Considerações sobre a operação mani pulite

7 Pages·2004·0.079 MB·Portuguese

by  Sergio Fernando Moro

DIREITO PENAL
CONSIDERAÇÕES
SOBRE
A OPERAÇÃO
MANI PULITE
Sergio Fernando Moro
RESUMO
Traça breves considerações sobre a operação mani pulite, na Itália, uma das mais impressionantes cruzadas judiciárias contra a corrupção política e
administrativa.
Discute as causas que precipitaram a queda do sistema de corrupção italiano e possibilitaram a referida operação — entre elas os crescentes custos,
aliados a uma conjuntura econômica difícil —, bem como a estratégia adotada para o seu desenvolvimento.
Destaca a relevância da democracia para a eficácia da ação judicial no combate à corrupção e suas causas estruturais e observa que se encontram
presentes várias condições institucionais necessárias para a realização de ação semelhante no Brasil, onde a eficácia do sistema judicial contra os
crimes de “colarinho branco”, principalmente o de corrupção, é no mínimo duvidosa. Tal fato não escapa à percepção popular, constituindo um dos
motivadores das propostas de reforma do Judiciário.
PALAVRAS-CHAVE
Operação mãos limpas; mani pulite; Itália; corrupção; prisão pré-julgamento; prisão pós-julgamento; Lei n. 10.628/2002; Lei n. 7.492/86; ação
judicial; propina.
56 R. CEJ, Brasília, n. 26, p. 56-62, jul./set. 2004
1 INTRODUÇÃO os de que os italianos não poderiam, lentos. Uma multidão reunida em fren-
com os custos da corrupção, compe- te à residência de Craxi arremessou
A
denominada “operação mani tir em igualdade de condições com moedas e pedras quando ele deixou
pulite” (mãos limpas) constitui seus novos concorrentes; e c) a que- sua casa para atender uma entrevis-
um momento extraordinário na da do “socialismo real”, que levou à ta na televisão4. Em julho de 1994,
história contemporânea do Judiciário. deslegitimação de um sistema políti- novo decreto legislativo, exarado pelo
Iniciou-se em meados de fevereiro de co corrupto, fundado na oposição governo do primeiro-ministro Silvio
1992, com a prisão de Mario Chiesa, entre regimes democráticos e comu- Berlusconi, aboliu a prisão pré-julga-
que ocupava o cargo de diretor de nistas. mento para categorias específicas de
instituição filantrópica de Milão (Pio A política do pós-guerra italia- crimes, inclusive para corrupção ati-
Alberto Trivulzio). no estava apoiada na separação da va e passiva. A equipe de procura-
Dois anos após, 2.993 manda- Europa em dois blocos, o democráti- dores da operação mani pulite amea-
dos de prisão haviam sido expedidos; co-liberal e o comunista. Tal oposição çou renunciar coletivamente a seus
6.059 pessoas estavam sob investi- também se fazia presente na Itália, cargos. Novamente, a reação popu-
gação, incluindo 872 empresários, com a oposição entre os partidos de lar, com vigílias perante as Cortes ju-
1.978 administradores locais e 438 direita, como a Democracia-Cristã diciais milanesas, foi essencial para
parlamentares, dos quais quatro ha- (DC), e os de esquerda, como o Par- a rejeição da medida5.
viam sido primeiros-ministros. tido Comunista (PC). Com a queda do Na verdade, é ingenuidade
A ação judiciária revelou que a “socialismo real” e o arrefecimento do pensar que processos criminais efi-
vida política e administrativa de Mi- debate ideológico, as fragilidades do cazes contra figuras poderosas,
lão, e da própria Itália, estava mergu- sistema partidário e a corrupção tor- como autoridades governamentais ou
lhada na corrupção, com o pagamen- naram-se mais evidentes. empresários, possam ser conduzidos
to de propina para concessão de todo A deslegitimação do sistema normalmente, sem reações. Um Ju-
contrato público, o que levou à utili- foi ainda agravada com o início das diciário independente, tanto de pres-
zação da expressão “Tangentopoli” ou prisões e a divulgação de casos de sões externas como internas, é con-
“Bribesville” (o equivalente à “cidade corrupção. A deslegitimação, ao mes- dição necessária para suportar ações
da propina’) para designar a situação. mo tempo em que tornava possível a judiciais da espécie. Entretanto, a
A operação mani pulite ainda ação judicial, era por ela alimentada: opinião pública, como ilustra o exem-
redesenhou o quadro político na Itá- A deslegitimação da classe política plo italiano, é também essencial para
lia. Partidos que haviam dominado a propiciou um ímpeto às investigações o êxito da ação judicial.
