e ninguém que não entenda."
(Cecilia Meireles)
Dedico este trabalho a todos que alimentam o meu sonho de liberdade:
Aos meus aguerridos alunos, fonte inesgotável de energia e renovação ("Leva-se
muito; e muita tempo para ser javem"- Pablo Picasse);
A Wanessa e Hanna. Vocês representam tudo do pouco que sou ("nada existe
de grandiosa sem paixão ... " - Hegel).
Belo Horizonte (MG), em agosto de 2003.
Nelson Rosenvald
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....C.,u..id.,e..c,.:.o. ..:·. ,.....-~-- -~·-· <sque,
nco ·t;ções,
..
';
. J,! i
Palavras Prévias - 15• edição ........................................................................... . 21
Apresentação .................................................................................................... .. 25
Prefácio .............................................................................................................. .. 27
Capítulo I .. Introdução ao Direito Civil ............................................................ . 29
1. Noções conceituais sobre o direito ..................................................................................................................... . 30
2. Acepções da palavra direito ................................................................................................................................... . 32
2.1 Noções gerais .......... .,. ........................................................................................ .,............................................. 32
2.2 Direito objetivo e direito subjetivo.......................................................................................................... 33
2.3 Direito potestativo.......................................................................................................................................... 35
2.4 Direito positivo (e pós-positivismo jurídico) e o direito consuetudinário: as duas gran-
des tradições jurídicas mundiais........................................................... .......................................... 37
2.5 Direito natural................................................................................................................................................... 40
3. Instrumentos de Controle Social........................................................................................................................... 41
4. Divisão do Direit9 (clivagem entre o direito público e o direito privado).......................................... 42
S. O Problema da Unificação do Direito Privado e a Codificação no Direito Civil Brasileiro............ 45
6. O Código Civil de 2002 e os seus Paradigmas (os valores da codificação brasileira).................... 50
6.1 Os paradigmas (ou diretrizes) do Código Civil de 2002 ...................................................... ;.......... 50
6.2 A nova técnica normativa do Direito Civil brasileiro: as cláusulas gerais e os conceitos
jurídicos indeterminados no Código Civil de 2002.......................................................................... 50
6.3 ·A sodalidade ..................................................................................................................................................... 53
6.4 A eticidade ......................................................................................................................................................... 56
6.5 A operabilidade ou concretude................................................................................................................ 59
7. Conceito (Constitucionalizado) de Direito Civil e a sua Sistematização............................................... 61
8. O Direito Civil Constitucional {a constitucionalização do Direito Civil e a civilização do direi-
to constitucional)................................................................................ .................................................................. 64
9. A Aplicação dàs Direitos Fundamentais (Constitucionais) nas Relações Privadas (eficácia
horizontal dos direitos fundamentais).......................................................................................................... 74
10. A Aplicação dos Tratados e Convenções Internacionais no Âmbito das Relações de Direito
Civil (eficácia supra legal das convenções internacionais ou convenciona!ização do direito
civil).................................................................................................................................................................................... 79
11 . A Eficácia dos Direitos Sociais nas Relações Privadas e a tese do Estado de Coisas Inconsti-
tucional - ECI................................................................................................................................................................. 82
12. O Diálogo das Fontes como Mecanismo de Aplicação das Normas de Direito Privado ............. 85
13. Princípios do Direito Civil e as suas Tendências Contemporâneas......................................................... 88
13.1 A propalada bipartição das normas jurídicas: as regras e os princípios ................................ . 88
13.2 A inexistência de hierarquia normativa entre principjos e regras............................................. 92
13.3 Os princípios e a técnica de ponderação de interesses (técnica de balanceamento)
apliCada no Direito Civil................................................................................................................................ 94
....C.,u..id.,e..c,.:.o. ..:·. ,.....-~-- -~·-· <sque,
nco ·t;ções,
..
