Boletim Informativo - agosto/setembro-2004

107 Pages·2004·6.11 MB·Portuguese

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Boletim Informativo nº 190 – ano XVIII – agosto/setembro de 2004
Noticiário Legislação... 60
qq Limeira: TRT inaugura 2ª VT e novas
Íntegras de Acórdãos... 65
instalações do Fórum Trabalhista... 4
qq VI Congresso Nacional de Direito do
Jurisprudência Comparada... 72
Trabalho e Processual do Trabalho... 17
Ematra XV Ementários
qq Revista do TRT chega ao nº 24... 52 qq Tribunais Superiores... 83
qq I Seminário de Direito do Trabalho qq 15ª Região... 86
em Bauru... 56 qq Corregedoria Regional... 98
2 Boletim do TRT-15ª Reg-agosto/setembro-2004
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Rua Barão de Jaguara, 901 - CEP 13015-927 - PABX: (19) 3236-2100 - Campinas - SP
INTERNET: http://www.trt15.gov.br
PRESIDENTE 1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS 3ª TURMA (10º andar)
Juíza Eliana Felippe Toledo Laurival Ribeiro da Silva Filho (Presidente) Presidente: Lorival Ferreira dos Santos
VICE-PRESIDENTE José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
5ª CÂMARA
Juiz Luiz Carlos de Araújo Antônio Mazzuca
Lorival Ferreira dos Santos (Presidente)
CORREGEDOR REGIONAL Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva Ernesto da Luz Pinto Dória
Juiz Laurival Ribeiro da Silva Filho Samuel Corrêa Leite Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho
Luiz Antonio Lazarim
VICE-CORREGEDOR REGIONAL Sessões Ordinárias: terças-feiras, às 13h
Juiz Antônio Miguel Pereira Luiz Roberto Nunes
Manuel Soares Ferreira Carradita 6ª CÂMARA
COMPOSIÇÃO PLENA Henrique Damiano (Presidente)
Gerson Lacerda Pistori
(Juízes em ordem de antigüidade) Luiz Carlos de Araújo
Mariane Khayat Fonseca do Nascimento
José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza Ana Maria de Vasconcellos
Ana Maria de Vasconcellos
Eurico Cruz Neto Sessões Ordinárias: segundas-feiras, às 13h
Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho
Ernesto da Luz Pinto Dória
Antônio Mazzuca Sessões Ordinárias: 1ª e 3ª quartas-feiras 4ª TURMA (11º andar)
do mês, às 10h , no Plenário (1º andar)
Carlos Alberto Moreira Xavier Presidente: I. Renato Buratto
Irene Araium Luz 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
7ª CÂMARA
Fany Fajerstein
Antônio Miguel Pereira (Presidente) I. Renato Buratto (Presidente)
Eliana Felippe Toledo
Eurico Cruz Neto Laurival Ribeiro da Silva Filho
Luiz Carlos de Araújo
Ernesto da Luz Pinto Dória Manuel Soares Ferreira Carradita
Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva
Carlos Alberto Moreira Xavier Sessões Ordinárias: terças-feiras, às 9h30
Laurival Ribeiro da Silva Filho
Irene Araium Luz
Maria Cecília Fernandes Alvares Leite 8ª CÂMARA
Carlos Roberto do Amaral Barros Fany Fajerstein Irene Araium Luz (Presidente)
Antônio Miguel Pereira Maria Cecília Fernandes Alvares Leite Flavio Allegretti de Campos Cooper
Samuel Corrêa Leite Carlos Roberto do Amaral Barros Vera Teresa Martins Crespo
Olga Aida Joaquim Gomieri Olga Aida Joaquim Gomieri Sessões Ordinárias: terças-feiras, às 9h30
Eduardo Benedito de Oliveira Zanella Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
I. Renato Buratto I. Renato Buratto 5ª TURMA (12º andar)
Henrique Damiano José Pitas Presidente: Nildemar da Silva Ramos
Flavio Allegretti de Campos Cooper
Sessões Ordinárias: 4ª quarta-feira 9ª CÂMARA
Luiz Antonio Lazarim
do mês, às 13h30, no Plenário (1º andar) Nildemar da Silva Ramos (Presidente)
José Pitas
Carlos Roberto do Amaral Barros
Nildemar da Silva Ramos 1ª TURMA (8º andar)
Gerson Lacerda Pistori
Luiz Roberto Nunes Presidente: Luiz Antonio Lazarim
Sessões Ordinárias: terças-feiras, às 13h30
Lorival Ferreira dos Santos
José Antonio Pancotti 1ª CÂMARA 10ª CÂMARA
Manuel Soares Ferreira Carradita Luiz Antonio Lazarim (Presidente) José Antonio Pancotti (Presidente)
Fernando da Silva Borges Carlos Alberto Moreira Xavier Fernando da Silva Borges
Vera Teresa Martins Crespo Luiz Roberto Nunes Elency Pereira Neves
Paulo de Tarso Salomão Sessões Ordinárias: terças-feiras, às 13h30 Sessões Ordinárias: terças-feiras, às 13h30
Flavio Nunes Campos
Elency Pereira Neves 2ª CÂMARA 6ª TURMA (13º andar)
Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
Gerson Lacerda Pistori Presidente: Fany Fajerstein
(Presidente)
Mariane Khayat Fonseca do Nascimento
Ana Maria de Vasconcellos Eliana Felippe Toledo 11ª CÂMARA
Fany Fajerstein (Presidente)
Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho Antônio Miguel Pereira
Maria Cecília Fernandes Alvares Leite
Sessões Ordinárias: segundas-feiras, às 13h30
Composição das Seções, Flavio Nunes Campos
Turmas e Câmaras 2ª TURMA (9º andar) Sessões Ordinárias: terças-feiras, às 10h
Presidente: Luís Carlos Cândido 12ª CÂMARA
SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS Martins Sotero da Silva Eurico Cruz Neto (Presidente)
Eliana Felippe Toledo (Presidente) Antônio Mazzuca
Luiz Carlos de Araújo (Presidente Substituto) 3ª CÂMARA Olga Aida Joaquim Gomieri
José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Henrique Damiano
(Presidente) Sessões Ordinárias: terças-feiras, às 14h
Flavio Allegretti de Campos Cooper
Samuel Corrêa Leite Escola da Magistratura da 15ª Região
Nildemar da Silva Ramos
Lorival Ferreira dos Santos José Pitas Diretora:
Maria Cecília Fernandes Alvares Leite
José Antonio Pancotti Sessões Ordinárias: terças-feiras, às 13h
Coordenador:
Fernando da Silva Borges
4ª CÂMARA Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
Vera Teresa Martins Crespo
Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva
Paulo de Tarso Salomão Conselho Consultivo e de
(Presidente)
Flavio Nunes Campos Programas da EMATRA XV
Paulo de Tarso Salomão
Elency Pereira Neves Juiz Flavio Allegretti de Campos Cooper
Sessões Ordinárias: 2ª quarta-feira Mariane Khayat Fonseca do Nascimento Juiz José Otávio de Souza Ferreira
do mês, às 13h, no Plenário (1º andar) Sessões Ordinárias: terças-feiras, às 13h Juiz Firmino Alves Lima
Boletim do TRT-15ª Reg-agosto/setembro-2004 3
TRT EM DIA
“Lendas do meu Brasil”: exposição no
Espaço Cultural do TRT da 15ª Região
Mostra trouxe telas de 16 artistas; folclore brasileiro foi o tema
Com direito a apresentação do Coral do TRT, sob a re- tema a que se referem. Algumas lendas foram pesquisadas
gência do maestro Nelson Silva, ocorreu em 27 de agosto só bem recentemente e são praticamente desconhecidas em
passado o vernissage da exposição “Lendas do meu Brasil”, São Paulo ou mesmo na Região Sudeste.
no Espaço Cultural Juiz Eurico Cruz Neto, em Campinas. A Além da própria Marly, expuseram Airton Aparecido
mostra foi uma coletiva que reuniu obras de 16 artistas, ten- Catusso, Célia Paulino, Clarissa Schons, Geni Fuzato
do como tema algumas das mais belas histórias que povoam Dagnoni, Ivete Furegati, Vera Bernardes, Elizabeth Schons,
o imaginário do brasileiro. Eli Prado, Haydée Guarita, Juan Pérez Estruch, Natali
Organizada pela artista plástica e folclorista Marly Tortorelli, Shirley Fantinatto, Nei Ardito, Rafael Sosa e
Stracieri, a mostra trouxe cerca de 30 quadros, a maioria em Wanda Borges.
óleo sobre tela, acompanhados de um texto a respeito do A exposição terminou em 1º de outubro.
O poeta Luno Volpato recitou A Presidente do Tribunal, Juíza Eliana Felippe
o poema “Meu poncho gaúcho” Toledo, conferiu de perto cada obra da mostra
O vernissage contou com uma
O bumba-meu-boi foi um dos temas retratados apresentação do Coral do TRT
Órgão responsável pela edição do Reportagem e textos As opiniões emitidas em matérias
Boletim Informativo: EMATRA XV Luiz Manoel Guimarães assinadas são de inteira
Débora Eliana de Oliveira Battagin - Diretora José Francisco Turco responsabilidade de seus autores
dos Serviços de Documentação e Divulgação: Editoração eletrônica
Fone: (19) 3031-4185; fax: [phone]; José Fernando Camargo Desde 1999, todos os artigos
[email protected] Layout da capa e fotos - Denis Simas doutrinários e jurisprudência do Boletim
Jornalista responsável Impressão e acabamento são selecionados pelo Juiz Diretor da
Luiz Manoel Guimarães - Reg. nº 15.524-RJ: Setor de Gráfica do TRT-15ª Região: EMATRA XV, com a colaboração, a partir
(19) 3031-4185; [email protected] Elias Batista de França (Assistente-Chefe), de 2003, do Juiz Nildemar da Silva
Colaboração Luiz Augusto Andrade, Cláudio Rosolem Ramos, nos trabalhos de revisão
Setor de Legislação e Jurisprudência e José Olímpio Leite
4 Boletim do TRT-15ª Reg-agosto/setembro-2004
TRT da 15ª inaugura 2ª Vara do Trabalho de Limeira
e novas instalações do Fórum Trabalhista da cidade
O Fórum Trabalhista de Limeira funciona agora na Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1430; critérios técnicos nortearam a escolha
da cidade como a primeira a receber uma das 26 novas VTs da 15ª Região: a então única VT instalada no município foi, na 15ª, a
campeã de processos recebidos em 2002 e 2003, e foram cerca de três mil processos autuados, anualmente, nos últimos seis anos
Foi inaugurada em 20 de agosto Nacional pela Juíza Eliana Felippe Abiael Franco Santos, o Presidente da
passado, pela Presidente do Tribunal Toledo. Hastearam as Bandeiras do Subsecção de Limeira da Ordem dos
Regional do Trabalho da 15ª Região, Estado de São Paulo e do Município Advogados do Brasil, Daniel de Cam-
Juíza Eliana Felippe Toledo, a 2ª Vara de Limeira, respectivamente, o Secre- pos, e o Comandante da Polícia Mili-
do Trabalho de Limeira e as novas ins- tário Otávio Alves Montezuma e An- tar em Limeira, Valdemir Pavesi.
