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Comentários às Leis das PPPs, dos Consórcios Públicos e das Organizações Sociais PDF

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Preview Comentários às Leis das PPPs, dos Consórcios Públicos e das Organizações Sociais

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Utilizando-se de um método pedagógico extremamente didático e expositivo, o autor traz nesta obra comentários, artigo por artigo, a três recentes e muito importantes leis que envolvem temas de direito público e de administração pública, quais sejam, a lei das parcerias público-privadas, a dos consórcios públicos e a das organizações sociais.
Trata-se de três complexos e relevantes instrumentos de governabilidade, que observam a irreversível tendência dos governos, no mundo inteiro, de incrementar ao máximo a colaboração entre o poder público e a iniciativa privada com vista a permitir uma administração eficiente e ágil, como toda a população mundial necessita e exige, mas que a cada dia que passa se torna mais difícil, onerosa, complexa, multifacetada e a demandar inúmeros malabarismos institucionais e operacionais.
O método utilizado revela-se seguramente o mais proveitoso, econômico e

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