Comentários Ao Estatuto Da Advocacia

452 Pages·2010·4.35 MB·Portuguese

by  Flávio Azevedo (Auth.)

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DA DVO CAC I A
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F O A
LAVIO LIMPIO DE ZEVEDO
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AO S TAT U T O
A
DA DVO CAC I A
J OAB
URISPRUDÊNCIA DA
C É D
ÓDIGO DE TICA E ISCIPLINA
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EGULAMENTO DA DVOCACIA
2A EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA DE ACORDO COM A LEI NO 11.767/2008
Fechamento desta edição: 15 de maio de 2010
© 2010, Elsevier Editora Ltda.
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Copidesque: Livia Maria Giorgio
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ISBN: 978-85-352-3952-2
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Cip-Brasil. Catalogação-na-fonte
Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ
A986c
2.ed.
Azevedo, Flavio Olimpio de, 1948-
Comentários ao estatuto da advocacia : jurisprudência da OAB, Código de
ética e disciplina, regulamento da advocacia / Flavio Olimpio de Azevedo. -
2.ed., rev. e ampl. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2010.
“2a edição revista e ampliada de acordo com a Lei no 11.767/2008”
Inclui bibliografi a
ISBN 978-85-352-3952-2
1. Advogados - Estatuto legal, leis, etc. 2. Ética jurídica. 3. Brasil. [Estatuto da
Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (1994)] . I. Título.
10-1995. CDU: 347.965
Dedico, também, a segunda edição desta obra a todos os meus colegas
e funcionários do escritório Olimpio de Azevedo Advogados,
pela valiosa contribuição nos seus trinta e cinco anos de ininterrupta existência.
O
AUTOR
F
LAVIO OLIMPIO de Azevedo é advogado militante há trinta e cinco anos e
membro, desde fevereiro de 1998, do tradicional Tribunal de Ética e Disciplina
da OAB – Seção São Paulo. Atualmente, participa como membro da Terceira Turma
Recursal do Conselho Seccional.
Já escreveu vários artigos sobre ética profissional e é autor dos livros Comentários
às infrações disciplinares do Estatuto da Advocacia e Ética e Estatuto da Advocacia,
ambos publicados pela Editora Juarez de Oliveira. É sócio-fundador do escritório
de advocacia Olimpio de Azevedo Advogados.
S
OBRE A OBRA
E
SGOTADA A primeira edição da obra e passados quase quartorze anos da edi-
ção do Estatuto do Advogado (Lei no 8.906/1994), o objetivo desta obra é trazer
comentários atualizados em face de inúmeras mudanças legislativas, inclusive da
Lei no 11.767/2008.
Todos os artigos do Estatuto são bastante analisados e com comentários atua-
lizados, bem como provimentos da OAB com abordagem do Código de Ética e
Disciplina e do Regulamento da Advocacia.
Nos comentários foram inseridas jurisprudências da OAB, dos Tribunais de
Ética e Disciplina e do Conselho Federal, atualizadas e minuciosamente seleciona-
das, de modo a facilitar o estudo pelo leitor.
Para complementar, foram incluídos os textos legais atualizados e integrais do
Código de Ética e Disciplina e do Regulamento da Advocacia da OAB.
Este livro é uma homenagem a todos os advogados que exercem função emi-
nentemente social – a qual extravasa o liame conceitual da profissão, alcançando o
múnus público –, figuras indispensáveis à administração da justiça e protagonistas
do estado de direito, garantidores do exercício do sagrado direito de defesa e baluar-
tes de grandes e importantes conquistas democráticas em incessantes lutas, o que
abaliza as palavras de Sobral Pinto: “Advocacia não é profissão para covardes”.
P
REFÁCIO
O ESTATUTO E A ÉTICA
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SGOTADA A primeira edição da obra e passados quase quartorze anos da edi-
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DiscOip laiuntao re, dnoe sRsee gausplaemcteon, téo mdaa gAisdtvraolc, aacliiaa.ndo a visão acadêmica, necessária para
garantir qualidade a uma obra técnica, com a experiência do advogado militante,
imprescindível quando se trata de comentar o Estatuto da Advocacia. Nela, discute-se
a liberdade do exercício profissional; enfrenta-se a questão das incompatibilidades e
impedimentos; aborda-se o destemor do advogado em seu trabalho diário; delineiam-
se elementos de críticas ao tratamento dispensado pelos magistrados aos colegas;
explicam-se as imunidades conferidas por lei – tudo numa perspectiva do advogado
que após três décadas de experiência nos adverte para uma lição básica: é preciso criar
uma cultura prática dos direitos e deveres da advocacia e exercê-los exemplarmente.
Sendo assim, o Estatuto torna-se, na interpretação do autor, a afirmação solene
do valor que é o fundamento da vida social, na qual as pessoas não são sombras,
nem aparências – são realidades concretas e vivas. Refiro-me ao valor da ética.
Basta uma leitura mais atenta do nosso regramento normativo para compreender
a importância da ética como valor intrínseco da advocacia. Ética pressupõe boa-fé,
correção de conduta, compromisso com a verdade. Sem o compromisso ético, que
brota da consciência de cada pessoa, a Justiça jamais atingirá os seus objetivos.
Em seus “Comentários”, Flavio Olimpio vai além da visão legalista sobre a
conduta do advogado, dando a este profissional o caráter de essencialidade para
o equilíbrio das relações jurídico-processuais. O advogado é o primeiro formador
de opinião e, também, o primeiro formador da jurisprudência e da ação da Justiça.
Trata-se de um elo criativo que faz aplicar a abstração da norma ao fato. Em outras
palavras, a prática da Justiça se torna impossível sem a presença do advogado, o que
nos remete, novamente, aos valores éticos indispensáveis a esse mister.
XII Comentários ao Estatuto da Advocacia | FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO ELSEVIER
Disto se compreende por que a ética está no centro das atenções da Justiça, da
política, dos negócios, da ciência, da economia, da comunicação, da administração,
da saúde... Balzac, em suas célebres Ilusões Perdidas, nos dá a exata medida desse
valor: “Quiseram construir um mundo sem ética. E a ilusão se transformou em
desespero”.
Ophir Cavalcante Junior
Presidente do Conselho Federal  da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
L E I N O 8 . 9 0 6 , D E 4 D E J U L H O D E 1 9 9 4 •
E D
STAT U T O A
A O
DVOCACI A E DA A B
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e
a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
T Í T U L O I
D A
A DVOCACI A
* Publicada no Diário Oficial de 5 de julho de 1994, Seção 1, p. 10093/10099.