talações do Fórum Trabalhista do mu- tonio Luiz Mascarin, representante do Foi registrado o envio de mensa-
nicípio. A solenidade contou com a Deputado Federal Michel Temer. gens do Presidente do Supremo Tri-
presença do Secretário de Negócios Após a execução do Hino Nacional bunal Federal (STF), Ministro Nelson
Jurídicos de Limeira, Otávio Alves Brasileiro, pela Banda Marcial da Es- Jobim, e do Deputado Federal Michel
Montezuma, representando o Prefeito cola SENAI “Luiz Varga” - comanda- Temer.
José Carlos Pejon, e do Juiz Antonio da pelo Maestro Júnior Luís Vilas
“Tão almejado momento”
Francisco Montanagna, Titular da en- Boas -, aconteceu o desenlace da fita
tão única VT de Limeira desde 20 de inaugural, feito pela Juíza Eliana e O Presidente da Subsecção de Li-
agosto de 1993, entre outras autorida- pelo Secretário Montezuma. meira da OAB, Daniel de Campos,
des locais. Também compareceram vá- Já no interior do prédio, a solenida- ressaltou a satisfação com que os ad-
rios Magistrados do Tribunal, incluin- de continuou com o descerramento, vogados e a população de Limeira re-
do o Vice-Presidente, Juiz Luiz Carlos pela Presidente do TRT e pelo Juiz cebiam a nova VT, “antiga reivindica-
de Araújo, o Corregedor Regional, Antonio Francisco Montanagna, de ção da comunidade local”.
Juiz Laurival Ribeiro da Silva Filho, e uma placa alusiva ao acontecimento. A Procuradora Abiael Franco San-
o Vice-Corregedor, Juiz Antônio Após a bênção às novas instalações, tos ressaltou que “a Justiça precisa
Miguel Pereira, além de magistrados ministrada pelo Padre Reynaldo deixar de ser um ideal, para se trans-
de 1ª instância e servidores da Justiça Ferreira de Melo - representando o formar em uma possibilidade de aces-
do Trabalho da 15ª. Bispo da Arquidiocese de Limeira, so mais efetiva para a população”.
O evento contou com a presença de Dom Augusto Zini Filho -, foi com- O Juiz Antonio Francisco
aproximadamente 150 pessoas e mar- posta a Mesa de Honra. Além da Juíza Montanagna, que passou a ser o Dire-
cou a instalação da primeira das 26 no- Eliana, do Secretário Montezuma, do tor do Fórum Trabalhista de Limeira e
vas Varas do Trabalho da 15ª Região, Sr. Antonio Luiz Mascarin e do Juiz o Titular da VT instalada, cargos nos
criadas pela Lei nº 10.770, sancionada Antonio Francisco Montanagna, com- quais tomou posse durante a solenida-
pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Sil- puseram a Mesa o Presidente da Asso- de de inauguração, enfatizou que era
va em 21 de novembro de 2003. ciação dos Magistrados da Justiça do chegado “o tão almejado momento”.
Trabalho da 15ª Região (AMATRA Em homenagem à sua trajetória como
Momento histórico
XV), Juiz Renato Henry Sant’Anna, a Magistrado em Limeira, o Juiz
A solenidade de inauguração come- Procuradora-Chefe do Ministério Pú- Montanagna recebeu, das mãos da Di-
çou com o hasteamento da Bandeira blico do Trabalho na 15ª Região, retora da Secretaria da 1ª VT de Li-
Boletim do TRT-15ª Reg-agosto/setembro-2004 5
meira, Márcia Helena Ceneviva Eler, Trabalhista um coquetel, patrocinado da lei a que já me referi -, o que de-
uma placa presenteada pelos servido- pela Associação dos Amigos da Justi- monstra a preocupação da atual ad-
res do Fórum Trabalhista. Por sua vez, ça do Trabalho de Limeira e pela OAB ministração do TRT em procurar aten-
o Juiz Montanagna prestou homena- local, comemorando também os 35 der, na medida do possível, as
gem à Presidente do TRT, também anos de instalação da Justiça do Traba- necessidades dos jurisdicionados,
com a entrega de uma placa e de um lho no município, completados neste onde elas mais se fazem sentir.
