Contrato Internacional De Trabalho PDF
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FFaallssoo RRoossttoo CCoonnttrraattoo__ookk..aaii 115500..0000 llppii 4455..0000°° 33//1100//0099 1122::1144::1144 PPMM PPrroocceessss BBllaacckk Contrato Internacional de Trabalho Preencha a fi cha de cadastro no fi nal deste livro e receba gratuitamente informações sobre os lançamentos e as promoções da Editora Campus/Elsevier. Consulte também nosso catálogo completo e últimos lançamentos em www.campus.com.br RRoossttoo CCoonnttrraattoo__ookk..aaii 115500..0000 llppii 4455..0000°° 33//1100//0099 66::3344::5522 PPMM PPrroocceessss BBllaacckk ANTONIO GALVÃO PERES Contrato Internacional de Trabalho Data de fechamento desta edição: 28 de fevereiro de 2009. © 2009, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográ(cid:192) cos, gravação ou quaisquer outros. Editoração Eletrônica ERJ Composição Editorial Copidesque Renato Mello Medeiros Revisão Grá(cid:192) ca Emidia Maria de Brito Projeto Grá(cid:192) co Elsevier Editora Ltda. A Qualidade da Informação Rua Sete de Setembro, 111 — 16o andar 20050-006 — Rio de Janeiro — RJ — Brasil Telefone: (21) 3970-9300 Fax: (21) 2507-1991 E-mail: [email protected] Escritório São Paulo Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP Telefone: (11) 5105-8555 ISBN: 978-85-352-3314-8 Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação,impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação à nossa Central de Atendimento, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. Central de Atendimento Tel.: 0800-265340 Rua Sete de Setembro, 111, 16o andar – Centro – Rio de Janeiro E-mail: [email protected] Site: www.campus.com.br CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ P51cr Peres, Antonio Galvão Contrato internacional de trabalho : acesso à justiça. Con(cid:193) itos de jurisdição e outras questões processuais / Antonio Galvão Peres. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2009. Inclui bibliogra(cid:192) a ISBN 978-85-352-3314-8 1. Direito internacional privado - Contrato de trabalho. 2. Direito proces- sual. I. Título. 08-5218. CDU: 341.981 À Andréa, minha amorica. Agradeço ao Prof. Estêvão Mallet a confi ança e a fi rme orientação ao longo de todo o percurso que desaguou nesta tese. Agradeço o apoio dos colegas do escritório Robortella Advogados, especialmente ao Prof. Luiz Carlos Amorim Robortella, mestre e amigo. O AUTOR A NTONIO GALVÃO PERES Advogado em São Paulo. Professor Adjunto de Direito do Tra- balho da FAAP. Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela Uni- versidade de São Paulo – USP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Associado efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. PRINCIPAIS SIGLAS E ABREVIATURAS Ac – Acórdão ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho CC – Confl ito de competência CCB – Código Civil Brasileiro CE – Comunidade Européia CF – Constituição Federal CIDIP – Conferência Interamericana Especializada em Direito Internacional Privado CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil DIP – Direito Internacional Privado DJ – Diário da Justiça DJU – Diário da Justiça da União DOESP – Diário Ofi cial do Estado de São Paulo EC – Emenda Constitucional ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho EU – União Européia EUA – Estados Unidos da América FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço IDI – Institut de Droit International IN – Instrução normativa XII Contrato Internacional de Trabalho ¦ Antonio Galvão Peres j. – Julgado em LICC – Lei de Introdução ao Código Civil (1942) Mercosul – Mercado Comum do Sul OEA – Organização dos Estados Americanos OI – Organizações internacionais OIT – Organização Internacional do Trabalho Proc. – Processo R. – Região RE – Recurso extraordinário Rel. – Relator RO – Recurso ordinário RR – Recurso de revista SBDI – Subseção de Dissídios Individuais SDI – Seção de Dissídios Individuais STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho UNIDROIT – Instituto Internacional para a Unifi cação do Direito USP – Universidade de São Paulo Prefácio Conhecer o direito, sem saber como o fazer efetivo, não é sufi - ciente. Como disse Bobbio, a propósito dos direitos do homem, mas em termos passíveis de generalização, “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justifi cá-los, mas o de protegê-los” (Sobre os fundamentos dos Direitos do Ho- mem in A era dos direitos, Rio de Janeiro, Elsevier, 1992, p. 24). E não são raras as vezes, especialmente no âmbito trabalhista, em que a efetivação dos direitos depende do processo. Daí a inapagável relação, já evidenciada por Carnelutti, no título de um de seus úl- timos livros, entre direito e processo (cf. Diritto e processo, Napoli, Morano, 1958). Como escreveu ele, “senza il processo...il diritto non protrebbe raggiungere i suoi scopi; ma neanche il processo senza il diritto. Il rapporto tra i due termini è circolare” (op. cit., no 19, p. 33). Antonio Galvão Peres, respeitado professor de Direito do Tra- balho em São Paulo e notável advogado militante, teve bem em conta, no desenvolvimento de sua formação acadêmica, a relação mencionada por Carnelutti. Depois de estudar, sob a perspectiva do direito material e de maneira abrangente e exaustiva, o contrato internacional de trabalho, em texto com o qual obteve, com todo o
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