Carta a Luiz Carlos Prestes

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by  Heráclito Fontoura Sobral Pinto

Carta a Luís Carlos Prestes
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Heráclito Fontoura Sobral Pinto
27 de abril de 1945
Fonte: DHnet - http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/sobralpinto/sobral_prestes.htm
HTML: Fernando Araújo.
Transgredindo prescrição médica, e procurando dominar o meu abatimento físico, retomo, por
momentos, a minha atividade de homem público, tão só para fazer chegar ao seu conhecimento o meu
modesto ponto de vista pessoal de católico e de brasileiro sobre a entrevista que o Sr. Ontem teve com a
imprensa diária desta Capital.
Li, com sofreguidão e ansiedade, essa entrevista, na esperança de que ela me iria proporcionar a
oportunidade de encontrar um terreno comum de identidade de pensamentos e de opiniões que nos
permitisse encarar debaixo do mesmo ângulo o esforço do povo brasileiro para instituir, entre nós, e em
bases duradouras, uma ordem verdadeiramente democrática, capaz de harmonizar, em todos os setores
da vida nacional, os imperativos da autoridade com as exigências da liberdade.
O respeito que lhe devo, a amizade que nos une, a magnitude do assunto, e os altos interesses do Brasil
não me permitem guardar silêncio em face da sua atitude, corporificada nessa entrevista de ontem.
Julgo-me, assim, no dever indeclinável de lhe expor, com franqueza e sinceridade, o que eu penso da
sua atitude de agora, não só no que diz respeito ao seu futuro, mas, também, no que se refere ao futuro
da nossa Pátria.
Quero fixar, de início, a posição dramática em que me encontro. Seu advogado ex-officio até ontem,
vivemos juntos e solidários oito longos anos de sofrimentos, inquietações e incertezas permanentes,
animados sempre, todavia, pela certeza da vitória final contra a prepotência sombria e brutal da ditadura
do Sr. Getúlio Vargas, que oprimia, com o desrespeita às suas prerrogativas de homem, a dignidade do
próprio cidadão brasileiro. Extinto, agora o meu mandato ex-officio, por força da anistia, que é
consagração do seu triunfo contra esta mesma opressão brutal do Sr. Getúlio Vargas, eu me vejo na
contingência de ter que divergir publicamente da atitude do meu dileto amigo de tantas horas amargas,
a fim de continuar, coerente com os meus princípios, na rota que me tracei de trabalhar, pela arma da
palavra, que é a única de que disponho, pela libertação honesta e digna da minha Pátria estremecida.
A sua atitude, na entrevista que provocou esta minha manifestação, pode ser consubstanciada por esta
só expressão: um apelo de União Nacional. O que o Sr. Quer, na realidade é que todos os brasileiros se
congreguem em torno do governo do Sr. Getúlio Vargas. Esta União Nacional, que o Sr. Preconiza,
deve de perdurar, consoante propõe na sua entrevista, não só no decurso destes dias difíceis de guerra
total, mas, ainda, nos dias talvez mais difíceis do pós-guerra, que se aproximam em marcha acelerada
do nosso horizonte político.
Mas, que é União Nacional? É um método político de unificação das correntes partidárias do país,
adotado e seguido com o objetivo de fazer cessar, por motivos de guerra, dentro de uma Nação, e
enquanto dura o conflito, as lutas da vida partidária, para possibilitar a formação de um governo onde
figurem representantes de todas esses correntes políticas, governo este que, dada a sua constituição,
atuará livre e despreocupadamente no só sentido do esforço máximo de guerra.
Ora, o Sr. Sabe que não existem, no Brasil do Sr. Getúlio Vargas, quaisquer das condições políticas,
sociais, e administrativas que tornam possível um tal governo de União Nacional. A ditadura de
tendência castilhista, que nos flagela, abafa e comprime toda a vida pública da Nação, hostiliza todos os
partidos políticos, e se empenha por organizar as correntes eleitorais, que estão a se formar para o
futuro pleito, ao redor tão só do Poder Público tanto federal, quanto estadual e municipal. A própria
autoridade que o Sr. Getúlio Vargas se arroga, no atual momento político do País, é inequivocadamente
ilegítimo, tendo sido obtida por usurpação, como o Sr. Mesmo não ousará por certo contestar. No
próprio instante em que proclamava o estado de guerra com a Alemanha e a Itália, o Sr. Getúlio Vargas,
pensando primeiramente no seu próprio poderio, tratou de, por um simples decreto do Poder Executivo,
o de nº 10.358, de 31 de agosto de 1942, prorrogou indefinidamente o seu mandato de Chefe de Estado,
já anteriormente prorrogado pelo golpe de força de 10 de novembro de 1937. como será possível, então,
cerrar fileiras, ainda em torno deste mandato duas vezes usurpado, para fortalecer, ainda mais, esta
autoridade governamental do Sr. Getúlio Vargas que não aceita, não admite, e não tolera qualquer
restrição ao seu soberano arbítrio?