buquê de flores, entregue pela filha do mês de agosto. Quero deixar bem claro que o cri-
Magistrado, Aline Sousa Montanagna. tério foi puramente técnico, procuran-
Discurso da Juíza
Na seqüência, o Secretário Otávio do-se resposta à seguinte indagação:
Eliana Felippe Toledo
Alves Montezuma destacou o empe- qual o local em que deveria ser insta-
nho da Juíza Eliana em trazer a 2ª VT “Bom dia a todos! lada a única Vara do Trabalho com
para Limeira. É com muito orgulho - permitam- criação prevista para o ano em curso,
me confessar - e satisfação que estou considerando-se o número de proces-
Colaboração da coletividade
aqui, para inaugurar a 2ª Vara do sos, a movimentação processual, que,
A Presidente do Tribunal manifes- Trabalho de Limeira. E posso garantir a rigor, é elevadíssima em todo o ter-
tou o orgulho e a satisfação com que que tenho motivos de sobra para me ritório sob jurisdição do TRT da 15ª
inaugurava a nova Vara. “Posso garan- sentir orgulhosa e satisfeita, como os Região? E a indicação recaiu, como
tir que tenho motivos de sobra para Senhores poderão concluir, do que a disse, aqui, em Limeira.
estar feliz.” seguir, muito resumidamente, vou nar- Porém, sozinho, o Tribunal não
A Magistrada ressaltou que o TRT rar. conseguiria instalar a nova Vara, di-
decidiu iniciar a instalação das novas Um escritor (Armando Pereira), de ante da absoluta escassez de recursos
VTs, “por esta acolhedora cidade”, ba- certa feita disse que “o tempo é o es- que o Governo omite, sempre que cri-
seando-se em critérios eminentemente paradrapo da alma. Pode não curar a tica o Judiciário, eis que desnudar
técnicos. A então única VT de Limeira ferida. Mas que a esconde, esconde”. essa realidade não lhe interessa, daí a
foi a campeã de processos recebidos Nossos governantes assim agiram. nossa preocupação em sentir o apoio
nos últimos dois anos, entre as 127 VTs Com a edição da Lei nº 10.770, de 21 das autoridades locais, da Seccional
da 15ª Região. Em 2003, foram 3.011 de novembro de 2003, foram criadas da OAB, e de outras entidades, tais
processos autuados - foi a única VT da diversas Varas do Trabalho em todo o como o Banco do Brasil, e da popula-
15ª a receber mais de três mil processos território nacional, sendo nossa Re- ção limeirense.
no ano passado. Ainda assim, foram so- gião aquinhoada com 26 apenas, E, como já se esperava, a resposta
lucionadas 3.197 reclamações no mes- acreditando que, em assim agindo, veio célere e a mais positiva possível.
mo período, tornando Limeira campeã embora não curassem a ferida, que é O TRT entendeu e sentiu que toda a
também em produtividade. o notório e reduzidíssimo número de coletividade desta cidade estava dis-
“Sozinho, o Tribunal não consegui- Varas do Trabalho e, conseqüente- posta a colaborar e ver logo instalada
ria instalar a nova Vara, diante da ab- mente, de Juízes, para atender, ao me- a 2ª Vara do Trabalho.
soluta escassez de recursos, fato que o nos razoavelmente, os que anseiam Aí, irmanados pelo objetivo co-
Governo omite, sempre que critica o por Justiça, ainda determinaram que mum, todos, TRT, OAB, Poderes Exe-
Judiciário,” destacou a Presidente, ao a instalação fosse paulatina, melhor cutivo e Legislativo municipais e ou-
agradecer o apoio de toda a coletivida- dizendo, em conta-gotas, de modo tras entidades, passaram, contando,
de de Limeira, que, segundo ela, apre- que, das 26, as últimas 14 fossem ins- também, com o entusiasmo da coleti-
sentou “uma resposta célere”. A Juíza taladas apenas em 2008. Ou seja, a vidade, a ver e realizar o que cada um
Eliana destacou, em especial, a parce- idéia jamais foi a de curar a ferida podia fazer e conseguir, para
ria concretizada com as entidades sin- consistente na insuficiência de Varas viabilizar a proposta de instalação
dicais, a OAB local e os Poderes Exe- do Trabalho, para o razoável atendi- desta 2ª Vara.
cutivo e Legislativo do município. “E mento da população, mas sim o de E o resultado desse esforço conjun-
o resultado desse esforço conjunto escondê-la, dando a impressão de que to hoje se apresenta aos nossos olhos
hoje se apresenta aos nossos olhos e havia preocupação com a questão. e espíritos: já está instalada, já é uma
espíritos.” Também o orçamento inicialmente realidade, a 2ª Vara do Trabalho de
Ao comentar a necessidade de in- previsto isso denotava. Limeira, com a qual se pretende uma
vestimentos ainda maiores por parte Aliás, a evidência da manobra de mais rápida entrega da prestação
do poder público, para o melhor aten- procurar esconder a ferida levou seus jurisdicional, para as cidades
dimento do jurisdicionado, a mentores a concordar que, na votação abrangidas pela respectiva jurisdição.
Magistrada frisou que a estrutura ofe- do próximo orçamento, se previsse a Ainda não é o ideal, mas em con-
recida ainda não é a melhor possível. instalação de um número maior de Va- junto chegaremos lá.
