Constituições Brasileiras - 1937

121 Pages·2012·2.585 MB·Portuguese

by  Walter Costa Porto

Principal autor da Constituição de 1937, Francisco Campos entendeu
não haver diferença conceitual entre plebiscito e referendo...

Senado Federal
Secretaria especial de editoração e Publicações
Subsecretaria de edições Técnicas
CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Volume IV
1937
Walter Costa Porto
3a edição
Brasília – 2012
edição do Senado Federal
Diretora-Geral: Doris marize Romariz Peixoto
Secretária-Geral da mesa: Claudia lyra Nascimento
Impresso na Secretaria especial de editoração e Publicações
Diretor: Florian Augusto Coutinho madruga
Produzido na Subsecretaria de edições Técnicas
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e-mail: [email protected]
organizador da coleção: Walter Costa Porto
Colaboração: elaine Rose maia
Revisão de original: Angelina Almeida e marília Coêlho
Revisão de provas: maria José de lima Franco
editoração eletrônica: Rejane Campos lima
Ficha catalográfica: Marilúcia Chamarelli
ISBN: 978-85-7018-427-6
Porto, Walter Costa
1937 / Walter Costa Porto. ─ 3. ed. ─ Brasília : Senado Federal, Subsecretaria
de edições Técnicas, 2012.
120 p. ─ (Coleção Constituições brasileiras ; v. 4)
1. Constituição, história, Brasil. I. Brasil. [Constituição (1937)]. II. Série.
CDDir 341.2481
A COLEÇÃO
“CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS”
A elaboração da Constituição Brasileira de 1988 se deu sob condições fundamental-
mente diferentes daquelas que envolveram a preparação das Cartas anteriores.
em primeiro lugar, foi, de modo extraordinário, alargado o corpo eleitoral no país:
69 milhões de votantes se habilitaram ao pleito de novembro de 1986. o primeiro
recenseamento no Brasil, em 1872, indicava uma população de quase dez milhões
de habitantes, mas, em 1889, eram somente 200.000 os eleitores. A primeira eleição
presidencial verdadeiramente disputada entre nós, em 1910, a que se travou entre
as candidaturas de Hermes da Fonseca e Rui Barbosa, contou com apenas 700.000
eleitores, 3% da população, e somente na escolha dos constituintes de 1946 é que, pela
primeira vez, os eleitores representaram mais de 10% do contingente populacional.
em segundo lugar, há que se destacar o papel dos meios de comunicação – da televisão,
do rádio e dos jornais –, tornando possível a mais vasta divulgação e a discussão mais
ampla dos eventos ligados à preparação do texto constitucional.
Desses dois fatores, surgiu uma terceira perspectiva que incidiu sobre o relacionamento
entre eleitores e eleitos: da maior participação popular e do dilatado conhecimento
da elaboração legislativa resultou que a feitura de nossa atual Constituição foi algo
verdadeiramente partilhado; e que o “mandato representativo”, que estabelecia uma
dualidade entre eleitor e eleito, teve sua necessária correção, por acompanhamento,
e uma efetiva fiscalização por parte do corpo eleitoral, com relação às ideias e aos
programas dos partidos.
o conhecimento de nossa trajetória constitucional, de como se moldaram, nesses
dois séculos, nossas instituições políticas, é, então, indispensável para que o cidadão
exerça seu novo direito, o de alargar, depois do voto, seu poder de caucionar e orientar
o mandato outorgado a seus representantes.
Walter Costa Porto