Entretanto, devo afirmar, com nitidez, que me julguei sempre na obrigação de participar do esforço de
guerra, na medida das medíocres possibilidades que o atual regime proporciona ao tão hostilizado
cidadão brasileiro. Reservei-me, porém, na só qualidade de cidadão, o direito de examinar as propostas
de União Nacional, que me viessem a ser feitas, pública e particularmente, como a que o Sr. Acaba de
formular aos seus concidadãos, nessa entrevista de ontem, por isto que, no meu entender, a União
Nacional não é o único método ao alcance dos cidadãos de uma Pátria em guerra para colaborarem,
eficientemente, no esforço bélico do seu País. É perfeitamente possível, pelo contrário, à uma nação
lutar, corajosa e vantajosamente, contra os agressores de sua soberania, conservando, todavia, as
separações políticas internas dos seus cidadãos, e a atuação divergente dos seus partidos dentro do
território nacional. Nesta própria guerra, por exemplo, duas Nações têm feito colossal esforço bélico
contra o inimigo externo, sem que tivessem formado qualquer União Nacional: a África do Sul e os
Estados Unidos. Nem por um instante sequer, os partidos políticos, que conduzem a atividade
governamental destas duas democracias, suspenderam as suas atividades habituais, renunciando, assim,
à sua finalidade específica de tentar modificar, na vida administrativa do país, a correlação das forças
políticas existentes anteriormente ao fato da declaração de guerra. Intransigentes nas divergências
doutrinárias e pragmáticas da política interna, estes partidos não deixaram, todavia, de cerrar fileiras,
nesta hora de guerra, em torno das decisões da autoridade suprema do seu país que dizem respeito tão
só aos superiores interesses da defesa nacional.
Julgo que este ponto de vista não é somente meu. Penso que dele participam católicos do país.
É possível que a atitude dos católicos, ante a sua proposta de União Nacional, concretizada na sua
entrevista de ontem, não coincida integralmente com a íntegra da minha maneira de ver o atual
momento nacional. Afirmo-lhe, entretanto, que na sua essência, o pensamento de todos é um só.
Disciplinados em torno dos nossos chefes naturais, e inspirando-nos, sempre, em motivos impessoais,
sobretudo em hora tão grave do nosso país, e em assunto de tão excepcional relevância, é evidente que
nenhum de nós pode pretender fazer prevalecer, em detrimento do bem comum do país, o seu ponto de
vista pessoal. O nosso programa, tanto na vida pública quanto na vida privada, é promover a salvação
não só das nossas almas, mas das de todos os nossos semelhantes, ainda que adversários. Não
pleiteamos posições, prestígio, ou interesses temporais. O ideal que nos empolga é o de implantar a
justiça de Deus, primeiramente no coração dos nossos concidadãos; e, em seguida, no centro propulsor
de todas as instituições políticas e sociais da Nação. Não queremos mando, nem riquezas. Não
pretendemos esmagar e oprimir os nossos adversários. Aspiramos tão só conquistar, com dignidade e
respeito aos direitos alheios, a liberdade de palavra e de pregação, dentro da moralidade e do honesto,
para a Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo, a fim de que ela possa, no meio da gente brasileira, exercer,
como outrora, a sua missão apostólica e doutrinária.
Pois bem uma União Nacional, do tipo que o Sr. Propõe, importará no fortalecimento de um sistema de
governo que coloca a Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo à inteira discreção da vontade, mais ou
menos generosa, do Sr. Getúlio Vargas. Ela só será livre na medida em que o atual Chefe de Estado bem
quiser e entender. Não me assiste, assim, o direito de cooperar, sob nenhum pretexto, para fortificar um
tão funesto e sombrio sistema de governo instalado no seio da nossa Pátria pelo só abuso da força
desviada dos seus destinos normais.
Dadas as nossas relações pessoais, e o respeito que lhe tributo, parece-me que não me é lícito esconder
o que efetivamente penso da sua atitude de agora. Tenho para com o Sr. Deveres especiais de franqueza,
a que não devo faltar, sob pena de irremediável felonia.
Não sei que surpresas o destino nos reserva. Eu e o Sr. já não nos pertencemos totalmente. Nenhum de
nós pode dizer o que vai fazer no dia de amanhã. As doutrinas que seguimos, e as nossas respectivas
responsabilidades, têm exigências que forçam as nossas consciências a tomarem rumos firmes e
decididos, que podem nos arrastar para quadrantes os mais opostos. Nesse terreno, só uma previsão nos
é possível: quaisquer que sejam as nossas atitudes, nelas nada haverá que infrinja os preceitos da
dignidade humana. Até hoje, por entre as nossas divergências, às vezes inconciliáveis na sua
irredutibilidade manifesta, nunca faltamos, entretanto, nestes oito anos de convivência leal e
desinteressada, aos deveres pessoais e recíprocos da dignidade humana. Advogado católico, nunca
sobrepus os seus interesses processuais acima dos imperativos da minha consciência religiosa e
profissional. Comunista militante, o Sr. não colocou nunca os seus interesses de preso político acima do
respeito que deve aos meus escrúpulos pessoais. Pudemos, assim, lutar lado a lado, por entre
sofrimentos e agonias cruciantes, dentro sempre da ordem e da justiça, pela libertação da nossa Pátria,
oprimida, sem cessar, por homens e regimes, que a têm tratado como madrasta dura e impecável, de
quem pretendem injustamente se vingar. Embora os nossos feitios e temperamentos divirjam
profundamente, pois, em mim prepondera a razão jurídica das coisas, enquanto que no Sr. tem a
primazia a razão política que as une e liga, consagro-me, hoje em dia, amizade real e sincera. Se, muitas
e muitas vezes, deixei de expandir os sentimentos pessoais que se agitam no meu coração a seu
respeito, em horas particularmente graves da sua vida de encarcerado político, isto aconteceu por causa
do temor de parecer ridículo aos seus olhos, e aos de seus amigos e parentes. Assim, de futuro,
igualmente leal será o nosso procedimento, nos debates que tenhamos de travar. Esta é a minha
convicção.
