Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB PDF
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ISBN 9788547216573 Lôbo, Paulo Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB / Paulo Lôbo. – 10. ed. – São Paulo : Saraiva, 2017. 1. Advogados - Estatuto legal, leis etc. - Brasil 2. Ordem dos Advogados do Brasil - Estatuto legal, leis etc. I. Título. 16-1349 CDU 347.965.8(81)(094.56) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Advogados : Estatutos : Comentários 347.965.8(81)(094.56) 2. Brasil : Ordem dos Advogados : Estatutos : Comentários 347.965.8(81)(094.56) Presidente Eduardo Mufarej Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flávia Alves Bravin Conselho editorial Presidente Carlos Ragazzo Gerente de aquisição Roberta Densa Consultor acadêmico Murilo Angeli Gerente de concursos Roberto Navarro Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Edição Daniel Pavani Naveira Produção editorial Ana Cristina Garcia (coord.) | Luciana Cordeiro Shirakawa Clarissa Boraschi Maria (coord.) | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro | Mônica Landi | Tatiana dos Santos Romão | Tiago Dela Rosa Diagramação (Livro Físico) Microart Design Editorial Revisão Microart Design Editorial Comunicação e MKT Elaine Cristina da Silva Capa Roney Camelo Livro digital (E-pub) Produção do e-pub Guilherme Henrique Martins Salvador Serviços editoriais Surane Vellenich Data de fechamento da edição: 13-12-2016 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Em homenagem aos grandes advogados brasileiros e Ex-Presidentes Nacionais da OAB Marcello Lavenère Machado e José Roberto Batochio, em cujas gestões o Estatuto foi concebido, discutido e, afinal, convertido em Lei. SUMÁRIO Nota à 10ª Edição Parte I - DA ADVOCACIADA ORIGENS DA ADVOCACIA ORIGENS REMOTAS DA ADVOCACIA ADVOCACIA COMO PROFISSÃO ORGANIZADA ADVOCACIA NO MUNDO LUSO-BRASILEIRO EVOLUÇÃO NO BRASIL ATIVIDADE DE ADVOCACIA LEI N. 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 DENOMINAÇÃO DE ADVOGADO Origem da denominação Uso da denominação segundo o Estatuto ATO E ATIVIDADE DE ADVOCACIA POSTULAÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO. JUS POSTULANDI DA PARTE CONSULTORIA, ASSESSORIA E DIREÇÃO JURÍDICAS ATOS E CONTRATOS DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE DE ADVOCACIA. VEDAÇÃO DE EXERCÍCIO CONJUNTO COM OUTRA ATIVIDADE CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DA ADVOCACIA INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO NATUREZA DA ADVOCACIA. SERVIÇO PÚBLICO. FUNÇÃO SOCIAL O ADVOGADO ESTRANGEIRO ADVOCACIA PÚBLICA ATUAÇÃO DE ESTAGIÁRIO NULIDADE DOS ATOS DE ADVOCACIA PRATICADOS ILEGALMENTE MANDATO JUDICIAL PODERES PARA O FORO EM GERAL RENÚNCIA AO MANDATO JUDICIAL DIREITOS DO ADVOGADO DIREITOS OU PRERROGATIVAS INDEPENDÊNCIA DO ADVOGADO ANTE O JUIZ E OS AGENTES PÚBLICOS LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO IMUNIDADE PROFISSIONAL POR MANIFESTAÇÕES E ATOS SIGILO PROFISSIONAL INVIOLABILIDADE DO LOCAL E DOS MEIOS DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL COMUNICAÇÃO COM CLIENTE PRESO PRISÃO EM FLAGRANTE DO ADVOGADO PRISÃO EM SALA DE ESTADO-MAIOR DIREITO DE INGRESSO EM ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E LOCAIS PÚBLICOS RELAÇÃO COM MAGISTRADOS SUSTENTAÇÃO ORAL NOS TRIBUNAIS USO DA PALAVRA ORAL. ESCLARECIMENTOS E RECLAMAÇÕES DIREITO A EXAME E DE VISTAS DE PROCESSOS E DOCUMENTOS DESAGRAVO PÚBLICO SÍMBOLOS PRIVATIVOS DO ADVOGADO RETIRADA DO RECINTO ASSISTIR AOS CLIENTES INVESTIGADOS NAS APURAÇÕES DIREITOS DA ADVOGADA GESTANTE, LACTANTE, ADOTANTE OU QUE DER À LUZ INSCRIÇÃO NA OAB REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO COMO ADVOGADO Capacidade civil Diploma de graduação em direito Regularidade eleitoral e militar Exame de Ordem Ausência de incompatibilidade Idoneidade moral Crime infamante Compromisso INSCRIÇÃO DO ADVOGADO ESTRANGEIRO ESTAGIÁRIO DOMICÍLIO PROFISSIONAL. INSCRIÇÃO PRINCIPAL, SUPLEMENTAR E POR TRANSFERÊNCIA CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO LICENCIAMENTO DO ADVOGADO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO ADVOGADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE E SEU REGISTRO DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE Filial RELAÇÃO DA SOCIEDADE COM SEUS SÓCIOS. RESPONSABILIDADES ASPECTOS ÉTICO-DISCIPLINARES PLANOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ADVOGADO ASSOCIADO SOCIEDADE INDIVIDUAL OU UNIPESSOAL DE ADVOCACIA ADVOGADO EMPREGADO ADVOGADO EMPREGADO. INDEPENDÊNCIA PROFISSIONAL INAPLICABILIDADE AO ADVOGADO PÚBLICO INTERESSES PESSOAIS DO EMPREGADOR SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL JORNADA DE TRABALHO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DO ADVOGADO EMPREGADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIREITO AOS HONORÁRIOS HONORÁRIOS EM ASSISTÊNCIA JURÍDICA E ADVOCACIA PRO BONO TIPOS DE HONORÁRIOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MODOS DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS COBRANÇA DOS HONORÁRIOS PRESCRIÇÃO INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS NATUREZA E ALCANCE DOS IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES AS INCOMPATIBILIDADES SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL INCOMPATIBILIDADES COM A ADVOCACIA: ALCANCE E TIPOS Titulares de entes políticos Funções de julgamento Funções de direção Auxiliares e serventuários da justiça Atividade policial Militares Atividades tributárias Instituições financeiras IMPEDIMENTOS: TIPOS E ALCANCE Impedimentos dos parlamentares Procuradores-gerais e diretores jurídicos Tipos especiais de impedimentos Não impedimento dos docentes dos cursos jurídicos EFEITOS NO PROCESSO JUDICIAL ÉTICA DO ADVOGADO ÉTICA PROFISSIONAL INDEPENDÊNCIA DO ADVOGADO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO LIDE TEMERÁRIA CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA PUBLICIDADE DA ADVOCACIA INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES INFRAÇÕES DISCIPLINARES INFRAÇÕES DISCIPLINARES PUNÍVEIS COM CENSURA Exercício da profissão por impedidos ou incompatibilizados Participação em sociedade irregular Utilização de agenciador de causas Angariar ou captar causas Autoria falsa de atos Advogar contra literal disposição de lei. Lei injusta Quebra de sigilo profissional Entendimento com a parte contrária Prejuízo causado à parte Nulidade processual culposa Abandono da causa Recusa da assistência jurídica Publicidade de trabalho pela imprensa Manipulação fraudulenta de citações Imputação de fato criminoso
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