“Por enquanto não é o ideal, mas em ras do Trabalho do que aquele origi- Agradeço, portanto, em nome do
conjunto chegaremos lá”, sentenciou a nariamente estipulado. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Magistrada, para quem “o principal Mas, o que releva nesse momento Região, a todos quantos, nos limites de
objetivo é atender à necessidade do salientar é que, pelo seu movimento suas possibilidades, ajudaram para
jurisdicionado”. processual, entendeu o Tribunal que que o antes se idealizou, hoje se tor-
Encerrada a solenidade, foi realiza- essa acolhedora cidade de Limeira nasse uma realidade. E espero que o
da uma recepção comemorativa, ofere- deveria ser a 1ª a receber uma nova prédio que, doravante, abrigará a Jus-
cida pelo Banco do Brasil. À noite, Vara do Trabalho - a primeira e a úni- tiça do Trabalho nesta cidade, lembre
aconteceu também no novo Fórum ca neste ano, de acordo com o anexo a todos que o Judiciário quer cumprir
6 Boletim do TRT-15ª Reg-agosto/setembro-2004
a sua parte, mas que, para fazê-lo, Critérios técnicos Segundo a Diretora de Secretaria
conta com a colaboração das pessoas da 1ª VT de Limeira, Marcia Helena
A decisão por Limeira ocorreu em
de bem, pessoas honradas, como as Ceneviva Eler, as novas instalações
Sessão Administrativa do Pleno do
que habitam esta encantadora cidade e vão oferecer condições de trabalho
TRT da 15ª Região realizada em 29 de
que hoje nos brindam, prestigiando a bem melhores a juízes, servidores e
janeiro passado. A escolha não foi ale-
inauguração que aqui tem lugar. advogados, além de mais conforto a
atória: a até agora única VT instalada
Obrigada a todos.” trabalhadores, empregadores e teste-
na cidade foi, na 15ª Região, a campeã
munhas. Construção recentemente
de processos recebidos nos dois últi-
Mensagem do
concluída, o novo Fórum Trabalhista
mos anos. Em 2002, foram 2.694 no-
Deputado Michel Temer
contará com móveis e computadores
vas ações. Em 2003, a situação se
“Senhora Presidente, ao igualmente novos, doados pelo Ban-
agravou, e o total de processos autua-
cumprimentá-la, agradeço a Vossa Ex- co do Brasil, que terá um posto no
dos atingiu 3.011. Foi a única VT da
celência o honroso convite para a sole- prédio.
15ª a receber mais de três mil proces-
nidade de inauguração do Fórum Tra- Por ser quase totalmente térreo, o
sos no ano passado.
balhista de Limeira e instalação da 2ª novo Fórum facilitará a circulação de
Ainda assim, foram solucionadas
Vara do Trabalho na cidade. Na opor- pessoas idosas ou deficientes físicas.
2.462 reclamações em 2002, e 3.197
tunidade, apresento-lhe minhas escusas Apenas os gabinetes dos juízes funcio-
em 2003, o que fez a VT de Limeira
pela impossibilidade de comparecer em narão no mezanino.
ser, no ano passado, campeã também
razão de compromissos já assumidos, e
em produtividade, com 469 processos
Função social
congratulo esse Egrégio Tribunal e o
resolvidos de vantagem sobre a segun-
Município de Limeira pela conquista, da colocada, a VT de Araras. Em todo o País, serão 269 novas
renovando-lhes os meus protestos de No primeiro semestre deste ano, fo- Varas do Trabalho, criadas pela Lei
estima e consideração.” ram 1.277 processos recebidos, e 10.770/2003.
1.492 solucionados. Além da importante função social
Mais celeridade
O Pleno do TRT levou em conta não que cumpre – foram mais de R$ 5
Em entrevista à imprensa, antes da só os dois anos mais recentes, mas tam- bilhões distribuídos a trabalhadores
solenidade, o Juiz Montanagna ressal- bém a média de processos autuados na de todo o País em 2003 -, a Justiça
tou que os processos que ainda serão VT de Limeira nos últimos seis anos. do Trabalho também é grande
ajuízados este ano em Limeira - entre De 1998 a 2003, a Vara recebeu 17.481 arrecadadora de tributos. De fato,
23 de agosto, data em que o funciona- ações, média de 2.913,5 por ano. em 2003 as 1.109 Varas do Traba-
mento da Justiça do Trabalho no muni- lho então existentes no País arreca-
As novas instalações
cípio voltou ao normal, e 19 de de- daram R$ 1,24 bilhão, somando
zembro, último dia de expediente A inauguração da 2ª VT de Limeira contribuições previdenciárias e im-
antes do recesso – serão distribuídos deu origem também à instalação de um posto de renda. Em média, cada VT
apenas para a 2ª Vara, a fim de que a Serviço de Distribuição dos Feitos repassou aos cofres da União quase
1ª VT possa reduzir sua sobrecarga. (SDF), responsável pela distribuição R$ 1,12 milhão somente no ano pas-
A Justiça do Trabalho em Limeira dos processos entre as duas Varas. A sado, algo próximo dos R$ 100 mil
atende também os municípios de ampliação dos serviços exigiu a transfe- por mês.