Não posso desconhecer, realmente, que o Sr. traçou para a sua vida, no seio da nacionalidade brasileira,
um programa de chefe comunista. Com a sua libertação, é natural, e mesmo inevitável que o Sr. entrará
a ser aclamado por facção numerosa da população brasileira como o seu guia e orientador supremo. As
suas palavras de ordem serão obedecidas, política e socialmente, pelos membros desta facção. Sei,
outrossim, que, na execução do seu programa político, o Sr. agirá com segurança, sem se mostrar,
porém, intransigente. Muita gente se ilude, ainda, a respeito da sua maleabilidade, julgando que o Sr.
nada aprendeu, - nem mesmo nestes oito anos de sofrimentos intensos -. E que irá, assim, orientar a sua
vida política do futuro por aquele método de extremismo implacável, que seguiu, - até em relação aos
seus amigos mais queridos -, nos difíceis, confusos e complexos acontecimentos políticos de 1929 e
1930. Os três anos de experiência comunista vividos na Rússia de Stalin, a convivência inteligente com
homens eminentes de partidos comunistas dos principais países da terra, a observação direta, no ano
que se procedeu à sua prisão, do meio popular da nossa Pátria, os erros de tática da Aliança Nacional
Libertadora, a falta de técnica da insurreição de 1935, e os seus oito anos de sofrimentos, meditações e
estudos na sua dura, implacável e cruel prisão, - onde não deixou de chegar, para sua maior dor, o eco
de traições as mais surpreendentes e de maldades as mais revoltantes -, tudo isto retemperou o seu
caráter, caldeou a sua tolerância, e aguçou a sua agilidade intelectual, dando-lhe ensinamentos
preciosos para a sua atividade de futuro chefe de partido na nossa terra.
Em relação à minha pessoa, porém, as cousas são muito diferentes. Não sou chefe de coisa alguma.
Nunca tive, e nem tenho, presentemente, quaisquer aspirações políticas. Não quis jamais me enfeudar
ao programa de qualquer partido ou facção política da minha Pátria. Só faço uma política: a do Altar. E
esta não admite partidos no Brasil. Nunca houve, entre nós, e por isto, partido católico. A política
partidária, assim, nunca me interessou, e nem poderá jamais me interessar. Se algum dia me viesse a ser
oferecido um posto de natureza exclusivamente política por um governante do país, cujas idéias
coincidissem com as minhas, só aceitaria tal investidura por determinação do Arcebispo desta
Arquidiocese, a quem iria procurar, em semelhante conjuntura, para dizer-lhe que só daria resposta
afirmativa se S. Exa. declarasse que os interesses da Igreja no Brasil reclamavam de mim tão
excepcional sacrifício. Só numa hipótese desta gravidade é que poderia vir a atuar, diretamente, na vida
pública do Brasil, e fora de minha profissão de jurista, que é a da minha vocação. Sou e quero continuar
a ser apenas soldado humilde desta Igreja de Jesus Cristo, que o Sr., como marxista, entrará a hostilizar
decididamente, no dia em que passar a militar, livremente, nas lutas políticas da Nação.
É possível, portanto, que se ainda viver mais alguns anos, eu me veja na dura e dolorosa contingência
de ter que debater com o Sr. numa posição antagônica, problemas indeclináveis de política religiosa.
Alimento, porém, a fundada convicção de que, por entre os ardores deste nosso debate áspero, que
estou imaginando, não faltaremos jamais, um para com o outro, aos imperativos da nossa dignidade
pessoal.
É dentro deste espírito, - e empenhando tão só a minha responsabilidade pessoal -, que venho dizer-lhe,
sem refolhos na alma, e sem outro propósito, que não o de ser leal até o fim, que não me parece
razoável a sua iniciativa de formular um apelo de União Nacional.
Vou lhe falar com o coração nas mãos, para que o Sr. não se limite a ver as vibrações dele, mas para que
sinta, também, nas suas mãos, para mim sempre honradas, o seu pulsar incoercível. Não falo por conta
de ninguém, e nem sob a inspiração de qualquer sentimentos subalternos. Desejo, Capitão Luís Carlos
Prestes, ser apenas útil à minha Igreja, à minha Pátria, e aos meus concidadãos. Tudo quanto aqui venho
fixando, e vou, ainda, fixar, é o resultado tão só das minhas reflexões pessoais, levadas a efeito, horas
mortas da noite, no silêncio consolador do meu lar, na base de informações, dados e fatos, que a minha
argúcia e as minhas observações têm colhido, cotidianamente, aqui e acolá, em meios os mais
diferentes.
Permito-me, inicialmente, afirmar que o seu apelo de União Nacional veio aumentar, ainda mais, a
alucinante confusão em que se debate, na hora atual, a pobre e desprotegida Nação Brasileira. É que
nele o Sr. fala uma linguagem inteiramente diferente da que é empregada pelos elementos democráticos
que integram o grupo oposicionista ao governo do Sr. Getúlio Vargas. Os termos que o Sr. emprega são
idênticos, na sua forma, aos que utilizam os democratas brasileiros. Mas, o conteúdo destes termos é
inteiramente diverso.
