CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CONSELHO TUTELAR PDF
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CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CONSELHO TUTELAR – Zona Norte CONSELHO TUTELAR – Zona Sul INSTITUTO VOTORANTIM PRATTEIN – Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social SASC – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania DIAGNÓSTICO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ / 2009-2010 MARINGÁ 2011 DIAGNÓSTICO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ / 2009-2010 ÓRGÃO REALIZADOR CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Rua Jourbert de Carvalho, 127, 1º andar, sala 201 – Centro CEP: 87013-110 Fone: 3221-6415 e-mail: [email protected] MEMBROS PARTICIPANTES DA COMISSÃO DE DIAGNÓSTICO 1ª COMISSÃO (2010) Paulo Rogério da Silva – CMDCA Fernanda Quevedo – CMDCA Vandré Fernando Faete Alvarenga – Conselho Tutelar Zona Norte João Donizete Francisco Álvaro – Conselho Tutelar Zona Sul Ana Aparecida de Brito – Apoio Técnico 2ª COMISSÃO (2011) Cibele Cristina Telles Campos – Presidente da Comissão / CMDCA Rosângela Maria Martins – CMDCA Vandré Fernando Faete Alvarenga – Conselho Tutelar Zona Sul Hudson Carlos dos Santos – Conselho Tutelar Zona Norte Emiliana Cristina Burkot Taborda – Apoio Técnico Fernanda Quevedo – Apoio DEMAIS COLABORADORES Estagiárias: Luciana da Silva Santos Cristine Palma Zochio Renata Andrade de Oliveira ELABORAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS PRATTEIN – Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social ELABORAÇÃO DA METODOLOGIA PRTATTEIN – Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social COLETA DE DADOS ETAPA INICIAL Ana Aparecida de Brito Fernanda Quevedo Luciana da Silva Santos ETAPA FINAL Cristine Palma Zochio Emiliana Cristina Burkot Taborda Renata Andrade de Oliveira TABULAÇÃO DOS DADOS Ana Aparecida de Brito Cristine Palma Zochio Emiliana Cristina Burkot Taborda Luciana da Silva Santos Renata Andrade de Oliveira AUTORES DO RELATÓRIO Cibele Cristina Telles Campos Cristine Palma Zochio Emiliana Cristina Burkot Taborda Hudson Carlos dos Santos Renata Andrade de Oliveira Rosângela Maria Martins Vandré Fernando Faete Alvarenga CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CONSELHO TUTELAR – Zona Norte CONSELHO TUTELAR – Zona Sul INSTITUTO VOTORANTIM SASC – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania PRATTEIN – Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social DIAGNÓSTICO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ / 2009-2010 Relatório final do Diagnóstico apresentado ao Instituto Votorantim pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares do Município de Maringá. MARINGÁ 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 08 JUSTIFICATIVA ................................................................................................................... 09 OBJETIVOS ........................................................................................................................... 10 METODOLOGIA ................................................................................................................... 11 1. INFORMAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O MUNICÍPIO ........................................... 15 2.AUTO-AVALIAÇÃO DO CMDCA, DO CONSELHO TUTELAR E UMA APRECIAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS. .................................... 17 2.1 Auto- avaliação do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. .......................................................................................................................... 18 2.2 Auto-avaliação dos Conselhos Tutelares – Zona Norte e Zona Sul ............................... 22 2.3 Avaliação dos recursos fundamentais do Sistema de Garantia de Direitos: defesa, promoção e controle .............................................................................................................. 25 2.4 Avaliação da articulação e comunicação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos.27 2.5 Avaliação do planejamento, controle e da política de atendimento. ............................... 30 3. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO ................................................................................. 32 3.1 Análise das vulnerabilidades ........................................................................................ 32 3.1.1 Análise das Vulnerabilidades apontadas pelo IDF – Índice de Desenvolvimento da Família ............................................................................................................................ 32 3.1.2 Violações de Direitos Fundamentais Registradas nos Conselhos Tutelares.....33 3.1.3 Atos Infracionais Registrados pelo Sistema de Segurança Pública (Polícia Civil e Polícia Militar) ................................................................................................................ 43 3.1.4 Atos Infracionais Registrados pelo Ministério Público e Poder Judiciário............ 44 3.1.5 Perfil dos atendimentos às crianças e adolescentes no HUM – Hospital Universitário Regional de Maringá ................................................................................. 48 3.2 Descrição das potencialidades ...................................................................................... 