Código Civil Interpretado

3783 Pages·2019·15.138 MB·Portuguese

by  Sílvio de Salvo Venosa

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■ Capa: Fabricio Vale dos Santos
Produção digital: Geethik
■ Data de fechamento: 11.01.2019
CIP – BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE.
■
SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.
V575c
Venosa, Sílvio de Salvo
Código Civil interpretado / Sílvio de Salvo Venosa; coautora Cláudia Rodrigues. – 4.
ed., – São Paulo: Atlas, 2019.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-97-01889-9
1. Brasil. [Código Civil (2002)]. 2. Direito civil. 3. Brasil, Leis, decretos, etc. I.
Rodrigues, Cláudia. II.Título.
18-52274 CDU: 347(81)
Leandra Felix da Cruz – Bibliotecária – CRB-7/6135
Para Eduardo, Bruno, Denis e Sílvio Luís, sempre com renovadas esperanças.
Sílvio de Salvo Venosa
Para Beto, por todo amor e companheirismo.
Cláudia Rodrigues
Caros leitores,
O universo jurídico brasileiro sofreu inúmeras modificações, legislativas e
jurisprudenciais, no curso desses anos, desde a edição anterior desta obra.
Nesta nova edição, em trabalho de tamanho vulto, procuramos atualizar os textos
e comentários, inclusive de leis que foram promulgadas nos estertores de 2018, como
a da Multipropriedade, que introduziu artigos neste Código.
As menções jurisprudenciais foram atualizadas, assim como nos comentários
foram introduzidas novas ideias.
Em obra tão ampla, certamente podem ocorrer falhas e omissões, em que pesem
múltiplas revisões do autor e da editora. Certamente os argutos leitores apontarão suas
dúvidas, como vêm fazendo em todos nossos livros, nas sucessivas edições, algo que
certamente engrandece nosso trabalho e nos envaidece.
Ex cordis.
O AUTOR
SUMÁRIO
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Índice Sistemático do Código Civil
PARTE GERAL
Livro I – Das Pessoas (arts. 1º ao 78)
Livro II – Dos Bens (arts. 79 ao 184)
Livro III – Dos Fatos Jurídicos (185 arts. ao 285)
PARTE ESPECIAL
Livro I – Do Direito das Obrigações (286 arts. ao 427)
Livro II – Do Direito de Empresa (428 arts. ao 692)
Livro III – Do Direito das Coisas (693 arts. ao 1.009)
Livro IV – Do Direito de Família (1.010 arts. ao 1.313)
Livro V – Do Direito das Sucessões (1.314 arts. ao 2.027)
Livro Complementar – Das Disposições Finais e Transitórias (2.028 arts. ao
2.046)
Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Bibliografia
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
DOU 09.09.1942; Retificado no DOU de 08.10.1942 e no DOU de 17.06.1943.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da
Constituição, decreta:
Art. 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País
quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
§ 1º Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando
admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
§ 2º Revogado pela Lei 12.036/2009.
§ 3º Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto,
destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a
correr da nova publicação.
§ 4º As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Art. 2º Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a
modifique ou revogue.
§ 1º A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando
seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei
anterior.
§ 2º A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já
existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.