Assim, por exemplo, quando o Sr. equipara o Brigadeiro Eduardo Gomes ao General Eurico Gaspar
Dutra, todo mundo se horroriza, porque o primeiro sempre se colocou como adversário intransigente do
sistema governamental opressivo instituído em 10 de novembro de 1937 enquanto que o segundo nunca
deixou de ser uma das colunas mestras da sustentação de tal sistema de governo. Dentro do ponto de
vista marxista, entretanto, a sua afirmação está certa, porque segundo esta doutrina os homens pensam e
agem, no meio da sociedade onde atuam, de acordo com o seu espírito de classe. Julgo que, encarando
os dois candidatos supra mencionados à luz da filosofia marxista, o militar pequeno-burguês Brigadeiro
Eduardo Gomes tem a mesma mentalidade do militar pequeno-burguês General Eurico Gaspar Dutra.
Para os objetivos da sua política, é evidente que, segundo penso, é indiferente esta ou aquela
candidatura.
Coisa idêntica se passa em relação à remoção do Sr. Getúlio Vargas. O meio político nacional e os
elementos que nele se movimentam, estão impregnados, por força de nossa cultura tradicional, de
espírito jurídico. Os critérios de legitimidade do Poder Público, no seio da Nação Brasileira, foram
fixados sempre pela ciência do Direito. Políticos e jornalistas, juristas e homens de letras, proprietários
e funcionários públicos, sacerdotes e leigos, todos, enfim, que sempre tiveram, no seio da nossa vida
pública, uma parcela de prestígio e autoridade, procuraram explicar os seus atos e as suas ações dentro
de normas jurídicas, constitucionais ou ordinárias, que eles tinham por justas, racionais e legítimas.
Encarada sob este aspecto, nitidamente jurídico, a autoridade governamental do Sr. Getúlio Vargas não
existe, porque inequivocamente usurpada pelo uso abusivo da força do Estado, de que ele tem à livre
disposição.
Como marxista revolucionário, o Sr. mui legitimamente, não leva em consideração semelhante
argumentação, destituída, a seu ver de todo e qualquer cunho científico. Para a sociologia marxista, o
Direito não tem nenhum valor normativo em virtude de sua própria autoridade. Ele é mera técnica de
governo, sempre legítima quando pode se impor pela força do Estado conjugada com os interesses
imediatos das massas trabalhadoras. Há na sua entrevista, consoante a versão de "O JORNAL", uma
afirmação inequivocadamente reveladora de seu exato pensamento. Nela o Sr. diz que "a missão do
proletariado é dirigente". (27 de abril de 1945, 2ª secção, página 6ª, 5ª coluna). Dentro desta orientação,
não cabe ao Direito traçar critérios de legitimidade do Poder, mas tão somente ao proletariado.
Acredito, por isto, que o Sr., segundo as normas de uma linguagem inteiramente diferente da por que se
orientam os elementos democratas nacionais, se sinta muito mais perto do Sr. Getúlio Vargas do que de
política do país. É que para o Sr. Getúlio Vargas o Direito não tem, também, nenhuma existência
concreta. A sociologia positivista, que o atual Chefe de Estado tomou por norma do seu governo,
coloca a ciência do Direito na categoria, também, de simples técnica de governo.
Compreendo, nestas condições, o seu ponto de vista, mas dele divirjo radicalmente. Se para o Sr., pelos
motivos expostos, parece útil e necessário fortalecer a autoridade governamental do Sr. Getúlio Vargas,
desde que ela se oriente tão somente no sentido de dar ao proletariado missão de dirigente da revolução,
que se processa no mundo, espero que o Sr. compreenda, também, com nobreza e lealdade iguais às
minhas que eu não aceite, coerente com a minha doutrina, o seu apelo de União Nacional, porque este
método que o Sr. ora preconiza redundará na liquidação de todos os meus ideais democráticos. Vou
mais além: julgo que, com seu apelo, o Sr. está concorrendo, sem que perceba, para facilitar ao Sr.
Getúlio Vargas a execução da nova linha política que o atual Chefe de Estado traçou, no segredo
impenetrável dos seus desígnios, para o seu Governo sempre exacerbadamente autoritário.
Esta nova reviravolta da política governamental do atual Chefe de Estado não constitui, para mim,
nenhuma surpresa. Ela está dentro da lógica inevitável da técnica habitual de atuação do Sr. Getúlio
Vargas, a qual lhe tem sempre caracterizado por uma rota contínua, em ziguezague, da direita para a
esquerda, e da esquerda para a direita, com o objetivo nunca declarado, mas hoje já por todos
conhecido, de ir inutilizando, sucessivamente, todas as forças sociais vigorosas e todas as
personalidades fortes, que o desenrolar dos acontecimentos vai fazendo surgir, no meio político
brasileiro, como capazes de criarem barreiras ao predomínio governamental soberano do atual Chefe de
Estado. Frio, calmo, imperturbável, o Sr. Getúlio Vargas, além de não revelar, jamais, os verdadeiros
objetivos da sua orientação governamental, - que se processa por entre medidas administrativas
contraditórias apenas na aparência -, segue, outrossim, com excepcional acuidade, a mutação dos fatos
e dos acontecimentos políticos e sociais do meio onde exerce a sua autoridade incontestável, para
orientar, com objetivos doutrinários, e com a dureza de mão de um governante autoritário, os novos
rumos da sua administração. Tenho para mim que o atual Chefe de Estado tem uma filosofia de ação
em perfeita equação com os seus propósitos de predomínio pessoal soberano no governo da Nação.
