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Bossuet, Luís XIV e Antônio Vieira PDF

411 Pages·2009·4.25 MB·Portuguese
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1 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA – DOUTORADO O príncipe pacífico: Bossuet, Luís XIV e Antônio Vieira MARIA IZABEL BARBOZA DE MORAIS OLIVEIRA ORIENTADOR: ESTEVÃO CHAVES DE REZENDE MARTINS BRASÍLIA 2009 2 MARIA IZABEL BARBOZA DE MORAIS OLIVEIRA O príncipe pacífico: Bossuet, Luís XIV e Antônio Vieira Tese apresentada ao Programa de Pós- Graduação em História na Universidade de Brasília/UnB, como requisito parcial para obtenção do grau de doutora em História Cultural. BANCA EXAMINADORA _____________________________________________________ Prof. Dr. Estevão C. de Rezende Martins – His/UnB - Orientador ______________________________________________ Prof. Dr. Ronaldo Vainfas - His/ UFF ___________________________________________ Profª Drª Maria Thereza Negrão - His/UnB _________________________________________ Prof. Dr. Nelson Gonçalves Gomes - Fil/UnB ________________________________________ Profª Drª Carmen Lícia Palazzo – His/Uniceub _________________________________________ Prof. Dr. Jaime de Almeida – His/UnB - Suplente _________________________________________ BRASÍLIA 2009 3 AGRADECIMENTOS Ao Prof. Estevão, que me acolheu com todo o carinho e paciência do mundo. De maneira firme e segura, indicou-me o caminho certo a seguir. Ao Prof. Ronaldo Vainfas, que acompanhou o meu trabalho desde o mestrado, contribuindo imensamente para com o mesmo. À Profª Maria Thereza Negrão, por seus bons conselhos. 4 RESUMO Nesta pesquisa, que traz por tema o pacifismo em Bossuet, busca-se demonstrar que, ao defender a imagem de um príncipe pacífico, o objetivo de Bossuet era fortalecer o poder real na França, de 1661 a 1701 – período que se estende do início do reinado pessoal de Luís XIV ao ano em que Bossuet concebeu o livro nono da Politique tirée des propres paroles de l’Ecriture Sainte. Ao perceber a ameaça que a religião protestante representava para o poder constituído, Bossuet lutou para promover a unidade religiosa na França. Jamais aprovou, contudo, os métodos violentos utilizados pelos oficiais do Estado para converter os protestantes ao catolicismo; como também não influenciou Luís XIV a revogar o Edito de Nantes, que estabelecera a tolerância religiosa na França. Sentindo que, durante e após as guerras de conquista empreendidas por Luís XIV, as críticas internas e externas dirigidas a ele eram mais intensas, Bossuet esforçou-se por mostrar ao monarca o quanto as guerras de conquista eram prejudiciais aos reis. Baseado no Antigo Testamento e em Santo Agostinho, Bossuet adverte que os príncipes que empreendem guerras somente pelo amor ao poder e à glória são terrivelmente castigados por Deus. Por outro lado, partindo da hipótese de que, se toda a Europa se lançasse contra a França, o empreendimento da guerra justa, para defender o reino de ataques externos, no entender de Bossuet, seria abençoado por Deus. Diante de um inimigo mais poderoso, o príncipe não deve temê-lo, deve confiar em Deus e ir ao combate, pois Deus o ajudará nos campos de batalha, concedendo-lhe a vitória. Bossuet lembra, todavia, que Deus prefere os príncipes pacíficos aos guerreiros. Na galeria de reis do Antigo Testamento, o pacífico Salomão é a imagem buscada por Bossuet para ser seguida por Luís XIV. Diante dos ataques que a soberania real sofrera por parte dos monarcômacos da Revolução Inglesa de 1640 e da Fronda (1648-1653), como também de Pierre Jurieu, em 1689, Bossuet empenhou-se em refutar as ideias de soberania do povo, de contrato e de direito de resistência ao poder constituído defendidas por eles. Sustentado em São Paulo e em Santo Agostinho, Bossuet afirma que o poder dos reis vem diretamente de Deus e não do povo. Este deve obedecer aos príncipes independentemente de serem eles bons ou maus, pois todos eles foram estabelecidos por Deus. O povo não tem nenhum direito de empreender a guerra contra os seus governantes. O poder, a ordem e a paz pública somente são assegurados em um reino em que o direito de fazer a guerra pertence somente ao príncipe. Nos seis primeiros livros da