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. J,! i
Palavras Prévias - 15• edição ........................................................................... . 21
Apresentação .................................................................................................... .. 25
Prefácio .............................................................................................................. .. 27
Capítulo I .. Introdução ao Direito Civil ............................................................ . 29
1. Noções conceituais sobre o direito ..................................................................................................................... . 30
2. Acepções da palavra direito ................................................................................................................................... . 32
2.1 Noções gerais .......... .,. ........................................................................................ .,............................................. 32
2.2 Direito objetivo e direito subjetivo.......................................................................................................... 33
2.3 Direito potestativo.......................................................................................................................................... 35
2.4 Direito positivo (e pós-positivismo jurídico) e o direito consuetudinário: as duas gran-
des tradições jurídicas mundiais........................................................... .......................................... 37
2.5 Direito natural................................................................................................................................................... 40
3. Instrumentos de Controle Social........................................................................................................................... 41
4. Divisão do Direit9 (clivagem entre o direito público e o direito privado).......................................... 42
S. O Problema da Unificação do Direito Privado e a Codificação no Direito Civil Brasileiro............ 45
6. O Código Civil de 2002 e os seus Paradigmas (os valores da codificação brasileira).................... 50
6.1 Os paradigmas (ou diretrizes) do Código Civil de 2002 ...................................................... ;.......... 50
6.2 A nova técnica normativa do Direito Civil brasileiro: as cláusulas gerais e os conceitos
jurídicos indeterminados no Código Civil de 2002.......................................................................... 50
6.3 ·A sodalidade ..................................................................................................................................................... 53
6.4 A eticidade ......................................................................................................................................................... 56
6.5 A operabilidade ou concretude................................................................................................................ 59
7. Conceito (Constitucionalizado) de Direito Civil e a sua Sistematização............................................... 61
8. O Direito Civil Constitucional {a constitucionalização do Direito Civil e a civilização do direi-
to constitucional)................................................................................ .................................................................. 64
9. A Aplicação dàs Direitos Fundamentais (Constitucionais) nas Relações Privadas (eficácia
horizontal dos direitos fundamentais).......................................................................................................... 74
10. A Aplicação dos Tratados e Convenções Internacionais no Âmbito das Relações de Direito
Civil (eficácia supra legal das convenções internacionais ou convenciona!ização do direito
civil).................................................................................................................................................................................... 79
11 . A Eficácia dos Direitos Sociais nas Relações Privadas e a tese do Estado de Coisas Inconsti-
tucional - ECI................................................................................................................................................................. 82
12. O Diálogo das Fontes como Mecanismo de Aplicação das Normas de Direito Privado ............. 85
13. Princípios do Direito Civil e as suas Tendências Contemporâneas......................................................... 88
13.1 A propalada bipartição das normas jurídicas: as regras e os princípios ................................ . 88
13.2 A inexistência de hierarquia normativa entre principjos e regras............................................. 92
13.3 Os princípios e a técnica de ponderação de interesses (técnica de balanceamento)
apliCada no Direito Civil................................................................................................................................ 94
13
_SUMARIO
12 CURSO DE DIREITO CIVIL· Vo i. 1 - Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald
4.7 A liberdade de expressão, os direitos da personalidade e a publicação das biografias
13.4 A aplicação das normas-regras e a excepcional possibilidade de derrotabilidade não autorizadas................................................................................................................................................ 199
(superabllidade ou defeseability) nos extreme cases (casos extremos) ............................. .. 98
4.8 O direito (da personalidade) ao esquecimento e a liberdade de imprensa.......................... 204
14. A aplicação do Direito Civil e os desacordos morais razoáveis ............................. . 106
4.9 A proteção dos direitos da personalidade e a insuficiência 'dos argumentos clássicos:
15. Os Princípios do Direito Civil e as suas Tendências Contemporâneas ....... . 109 a tutela avançada {preventiva e repressiva) dos direitos da personalidade........ 209
4.10 A proteção da personalidade da pessoa morta e os lesados indiretos................................... 218
Capítulo 11 • A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ................ . 115 4.11 Classificação dos direitos da personalidade........................................................................................ 221
1. Noções Gerais ............................................... . 116 Noções gerais: não taxatividade dos direitos da personalidade ........................... .. 221
4.11.1
2. As Fontes do Direito ................ . 118 Cláusula geral de proteção da personalidade: o direito à vida (digna) como
4.11.2
2.1 Considerações introdutórias 118 pressuposto dos direitos da pers~nalidade ...................................................................... . 223
2.2 Fontes materiais, formais e não formais ............................................................................................... . 118 4.11.3 Proteção da dignidade da pessoa humana e o combate ao bullying .................. .. 224
2.3 Fontes imediatas e mediatas ........................................................................................... . 120 4.11.4 Direito à integridade física ....................................................................................................... .. 225
3. Interpretação das Normas ................................................................................................................... 123 4.11.5 Direito à integridade psíquica (moral) ................................................................................ .. 253
4. Integração das Normas ...................................................................................................... 130 4.11.6 Direito à integridade intelectual .. :. ........................................................................................ . 278
.. ............................................................................ . 293