Cordeirópolis e Iracemápolis. São rência do Fórum Trabalhista para um Fornecidos pelo TST, os números
aproximadamente 300 mil habitantes prédio com cerca de 1.300 metros qua- não incluem a arrecadação com custas
no total, de acordo com estimativa do drados, na Avenida Marechal Arthur da processuais e emolumentos, taxas que
IBGE válida para 2003. Limeira fica a Costa e Silva, 1430, na altura do quilô- tornariam a estatística ainda mais sig-
58 quilômetros de Campinas. metro 143 da Rodovia Anhangüera. nificativa.
A Presidente do TRT, Juíza Eliana Felippe Toledo, e o Diretor do Vários Magistrados Titulares do Tribunal compareceram à
Fórum Trabalhista de Limeira, Juiz Antonio Francisco Montanagna, inauguração - entre eles, os Juízes Fernando da Silva Borges
concederam entrevista coletiva à imprensa antes da solenidade (à esq.) e Flavio Allegretti de Campos Cooper
Boletim do TRT-15ª Reg-agosto/setembro-2004 7
Encontro de servidores especializados
discute segurança e transportes no TRT
Uma das palestras foi proferida pelo Capitão de Infantaria Fábio Alexandre Magalhães Amaral (à dir.) - da Escola Preparatória de
Cadetes do Exército, sediada em Campinas -, abordando o tema “Segurança Pessoal e no Trânsito: uma Questão de Cuidado?”
Aconteceu em 6 de agosto passado, Tribunal com as condições de traba- Integração
em Campinas, o I Encontro de Servi- lho dos nossos servidores, procuran-
O trabalho desenvolvido no Euro
dores Especializados em Segurança e do melhorá-las sempre, mais e mais,
Suit Hotel foi composto de Ativida-
Transportes do TRT da 15ª Região. O de acordo com as nossas possibilida-
de de Integração e um Workshop so-
evento, aberto oficialmente pela Presi- des e limitações”. Para a Presidente, a
bre “Qualidade de Vida no Traba-
dente do Tribunal, Juíza Eliana iniciativa permite, também, que os
lho”, ambos a cargo dos
Felippe Toledo, foi coordenado pelo servidores das áreas envolvidas “me-
profissionais de Psicologia e Serviço
Vice-Presidente da Corte e Presidente lhor conheçam aspectos que digam
Social do TRT da 15ª, acompanha-
da Comissão Temporária de Seguran- respeito à sua saúde e à identidade
dos do então Diretor da Secretaria de
ça, Juiz Luiz Carlos de Araújo. de funções com os demais colegas
Saúde do Tribunal, Dr. Sergio
O Encontro foi realizado em duas par- do seu setor, o que, sem dúvida, pro- Pasian. Para o Médico, o Encontro
tes. A primeira, coordenada pela Secreta- picia um elevado salto de eficiência, proporciona aos profissionais a pos-
ria de Saúde do Tribunal, aconteceu pela tanto na qualidade de vida, quanto sibilidade de transmitir suas necessi-
manhã no Euro Suit Hotel e foi reservada nos serviços prestados”. dades, além de servir como instru-
aos servidores especializados em segu- O Juiz Luiz Carlos de Araújo igual- mento para a busca da afirmação da
rança e transportes do TRT. No período mente assinalou a importância das ati- própria identidade.
da tarde, o evento teve seqüência no au- vidades relacionadas ao desenvolvi- Já no edifício-sede, houve a realiza-
ditório conhecido como Pleninho, no edi- mento e à atualização profissional. O ção de dois painéis. O primeiro, deno-
fício-sede do Regional, com a participa- Magistrado destacou o interesse com minado “Quem somos? Segurança e
ção de juízes e servidores de outras áreas, que a iniciativa foi recebida, redun- Transportes na 15ª Região”, contou
além dos especializados. dando na participação de cerca de 50 com exposições dos Servidores do
A Juíza Eliana Felippe Toledo des- servidores especializados em seguran- TRT Luís Carlos Camargo de Sousa,
tacou sua satisfação ao fazer a abertu- ça e transportes. “Vamos dar continui- Assessor do Setor de Transportes, e
ra do evento, o qual, na opinião da dade a esse tipo de trabalho, buscando, Maurício Pereira dos Santos, Assisten-
Magistrada, traduz “o esforço e a pre- cada vez mais, o aperfeiçoamento do te-Chefe do Setor de Vigilância e Se-
ocupação da atual administração do nosso pessoal”, concluiu. gurança.