Politique, a soberania é exaltada por Bossuet. Ele defende as características sagrada e absoluta da autoridade real. Sendo assim, participou do movimento de exaltação à glória de Luís XIV, dirigido por Colbert na década de 1660. Para ilustrar a compreensão das especificidades do pensamento teológico-político de Bossuet a respeito da defesa do pacifismo visando o fortalecimento do poder real, estabelecemos uma comparação com o que Luís XIV e Antônio Vieira refletiram sobre este assunto em suas obras; particularmente as Memórias de Luís XIV, redigidas entre 1668 e 1672, e o livro anteprimeiro da História do Futuro de Antônio Vieira, escrito de 1664 a 1665. Palavras-chave: Bossuet – pacifismo – poder – França – 1661-1701 5 RÉSUMÉ L’objet de cette thèse est le pacifisme en Bossuet. L’on cherche à démontrer qu’en, soutenant l'image d'un prince pacifique, l’objectif de Bossuet a été celui de fortifier le pouvoir royall en France, de 1661 à 1701 - période qui va du début du règne personnel de Louis XIV à l'année où Bossuet a conçu le livre neuvième de la Politique tirée des propres paroles de l'Ecriture Sainte. Pour percevoir la menace que la religion protestante représentait pour le pouvoir établi, Bossuet s'est engagé à promouvoir l'unité religieuse en France. Mais il n'a jamais approuvé les méthodes violentes utilisées par les fonctionnaires de l'Etat pour convertir les protestants au catholicisme; tout aussi comme il n'a pas usé d'influence sur Louis XIV avec le but de révoquer l'Édit de Nantes, qui avait établi la tolérance religieuse en France. Sentant que pendant et après les guerres de conquête entreprises par Louis XIV les critiques internes et externes contre le roi étaient de plus en plus intenses, Bossuet s’est consacré à démontrer au monarque comment les guerres de conquête seraient nuisibles aux rois. Sur la base de l'Ancien Testament et fondé sur Saint- Augustin, Bossuet met en garde les princes à ne pas entreprendre la guerre par l'amour de la puissance et de la gloire – ceux qui le fot sont terriblement punis par Dieu. En outre, en s’appuyant sur l'hypothèse que l'ensemble de l'Europe se fut lancé contre la France, Bossuet observe que les guerres entreprises par les princes pour défendre leur royaumes d'attaques externes, sont justes et donc bénies par Dieu. Face à un ennemi plus puissant, le prince ne devrait pas le craindre, mais confier en Dieu et aller au combat, car Dieu les aidera sur le champ de bataille, en leur donnant la victoire. Bossuet rappele cependant que Dieu préfère les princes pacifiques aux guerriers. Dans la galerie des rois de l'Ancien Testament, le pacifique Salomon est l'image recherchée par Bossuet à être suivie par Louis XIV. Face aux attaques à la souveraineté royale lancées par les monarcomaques de la Révolution Anglaise de 1640 et de la Fronde (1648-1653), ainsi que par Pierre Jurieu, en 1689, Bossuet s’est engagé à réfuter l’idée de la souveraineté du peuple, du contrat et du droit de résistance au pouvoir établi, soutenues par eux. En faisant appel à Saint Paul et à Saint Augustin, Bossuet affirme que le pouvoir des rois vient directement de Dieu et non pas du peuple. Celui-ci doit obéissance aux princes indépendamment qu’ils soient bons ou mauvais, parce qu'ils ont été établis par Dieu. Les gens n'ont pas le droit d’entreprendre la guerre contre leurs dirigeants. Le pouvoir, l'ordre public et la paix n’existent que dans un royaume où le droit de faire la guerre n’appartient qu’au prince. Dans les six premiers livres de la Politique, la souveraineté est exaltée par Bossuet. Il défend les caractéristiques sacrée et absolue de la autorité royale. Ainsi, il a participé au mouvement d’exaltation à la gloire de Louis XIV, dirigée par Colbert au cours de la décennie de 1660. Pour illustrer les particularités de la pensée théologico-politique de Bossuet concernant la défense du pacifisme et le renforcement de la puissance royale, nous avons établi une comparaison avec Louis XIV et Antônio Vieira lesquels ont réfléchi sur ce point dans leurs œuvres, notamment les Mémoires de Louis XIV, écrites entre 1668 et 1672, et le livre antepremier de l'Histoire de l'Avenir d'Antônio Vieira, écrit de 1664 à 1665. Mots-clés: Bossuet – pacifisme – pouvoir – France – 1661-1701 6 SUMÁRIO Introdução.............................................................................................................................1 Cap. I: A formação de Bossuet..........................................................................................15 Cap. II: A guerra para aumentar a glória do Grande Rei.............................................44 Cap. III: A contribuição de Bossuet à glória do Rei Sol.................................................81 Cap. IV: Bossuet e a revogação do Edito de Nantes.......................................................97 Cap. V: Um catecismo ao príncipe cristão.....................................................................117 Cap. VI: Guerras justas...................................................................................................171 Cap: VII: O pacifismo em Bossuet.................................................................................194 Cap. VIII: O príncipe pacífico diante das guerras civis...............................................211 Cap. IX: A soberania em debate.....................................................................................264 Cap. X: Bossuet em campanha contra Pierre Jurieu...................................................323 Conclusão..........................................................................................................................386 Bibliografia........................................................................................................................393 INTRODUÇÃO A guerra foi uma questão com a qual teóricos e teólogos de todas as épocas dedicaram bom tempo de reflexão. Em nossa concepção, este é um tempo de alta relevância no domínio das idéias políticas de Bossuet (1627-1704). A defesa da paz visando o fortalecimento do poder era comum no século XVII. Aliás, não foi este o objetivo de Hobbes no De cive, de 1642? Desta forma, a defesa do pacifismo em prol do fortalecimento do poder real na França, na Politique de Bossuet, de 1661 a 1701, período que se estende do início do reinado pessoal de Luís XIV ao ano em que Bossuet concebeu o livro nono da Politique, pode ser abordado sob esta perspectiva. A Politique de Bossuet está entre as obras que, como observa Jean Touchard, “nutrem-se da experiência dos autores, inspiram-se nos acontecimentos”.1 Bossuet escreveu os seis primeiros livros da Politique de 1677 a 1679, após a Revolução Inglesa de 1640 e a Fronda (1648-1653). Nessas guerras civis, os revoltosos defendiam as idéias monarcômacas, desenvolvidas na segunda metade do século XVI, que limitavam a soberania real. Os revoltosos dessas guerras civis diziam que o povo delegava poder aos reis mediante um contrato que estabelecia os direitos e deveres de cada um; quando os reis deixavam de agir corretamente, o contrato era anulado; o povo não tinha mais a obrigação de obedecê-los; pelo contrário, passava a ter o direito de destituí-los do cargo e até matá- los. Diante disso, a preocupação de Bossuet, nesses seis primeiros livros da Politique, consiste em condenar as guerras civis, eliminar qualquer direito de resistência dos súditos perante os governantes estabelecidos e reforçar a soberania dos reis. Após a Revogação do Edito de Nantes (1685) e a Revolução Inglesa de 1688/89, o pastor protestante Pierre Jurieu passou a apregoar as idéias monarcômacas. Num estilo altamente provocador, ele convidava os protestantes franceses a empreenderem uma guerra civil contra Luís XIV. Em contra-ataque, no Cinquième avertissement aux protestants, de 1690, Bossuet recorre aos mesmos argumentos utilizados nos seis primeiros livros da Politique para refutar as idéias defendidas por Pierre Jurieu. Bossuet busca demonstrar que 1 TOUCHARD, Jean. História das idéias políticas. Vol. 3. Lisboa: Publicações Europa-América, 1970, p. 98. 