vida política italiana no pós-guerra, de corrupção e os resultados desta Para Porta e Vannucci, a cria-
como o Socialista (PSI) e o da Demo- fortaleceram o processo de deslegi- ção do Conselho Superior da Magis-
cracia Cristã (DC), foram levados ao timação. Conseqüentemente, as in- tratura (CSM) foi fundamental para
colapso, obtendo, na eleição de 1994, vestigações judiciais dos crimes con- reforçar a independência interna da
somente 2,2% e 11,1% dos votos, tra a Administração Pública espalha- magistratura italiana6, tornando pos-
respectivamente. ram-se como fogo selvagem, desnu- sível a operação mani pulite. Também
Talvez não se encontre parale- dando inclusive a compra e venda de foi importante a renovação da magis-
lo de ação judiciária com efeitos tão votos e as relações orgânicas entre tratura e a própria imagem positiva
incisivos na vida institucional de um certos políticos e o crime organiza- dos juízes diante da opinião pública,
país. Por certo, tem ela os seus críti- do. As investigações mani pulite mi- conquistada com duras perdas, prin-
cos, especialmente após dez anos. naram a autoridade dos chefes políti- cipalmente na luta contra a máfia e o
Dez suspeitos cometeram suicídio. cos – como Arnaldo Forlani e Bettino terrorismo: Um tipo diferente de juiz
Silvio Berlusconi, magnata da mídia Craxi, líderes do DC e do PCI – e os ingressou na magistratura (nas déca-
e um dos investigados, hoje ocupa o mais influentes centros de poder, cor- das de setenta e oitenta). Assim
cargo de primeiro-ministro da Itália. tando sua capacidade de punir aque- como a educação de massa abriu o
Não obstante, por seus suces- les que quebravam o pacto do silên- caminho às universidades para as
sos e fracassos, e especialmente pela cio2. classes baixas, o ciclo de protesto
magnitude de seus efeitos, constitui O processo de deslegitimação do final da década de sessenta
objeto de estudo obrigatório para se foi essencial para a própria continui- influenciou as atitudes políticas de
compreender a corrupção nas demo- dade da operação mani pulite. Não uma geração. No sistema judicial, os
cracias contemporâneas e as possi- faltaram tentativas do poder político assim chamados “pretori d’assalto”
bilidades e limites da ação judiciária interrompê-la. Por exemplo, o gover- (“juízes de ataque”, i.e., juízes que
em relação a ela. no do primeiro-ministro Giuliano tomam uma postura ativa, usando a
Amato tentou, em março de 1993 e lei para reduzir a injustiça social) to-
2 CAUSAS DA QUEDA DE UM por decreto legislativo, descriminalizar mam freqüentemente posturas antigo-
SISTEMA CORRUPTO a realização de doações ilegais para vernamentais em matéria de trabalho
partidos políticos. A reação negativa e de Direito Ambiental. Ao mesmo
Segundo Porta e Vannucci1, da opinião pública, com greves es- tempo, especialmente na luta contra
três foram as causas que precipita- colares e passeatas estudantis, foi o terrorismo e a Máfia, a magistratura
ram a queda do sistema de corrupção essencial para a rejeição da medida exercita um poder pró-ativo, em subs-
italiano e possibilitaram a operação legislativa3. Da mesma forma, quan- tituição a um poder político impoten-
“mãos limpas”: a) uma conjuntura do o Parlamento italiano, em abril de te. A coragem de muitos juízes, que
econômica difícil, aliada aos custos 1993, recusou parcialmente autoriza- ocasionalmente pagaram com suas
crescentes da corrupção; b) a inte- ção para que Bettino Craxi fosse pro- vidas para a defesa da democracia
gração européia, que abriu os merca- cessado criminalmente, houve inten- italiana, era contrastado com as cons-
dos italianos a empresas de outros sa reação da opinião pública. Um dos pirações de uma classe política divi-
países europeus, elevando os recei- protestos populares assumiu ares vio- dida e a magistratura ganhou uma
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espécie de legitimidade direta da
opinião pública. No final dos anos oi- (...) a ação judicial não pode substituir a democracia no combate à
tenta e na década de noventa, havia corrupção. É a opinião pública esclarecida que pode, pelos meios
ainda um enfraquecimento na atitude
institucionais próprios, atacar as causas estruturais da corrupção.
de cumplicidade de alguns juízes
com as forças políticas e que havia (...) a punição judicial de agentes públicos corruptos é sempre
retardado a ação judicial. Uma nova
difícil, se não por outros motivos, então pela carga de prova exigida
geração dos assim chamados
“giudici ragazzini” (jovens juízes), para alcançar a condenação em processo criminal. (...) a opinião
sem qualquer senso de deferência em
pública pode constituir um salutar substitutivo, tendo condições
relação ao poder político (e, ao invés,
consciente do nível de aliança entre melhores de impor alguma espécie de punição a agentes públicos
os políticos e o crime organizado),
corruptos, condenando-os ao ostracismo.
iniciou uma série de investigações
sobre a má-conduta administrativa e
política7.