8 Boletim do TRT-15ª Reg-agosto/setembro-2004
O segundo painel contou com pales- faço a abertura deste evento, pois O trabalho desenvolvido visa e per-
tras sobre “Segurança Pessoal e no Trân- que ele traduz o esforço e a preo- mite, também, que os servidores das
sito: uma Questão de Cuidado?”. O tema cupação da atual administração áreas envolvidas melhor conheçam
foi inicialmente desenvolvido pelo Capi- do Tribunal com as condições de aspectos que digam respeito à sua
tão de Infantaria Fábio Alexandre Maga- trabalho dos nossos servidores, saúde, à identidade de funções com os
lhães Amaral, da Escola Preparatória de procurando melhorá-las sempre, demais colegas do seu setor, o que,
Cadetes do Exército, sediada em Campi- mais e mais, de acordo com as sem dúvida, propiciará um elevado
nas. O militar abordou, em especial, os nossas possibilidades e limita- salto de eficiência, tanto na qualidade
cuidados relacionados a “Segurança a ções. de vida, quanto nos serviços presta-
Dignitários”. Já o Secretário de Trans- O estarmos aqui hoje é fruto de dos.
portes de Campinas, Marcos Pimentel um trabalho que já vem sendo de- Esses são, entre outros, os motivos
Bicalho, destacou as “Necessidades e senvolvido, desde o ano passado, que me deixam contente, ao declarar
Interesses na Circulação”. por meio do qual se procurou co- a abertura dos trabalhos que ora te-
O encontro contou ainda com a par- nhecer os anseios e o sentir dos rão início.
ticipação do Coronel da Polícia Rodo- servidores que atuam na segurança Para finalizar, gostaria de agrade-
viária Estadual Romeu Takami e no transporte, visando atendê-los cer e cumprimentar a todos os servi-
Mizutami, que abordou o crime de “Se- e resolvê-los, à medida do possí- dores, bem como aos Juízes que, de
qüestro - Resgate para fins financeiros”. vel, e também para que a seguran- uma maneira ou de outra, contribuí-
ça, por todos tão desejada, se tor- ram para que pudéssemos estar aqui,
Discurso da Presidente do
ne mais forte e presente, nesta tarde.
TRT na abertura do Encontro
envolvendo, com seu manto prote- Renovando meus votos de êxito ao
“Boa tarde a todos! tor, os Juízes e servidores deste nosso encontro, declaro abertos os
É com grande satisfação que Regional. trabalhos.”
Quase 1100 são vacinados em
campanha contra a gripe na 15ª
Com um total de 1.078 pessoas vacinadas, aconteceu, en- A segunda dose, indicada para crianças com menos de
tre os dias 3 e 12 de maio passado, a VI Campanha de Vaci- oito anos, ocorreu em Campinas e nas cidades que têm
nação Contra a Gripe, promovida pela Secretaria de Saúde do Posto Avançado da Secretaria de Saúde do Tribunal -
TRT da 15ª Região. Foram imunizados juízes e servidores, Araçatuba, Bauru, São José dos Campos e São José do
bem como seus dependentes. A vacinação esteve a cargo do Rio Preto.
laboratório que produz a vacina e foi realizada em todas as Cada dose custou R$ 18, descontados na folha de pa-
cidades da 15ª onde existe pelo menos uma Vara Trabalhista. gamento.
TRT dá posse a “Direitos Já” estréia com
Juíza Substituta entrevista da Presidente
Tomou posse em do TRT da 15ª Região
13 de agosto passa-
do, como Juíza
Substituta da 15ª A Presidente do TRT da 15ª Região, Juíza Eliana
Região, Ana Lúcia Felippe Toledo, foi uma das entrevistadas da edição
Cogo Casari. Ela
de estréia do programa “Direitos Já”, apresentado
foi aprovada no
pelo Advogado Trabalhista José Antônio Cremasco.
XVIII Concurso
O programa foi ao ar na sexta-feira, 15 de outubro, às
para Ingresso na
22h30, pela TV Fênix, canal 8 da Net Campinas. A
Magistratura do
reprise está marcada para 12 de novembro próximo,
Trabalho da 15ª
também sexta-feira, no mesmo horário. Entre outros
Região. Sua nome-
temas, a Juíza Eliana aborda a estrutura do Judiciário
ação decorreu do
Trabalhista, em especial da 15ª Região.
pedido de exonera-
“Direitos Já” será um programa semanal, que
ção do Juiz Daniel
tratará de questões do mundo do trabalho. Tam-
Roberto de Olivei-
ra, que, aprovado bém esteve na estréia o Secretário Nacional de
em concurso para Comunicação da Central Única dos Trabalhadores
ingresso na Magis- da 9ª Região (PR), preferiu seguir car- (CUT), Antonio Carlos Spis. (Com informações
tratura do Trabalho reira no Paraná. do site agenciacut.org.br)
Boletim do TRT-15ª Reg-agosto/setembro-2004 9
TST presta homenagem à
OIT e a Juízes do TRT da 15ª
Outras 88 personalidades também foram homenageadas
com a entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
O TST realizou em 11 de agosto passado, Dia da Instituição
dos Cursos Jurídicos no Brasil e Dia do Advogado, a cerimônia
de entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. A prin-
cipal homenageada deste ano foi a Organização Internacional do
Trabalho (OIT). Entre as 91 personalidades agraciadas pela des-
tacada atuação em suas respectivas áreas profissionais estão os
Juízes Eliana Felippe Toledo, Presidente do TRT da 15ª Região,
que recebeu a comenda no grau de Grande Oficial, e seus cole-
gas de Corte Samuel Corrêa Leite, Luiz Antônio Lazarim e José
Antonio Pancotti, agraciados no grau de Comendador. Também
foi homenageado o Juiz Jorge Luiz Souto Maior, Titular da 3ª
Vara do Trabalho de Jundiaí, no grau de Oficial.