2 a paz só é assegurada em um reino no qual somente o príncipe tem o direito de fazer a guerra. No momento em que concebeu o livro nono da Politique, em 1701, o que mais preocupava Bossuet era a política de guerras de Luís XIV. Este entrou em uma onda de guerras sucessivas. Apesar do tratado de paz de 1660, Luís XIV, imbuído de projetos militares e de uma política expansionista, arrastou a França para uma série de guerras. O Grande Rei empreendeu a Guerra da Devolução contra os Países Baixos (1667-1668), a guerra com a Holanda (1672-1678) e invadiu Estrasburgo anexando-a ao território francês (1681). Isto, somado à revolta dos protestantes emigrados após a revogação do Edito de Nantes por Luís XIV em 1685, levou os países europeus, sob a liderança de Guilherme de Orange, o stathouder da Holanda, que mais tarde governaria a Inglaterra como Guilherme III, a se voltarem contra a França. No ano seguinte à revogação do Edito de Nantes foi formada a Liga de Augsburgo, integrada pelos inimigos de Luís XIV, e no final de 1688, diante da invasão do Palatinado pelas tropas de Luís XIV, a Liga entrou em guerra contra a França. A Guerra da Liga de Augsburgo estendeu-se até 1697. O aumento da miséria na França, decorrente da economia de guerra, acrescida da Grande Fome de 1693-1694, causada por uma série de más colheitas desde 1691, despertou críticas internas à política expansionista de Luís XIV. No entanto, as críticas externas dirigidas a ele por parte de seus inimigos eram de longe as mais ameaçadoras ao absolutismo francês. Segundo constata Touchard, “no momento exato em que Bossuet invoca a Sagrada Escritura a favor da monarquia, o absolutismo é atacado de todos os lados”.2 Em 1701, os atos impensados de Luís XIV, no que se refere ao desrespeito às cláusulas do testamento de Carlos II da Espanha, sobre a sucessão do trono espanhol, aumentava o ódio dos europeus contra ele. A guerra da sucessão espanhola estava prestes a eclodir. Bossuet tinha plena consciência de que a França não havia se recuperado totalmente da crise econômica advinda da Guerra da Liga de Augsburgo e por isso não tinha condições de enfrentar uma outra guerra contra a Grande Aliança naquele momento. Além disso, a experiência lhe ensinara que o aumento das críticas a Luís XIV se dava nos períodos em que a França estava em guerra com outras nações. Tudo isso preocupava imensamente o teólogo político que foi o maior defensor do absolutismo do Rei Sol. É em meio a este mundo de crise profunda que pretendemos analisar o pensamento político de Bossuet. Como um grande defensor da monarquia 2 TOUCHARD, Jean. História das idéias políticas. Vol. 4. Lisboa: Publicações Europa-América, 1970, p. 9. 3 absolutista, ele sentiu-se motivado a responder a essas questões. Desta forma, o pacifismo foi o tema elegido por Bossuet, no livro nono da Politique. Neste texto, ele empenha-se em mostrar a Luís XIV o quanto as guerras de conquista que vinha empreendendo eram prejudiciais ao seu poder; fazendo-o entender que buscar estabelecer a paz com os inimigos era o melhor caminho para conservar e fortalecer o absolutismo na França. Para uma melhor compreensão das especificidades do pensamento teológico- político de Bossuet, a este respeito, convém estabelecer uma comparação com o que Luís XIV refletiu sobre este assunto em suas Memórias, redigidas entre 1668 e 1672. A questão do pacifismo intrínseco à natureza do príncipe absoluto, fundamental na reflexão desenvolvida por Bossuet, tem um paralelo no império português. Com efeito, nessa mesma época, Antonio Vieira, em seu livro Anteprimeiro da História do Futuro, escrito de 1664 a 1665, dedica-se ao mesmo tema, no contexto dos conflitos luso- espanhóis. Para a análise da questão, pois, pode ser de valia deitar um olhar comparativo sobre esses dois autores. Tal comparação contribui para o enriquecimento da leitura crítica de um e de outro. Nos dez capítulos que compõem esta pesquisa abordaremos: os elementos que influenciaram Bossuet, como a sua origem, a sua formação, os autores que o influenciaram, os meios que freqüentou e de que maneira os acontecimentos agiram sobre ele; as conseqüências políticas das guerras de conquista do Grande Rei e da Revogação do Edito de Nantes para a França; a contribuição de Bossuet à glória de Luís XIV; a sua participação na revogação do Edito de Nantes; a sua condenação às guerras de conquista, consideradas injustas, e a defesa da humildade; a defesa das guerras justas como sendo abençoadas por Deus; o pacifismo como virtude fundamental a ser cultivada pelo príncipe