Charlise Paula Colet Gimenez O PAPEL DO TERCEIRO MEDIADOR NA POLÍTICA PÚBLICA ...

284 Pages·2016·5.86 MB·English

by  Charlise Colet Gimenez

Charlise Paula Colet Gimenez

O PAPEL DO TERCEIRO MEDIADOR NA POLÍTICA PÚBLICA
BRASILEIRA DE TRATAMENTO DE CONFLITOS – RESOLUÇÃO Nº
125 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA BRASILEIRO – À LUZ DA EXPERIÊNCIA DO MODELO DO
TRIBUNAL DE MÚLTIPLAS PORTAS DO DISTRITO DE COLUMBIA,
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Tese apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado em
Direito, Área de Concentração em Direitos Sociais
e Políticas Públicas, Linha de Pesquisa em
Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas,
Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC como
requisito parcial para a obtenção do título de
Doutora em Direito.
Orientadora: Profa. Dra. Fabiana Marion Spengler
Coorientador: Prof. Dr. Gustavo Raposo Pereira
Feitosa

Santa Cruz do Sul, 2016
1

Charlise Paula Colet Gimenez

O PAPEL DO TERCEIRO MEDIADOR NA POLÍTICA PÚBLICA
BRASILEIRA DE TRATAMENTO DE CONFLITOS – RESOLUÇÃO Nº
125 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA BRASILEIRO – À LUZ DA EXPERIÊNCIA DO MODELO DO
TRIBUNAL DE MÚLTIPLAS PORTAS DO DISTRITO DE COLUMBIA,
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Esta tese foi submetida ao Programa de Pós-
Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado em
Direito; Área de Concentração em Direitos Sociais
e Políticas Públicas; Linha de Pesquisa em
Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas,
Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, como
requisito parcial para obtenção do título de Doutora
em Direito.

Prof. Pós-Dra. Fabiana Marion Spengler - Orientadora

Prof. Dr. Gustavo Raposo Pereira Feitosa - Coorientador

Prof. Dr(a). André Leonardo Copetti dos Santos - Examinador

Prof. Dr(a). Denise Bittencourt Friedrich - Examinadora

Prof. Dr(a). Gilmar Antonio Bedin - Examinador

Prof. Dr(a). Hugo Thamir Rodrigues - Examinador

Santa Cruz do Sul, 2016
2

Àqueles que lutam por um mundo
mais igual, humano e fraterno.
3

AGRADECIMENTOS

Gratidão é um substantivo feminino, o qual remete à qualidade de quem é
grato ou, ainda, ao reconhecimento de uma pessoa por alguém em um determinado
momento de sua vida. A conclusão da tese de doutoramento representa não
somente uma conquista profissional, mas o amadurecimento e o despertar para
novos voos e campos de conhecimento, experiência e crescimento. Essa caminhada
não foi realizada sozinha, por isso presto essa homenagem a todos aqueles que
lutaram ao meu lado e a quem sinto gratidão.
Ao meu esposo, pelo exemplo de força, superação, coragem e incentivo
constante, que lutou bravamente por mim, muitas vezes silenciando suas dores,
angústias e carências.
Aos meus pais, meus primeiros professores, meus mestres, de quem aprendi
os valores de dignidade, honestidade e amor. Aos meus irmãos, por estarem
comigo, compreendendo, incentivando e sonhando junto. À vocês, minha família,
por acreditarem e transmitirem segurança.
Aos meus amigos, que demonstraram seu carinho das mais variadas formas
e aqueceram meu coração, me fazendo sorrir.
À minha orientadora, que inspirou o voo, segurou a mão quando foi preciso,
encorajou o avanço e bateu asas lado a lado Foi, é e será exemplo! Ao meu
coorientador, por estar junto nesse voo, incentivando-o. Ao Programa de Pós-
Graduação em Direito – Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul, por
sua Coordenação, e seus professores, por oportunizarem a construção do
conhecimento e acreditarem na formação educacional do ser humano como
instrumento de transformação social e cidadã.
A vocês, minha eterna gratidão!
4

An invasion of armies can be resisted,
but not an idea whose time has came.
Victor Hugo
5