5. Vigência das Normas .............. . 139 5. O Nome Civil ............................................... .
6. A Obrigatoriedade das Normas ...................................... . ................................................................... , 146 5.1 Noções conceituais e características........................................... ...................................................... 293
5.2 Elementos componentes do nome civil............................................................................................... 297
7. A Eficácia das Leis no Tempo ..................................................................................................... 148
8. Eficácia das Leis no Espaço ....................................................................................... . 156 5.3 O princípio da inalterabilidade relativa e as hipóteses de alteração do nome civil........... 300
5.4 Hipóteses controvertidas de mudança do nome civil.................................................................... 306
8.1 A aplicação da lei estrangeira e o princípio da territorialidade mitigada .. 156
8.2 <? resp~ito à ordem pública como filtro para a admissão da lei estrangeira no territó- 5.5 O uso de nome social................................................................................................................................... 310
no nac1onal .................................................................................................................. . 159 5.6 O nome comercial ..............: . ............................................................................................. .'............................. 311
8.3 A ~plicação da sentença ou do laudo arbitra! estrangeiro e o exequatur do Superior 5.7 A tutela jurídica do nome civil.................................................................................................................. 311
TnbunaJ de Justiça ....................................................................................................................................... .. 160
8.4 Prova dos fatos ocorridos no exterior .................................................................................................. .. 165 Capítulo IV • A Pessoa Natural............................................................................ 313
8.5 O Direito das Famílias e a sua aplicação no espaço (Direito Internacional das Famílias) 166 1. Noções Conceituais sobre a Pessoa Natural..................................................................................................... 314
2. O Início da Pessoa Natural....................................................................................................................................... 316
Capítulo 111 • A Personalidade Jurídica e os Direitos da Personalidade ....... . 171 3. O Tratamento Jurídico do Nascituro.................................................................................................................... 317
1. A. Dignidade da Pessoa Humana como Valor Fundamental do Ordenamento Jurídico Brasi· 4. Possibilidade. de responsabilidade civil da gestante por condutas prejudiciais ao nascituro
le1ro ............................................................................... . .......................................................................... 172 durante a gravidez? .................................................................................................................. ~................................. 326
2. A Pessoa ......................................................................................................................................................................... .. 176 5. O Tratamento Jurídico do Embrião Laboratorial {in vitro).......................................................................... 327
2.1 Generalidades ................................................................................................................................................ . 176 6. A Capacidade Civil: A Capacidade de Fato (ou de Exercício), a Capacidade de Direito (ou de
Gozo) e a Teoria das Incapacidades ............................................................................... :..................................... 329
2.2 Espécies de pessoas ................................ . 177
3. A Personalidade Jurídica .......................................•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••..................... 178 6.1 Noções gerais sobre a capacidade jurídica.......................................................................................... 329
6.2 A distinção entre a capacidade jurídica e a legitimação................................................................ 330
4. Os Direitos da Personalidade ........................................................................................................... . 181
6.3 A capacidade de direito e a capacidade de fato............................................................................... 331