Sabe, por isto, adaptar-se, com impressionante mimetismo, às circunstâncias políticas e sociais de cada
instante do seu Governo, indo buscar, em quadrantes diferentes, senão opostos, os homens mais aptos
para ajudá-lo na hora exata de suas oportunas reviravoltas políticas. No exercício deste jogo árduo,
difícil, e perigoso, o atual Chefe de Estado conserva sempre o seu sangue frio imperturbável. Não tem
pressa nem desanima diante de quaisquer obstáculos. Quando não pode avançar, pára. E, se acontece
esbarrar em tropeços momentaneamente intransponíveis, por atos de correligionários intransigentes ou
de adversários decididos, não vacila em recuar, desde que tenha na sua retaguarda uma posição mais
propícia para suas investidas futuras. Na prática desta sua política de ziguezague, na direção da planície
do futuro, onde pretende realizar magnífica colheita para sua glória pessoal, o atual Chefe de Estado
não se deixa jamais vencer pela teimosia, pela coerência ou pela imprudência. O que ele quer é avançar
sempre, por entre aplausos e louvores, pelos êxitos pessoais obtidos no Poder, sem jamais se embaraçar
com o valor em si das suas palavras, dos seus gestos, e dos seus atos governamentais do passado.
Pois bem, Capital Luís Carlos Prestes, o atual Chefe da Nação se encontra, presentemente, numa destas
já numerosas fases de reviravolta do seu governo, que dura já quatorze anos, e que ele aspira que nunca
termine. Assim, o que o Sr, Borges de Medeiros levou a efeito, durante 20 anos, dentro do Rio Grande
do Sul, à sombra do positivismo de Júlio de Castilhos, embora com as limitações impostas pela política
federal do Partido Republicano Mineiro e do Partido Republicano Paulista, o Chefe de Estado da
atualidade vem conseguindo realizar na esfera bem mais ampla, complexa e difícil, da Nação Brasileira,
e sem a mais longínqua limitação de quaisquer partidos políticos ou de homens públicos eminentes,
formados na arena livre, e algo democrática, da velha República liberal. Para conseguir este resultado
surpreendente, a sua técnica tem sido, invariavelmente, a da política positiva, que aconselha o ditador
republicano a não deixar que a facção conservadora, considerada retrógrada, alcance o aniquilamento
da facção progressista, constituída pelos revolucionários, ou vice-versa. A função do ditador, enquanto
não chega a era do positivismo político, consiste, por isto, em apoiar ora uma, ora outra das duas
correntes em luta permanente, a fim de que se realize, paulatinamente e sem que os interessados o
percebam, a obra de destruição da ordem social atual, para que possa surgir em lugar dela, a sociedade
positiva do futuro.
O mais difícil numa empreitada desta natureza, o nosso Chefe de Estado já conseguiu: a posse
permanente do Poder, com uma liberdade de movimentos nunca atingida no nosso meio. Por uma
evolução contínua, o Sr. Getúlio Vargas concentra, presentemente, nas suas mãos livres, a plenitude
absoluta e incontestável da própria soberania nacional. Ele é, a um tempo, e sem nenhuma limitação
moral, política, jurídica, e social, todo o Poder Legislativo, todo o Poder Executivo, e todo o Poder
Judiciário da Nação. Decreta leis como e quando quer.executa, ou suspende a execução, de todas as leis
que foram baixadas pelo Poder Público, que se confunde com a sua própria pessoa. Interpreta, sempre
que julga útil, todas as leis de Direito Público e de Direito Privado, suspendendo até os efeitos da coisa
julgada, indo mesmo ao extremo de estabelecer, em matéria penal, leis de efeitos retroativos. Pela atual
organização jurídica do País, a vontade do Sr. Getúlio Vargas se estende, absoluta no seu isolamento,
sobre todos os domínios de atividade do homem brasileiro. O Presidente da República, sob o regime da
Constituição de 1891, tinha um poder imenso, mas, para exercê-lo. Necessitava de entrar em
entendimento com o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, e o situacionismo dos Estados
de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco. Por outro lado, a Imprensa,
sendo livre, exercia, não raro entre abusos deploráveis, ação vigilante sobre a atuação do Presidente da
República e das outras personalidades poderosas, com as quais ele se via na contingência de dividir a
grande soma de poderes que as leis e os hábitos políticos da Nação tinham posto nas suas mãos.
Finalmente, a circunstância de que o seu mandato durava apenas quatro anos, levava o Presidente da
República a resguardar, de maneira eficiente, a sua responsabilidade pessoal, a fim de que, ao
abandonar o Poder, não se visse obrigado a prestar contas rigorosas dos seus abusos de autoridade.
Coisa mais ou menos semelhante aconteceu com os nossos dois Imperadores, cujo poder pessoal amplo
e extenso sofria o contraste, vigilante e permanente, de algumas dezenas de homens de alto valor moral
e político que governavam, em nome dos imperantes, mas sob a sua exclusiva responsabilidade pessoal,
o destino do Imperador.
Nada disto existe hoje em dia. O Governo da Nação está, sem nenhuma partilha, nas mãos pessoais do
Sr. Getúlio Vargas, cuja autoridade se ergue, sozinha e imperiosa, sobre todo o território nacional.