49 3.2.1 Equipamentos de Atendimento na área da Saúde ................................................. 49 3.2.2 Equipamentos de Atendimento na área da Educação ........................................... 54 3.2.3 Equipamentos de Atendimento na área de Cultura, Esporte e Lazer .................... 67 3.2.4 Equipamentos de Atendimento na área de Assistência Social ............................... 71 4. Dados Territoriais .............................................................................................................. 79 4.1 REGIÃO 01 ................................................................................................................. 80 4.1.1 Análise das Vulnerabilidades do IDF – Índice de Desenvolvimento da Família, registradas na Região 01 ................................................................................................. 81 4.1.2 Análise das violações de Direitos Fundamentais registradas pelos Conselhos Tutelares ocorridas na Região 01 .................................................................................... 82 4.1.3 Perfil dos Atos Infracionais registrados pelo Ministério Público e Poder Judiciário, ocorridos na Região 01.................................................................................................... 83 4.1.4 Análise das Potencialidades da Região na área da Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Assistência Social.. ............................................................................. 84 4.2 REGIÃO 02 .................................................................................................................. 86 4.2.1 Análise das Vulnerabilidades do IDF – Índice de Desenvolvimento da Família, registradas na Região 02 ................................................................................................. 87 4.2.2 Análise das violações de Direitos Fundamentais registradas pelos Conselhos Tutelares ocorridas na Região 02 .................................................................................... 88 4.2.3 Perfil dos Atos Infracionais registrados pelo Ministério Público e Poder Judiciário, ocorridos na Região 02.................................................................................................... 90 4.2.4 Análise das Potencialidades da Região na área da Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Assistência Social.. ............................................................................. 91 4.3 REGIÃO 03 .................................................................................................................. 94 4.3.1 Análise das Vulnerabilidades do IDF – Índice de Desenvolvimento da Família, registradas na Região 03 ................................................................................................. 95 4.3.2 Análise das violações de Direitos Fundamentais registradas pelos Conselhos Tutelares ocorridas na Região 03 .................................................................................... 96 4.3.3 Perfil dos Atos Infracionais registrados pelo Ministério Público e Poder Judiciário, ocorridos na Região 03.................................................................................................... 98 4.3.4 Análise das Potencialidades da Região na área da Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Assistência Social.. ............................................................................. 99 4.4 REGIÃO 04 ................................................................................................................ 102 4.4.1 Análise das Vulnerabilidades do IDF – Índice de Desenvolvimento da Família, registradas na Região 04 ............................................................................................... 103 4.4.2 Análise das violações de Direitos Fundamentais registradas pelos Conselhos Tutelares ocorridas na Região 04 .................................................................................. 104 4.4.3 Perfil dos Atos Infracionais registrados pelo Ministério Público e Poder Judiciário, ocorridos na Região 04.................................................................................................. 106 4.4.4 Análise das Potencialidades da Região na área da Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Assistência Social.. ........................................................................... 107 4.5 REGIÃO 05 ................................................................................................................ 109 4.5.1 Análise das Vulnerabilidades do IDF – Índice de Desenvolvimento da Família, registradas na Região 05 ............................................................................................... 111 4.5.2 Análise das violações de Direitos Fundamentais registradas pelos Conselhos Tutelares ocorridas na Região 05 .................................................................................. 111 4.5.3 Perfil dos Atos Infracionais registrados pelo Ministério Público e Poder Judiciário, ocorridos na Região 05.................................................................................................. 113 4.5.4 Análise das Potencialidades da Região na área da Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Assistência Social.. ........................................................................... 