RESUMO

Este trabalho tem como tema o papel do Terceiro Mediador, cuja delimitação
está em investigá-lo na política pública brasileira de tratamento de conflitos –
Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça
brasileiro – à luz da experiência do modelo do Tribunal de Múltiplas Portas do
Distrito de Columbia, Estados Unidos da América, no período compreendido entre
2010 e 2014. A problemática da pesquisa centra-se em verificar se o papel
desenvolvido pelo Terceiro Mediador na política judiciária nacional é adequado ao
tipo de conflito, aos interesses envolvidos e às relações entre as partes diante do
contexto da realidade brasileira e poderá ser qualificado pelo programa
estadunidense multiportas. Por essa razão, tem como objetivo geral verificar se o
papel desenvolvido pelo Terceiro Mediador na política pública brasileira - Resolução
nº 125 do Conselho Nacional de Justiça brasileiro -, no período compreendido entre
2010 e 2014, é adequado ao tipo de conflito, aos interesses envolvidos e às relações
entre as partes diante do contexto da realidade brasileira, e poderá ser qualificado
pela experiência do modelo do Tribunal de Múltiplas Portas do Distrito de Columbia,
Estados Unidos da América. Como objetivos específicos, apresentam-se: a)
pesquisar acerca da relação irritante entre indivíduo e sociedade por meio da
abordagem do papel social, analisando-se a fluidez e a fragilidade das relações
humanas, e a influência da cultura do medo e da insegurança coletiva diante do
conflito social na sociedade contemporânea, bem como a institucionalização dos
conflitos a partir da relação entre o Direito e o conflito; b) discorrer acerca dos meios
complementares de tratamento adequado de conflitos, abordando-se a cultura
moderna de judicialização do conflito, em especial, no Brasil, a partir do exaurimento
do modelo tradicional de intervenção do terceiro juiz, e a necessidade de
concretização da política pública de tratamento adequado de conflitos pelo estudo
da mediação como meio autocompositivo; c) estudar a política pública norte-
americana de tratamento de conflitos no sistema do common law, seus mecanismos
aplicáveis à solução dos litígios, introduzindo-se o modelo norte-americano do
Tribunal Múltiplas Portas e sua experiência por meio do Distrito de Columbia; d)
abordar o papel do terceiro na relação triádica e dicotômica, apresentando-se o
terceiro mediador na política nacional de tratamento de conflitos a partir da
Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça do Brasil; e e) propor
possíveis alterações no papel desempenhado pelo terceiro mediador na política
pública brasileira de tratamento de conflitos – a qual apresenta a conciliação e a
mediação como métodos autocompositivos – à luz da experiência do modelo do
Tribunal Múltiplas Portas – um sistema de acesso a diferentes “portas” que se
apresentam como métodos de tratamento de conflito, aplicáveis de acordo com o
tipo do litígio – do Distrito de Columbia, Estados Unidos da América, enquanto
agente promovedor da cultura de paz e do empoderamento do ser humano. Para
tanto, o trabalho estruturalmente dividiu-se em cinco capítulos. O método de
abordagem para confirmar a hipótese da problemática apresentada é o método
indutivo, enquanto que a método de procedimento é hermenêutico, adotando-se
como técnica de pesquisa a bibliográfica e documentação direta, com a utilização
dos dados dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos disponibilizados no Portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, bem
como o acesso aos dados estatísticos do sítio eletrônico do Distrito de Columbia,
Washington, Estados Unidos. Observa-se que a Resolução nº 125/2010, do CNJ,
6

em sua implantação, falha ao distinguir os métodos da conciliação e mediação, os
conflitos passíveis de tratamento por cada um, bem como em estabelecer o papel do
Terceiro enquanto mediador, acarretando a perda da essência do instituto da
mediação e o não cumprimento de sua real função: perpetuar a pacificação social
por meio do empoderamento das pessoas para tratar seus próprios conflitos de
forma satisfatória às necessidades de todos os envolvidos. Assim, indica-se a busca
da experiência nos Estados Unidos da América, para superação do modelo triádico
e reconhecimento de uma postura dicotômica, com a qual as próprias partes possam
construir suas respostas. No modelo do Tribunal Múltiplas Portas, observa-se que a
partir da sua organização, estrutura e da atuação do terceiro, há contribuições a
serem propostas ao papel do mediador desempenhado na política pública brasileira,
pois diante das características do conflito, apresenta um método adequado para o
seu tratamento, garantindo a satisfação daqueles que se encontram na situação
conflitiva, bem como possibilita a atuação do terceiro com habilitação e capacitação
para aquele caso, contribuindo no seu reconhecimento e na credibilidade da sua
função essencial ao tratamento do conflito. Nesse sentido, justifica-se a pesquisa em
virtude da necessidade de avançar na concretização da política pública adequada de
tratamento de conflitos no Brasil, a qual garante acesso à justiça no sentido amplo e
fortalece a participação social do cidadão. Deve-se, desse modo, compreender e
fomentar uma cultura de paz, de alteridade e de tratamento de conflitos de forma
qualitativa, adequada às características de cada pessoa.