Decreta impostos, com efeitos retroativos. Baixa leis penais regulando fatos passados anteriormente é
promulgação delas. Modifica textos constitucionais. Estabelece leis de exceção até para atividades da
vida privada. Cria a pena de morte. Cancela dívidas de guerra, reconhecidas por Nações estrangeiras em
Tratados internacionais solenes. Envolve a Nação na Segunda Guerra Mundial. Decreta a anistia, para
pôr em liberdade aqueles que anteriormente perseguiu, fingindo obedecer aos reclamos de uma facção
importante do povo brasileiro. Liberta a imprensa, depois de a ter escravizado durante mais de oito
anos. E, após assim agir, em atitudes entre si inconciliáveis, pretende se perpetuar no Poder, que
manejou, maneja, e continuará a manejar debaixo de sua só inspiração pessoal.
Tal é a realidade brasileira do momento. Para comprová-la, não há mister de outra leitura que não a do
DIÁRIO OFICIAL do Governo Federal. Quem quer se deseja se entregar a uma tarefa desta espécie,
verificará que toda esta política interna e externa do Brasil vem sendo praticada, perigosamente, dentro
de preceitos legais, baixados pelo legislador que a Carta Constitucional de 10 de novembro de 1937
constituiu. Verificará, também, que este legislador único e absolutamente soberano é o próprio Chefe de
Estado, autor desta Carta Constitucional.
Se este é o panorama da vida pública do país, como atender, Capitão Luís Carlos Prestes, o seu apelo de
União Nacional, se este método político aplicado à situação atual do Brasil terá por única e exclusiva
finalidade consolidar, de maneira ainda mais sólida e firme, o já imenso e incontestável poderio do Sr.
Getúlio Vargas? Longe de concorrer para acelerar o processo de "redemocratização" do país, a sua
tática terá, como resultado imediato, a ampliação dos poderes atuais do Chefe de Estado. Fortalecido
pela União Nacional, o Sr. Getúlio Vargas continuará na sua obra de destruição de todas as instituições
tradicionais, que encontrou no país, quando assumiu, em 1930, o Governo discricionário da República.
Partidos políticos, Imprensa livre, Igreja Católica autônoma, faculdades de Direito, Institutos dos
Advogados do Brasil, Academia de Letras, propriedade privada, Magistratura independente, tudo isto já
não influi mais, hoje em dia, na vida do país, senão na medida em que o permite a vontade soberana do
Sr. Getúlio Vargas. Cada dia que se passa sob a direção deste regime, que aí está, mais tênues e frágeis
vão se tornando estas grandes forças morais da nacionalidade, ao passo que o Poder, centralizado nas
mãos onipotentes do Sr. Getúlio Vargas, vai aumentando, paralela e simultaneamente, a sua já
hipertrofiada autoridade ilimitada. O homem brasileiro, privado permanentemente do exercício de sua
liberdade, ora se habituando a se deixar conduzir pelos agentes vigilantes do Estado onipotente, num
conformismo desfibrado, próprio dos indivíduos que não conhecem as excelências das prerrogativas da
cidadania.
Neste momento em que não se formou ainda a União Nacional, o Sr. Getúlio Vargas governa sem
quaisquer fronteiras morais, jurídicas, políticas, e econômicas, fazendo o que quer e entende, na sua
qualidade de legislador supremo e único da Nação. Imagine o Sr., o que ele não conseguirá fazer
amanhã, se, com o auxílio do imenso prestígio popular que o Sr. desfruta, ele vier a assentar a base da
sua autoridade na União Nacional de 40 milhões de brasileiros!
Ainda aqui falamos, prezado amigo, linguagens nitidamente diferentes. A palavra democracia, na sua
mente, tem significado muito diverso daquele que ela tem dentro das normas da doutrina que adoto e
sigo. É possível, então, ao Sr. falar sinceramente em processo de redemocratização da Nação Brasileira
com o Sr. Getúlio Vargas, porque o conceito de democracia tem para o Sr. um sentido bem diverso
daquele que eu tenho por verdadeiro.
Urge, nestas condições, que, preliminarmente, os comunistas e os democratas pequeno-burgueses
fixem, com lealdade nítida, os seus pontos de vista divergentes, a fim de que a luta áspera em prol do
bem estar do homem do povo, eles possam se estender com as mãos, sem subterfúgios verbais e sem
propósitos ocultos ou disfarçados.
Antes de tudo, meu dileto amigo, é indispensável que declaremos, em plena praça pública, diante do
povo que apela para os homens de maior responsabilidade do país, que os ideais da União Soviética,
não serão os ideais do Império Britânico e da República dos Estados Unidos da América do Norte.
Nesta guerra estão em jogo, portanto, não dois sistemas apenas: o nazi-fascismo de um lado e as
democracias do outro. Nela estão empenhados três sistemas, constituindo o terceiro a Rússia Soviética.
Não se trata, meu amigo, de uma arbitrária interpretação minha. Quem estabelece esta tríplice distinção
é o Sr. Eduardo Benes, ex-Presidente da República da Tcheco-Eslováquia, na sua moderníssima obra
DEMOCRACIA DE HOJE E DE AMANHÃ. Nesse livro, onde nem tudo me parece certo, vem
afirmando, todavia, com grande acerto: "Da história dos anos 20 da guerra atual se conclui que, nesta
guerra, há realmente uma luta de vida ou morte entre três sistemas político-sociais do mundo, sobretudo
no mundo europeu. Os sistemas autoritários (fascistas), as democracias liberais e o sistema do
socialismo soviético lutam nesta guerra, na realidade, para sobreviver."(Edição Calvino Limitada, 1945,
pág. 204).
Esclarecido este ponto, cabe indagar: é possível a colaboração entre a democracia e o nazi-fascismo?