A independência judiciária, in- Chiesa, que mantinha relações tentar-se obter do investigado ou do
terna e externa, a progressiva desle- importantes com o líder do Partido acusado uma confissão ou delação
gitimação de um sistema político cor- Socialista, Betino Craxi, revelou toda premiada, evidentemente sem a utili-
rupto e a maior legitimação da ma- uma trama de relações corruptas na zação de qualquer método interroga-
gistratura em relação aos políticos cidade de Milão. Sua colaboração ini- tório repudiado pelo Direito. O próprio
profissionais foram, portanto, as con- cial gerou um círculo virtuoso, que isolamento do investigado faz-se ape-
dições que tornaram possível o cír- levou a novas investigações, com nas na medida em que permitido pela
culo virtuoso gerado pela operação outras prisões e confissões. lei. O interrogatório em separado, por
mani pulite. A estratégia de ação adotada sua vez, é técnica de investigação que
pelos magistrados incentivava os in- encontra amparo inclusive na legisla-
3 A OPERAÇÃO MANI PULITE vestigados a colaborar com a Justi- ção pátria (art. 189, Código de Pro-
ça: A estratégia de investigação ado- cesso Penal).
Iniciou-se com a prisão de tada desde o início do inquérito sub- Sobre a delação premiada, não
Mário Chiesa, que devia seu cargo metia os suspeitos à pressão de to- se está traindo a pátria ou alguma
administrativo ao Partido Socialista mar decisão quanto a confessar, es- espécie de “resistência francesa”. Um
Italiano e foi preso com propina no palhando a suspeita de que outros já criminoso que confessa um crime e
bolso, cerca de sete mil liras (US$ teriam confessado e levantando a revela a participação de outros, em-
4.000,00), que teria recebido de uma perspectiva de permanência na pri- bora movido por interesses próprios,
companhia de limpeza. Posteriormen- são pelo menos pelo período da cus- colabora com a Justiça e com a apli-
te, mais de quinze bilhões de liras tódia preventiva no caso da manuten- cação das leis de um país. Se as leis
teriam sido arrestadas em contas ção do silêncio ou, vice-versa, de forem justas e democráticas, não há
bancárias, imóveis e títulos públicos soltura imediata no caso de uma con- como condenar moralmente a dela-
de sua propriedade. Por volta do fi- fissão (uma situação análoga do ar- ção; é condenável nesse caso o si-
nal de março de 1992, Chiesa, reco- quétipo do famoso “dilema do prisio- lêncio.
lhido na prisão de São Vittore de Mi- neiro”). Além do mais, havia a disse- Registre-se que crimes contra
lão, começou a confessar. minação de informações sobre uma a Administração Pública são cometi-
Chiesa exigiria o pagamento corrente de confissões ocorrendo dos às ocultas e, no maioria das ve-
de propina em cada contrato celebra- atrás das portas fechadas dos gabi- zes, com artifícios complexos, sen-
do pela instituição filantrópica e a uti- netes dos magistrados. Para um pri- do difícil desvelá-los sem a colabora-
lizaria para o financiamento de suas sioneiro, a confissão pode aparentar ção de um dos participantes. Confor-
ambições políticas e de seu Partido, ser a decisão mais conveniente quan- me Piercamillo Davigo, um dos mem-
a fim de manter o cargo junto à insti- do outros acusados em potencial já bros da equipe milanesa da opera-
tuição filantrópica: Em substância, confessaram ou quando ele desco- ção mani pulite: A corrupção envolve
para entender as razões pelas quais nhece o que os outros fizeram e for quem paga e quem recebe. Se eles
eu tive de me expor diretamente no do seu interesse precedê-los. Isola- se calarem, não vamos descobrir, ja-
esquema de propina, é necessário mento na prisão era necessário para mais10.
entender que eu não me mantinha prevenir que suspeitos soubessem Usualmente é ainda levantado
como presidente de uma organização da confissão de outros: dessa forma, outro óbice à delação premiada, qual
como Trivulzio simplesmente porque acordos da espécie “eu não vou falar seja, a sua reduzida confiabilidade.
eu era um bom técnico ou um bom se você também não” não eram mais Um investigado ou acusado subme-
administrador da área da saúde, mas uma possibilidade9. tido a uma situação de pressão po-
também porque de certo modo eu era Há quem possa ver com maus deria, para livrar-se dela, mentir a res-
uma força a ser considerada em Mi- olhos tal estratégia de ação e a pró- peito do envolvimento de terceiros em
lão, tendo um certo número de votos pria delação premiada. Cabem aqui crime. Entretanto, cabível aqui não é
a minha disposição. Para adquirir o alguns comentários. a condenação do uso da delação pre-
que atingiria no final sete mil votos, Não se prende com o objetivo miada, mas sim tomar-se o devido
eu tive, durante minha carreira políti- de alcançar confissões. Prende-se cuidado para se obter a confirmação
ca, que sustentar o custo de criar e quando estão presentes os pressu- dos fatos por ela revelados por meio
manter uma organização política que postos de decretação de uma prisão de fontes independentes de prova.
pudesse angariar votos por toda Mi- antes do julgamento. Caso isso ocor- Por certo, a confissão ou dela-
lão8. ra, não há qualquer óbice moral em ção premiada torna-se uma boa alter-
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nativa para o investigado apenas te de responder a acusações e de ter que seja responsável por uma gran-
quando este se encontrar em uma si- a sua agenda política definida por de organização que possa ficar em
tuação difícil. De nada adianta espe- outros13. pé e negar o que eu digo. Cedo ou
rar ato da espécie se não existem A publicidade conferida às in- tarde os fatos farão dele um mentiro-
boas provas contra o acusado ou se vestigações teve o efeito salutar de so14.
