Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. Nº 16 PDF
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As medidas de distanciamento social, que nos obrigaram a limitar os contatos físicos e, em muitos casos, ao confinamento doméstico e ao trabalho e estudos remotos, quando não a perda do trabalho e da fonte de renda, têm impactado, de forma indelével e sem precedentes, as nossas vidas. Passamos a conviver diariamente com níveis altíssimos de risco e incerteza sobre o futuro próximo e com restrições aos nossos direitos que elevam nossa ansiedade e desafiam nossa capacidade de superar adversidades. A tecnologia invadiu nossas casas, nosso modo de trabalhar e se tornou, praticamente, a única ponte para mantermos nossos afetos. O aumento dos conflitos e das privações de direitos já são uma realidade durante essa pandemia e parecem ser uma consequência inafastável no cenário pós-pandêmico. Sociedades em que condições econômicas, sociais, políticas e culturais que já apontavam para cenários de desigualdade, instabilidade e ausência de solidariedade e coesão social estão sendo severamente afetadas e talvez demorem mais para superar os efeitos dessa pandemia. O Brasil pode ser um caso.
Não são poucos, portanto, os desafios ético-legais que a pandemia de COVID-19 nos apresenta. Mas tão importantes quanto os desafios, talvez sejam as lições que aprenderemos. Só o tempo nos dirá.
Atento à dimensão dos conflitos, dos desafios e da necessidade de construção de respostas ético-jurídicas adequadas, o Programa de Pós-graduação em Direito apresenta, neste ano de 2020, a 16a edição de seu Anuário em formato inédito, contemplando um dossiê temático sobre a “COVID-19 e o Direito”, além da seção geral de artigos que tradicionalmente o compõem, todos escritos pelo seu corpo docente. Os textos que compõem o dossiê temático foram elaborados à luz dos projetos de pesquisa e dos referenciais teóricos dos respectivos autores. Não se trata de uma descontinuidade no desenvolvimento dos projetos de pesquisa, mas de aplicação dos conhecimentos e das perspectivas teóricas há tempos refletidos e discutidos para analisar um problema complexo e que demanda respostas competentes de quem está à frente da pesquisa em direito no país.
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