cristão para reforçar o seu poder; o dever dos príncipes pacíficos em manter a alta nobreza longe do poder político e militar e combater as guerras civis; a condenação às guerras dos súditos contra os príncipes e a defesa da soberania real; o repúdio à idéia de soberania do povo e ao direito de resistência. Existem algumas interpretações equivocadas acerca da concepção de absolutismo de Bossuet. Geralmente, os autores marxistas entendem que este teórico atribuía ao rei um poder absoluto, assim como nós entendemos o termo hoje. No entanto, no entendimento de Bossuet, a expressão “poder absoluto” não significa que o rei tinha um poder ilimitado, mas sim indivisível. Conceito este que ele defendia para refutar o conceito que os inimigos do regime davam ao termo. Nas próprias palavras de Bossuet, “para tornar este termo 4 odioso e insuportável, alguns fingem confundir o governo absoluto e o governo arbitrário. Mas não há nada mais diferente...”.3 Assim como Marcos Lopes, percebemos que, na concepção de nosso autor, “o absolutismo monárquico significa muito mais o direito absoluto do príncipe ao poder real, à soberania indivisível para exercer suas atribuições, do que o direito ‘real’ de exercer o poder absoluto”.4 A este respeito, conforme observa Jacques Truchet, “o que é preciso entender por poder absoluto? Esses termos não significam que o monarca tem todos os direitos; etimologicamente, absoluto quis dizer independente, antes que ilimitado”.5 Compreendemos o absolutismo como uma forma de governo em que o poder do rei era limitado, malgrado a possível impressão prima facie de que nada o limitasse. Segundo constata Perry Anderson, na prática, esta forma de governo “correspondia à teoria de Bodin. Nenhum Estado absolutista poderia jamais dispor livremente da liberdade e das propriedades fundiárias da própria nobreza, ou da burguesia, à maneira das tiranias asiáticas suas contemporâneas”.6 Por monarquia absolutista entendemos que o poder do monarca por direito divino era centralizado em sua pessoa. No entanto, não era absoluto, como pode parecer.7 Conforme salienta Behrens, a este respeito, as leis fundamentais apresentavam-se como obstáculos às modificações por parte dos monarcas absolutistas, pois “os próprios monarcas do Ocidente não estavam mais emancipados do que seus súditos em relação às crenças que simbolizavam. Os monarcas eram educados na crença de que deviam respeitar as leis fundamentais e de que, se não o fizessem, mesmo que os seus súditos não tivessem o direito de lhes resistir, se arriscavam a provocar a fúria de Deus e a ser considerados déspotas”.8 Para Roland Mousnier, os reis não podiam limitar, nem violar os direitos já adquiridos por seus súditos como “franquias, liberdades, privilégios...”. O rei tinha como obrigação respeitar as leis fundamentais do reino. “O dever do rei é assegurar o respeito da 3 BOSSUET, Jacques-Bénigne. “Instrução a Luís XIV, 1675”. In: LUÍS XIV. Memórias. A arte de governar. Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1976, p. 127. 4 LOPES, Marcos Antônio. O político na modernidade. São Paulo: Loyola, 1997, p. 72. 5 TRUCHET, Jacques (Org.). Politique de Bossuet. Paris, Armand Colin, 1966. (Collection U), p. 35. 6 ANDERSON, Perry. Linhagens do Estado absolutista. 2ª Edição. São Paulo: Brasiliense, 1989, p. 50. 7 De acordo com Perry Anderson, “na verdade, o próprio termo absolutismo era uma denominação imprópria. Nenhuma monarquia ocidental gozava jamais de poder absoluto sobre seus súditos, no sentido de um despotismo sem entraves. Todas elas eram limitadas, mesmo no máximo de suas prerrogativas, pelo complexo de concepções denominado direito ‘divino’ou ‘natural’. (...) a monarquia absolutista no Ocidente foi sempre, na verdade, duplamente limitada: pela persistência, abaixo dela, de corpos políticos tradicionais, e pela presença, sobre ela, de um direito moral abrangente”. ibid., p. 50. 8 BEHRENS, C. B. A. O Ancien Régime. Lisboa: Editorial Verbo, 1971, p. 96.

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Entrevista. www. unisinos.br/ihu, novembro de 2005. parte a el-rei Roboão, porque não poderá Deus partir também a sua e, da púrpura inteira.
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