Nunca hesitei em responder negativamente. Bati-me sempre, dentro do Brasil, e nos limites das minhas
possibilidades medíocres contra o nazi-fascismo que entre nós se infiltrou debaixo das formas as mais
diversas. Julgo-me, por isto, com o direito de repetir, agora, com Eduardo Benes: "A coexistência e a
harmonia entre a democracia e as ditaduras nazi-fascistas são impossíveis. Não há uma idéia política
essencial, nenhum princípio moral essencial que lhe seja comum ou que lhes permita uma tolerância
mútua. A luta entre esses dois sistemas deve prosseguir, portanto, ate o desenlace final, que sobrevirá
com a guerra atual. Se ganhar a democracia, cairá o fascismo, se pudesse ganhar o fascismo, cairia a
democracia. A conclusão da guerra por uma paz negociada significaria apenas a continuação da luta
noutra forma mais moderna e, depois, provavelmente, uma queda rápida e inevitável da democracia. A
esse respeito, não há mais dúvidas."(Ibid., pág. 205).
Vitoriosas, como já estão praticamente, na luta bélica contra a Alemanha de Hitler e o Japão imperial,
as Nações Unidas, surge agora outra pergunta, não menos angustiosa: é de se esperar uma colaboração
franca, leal e pacífica, entre o sistema soviético e o sistema democrático burguês? O Sr. sabe que nunca
vacilei em responder afirmativamente a esta pergunta. Se houver franqueza de atitudes, nobreza d'alma,
e generosidade de espírito, a compreensão recíproca entre comunistas e democratas não tardará em se
realizar num plano superior de respeito mútuo e de dignidade austera e nobilitante. O meu passado de
ontem é a melhor garantia da sinceridade destas minhas afirmações que não têm outro mérito senão o
da sua lealdade. Julgo-me, ainda aqui, e em virtude deste meu passado recente, com o direito de fazer
minhas estas ponderações de Eduardo Benes: "Surge, portanto, a questão: que acontecerá quando
acabar a guerra? A democracia triunfará, mas não se deve esquecer que também o fascismo e o
socialismo soviético são inconciliáveis e os dois lutarão até à morte. Hitler teve que atacar finalmente a
União Soviética, não só por motivos, de expansão e para obter a preponderância da Alemanha sobre a
Rússia, como também por motivos ideológicos. A democracia burguesa achou-se, portanto, desde o
mês de julho de 1941, quase automaticamente no mesmo campo de batalha do sistema socialista
soviético contra as ditaduras nazi-fascistas e essa luta comum deve acabar com a destruição destas
últimas.
E, assim, depois da guerra atual, ficarão, primeiramente como aliados, mais tarde talvez como rivais, o
sistema democrático e o sistema do socialismo soviético. Podem existir e existirão, um ao lado do
outro, em convivência pacífica? Podem os dois colaborar ou mesmo tolerar-se mutuamente? Ou
empenhar-se-ão em nova luta recíproca até a queda de um ou de outro, talvez depois de certo intervalo
de que ambos precisarão para seu restabelecimento e fortalecimento, depois de esgotados nesta
guerra?" (Ibid., págs. 205/206).
Eis o ponto crucial que os comunistas e os democratas precisarão de examinar, corajosamente, uns em
face dos outros, a fim de ver se podem encontrar, no seio de suas respectivas Nações, um terreno
comum de entendimentos leais, em benefício dos povos de suas respectivas Pátrias. Nada de
malabarismos políticos, nada de manobras subterrâneas, nada de disfarces mais ou menos felizes ou
não. Deixemos estes processos para o Sr. Getúlio Vargas, fascista até a medula da sua alma fria e
calculista. Enfrentemos este problemas diante do homem do povo, que angustiado pela sua miséria,
apela para os seus líderes naturais, que sabem o que ele sofre sem lar, sem escolas, sem hospitais, sem
nenhum conforto nem de alma e nem de corpo. Aproveitemos os nossos sacrifícios, as nossas
renúncias, as nossas dores para dar sentido alto às lutas que temos travado em prol da liberdade, não
para utilizá-la em proveito das nossas individualidades, pequeninas e humildes em face desta tragédia
universal, mas para empregá-la no aperfeiçoamento moral e temporal dos nossos irmãos em Jesus
Cristo, que labutam nos campos e nas cidades, entregues à sorte iníqua do seu próprio destino.
Pois bem, meu caro amigo, se examinarmos, com intrepidez e limpeza de coração, o problema
cruciante da colaboração, respeitosa e austera, do sistema democrático com o sistema socialista-
soviético, impossível nos será chegar a uma conclusão diferente daquela que, com lisura, fixa o grande
Presidente da República da Tcheco-Eslováquia, nos seguintes termos: "O marxismo consequente deve
acreditar, teoricamente, na liquidação final da democracia liberal como sistema do capitalismo burguês
e a Internacional Comunista travou, por isso, teoricamente, uma luta pela vitória da sociedade socialista
'sem classes'. Mas continuará esta luta na vida prática ainda depois desta guerra? E terá, em tal caso, o
apoio da União Soviética? De acordo com a resposta dada a estas perguntas se desenvolverá a relação
mútua, prática entre as democracias ocidentais e a União Soviética depois da guerra. A assinatura do
tratado britânico-soviético, de 26 de maio de 1942, sobre a cooperação durante a guerra e a colaboração
depois dela na reconstrução e na garantia da paz futura, demonstra, todavia, claramente, que há o intuito
e a resolução de assegurar, durante pelo menos 20 anos, uma colaboração amistosa e aliada dos dois
sistemas, quando estiver restabelecida a paz". (Ibid., pág. 206).