4.1 Breve escorço histórico........................................................................................................... .. ........... .. 181
6.4 A teoria das incapacidades......................................................................................................................... 332
4.2 Noções conceituais: das velhas definições ao dogma fundamental do Direito Civil~
-Constitucional .............................................................................................................. . 183 6.5 O tratamento jurídico dedicado à pessoa com deficiência peta Direito Civil ..................... 337
4.3 Fontes ........................................................................................................................................... .. 185 6.6 'Hipóteses de incapacidades (à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência)........................ 343
4.4 Características ........................................................................................................................... . 187 6.7 As pessoas com deficiência que podem exprimir vontade e o procedimento especial
de Tomada de Decisão Apoiada {TOA) ................................................................................................. 350
4.5 As liberdades públicas e os direitos da personalidade ..................................................... .. 192
6.8 A situação jurídica das pessoas com deficiência que foram interditadas, sob o regime
4.6 A possibi.lidade de colisão entre os direitos da personalidade e a fiberdade de impren
anterior, mas podem exprimir vontade (aplicação temporal do Estatuto da Pessoa
sa, ou a liberdade de expressão, e o critério de solução adequado {inadmissibilidade
com Deficiência) .............................................. -.-;-:::........................................................................................... 355
do hate speech) e o direito de resposta ............................................................................................... .. 192
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_SUMARIO
12 CURSO DE DIREITO CIVIL· Vo i. 1 - Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald
4.7 A liberdade de expressão, os direitos da personalidade e a publicação das biografias
13.4 A aplicação das normas-regras e a excepcional possibilidade de derrotabilidade não autorizadas................................................................................................................................................ 199
(superabllidade ou defeseability) nos extreme cases (casos extremos) ............................. .. 98
4.8 O direito (da personalidade) ao esquecimento e a liberdade de imprensa.......................... 204
14. A aplicação do Direito Civil e os desacordos morais razoáveis ............................. . 106
4.9 A proteção dos direitos da personalidade e a insuficiência 'dos argumentos clássicos:
15. Os Princípios do Direito Civil e as suas Tendências Contemporâneas ....... . 109 a tutela avançada {preventiva e repressiva) dos direitos da personalidade........ 209
4.10 A proteção da personalidade da pessoa morta e os lesados indiretos................................... 218
Capítulo 11 • A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ................ . 115 4.11 Classificação dos direitos da personalidade........................................................................................ 221
1. Noções Gerais ............................................... . 116 Noções gerais: não taxatividade dos direitos da personalidade ........................... .. 221
4.11.1
2. As Fontes do Direito ................ . 118 Cláusula geral de proteção da personalidade: o direito à vida (digna) como
4.11.2
2.1 Considerações introdutórias 118 pressuposto dos direitos da pers~nalidade ...................................................................... . 223
2.2 Fontes materiais, formais e não formais ............................................................................................... . 118 4.11.3 Proteção da dignidade da pessoa humana e o combate ao bullying .................. .. 224
2.3 Fontes imediatas e mediatas ........................................................................................... . 120 4.11.4 Direito à integridade física ....................................................................................................... .. 225
3. Interpretação das Normas ................................................................................................................... 123 4.11.5 Direito à integridade psíquica (moral) ................................................................................ .. 253
4. Integração das Normas ...................................................................................................... 130 4.11.6 Direito à integridade intelectual .. :. ........................................................................................ . 278
.. ............................................................................ . 293