115 CONCLUSÃO E RESULTADOS ................................................................................... 118 RECOMENDAÇÕES ....................................................................................................... 124 REFERÊNCIAS ................................................................................................................ 126 ANEXOS .................................................................................................................................. Anexo I. Instrumentais para coleta de dados ................................................................ 127 Planilha 01 – Orientações Gerais ................................................................................. 127 Planilha 02 – Coleta de Dados Conselho Tutelar ........................................................ 128 Planilha 03 – Coleta de Dados da Segurança Pública:Vitimados ................................ 129 Planilha 04 – Coleta de Dados da Segurança Pública: Atos Infracionais .................... 130 Planilha 05 – Coleta de Dados: Cartório da Infância ................................................... 131 Planilha 06 – Coleta de Dados do Poder Judiciário ..................................................... 132 Anexo II. Questionário Diagnóstico Municipal. ............................................................ 133 Questionário 01 – Entidades de Atendimento Não Governamentais ......................... 133 Questionário 02 – Programas e Serviços Governamentais .......................................... 136 Anexo III. Pessoas Cadastradas no Cadastro único por bairro ................................... 139 Anexo IV. Distribuição das Ocorrências de Violações por Eixo nos Bairros. ............. 143 Anexo V. Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Área de Abrangência .......................... 148 Anexo VI.Regiões de Abrangência dos CRAS- Centro de Referência de Assistência Social .................................................................................................................................. 150 RESUMO O Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente do município de Maringá apresenta o trabalho elaborado a partir da pesquisa das incidências de violações dos direitos fundamentais descritos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, registradas pelos Conselhos Tutelares em seus atendimentos. Observaram-se, também, os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes, contidos nos registros do Ministério Público, Poder Judiciário, e Sistema de Segurança Pública. Do mesmo modo, foram coletadas informações sobre as ofertas de serviços desenvolvidos pelos equipamentos de Educação, Esporte e Lazer, Saúde, Cultura e Assistência Social. Partindo dessa coleta de dados, o município foi dividido em regiões para facilitar a análise e delimitar o perfil de cada localidade quanto à incidência de violações, ocorrência de atos infracionais cometidos por esta população e a presença ou não da rede de proteção especial e básica desenvolvidas pelas políticas a fim, para atendimento e prevenção às situações de vulnerabilidade ao qual está exposto este público. PALAVRAS-CHAVE: Diagnóstico Social, Criança e Adolescente, Direitos Fundamentais e Rede de Proteção 8 INTRODUÇÃO A iniciativa do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em realizar um Diagnóstico se deu pela necessidade de identificar a demanda do município de Maringá, propor e acompanhar as políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes, entendendo que o conhecimento da realidade é o primeiro passo para se sugerir ações efetivas no enfrentamento às vulnerabilidades a que estão sujeitos este público específico. A oportunidade de desenvolver este trabalho se deu a partir da parceria entre o CMDCA, Prefeitura do Município de Maringá e Instituto Votorantim, sendo este o financiador do trabalho. Com a orientação e acompanhamento de PRATTEIN – Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social, a proposta VIA – Valorizando a Infância e a Adolescência, tem a intenção de envolver os próprios agentes municipais, que atuam no processo de garantia de direitos das crianças e adolescentes, na elaboração do diagnóstico e na proposição de políticas públicas realmente efetivas. Sendo assim, o trabalho vai tratar da delimitação do perfil das ocorrências de violações dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, bem como os atos infracionais cometidos por eles e sua incidência nas regiões do município. Regiões estas, definidas pela Comissão formada para realizar o Diagnóstico, com o agrupamento dos bairros, levando-se em consideração o conhecimento da Comissão para tal exercício. Trata também dos recursos municipais de proteção especial, ou seja, ações de enfrentamentos desenvolvidas quando os direitos das crianças e adolescentes já foram violados ou estão ameaçados, e das políticas básicas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer e assistência social, com ações preventivas. Com a análise das informações, o trabalho pretende delimitar um perfil de ocorrências de violações de direitos, identificar os vazios de atendimento, e propor ações para uma melhor intervenção junto a tais violações, ainda recorrentes no município, no intuito de minimizá-las até o ponto em que não venham mais ocorrer.
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