este não tem motivos para acreditar alertar os investigados em potencial Em dezembro de 1992, Craxi
na eficácia da persecução penal. A sobre o aumento da massa de infor- recebeu seu primeiro avviso di
prisão pré-julgamento é uma forma de mações nas mãos dos magistrados, garanzia, um documento de dezoito
se destacar a seriedade do crime e favorecendo novas confissões e co- páginas, no qual era acusado de
evidenciar a eficácia da ação judicial, laborações. Mais importante: garantiu corrupção, extorsão e violação da lei
especialmente em sistemas judiciais o apoio da opinião pública às ações reguladora do financiamento de cam-
morosos. Desde que presentes os judiciais, impedindo que as figuras panhas. A acusação tinha por base,
seus pressupostos, não há óbice públicas investigadas obstruíssem o entre outras provas, a confissão de
moral em submeter o investigado a trabalho dos magistrados, o que, Salvatore Ligresti, suposto amigo
ela. Roberto Mongini, um dos primei- como visto, foi de fato tentado. pessoal de Craxi preso em julho de
ros a serem presos pela mani pulite, Há sempre o risco de lesão 1992, de que o grupo empresarial de
assim se pronunciou a respeito do que indevida à honra do investigado ou sua propriedade teria pago aproxima-
teria provocado a sua confissão: Um acusado. Cabe aqui, porém, o cuida- damente US$ 500.000,00 desde 1985
Mongini em São Vittore (a prisão do na desvelação de fatos relativos à ao PSI para ingressar e manter-se em
milanesa) é algo bastante diferente de investigação, e não a proibição abs- grupo de empresários amigos do PSI.
um Mongini livre. Por exemplo, comi- trata de divulgação, pois a publicida- Na segunda semana de janei-
go na prisão, se os jornais divulgas- de tem objetivos legítimos e que não ro de 1993, Craxi recebeu o segundo
sem que eu estava confessando podem ser alcançados por outros avviso di garanzia, com acusações
(como de fato alguns jornais divulga- meios. de que a propina teria também como
ram, após o primeiro interrogatório As prisões, confissões e a pu- beneficiário o próprio Craxi, e não só
quando eu realmente não forneci qual- blicidade conferida às informações o PSI. Os pagamentos seriam feitos
quer informação), talvez alguns empre- obtidas geraram um círculo virtuoso, a Silvano Larini, que seria amigo pró-
sários que tivessem trabalhado com a consistindo na única explicação pos- ximo de Craxi. Larini e Filippo Panseca
SEA (órgão do qual Mongini era vice- sível para a magnitude dos resulta- seriam os proprietários da empresa
presidente) ficassem com medo e cor- dos obtidos pela operação mani da qual Craxi alugaria suas mansões
ressem aos procuradores públicos pulite. opulentas em Como e Hammamet.
antes que os ‘"carabineri’"corressem A título exemplificativo e sem Larini entregou-se à polícia em feve-
atrás deles11. adentrar o mérito das acusações, é reiro de 1993 e admitiu que agiu como
Aliás, a reduzida incidência de oportuno destacar o ocorrido com um intermediário entre Craxi e a comuni-
delações premiadas na prática judi- dos principais investigados ou talvez dade empresarial de Milão para pa-
cial brasileira talvez tenha como uma o principal: Bettino Craxi. Líder do PSI gamento de propina. Craxi ainda re-
de suas causas a relativa ineficiência e ex-primeiro-ministro, foi um dos prin- cebeu novos avviso de garanzia an-
da Justiça criminal. Não há motivo cipais alvos da operação mãos lim- tes de renunciar ao posto de líder do
para o investigado confessar e tentar pas. Craxi, já ameaçado pelas inves- PSI em fevereiro de 1993.