Se a Grã-Bretanha, capitalista e imperialista por excelência, está encontrando meios e modos de se
entender, num terreno prático, com a Rússia Soviética, a fim de que, juntas, possam zelar pela
segurança internacional, respeitando cada qual o seu sistema tradicional de vida coletiva, dentro dos
seus respectivos territórios, porque não poderemos nós, do Brasil, que não é e nem nunca foi capitalista
e imperialista, descobrir outros meios leais e adequados que nos permitam viver em plena harmonia
com a União Soviética? Bastará, para isto, que não nos olhemos com suspeição injustificada e nem
deixemos de nos falarmos uns aos outros com a mais absoluta franqueza. Não precisamos sequer de
estabelecer frentes populares, ou coalizões passageiras e momentâneas. Conservando distintos e
autônomos os nossos respectivos quadros, poderemos, todavia, fixar bases comuns de uma ordenação
jurídica que, harmonizando a autoridade com a liberdade, garanta e assegure a comunistas e democratas
livre atuação dentro do território nacional no sentido de pregarmos e pleitearmos as medidas
necessárias ao aperfeiçoamento moral e temporal do povo brasileiro, incluindo sistematicamente todos
e qualquer recurso à violência armada. Assim como na Inglaterra conservadores, liberais, e trabalhistas
lutam em prol do bem estar do povo inglês dentro do respeito absoluto à monarquia parlamentar
britânica, porque não poderão comunistas e democratas brasileiros lutar pelo engrandecimento do povo
da nossa terra dentro de um regime constitucional injusto, livre, e progressista?
Ora, Capitão Luís Carlos Prestes, para que possamos chegar no Brasil a um entendimento desta
natureza, é indispensável que não nos aproximemos do Sr. Getúlio Vargas. Autoritário, com as
aparências de liberal, o atual Chefe de Estado pensa em conciliar a sua mentalidade fascista com o
sistema socialista-soviético. Um tal objetivo parece-me o mais monstruoso dos contra-sensos.
Fortalecer, de qualquer forma, e sob qualquer pretexto, a autoridade governamental do Sr. Getúlio
Vargas é preparar, para os dias de amanhã, na nossa infortunada Pátria, uma guerra civil sem
precedentes no continente sul americano. Mais cedo ou mais tarde, a aliança entre os partidários do
sistema socialista-soviético e o sistema fascista do governo do Sr. Getúlio Vargas fará explodir, no meio
da nossa infortunada gente, uma guerra ideológica que acabará mergulhada num mar de sangue.
Com os olhos voltados para o futuro de nossa Pátria, e para a grandeza moral da Igreja Católica no
Brasil, eu me permito, na modéstia da minha insignificância pessoal, dizer ao meu prezado amigo que o
que eu desejo é ver o Sr. aliado, não ao Sr. Getúlio Vargas, mas aos verdadeiros democratas da Nação
Brasileira. Só assim é que o Sr. poderá contribuir, em terras do Brasil, para realizar aquele ideal que
Eduardo Benes fixa, em termos admiráveis, quando, entra a examinar a possibilidade da cooperação do
sistema democrático com o sistema soviético. Consinta, meu caro amigo, que eu ponha diante dos seus
olhos as palavras serenas e prudentes do grande político da Tcheco-Eslováquia: "Eu, pessoalmente,
tenho para todas estas perguntas, em vista da presente situação internacional, uma resposta inequívoca:
penso que é possível, justo e necessário que, assim como hoje, na guerra atual, esses dois sistemas
colaborem em comum acordo e se tolerem mutuamente, mesmo depois da guerra. Isso teria como
consequência: primeiro, sua aproximação temporária, e em seguida, talvez, uma identificação
permanente, como resultado da evolução." (Ibid., pág. 206).
Nada valho e nada sou. Modesto obreiro do Direito, minha vida se vem processando em lutas cotidianas
ásperas e bravias, em prol do reinado da Justiça. A nada aspiro senão lutar pela liberdade, efetiva e real,
no seio da nossa Pátria. Nessa faculdade espiritual eu vejo o sinete divino da tão atribulada raça
humana. Resguardar, então, a liberdade, tem sido a preocupação principal de toda a minha atuação na
vida pública. Eis porque, magoado e triste, eu li a sua entrevista, porque nela eu descobri não um
esforço pela libertação do Brasil das garras do governo fascista que nos infelicita, mas uma certa atitude
de perplexidade sua em face de riscos e perigos, porque o atual Chefe de Estado, alheios aos
imperativos do seu patriotismo, não quer dar liberdade ao povo brasileiro, no qual não confia, e em cuja
virilidade não acredita.
Certo de que o meu prezado amigo verá nesta minha manifestação, que irei tornar pública, sem demora,
por um imperativo do meu amor ao Brasil, o nobre desejo de servir às necessidades urgentes do povo
brasileiro, confio em que perdoará esta ou aquela vivacidade de expressão, que, por acaso, tenha
escapado dos meus lábios ardentes e impetuosos, sempre que se trata do bem comum desta vasta mas
tão infeliz Nação. Doente, sabe o prezado amigo que me levantei tão só para redigir esta mensagem,
que não é de crítica ou censura, mas, sobretudo, de afeto, de respeito, e de consideração.
Do sempre inteiramente ao seu dispor,
H. Sobral Pinto
Rio, 27 de abril de 1945.
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Inclusão: 27/11/2021