SUmáRIO
A Constituição de 1937
A falta de isenção dos analistas ................................................................................9
os comentários de Pontes ......................................................................................10
Práticas plebiscitárias .............................................................................................11
A vigência da Constituição de 1937 .......................................................................12
A Constituição fascista ...........................................................................................13
A crise universal .....................................................................................................14
A guerra perdida .....................................................................................................15
Getúlio Vargas e Francisco Campos ......................................................................16
Como não lembrar maquiavel? ..............................................................................18
o modelo: a Constituição polonesa .......................................................................18
A Constituinte do Rio Grande do Sul ....................................................................19
os dissídios partidários ..........................................................................................22
Silêncio sobre os partidos ......................................................................................23
A Justiça eleitoral ..................................................................................................24
O número de deputados por Estado .......................................................................26
O Autor ..................................................................................................................29
A Constituição de 1937 e sua vigência
I – entrevista de Francisco Campos ao Correio da manhã do Rio de Janeiro,
em 3 de março de 1945
o golpe de estado de 1937 ..................................................................................31
A Constituição e o fascismo .................................................................................31
Atualização das instituições políticas ...................................................................32
liberdade de opinião ............................................................................................34
estado de guerra – art. 171 da Constituição ........................................................35
estado de guerra e estado de emergência .............................................................36
Reforma da Constituição – arts. 174 e 180 ..........................................................37
Vigência da Constituição de 1937 – o plebiscito .................................................38
o Ato Adicional – lei Constitucional no 9 ...........................................................38
Governo de fato ....................................................................................................39
Conclusões ...........................................................................................................40
II – Parecer da Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro, publicado no
Correio da manhã, em 3 de março de 1945 ...........................................................40
Poder Constituinte ................................................................................................41
As leis constitucionais ..........................................................................................43
Arts. 174 e 180 da Constituição ...........................................................................43
lei Constitucional no 9 .........................................................................................45
Conclusões ...........................................................................................................46
Ideias-Chaves ........................................................................................................49
Questões Orientativas para Autoavaliação ........................................................51
Leituras Recomendadas ......................................................................................53
A Constituição Brasileira de 1937
Constituição dos estados unidos do Brasil ...........................................................57
Emendas e Outros Dispositivos
lei Constitucional no 2 de 16 de maio de 1938 ......................................................97
lei Constitucional no 5 de 10 de março de 1942 ....................................................98
lei Constitucional no 7 de 30 de setembro de 1942 ..............................................100
lei Constitucional no 8 de 12 de outubro de 1942 ................................................101
lei Constitucional no 9 de 28 de fevereiro de 1945 ..............................................102
lei Constitucional no 12 de 7 de novembro de 1945 ............................................110
lei Constitucional no 13 de 12 de novembro de 1945 ..........................................111
lei Constitucional no 14 de 17 de novembro de 1945 ..........................................112
lei Constitucional no 15 de 25 de novembro de 1945 ..........................................113
lei Constitucional no 19 de 31 de dezembro de 1945 ...........................................115
Crédito das Ilustrações ......................................................................................117
Bibliografia ..........................................................................................................119
A CONSTITUIÇÃO DE 19371
WALTER COSTA PORTO
A falta de isenção dos analistas
Quando se reuniu, no início de 1946, a Assembleia Constituinte, as primeiras discus-
sões se centraram no que deveria ser o ponto de partida para a elaboração da nova
Carta. As normas regimentais – disse o Deputado maurício Grabois, eleito pelo Partido
Comunista do então Distrito Federal –
“não poderiam ter qualquer vínculo com a Carta caduca e parafascista de 10
de novembro de 1937”.
– “Mas nós fomos eleitos em virtude da Carta de 1937”,
respondeu o Senador Nereu Ramos, líder da maioria e Presidente da Comissão de
Constituição da Assembleia.
– “Não lhe devemos respeito”,
contestou Hermes lima, eleito pela esquerda Democrática do Distrito Federal.
e continuou:
– “Se o Tribunal Eleitoral me tivesse
pedido declaração de respeito à Cons-
tituição de 1937, eu teria recusado meu
mandato.”
Nereu insistiu:
– “Não desejamos que os Senhores
Constituintes aqui reunidos respeitem
senão os princípios democráticos da
Carta de 37.”
Nereu Ramos
– “Nem com essa ressalva”,
reagiu Prado Kelly.2
o grande obstáculo, passado meio século, para
o exame da Constituição de 10 de novembro de
Nereu Ramos
1 Ne: Artigo submetido para publicação em 1999, quando da organização da primeira edição
da Coleção.
2 Silva, Abdias. “Uma Constituição nascida do debate”, in Jornal do Brasil, edição de 19 de
novembro de 1976.
Volume IV – 1937 9