obter algum prêmio em decorrência tigações, reconheceu cinicamente a Também viu seu nome envol-
disso se há poucas perspectivas de prática disseminada das doações vido no escândalo da Enimont. A
que será submetido no presente ou partidárias ilegais em famoso discur- Enimont era empresa química forma-
no futuro próximo, caso não confes- so no Parlamento italiano, em 3/7/ da por joint venture da ENI (Ente
se, a uma ação judicial eficaz. 1992: Os partidos políticos têm sido Nazionale Idrocarburi), a empresa
Os responsáveis pela opera- o corpo e a alma das estruturas de- petrolífera estatal italiana, e a
ção mani pulite12 ainda fizeram largo mocráticas... Infelizmente, é usual- Montedision, empresa química sub-
uso da imprensa. Com efeito: Para o mente difícil identificar, prevenir e re- sidiária do grupo Ferruzi (considera-
desgosto dos líderes do PSI, que, por mover áreas de infecção na vida dos do o segundo maior da Itália após a
certo, nunca pararam de manipular a partidos... Mais, abaixo da cobertura FIAT). Pelos termos do acordo, o gru-
imprensa, a investigação da “mani do financiamento irregular dos parti- po privado não poderia possuir mais
pulite” vazava como uma peneira. Tão dos casos de corrupção e extorsão do que 40% das ações. No entanto,
logo alguém era preso, detalhes de floresceram e tornaram-se interliga- Raul Gardini, líder do grupo Ferruzi,
sua confissão eram veiculados no dos... O que é necessário dizer e que, quebrou o pacto e tentou obter agres-
“L’Expresso”, no “La Republica” e de todo modo, todo mundo sabe, é sivamente o controle da Enimont, en-
outros jornais e revistas simpatizan- que a maior parte do financiamento contrando resistência política. Em
tes. Apesar de não existir nenhuma da política é irregular ou ilegal. Os novembro de 1990, atendendo a pe-
sugestão de que algum dos procura- partidos e aqueles que dependem da dido da Enimont, foram suspensas
dores mais envolvidos com a investi- máquina partidária (grande, média ou judicialmente todas as negociações
gação teria deliberadamente alimen- pequena), de jornais, de propagan- de ações da empresa e nomeado
tado a imprensa com informações, os da, atividades associativas ou como interventor pessoa ligada a
vazamentos serviram a um propósito promocionais... têm recorrido a recur- Craxi. Bloqueada em suas aspira-
útil. O constante fluxo de revelações sos adicionais irregulares. Se a maior ções, a Montedision concordou em
manteve o interesse do público ele- parte disso deve ser considerada vender ao Governo sua parte no ne-
vado e os líderes partidários na de- pura e simplesmente criminosa, en- gócio por aproximadamente dois bi-
fensiva. Craxi, especialmente, não tão a maior parte do sistema político lhões de dólares. O preço, superesti-
estava acostumado a ficar na posi- é um sistema criminoso. Eu não acre- mado (cada ação, com o valor de
ção humilhante de ter constantemen- dito que exista alguém nessa Casa e 1,374 lira, foi adquirida pela ENI por
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1,540 lira), tinha uma razão de ser, o
pagamento de cerca de cem milhões
de dólares a vários líderes políticos, A gravidade da constatação é que a corrupção tende a
dentre eles Craxi. A propina foi paga
espalhar-se enquanto não encontrar barreiras eficazes. O
por Gardini com o auxílio de Sergio
político corrupto, por exemplo, tem vantagens competitivas no
Cusani, consultor financeiro próximo
a Craxi e outros políticos. Em julho mercado político em relação ao honesto, por poder contar
de 1993, Gardini, ciente de que a frau-
com recursos que este não tem. Da mesma forma, um
de estava para ser revelada pela ope-
ração mani pulite, suicidou-se. Cusani ambiente viciado tende a reduzir os custos morais da
foi preso também em julho e, em seu
corrupção, uma vez que o corrupto costuma enxergar o seu
julgamento, foram ouvidos como tes-
temunhas vários políticos que teriam comportamento como um padrão e não a exceção.
recebido propina. Alguns deles, como
Carlos Vizzini, Giorgio Malfa e Cláu-
dio Martelli, este último ex-ministro da
Justiça, admitiram o fato, ou seja, o ou não culpado, foi, mais recentemen- Há ainda registro de que, após
recebimento da propina. te e após várias decisões e apelos, a operação mani pulite, vários con-
A operação mani pulite também absolvido das acusações por falta de tratos públicos teriam sido concedi-
revelou que a ENI funcionaria como provas. dos com preços 50% menores do que
uma fonte de financiamento ilegal para nos anos anteriores18.
os partidos. Florio Fiorini e Gabriele 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS A ação judicial isolada tem
Cagliari, diretor financeiro e presiden- como efeito apenas incrementar os
te da empresa, respectivamente, con- Um acontecimento da magni- riscos da corrupção, evidenciando as
fessaram, após suas prisões em 1993, tude da operação mani pulite tem por conseqüências caso ela seja desco-
que a gigante estatal teria efetuado evidente seus admiradores, mas tam- berta. Uma ação judicial bastante efi-
pagamentos mensais aos principais bém seus críticos. caz, como foi o caso, pode no máxi-
partidos políticos durante anos. É inegável, porém, que consti- mo interromper o ciclo ascendente da
Cagliari foi outro dos presos que, após tuiu uma das mais exitosas cruzadas corrupção.