Palavras-chave: Política Pública; Resolução nº 125/2010; Tratamento do conflito;
Terceiro Mediador; Tribunal Múltiplas Portas.
7

ABSTRACT

This work has as its subject the Third Mediator Role whose delimitation is in
investigating it in the Brazilian Public Policy for the Treatment of Conflicts –
Resolution number 125 from November 29th, 2010 of the Brazilian National Justice
Council – following the Multi-Door Courthouse model from the District of Columbia,
United States of America, during the period of 2010 to 2014. Its problematic is the
verification of the role developed by the Third Party Mediator in the National Judicial
Policy; if it is suitable to the type of conflict, if it suits the interests and the relations
between the parties in the current Brazilian context and, if it can be qualified by the
American Multi-Door Courthouse Program. So, it has as main objective the
verification of the role developed by the Third Party Mediator in the National Judicial
Policy; if it is suitable to the type of conflict, if it suits the interests and the relations
between the parties in the current Brazilian context and, if it can be qualified by the
American Multi-Door Courthouse Program. The specific objectives presented are: a)
research on the annoying relationship between individual and society through the
social role approach, analyzing the fragility of human relationships, and the influence
of the culture of fear and collective insecurity before the social conflict in
contemporary society, as well as the institutionalization of conflicts from the
relationship between law and conflict; b) argue about the complementary means of
appropriate conflict treatment, approaching the modern culture of judicialization of the
conflict, in particular in Brazil, from the the traditional model of the third judge
intervention and the need for implementation of a suitable public policy for conflict
treating and the study of the mediation of a consensual method; c) study the
American public policy conflict treatment in the common law system, its procedures
for the settlement of disputes, and introducing the American model of the Multidoor
Courthouse System and experience through the District of Columbia; d) analyze the
role of the third person in the triadic and dichotomous relationship, presenting the
third mediator in the national policy and conflict dealing in the Resolution no.
125/2010 of the National Council of Justice of Brazil; and e) propose possible
changes in the role of the mediator in the Brazilian public policy of conflict treatment -
which provides conciliation and mediation as consensual methods - in the light of
experience of the Multidoor Courthouse System model - a system of access to
different "doors" which present themselves as conflict treatment methods, applicable
according to the type of dispute – in the District of Columbia, United States of
America, as a promoting agent of peace culture and human empowerment. To do so,
the work was divided in five chapters. The approach method to confirm the
hypothesis of the problem presented is the inductive one and the procedure method
is the hermeneutic. It was adopted the bibliographic technique as the research
technique together with the use of direct data from the Permanent Core of
Consensual Methods for Conflict Resolution available at the National Justice Council
electronic portal, as well as, accessing the statistical data at the site of the District of
Columbia in Washington, USA. It is observed that the Resolution number 125/2010
from the National Justice Council, in its implantation, has flaws when distinguishing
the methods of conciliation and mediation, the conflicts to be treated by each one, as
well as the establishment of the Third Party Mediator Role. Therefore, these flaws
result in the loss of the mediation institute essence and of the non-compliance of its
real function: perpetuate social peace through the empowerment of people to deal
with their own conflicts in a satisfactory way reaching the needs of all the involved
8

ones. Thus, it indicates the experience in the United States to overcome the triadic
model and recognition of a dichotomous approach, with which the parties themselves
can build their responses. In the Multidoor model, it is observed that from its
organization structure and the third person operation, there are contributions to be
proposed to the mediator role played in Brazilian public policy, as well as considering
the characteristics of the conflict, it presents a suitable method for their treatment,
ensuring the satisfaction of those who are in conflict situation and enables the
performance of the third person with qualification and training for that event,
contributing in their recognition and credibility on essential function to the treatment
of the conflict. In this sense, it is justified the need to advance on the substantiation of
an adequate public policy for the treatment of conflicts in Brazil which guarantees
access to the justice in wide sense and strengthens the social participation of the
citizen. This way, a culture of peace should be comprehended and fostered together
with a culture of alterity for the treatment of conflicts in a qualitative way, suiting up
the characteristics of each individual.

Keywords: Multi-Door Courthouse; Public Policy; Resolution number 125/2010;
Third Party Mediator; Treatment of conflict.
9

LISTA DE ABREVIATURAS

ABA American Bar Association
ADR Alternative Dispute Resolution
CEBEPEJ Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais
CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
CF Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
CNJ Conselho Nacional de Justiça
CPC Código de Processo Civil
CPR The Center for Public Resource
DC Distrito de Columbia
ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados
EUA Estados Unidos da América
IAD Índice de Atendimento à Demanda
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
MEC Ministério da Educação e Cultura
NUPEMEC Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos
PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PROCON Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
SDN Liga das Nações
SIESPJ Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário
STJ Superior Tribunal de Justiça
STM Superior Tribunal Militar
TJM Tribunal de Justiça Militar
TJ Tribunal de Justiça
TRE Tribunal Regional Eleitoral
TRF Tribunal Regional Federal
TRT Tribunal Regional do Trabalho
TSE Tribunal Superior Eleitoral
TST Tribunal Superior do Trabalho
UMA Uniform Mediation Act