Controle Judicial Da Discricionariedade Administrativa

342 Pages·2009·2.7 MB·Portuguese

by  Luis Pires (Auth.)

Luis Manuel Fonseca Pires
Controle Judicial
da Discricionariedade
Administrativa
Preencha a ficha de cadastro no final deste livro
e receba gratuitamente informações
sobre os lançamentos e as promoções da
Editora Campus / Elsevier.
Consulte também nosso catálogo
completo e últimos lançamentos em
www.campus.com.br
Luis Manuel Fonseca Pires
Controle Judicial
da Discricionariedade
Administrativa
Dos Conceitos Jurídicos Indeterminados
às Políticas Públicas
(cid:0)(cid:0)(cid:0)(cid:64)
Data de fechamento desta edição: 30 de setembro de 2008
© 2009, Elsevier Editora Ltda.
Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998.
Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora,
poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam quais forem os meios empregados:
eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros.
Editoração Eletrônica
Tony Rodrigues
Copidesque
Renato Mello Medeiros
Revisão Gráfica
Emidia Maria de Brito
Projeto Gráfico
Elsevier Editora Ltda.
A Qualidade da Informação
Rua Sete de Setembro, 111 — 16o andar
20050-006 — Rio de Janeiro — RJ — Brasil
Telefone: (21) 3970-9300 Fax: [phone]
E-mail: [email protected]
Escritório São Paulo
Rua Quintana, 753 – 8o andar
04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP
Telefone: (11) 5105-8555
ISBN: 978-85-352-2555-6
Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação,
impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação à nossa Central de
Atendimento, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão.
Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens,
originados do uso desta publicação.
Central de Atendimento
Tel.: [phone]
Rua Sete de Setembro, 111, 16o andar – Centro – Rio de Janeiro
E-mail: [email protected]
Site: www.campus.com.br
Cip-Brasil. Catalogação-na-fonte
Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ
P743c
Pires, Luis Manuel Fonseca, 1974-
Controle judicial da discricionariedade administrativa : dos conceitos
jurídicos indeterminados às políticas públicas / Luis Manuel Fonseca
Pires. – Rio de Janeiro : Elsevier, 2009.

Inclui bibliografia
ISBN 978-85-352-2555-6

1. Poder discricionário. 2. Atos administrativos. 3. Política pública.
I. Título.
08-4538. CDU: 342
A D , sempre.
EUS
Aos meus pais, M e F ,
ANUEL ERNANDA
pelo apoio incondicional e
exemplos de perseverança e trabalho.
À minha esposa, A , meu eterno amor.
LINE
Ao nosso filho, E , que ilumina nossas vidas.
MANUEL
Agradecimentos
Ao meu orientador, Professor Dr. Silvio Luís Ferreira da Rocha,
e a todos os ilustres Professores que me honraram com a participação,
críticas e sugestões, em minha banca de doutorado, os Doutores Lúcia
Valle Figueiredo, Clóvis Beznos, Dinorá Adelaide M. Grotti, Sérgio
Ferraz e Luís Paulo Aliende.
E ainda aos amigos e professores que me prestaram inestimável
apoio: José Roberto Pimenta Oliveira, Maurício Zockun e Ricardo
Marcondes Martins.