admitir o pagamento da propina (cer- judiciárias contra a corrupção política Não obstante, não é crível que,
ca de dezoito milhões de dólares), e administrativa. Esta havia transfor- por si só, possa eliminá-la, especial-
cometeu suicídio na prisão. mado a Itália em, para servirmo-nos mente se não forem atacadas as suas
Bettino Craxi, diante das acu- de expressão utilizada por Antonio Di causas estruturais. No caso italiano:
sações e posteriores condenações, Pietro, uma democrazia venduta (“de- A influência do crime organizado, o
auto-exilou-se, em 1994, na Tunísia, mocracia vendida”)15. clientelismo, a lentidão exasperada,
onde veio a falecer no ano 2000. A operação mani pulite ainda atrasos injustificados, a complexida-
Outras figuras políticas italia- serviu para interromper a curva ascen- de normativa e o processo pantano-
nas igualmente importantes sofreram dente da corrupção e de seus cus- so – em outras palavras, os compo-
as ações da mani pulite. De particu- tos. Giuseppe Turani, jornalista finan- nentes da ineficiência estrutural da ati-
lar relevo é a figura de Giulio Andreotti, ceiro italiano, estimou que, na déca- vidade pública, continuam a estar pre-
líder da Democracia Cristã (DC) e ex- da de 1980-1990, a corrupção teria sentes. Reformas mais profundas são
primeiro-ministro, processado pela custado à Itália um trilhão de dóla- necessárias para prevenir, assim que
Procuradoria de Palermo em 1993, por res16. Superestimados ou não esses a tempestade passar, que o merca-
associação à máfia. Salvo Lima, que números, há registro de que os cus- do da corrupção se expanda nova-
era representante da DC na Sicília e tos de obras na Itália seriam mais ele- mente19.
pessoa de confiança de Andreotti, vados em comparação com os de Não deixa ainda de ser um sím-
possuía ligações comprovadas com outros países: No que se refere a con- bolo das limitações da operação mani
a máfia, sendo improvável que tratos públicos em Milão, em relação pulite o cenário atual da política italia-
Andreotti desconhecesse tais fatos. aos quais as investigações judiciais na, com o cargo de primeiro-ministro
Salvo Lima inclusive foi assassinado teriam determinado a quantia paga em sendo ocupado por Silvio Berlusconi.
pela organização criminosa, no que propina, foi notado que a linha de Este, grande empresário da mídia lo-
foi interpretado como uma punição metrô milanesa custaria 1000 bilhões cal, ingressou na política em decorrên-
pelo seu fracasso na proteção jurídi- (de liras) por quilômetro e levaria 12 cia do vácuo de lideranças provocado
ca e política da entidade após a con- anos para estar completa; em Zuri- pela ação judicial e mediante a consti-
denação de vários chefes da máfia que, 50 bilhões e sete anos. O Teatro tuição de um novo partido político, a
no maxi-processo conduzido pelo Piccolo já custou 75 bilhões e deve Forza Itália. Não obstante, o próprio
magistrado Giovanni Falcone. Outros- estar pronto em nove anos; na Grã- Berlusconi figura desde 1994 entre os
sim, mafiosos “arrependidos” e cola- Bretanha, o novo teatro de Leeds cus- investigados pelos procuradores
boradores da Justiça, como Tommaso tou 28 bilhões e foi construído em dois milaneses por suspeita de corrupção
Buscetta, revelaram encontros entre anos e três meses. A reestruturação de agentes fiscais. Além disso, era
o ex-primeiro ministro e mafiosos, in- do estádio de San Siro custou 140 amigo próximo de Craxi (este foi pa-
clusive com o chefe Toto Riina. bilhões, o estádio olímpico de Barce- drinho do segundo casamento de
Andreotti, porém, sempre negou as lona, 45 bilhões. A linha número três Berlusconi). Tendo ou não Berlusconi
acusações e afirmava que estaria da ferrovia metropolitana de Milão alguma responsabilidade criminal, não
sendo vítima de retaliação pela máfia custou 129 bilhões por quilômetro; a deixa de ser um paradoxo que ele
em virtude de suas ações políticas linha subterrânea de Hamburgo cus- tenha atingido tal posição na Itália
contra ela. O fato é que Andreotti, seja tou 45 bilhões17. mesmo após a operação mani pulite.
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Talvez a lição mais importante texto de protegê-los durante o exer- dições irá razoavelmente assegurar a
de todo o episódio seja a de que a cício do cargo. O pretexto não pare- presença do acusado no julgamento
ação judicial contra a corrupção só se ce coerente com as modificações ou a segurança de outra pessoa ou
mostra eficaz com o apoio da demo- decorrentes da controvertida Lei n. da comunidade (Título 18, Parte II,
cracia. É esta quem define os limites 10.628/2002, que estenderam o privi- Capítulo 207, Seção 3142, do US Code
e as possibilidades da ação judicial. légio para período posterior ao exer- Collection). Aqui a carga de demons-
Enquanto ela contar com o apoio da cício do cargo. tração se impõe em favor do acusa-
opinião pública, tem condições de De todo modo, o principal pro- do. Já após o julgamento e ainda que
avançar e apresentar bons resulta- blema parece ser ainda uma questão pendente apelo, a prisão deve ser
dos. Se isso não ocorrer, dificilmente de mentalidade consubstanciada em ordenada, salvo se houver clara e
encontrará êxito. Por certo, a opinião uma prática judicial pouco rigorosa convincente evidência de que a pes-
pública favorável também demanda contra a corrupção, prática que per- soa não irá fugir ou colocar em perigo
que a ação judicial alcance bons re- mite tratar com maior rigor processual a segurança de outra pessoa ou da
sultados. Somente investigações e um pequeno traficante de entorpecen- comunidade. Aqui a carga de de-
ações exitosas podem angariá-la. Daí te (por exemplo, as denominadas monstração se impõe contra o acusa-
também o risco de divulgação pre- “mulas”) do que qualquer acusado por do. Além disso, segundo avaliação
matura de informações acerca de in- crime de “colarinho branco”, mesmo da autoridade judicial, o apelo não
vestigações criminais. Caso as sus- aquele responsável por danos milio- deve ter objetivo meramente prote-
peitas não se confirmem, a credi- nários à sociedade. A presunção de latório e deve levantar uma questão
bilidade do órgão judicial pode ser inocência, no mais das vezes invo- substancial de direito ou de fato que
abalada. cada como óbice a prisões pré-julga- possa resultar em absolvição, novo
Além disso, a ação judicial não mento, não é absoluta, constituindo julgamento ou em sentença que não
pode substituir a democracia no com- apenas instrumento pragmático des- inclua prisão (Título 18, Parte II, Capí-
bate à corrupção. É a opinião pública tinado a prevenir a prisão de inocen- tulo 207, Seção 3143, do US Code
esclarecida que pode, pelos meios tes. Vencida a carga probatória ne- Collection).