5. Vigência das Normas .............. . 139 5. O Nome Civil ............................................... .
6. A Obrigatoriedade das Normas ...................................... . ................................................................... , 146 5.1 Noções conceituais e características........................................... ...................................................... 293
5.2 Elementos componentes do nome civil............................................................................................... 297
7. A Eficácia das Leis no Tempo ..................................................................................................... 148
8. Eficácia das Leis no Espaço ....................................................................................... . 156 5.3 O princípio da inalterabilidade relativa e as hipóteses de alteração do nome civil........... 300
5.4 Hipóteses controvertidas de mudança do nome civil.................................................................... 306
8.1 A aplicação da lei estrangeira e o princípio da territorialidade mitigada .. 156
8.2 <? resp~ito à ordem pública como filtro para a admissão da lei estrangeira no territó- 5.5 O uso de nome social................................................................................................................................... 310
no nac1onal .................................................................................................................. . 159 5.6 O nome comercial ..............: . ............................................................................................. .'............................. 311
8.3 A ~plicação da sentença ou do laudo arbitra! estrangeiro e o exequatur do Superior 5.7 A tutela jurídica do nome civil.................................................................................................................. 311
TnbunaJ de Justiça ....................................................................................................................................... .. 160
8.4 Prova dos fatos ocorridos no exterior .................................................................................................. .. 165 Capítulo IV • A Pessoa Natural............................................................................ 313
8.5 O Direito das Famílias e a sua aplicação no espaço (Direito Internacional das Famílias) 166 1. Noções Conceituais sobre a Pessoa Natural..................................................................................................... 314
2. O Início da Pessoa Natural....................................................................................................................................... 316
Capítulo 111 • A Personalidade Jurídica e os Direitos da Personalidade ....... . 171 3. O Tratamento Jurídico do Nascituro.................................................................................................................... 317
1. A. Dignidade da Pessoa Humana como Valor Fundamental do Ordenamento Jurídico Brasi· 4. Possibilidade. de responsabilidade civil da gestante por condutas prejudiciais ao nascituro
le1ro ............................................................................... . .......................................................................... 172 durante a gravidez? .................................................................................................................. ~................................. 326
2. A Pessoa ......................................................................................................................................................................... .. 176 5. O Tratamento Jurídico do Embrião Laboratorial {in vitro).......................................................................... 327
2.1 Generalidades ................................................................................................................................................ . 176 6. A Capacidade Civil: A Capacidade de Fato (ou de Exercício), a Capacidade de Direito (ou de
Gozo) e a Teoria das Incapacidades ............................................................................... :..................................... 329
2.2 Espécies de pessoas ................................ . 177
3. A Personalidade Jurídica .......................................•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••..................... 178 6.1 Noções gerais sobre a capacidade jurídica.......................................................................................... 329
6.2 A distinção entre a capacidade jurídica e a legitimação................................................................ 330
4. Os Direitos da Personalidade ........................................................................................................... . 181
6.3 A capacidade de direito e a capacidade de fato............................................................................... 331
4.1 Breve escorço histórico........................................................................................................... .. ........... .. 181
6.4 A teoria das incapacidades......................................................................................................................... 332
4.2 Noções conceituais: das velhas definições ao dogma fundamental do Direito Civil~
-Constitucional .............................................................................................................. . 183 6.5 O tratamento jurídico dedicado à pessoa com deficiência peta Direito Civil ..................... 337
4.3 Fontes ........................................................................................................................................... .. 185 6.6 'Hipóteses de incapacidades (à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência)........................ 343
4.4 Características ........................................................................................................................... . 187 6.7 As pessoas com deficiência que podem exprimir vontade e o procedimento especial
de Tomada de Decisão Apoiada {TOA) ................................................................................................. 350
4.5 As liberdades públicas e os direitos da personalidade ..................................................... .. 192
6.8 A situação jurídica das pessoas com deficiência que foram interditadas, sob o regime
4.6 A possibi.lidade de colisão entre os direitos da personalidade e a fiberdade de impren
anterior, mas podem exprimir vontade (aplicação temporal do Estatuto da Pessoa
sa, ou a liberdade de expressão, e o critério de solução adequado {inadmissibilidade
com Deficiência) .............................................. -.-;-:::........................................................................................... 355
do hate speech) e o direito de resposta ............................................................................................... .. 192
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