VII
O autor
Luis Manuel Fonseca Pires é Juiz de Direito no Estado de São
Paulo. Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP.
Ex-Professor-Assistente de Direito Administrativo no curso de pós-
graduação lato sensu da PUC-SP e Professor de Direito Administrativo
na graduação da FEA da mesma Universidade.
Atualmente é Assistente da Profa. Lúcia Valle Figueiredo na dis-
ciplina Direito Administrativo no curso de pós-graduação stricto sensu
da PUC-SP, Professor de Direito Administrativo nos cursos de pós-
graduação lato sensu Luiz Flávio Gomes, Professor nos cursos de pós-
graduação latu sensu da Fundação Getulio Vargas – GVLaw e no curso
de pós-graduação lato sensu em Direito Público da Escola Superior da
Advocacia em São Paulo, e Juiz Docente-Formador da Escola Paulista
da Magistratura.
É autor das obras Limitações administrativas à liberdade e à propriedade,
Loteamentos Urbanos. Natureza Jurídica e Regime Jurídico das Licenças, todos
pela editora Quartier Latin. É co-autor e co-coordenador das obras
Intervenções do Estado pela editora Quartier Latin, e Corrupção, Ética e
Moralidade Administrativa pela editora Fórum (no prelo). É co-autor da obra
Direito Imobiliário. Questões Contemporâneas, pela editora Campus Elsevier.
IX
Prefácio
O presente livro, agora publicado, tese de doutoramento, é o resul-
tado de meticuloso trabalho de pesquisa empreendido por Luis Manuel
Fonseca Pires, jovem e brilhante magistrado paulista, que, com esta
obra, inscreve o seu nome no rol da nova safra de administrativistas
que se alinham à tradição da Escola de Direito Administrativo da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fundada por Oswaldo
Aranha Bandeira de Mello e desenvolvida com maestria e singular
brilhantismo por Celso Antônio Bandeira de Mello.
A obra divide-se em duas partes. A primeira trata, em dois capítulos, da
interpretação jurídica e dos conceitos jurídicos indeterminados enquanto
a segunda trata em seis capítulos da competência discricionária adminis-
trativa conforme os âmbitos da função administrativa e o seu controle pelo
Poder Judiciário. Nela, o autor trata do difícil tema da discricionariedade
administrativa, do controle judicial e das políticas públicas.
Embora discorde de algumas premissas e conclusões apresentadas neste
trabalho, como o de não vislumbrar na estrutura da norma jurídica uma
possível discricionariedade decorrente da indeterminação do conceito, o fato
é que Luis Manuel Fonseca Pires defendeu, com competência ímpar, todos
os seus pontos de vista perante banca examinadora composta por mim e
pelos Excelentíssimos Professores Sérgio Ferraz, Luis Paulo Aliende, Lúcia
Valle Figueiredo e Clóvis Beznos e obteve aprovação com nota máxima.
Trata-se, portanto, de uma obra que pela competência do autor, a serie-
dade da pesquisa e a pertinência dos temas debatidos merece ser lida.
S L F R
ILVIO UÍS ERREIRADA OCHA
Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUCSP
Doutor e Livre-Docente em Direito Administrativo pela PUCSP
XI
Apresentação
Conheci o jovem e talentoso jurista Luis Manuel Fonseca Pires
durante o curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, no qual tive a honra de ser sua
professora.
Nessa ocasião, já Juiz de Direito no Estado de São Paulo, partici-
pava ativamente das aulas, com muita dedicação, revelando sua arguta
inteligência e seu inesgotável espírito de trabalho.
Não foi surpresa, portanto, quando, ao concluir o curso de Mestrado,
defendeu a sua dissertação “Limitações administrativas à liberdade
e à propriedade”, verdadeira tese de doutorado, da qual participei
enquanto banca examinadora, e na qual saiu-se brilhantemente,
obtendo a nota dez.
Luís Manuel percorreu, em curto espaço de tempo, a trajetória que
o levou de aluno a professor. Representante de uma nova geração que
aprendeu desde cedo a pesquisar, foi se firmando na caminhada docente
junto a conceituados cursos de Pós-Graduação latu sensu Luiz Flávio
Gomes, da Fundação Getúlio Vargas – GVLaw, da Escola Superior
da Advocacia em São Paulo, além de participar na qualidade de Juiz
Docente-Formador e Docente-Instrutor de 1o Grau da Escola Paulista
da Magistratura, revelando, nesse mister, muita didática nas suas expo-
sições e uma visão crítica e construtiva do Direito.
Sua larga vivência, aliada à expressiva capacidade de reflexão sobre
temas instigantes foram canalizadas para a produção de inúmeros artigos
em revistas especializadas na área do Direito Público e de livros em que
figurou como co-autor, coordenador e autor. Dentre estes últimos mere-
cem destaque “Limitações administrativas à liberdade e à propriedade”,
XIII
(cid:11)
Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa ELSEVIER
resultante de sua dissertação de Mestrado, Loteamentos Urbanos, Natureza
Jurídica e Regime Jurídico das Licenças que, por sua excelência, transforma-
ram-se em trabalhos de leitura obrigatória nos referidos temas.
Já agora vem à luz mais um primoroso trabalho, também fruto de
árdua e profunda pesquisa, “A competência discricionária administrativa
conforme os âmbitos da função administrativa e o seu controle pelo
Poder Judiciário”, com o qual o professor Luis Manuel Fonseca Pires
obteve sua titulação como doutor em direito na Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, na área de concentração em direito administra-
tivo, tendo sido aprovado com amplos e merecidos encômios que lhe
foram dispensados pela banca examinadora.
Dedicação, seriedade, dinamismo e profissionalismo são alguns dos
adjetivos que encontro para apresentar Luis Manuel Fonseca Pires e que
serão facilmente identificáveis pelo leitor que se debruce sobre o presente
trabalho, que aborda um tema atual e instigante, amparado em rica e
selecionada indicação bibliográfica e pesquisa jurisprudencial.
São Paulo, 20 de setembro de 2008.
D A M G
INORÁ DELAIDE USETTI ROTTI
XIV