institucionais próprios, atacar as cau- cessária para a demonstração da Registre-se que a construção
sas estruturais da corrupção. Ade- culpa, aqui, sim, cabendo rigor na excessivamente liberal brasileira não
mais, a punição judicial de agentes avaliação, não deveria existir maior é um resultado necessário do princí-
públicos corruptos é sempre difícil, óbice moral para a decretação da pri- pio da presunção de inocência pre-
se não por outros motivos, então pela são, especialmente em casos de visto no inc. LVII do art. 5º da Consti-
carga de prova exigida para alcançar grande magnitude e nos quais não tuição Federal, pois este comporta
a condenação em processo criminal. tenha havido a devolução do dinheiro várias alternativas interpretativas.
Nessa perspectiva, a opinião pública público, máxime em país de recursos No Brasil (assim como de cer-
pode constituir um salutar subs- escassos. ta forma na maioria dos outros paí-
titutivo, tendo condições melhores de Mais grave ainda, no Brasil, a ses) e com raras, mas –– admita-se
impor alguma espécie de punição a prisão pós-julgamento foi também –– crescentes exceções, a eficácia do
agentes públicos corruptos, conde- tornada exceção, para ela exigindo- sistema judicial contra os crimes de
nando-os ao ostracismo. se, por construção jurisprudencial, os “colarinho branco”, dentre os quais o
De todo modo, é impossível mesmos pressupostos da prisão pré- de corrupção, deixa bastante a de-
não reconhecer o brilho, com suas li- julgamento. Com efeito, a regra tor- sejar20. O fato não escapa à percep-
mitações, da operação mani pulite, nou-se o apelo em liberdade. Tal cons- ção popular, sendo um dos motiva-
não havendo registro de algo similar trução representa um excesso liberal dores das propostas de Reforma do
em outros países, mesmo no Brasil. com uma pitada de ingenuidade. É Judiciário (cuja eficácia, porém, para
No Brasil, encontram-se pre- previsível que aquele já condenado a reverter o quadro é, no mínimo, duvi-
sentes várias das condições institu- sentenças longas seja tentado a fur- dosa).
cionais necessárias para a realização tar-se ao cumprimento da lei penal, A gravidade da constatação é
de ação judicial semelhante. Assim especialmente quando, como no Bra- que a corrupção tende a espalhar-se
como na Itália, a classe política não sil, não é exigida a sua presença no enquanto não encontrar barreiras efi-
goza de grande prestígio junto à po- julgamento (salvo nos processos sub- cazes. O político corrupto, por exem-
pulação, sendo grande a frustração metidos ao júri). Jogos semânticos à plo, tem vantagens competitivas no
pelas promessas não-cumpridas parte, não há como equiparar a situa- mercado político em relação ao ho-
após a restauração democrática. Por ção processual do acusado antes do nesto, por poder contar com recursos
outro lado, a magistratura e o Minis- julgamento com aquela após a con- que este não tem. Da mesma forma,
tério Público brasileiros gozam de sig- denação, ainda que esta não seja um ambiente viciado tende a reduzir
nificativa independência formal fren- definitiva. os custos morais da corrupção, uma
te ao poder político. Os juízes e os A legislação federal norte-ame- vez que o corrupto costuma enxergar
procuradores da República ingres- ricana, que ainda é um paradigma li- o seu comportamento como um pa-
sam na carreira mediante concurso beral democrático apesar dos recen- drão e não a exceção.
público, são vitalícios e não podem tes abusos da guerra contra o terro- O mais grave ainda é que a
ser removidos do cargo contra a sua rismo, traça, por exemplo, de manei- corrupção disseminada não coloca
vontade. O destaque negativo é o ra bastante clara, a diferença entre a em xeque apenas a legitimidade do
acesso aos órgãos superiores, mais situação processual do acusado an- regime democrático (o que, por si só,
dependentes de fatores políticos. tes e depois da sentença conde- já é bastante grave), mas também a
Destaque também negativo merece natória, ainda que esta não seja defi- do sistema judicial. Repetindo uma
a concessão, por lei, de foro especial nitiva. Com efeito, a prisão antes do última vez as palavras de Porta e
a determinadas autoridades públicas, julgamento demanda a demonstração Vannucci: De fato, escândalos políti-
como deputados e ministros, a pre- de que nenhuma combinação de con- cos não colocam em questão apenas
R. CEJ, Brasília, n. 26, p. 56-62, jul./set. 2004 61
a legitimidade da classe política; eles CASTILHO, Ela Wiecko V. de. O controle penal
também têm um impacto na legitimi- nos crimes contra o sistema financeiro nacional:
dade daqueles encarregados de Lei n. 7.492, de 16/6/86. Belo Horizonte: Del
Rey, 2001.
investigá-los: a magistratura. Em al-
FALCONE, Gionvanni. Cosa Nostra: o juiz e os
guns casos, de fato, a descoberta de
“homens de honra”. Trad. de Maria Alexandre.
ilegalidade disseminada provoca crí- Rio de Janeiro: Bertrand, 1993.
ticas ao sistema judicial no sentido
de que este estaria sendo inadequa- Artigo recebido em 11/5/2004.
do para combater a corrupção21.
Daí, por evidente, o valor, com ABSTRACT
seus erros e acertos, do exemplo re-
presentado pela operação mani pulite.
The author outlines brief comments on
the “clean hands” operation, in Italy, one of the
NOTAS BIBLIOGRÁFICAS most impressive judicial crusades against political
and administrative corruption.
1 PORTA, Donatella della; VANNUCCI, He discusses the causes that sped up
Alberto. Corrupt exchanges: actors, the fall of the Italian corruption system and
resources, and mechanisms of political made the referred operation possible –– among
corruption. New York: Aldine de Gruyter, them the increasing costs, added to
1999. p. 266-269. economically difficult circumstances –– and
2 PORTA , op. cit., p. 149-151. the adopted strategy for its development.
3 GILBERT, Mark. The italian revolution: the
end of politics, Italian style? Colorado: He highlights the relevance of
Westview Press, 1995. p. 138-140. democracy for the success of legal actions
4 GILBERT, op.cit., p. 149-151. against corruption and its structural causes. He
5 JAMIESON, Alison. The antimafia: Italy’s observes that there are various of the institutional
fight against organized crime. New York: conditions for the taking of a similar action in
St. Martin’s Press, 2000. p. 66; GILBERT, Brazil, where the effectiveness of the judicial
op.cit., p. 183. system against white collar crimes, especially
6 PORTA, op. cit., p. 140-141. Faça-se o corruption, is fairly uncertain. This fact does not
necessário esclarecimento de que, na Itália, go unnoticed by the popular eye, being one of
os juízes e os procuradores públicos (os the motivators for the Judiciary reform proposals.
membros do MP) compõem uma mesma
carreira, constituindo a magistratura italiana. KEYWORDS – “Clean Hands”
7 Idem, op. cit., p. 141-142. É oportuno Operation; Italy; corruption; pre-trial detention;
dentre todos destacar os magistrados anti- post-trial detention; Law n. 10,628/2002; Law
mafia, Giovanni Falcone e Paolo Borselino, n. 7,492/86; legal action; bribe.
que foram assassinados em maio e em
julho de 1992, respectivamente, o que
provocou verdadeira comoção nacional.
8 Idem, p. 70-71.
9 Idem, p. 267-268.
10 SIMON, Pedro (coord.). Operação “mãos
limpas”: audiência pública com magis-
trados italianos. Brasília: Senado Federal,
1998. p. 27.
11 PORTA, op. cit,. p. 268.
12 A equipe milanesa era formada por Antonio
Di Pietro, Gherardo Colombo e Piercamillo
Davigo (GILBERT, op. cit.,1995. p. 123.)
13 GILBERT, op. cit., p. 134-135.
14 PORTA, op. cit., p. 1-2.
15 GILBERT, op. cit., p.188.
16 Idem, p. 130.
17 PORTA, op. cit., p. 204.
18 Idem.
19 Idem, p. 269.
20 Por todos, o instigante trabalho de
CASTILHO, 2001, que, mediante pesquisa
sociológica, traça quadro desalentador da
eficácia da chamada Lei do “Colarinho
Branco” (Lei n. 7.492/86).
21 PORTA, op. cit., p.139.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CACIAGLI, Mario. Clientelismo, corrupción y
criminalidad organizada: evidencias empíricas
y propuestas teóricas a partir de los casos
italianos. Madrid: Centro de Estudios Sergio Fernando Moro é Juiz Federal da
Constitucionales, 1996. Vara Federal Criminal de Curitiba/PR.
62 R. CEJ, Brasília, n. 26, p. 56-62, jul./set. 2004