Foi a 34ª edição da Ordem. Da cerimônia participaram o Pre-
sidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim; o
Ministro Marco Aurélio Mello (STF) e os Ministros do TST.
“É uma homenagem que o TST presta aos Três Poderes,
representados pelos ministros, senadores e deputados, e a
profissionais que, de alguma forma, prestam relevantes ser-
viços ao País”, ressaltou o presidente do TST, Ministro
Vantuil Abdala. O Ministro colocou a insígnia na bandeira
da OIT, representada na solenidade pelo Diretor Adjunto da
Organização no Brasil, José Carlos Ferreira.
O Presidente do TST também fez a entrega da insígnia da Grã-
Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho ao Núncio Apos-
tólico no Brasil, Lourenzo Baldisseri, e aos Ministros Ricardo
Berzoini (Trabalho), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e
Combate à Fome) e Aldo Rebelo (Coordenação Política). Também
foram condecorados os Ministros Antônio Cezar Peluso, Carlos
Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Eros Grau – do STF – e o Presi-
dente do Superior Tribunal Militar, Ministro José Júlio Pedrosa.
O Vice-Presidente do TST, Ministro Ronaldo Lopes Leal,
entregou a comenda, no grau de Grande Oficial, aos Senadores
A Presidente do TRT da 15ª Região, Juíza Eliana Felippe
Ana Júlia Carepa (PT-PA), Demóstenes Torres (PFL-GO), Toledo, recebeu a comenda no grau de Grande Oficial
Serys Slhessarenko (PT-MT), Patrícia Gomes (PPS-CE),
Cristóvam Buarque (PT-DF) e Romero Jucá (PSDB– RO), e
aos Deputados Salvador Zimbaldi (PTB-SP), José Eduardo Ministro Ricardo José Ribeiro Berzoini - Trabalho e Em-
Cardozo (PT-SP) e Tarcisio Zimmermann (PT-RS). Já o Mi- prego
nistro Rider de Brito, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Patrus Ananias de Sousa - Desenvolvimento So-
fez a condecoração dos Deputados Inaldo Leitão (PL-PB) e cial e Combate à Fome
Dra. Clair (PT-PR); do Presidente do Banco Central, Henrique Ministro Agnelo Santos Queiroz Filho - Esporte
Meirelles; e do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Ministro Luiz Soares Dulci - Chefe da Secretaria-Geral
A lista completa de homenageados deste ano é a seguinte: da Presidência da República
Ministro Luiz Gushiken - Chefe da Secretaria de Comu-
Instituição
nicação de Governo e Gestão Estratégica
Organização Internacional do Trabalho (OIT) Ministro José Aldo Rebelo Figueiredo - Chefe da Secre-
taria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da
Grã-Cruz
Presidência da República
Dom Lourenzo Baldisseri - Núncio Apostólico no Brasil Ministro Antonio Cezar Peluso - Supremo Tribunal Federal
– Embaixador da Santa Sé Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto - Supre-
Ministro José Dirceu de Oliveira e Silva - Chefe da Casa mo Tribunal Federal
Civil da Presidência da República Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes - Supremo
Ministro Celso Luiz Nunes Amorim - Relações Exteriores Tribunal Federal
Ministro Antônio Palocci Filho - Fazenda Ministro Eros Roberto Grau - Supremo Tribunal Federal
Ministro Gilberto Passos Gil Moreira - Cultura Governador Germano Antônio Rigotto - Rio Grande do Sul
10 Boletim do TRT-15ª Reg-agosto/setembro-2004
Almirante de Esquadra José Julio Pedrosa - Ministro Pre- Juiz José Antonio Pancotti - TRT da 15ª Região
sidente do Superior Tribunal Militar Juiz Luiz Antonio Lazarim - TRT da 15ª Região
Juiz Samuel Corrêa Leite - TRT da 15ª Região
Grande Oficial
Juíza Dora Maria da Costa - TRT da 18ª Região (GO)
Doutor Paulo Gustavo Gonet Branco - Procurador Regi-
Senadora Ana Júlia Carepa – PT-PA
onal da República - DF
Senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres – PFL-GO
Doutor José Antonio Dias Toffoli - Subchefe para Assun-
Senadora Serys Slhessarenko – PT-MT
tos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
Senadora Patrícia Saboya Gomes – PPS-CE
Doutor Manuel Campos - Adido Cultural da Embaixada
Senador Cristovam Buarque – PT–DF
da República Federal da Alemanha
Senador Romero Jucá - PSDB–RO
Doutora Célia Corrêa - Diretora do Departamento de Pro-
Deputado Federal Salvador Zimbaldi – PTB-SP
gramas Especiais do Ministério do Planejamento, Orçamen-
Deputado Federal José Eduardo Cardozo – PT–SP
to e Gestão
Deputado Federal Tarcisio Zimmermann – PT–RS
Doutor Miguel Oscar Viana Peixoto - Diretor Jurídico do
Deputado Federal Inaldo Rocha Leitão – PL–PB
Banco do Brasil - DF
Deputada Federal Clair da Flora Martins – PT-PR
Doutor Antonio Carlos Schwertner - Diretor Jurídico Tra-
Doutor Moacir Antonio Machado da Silva - Procurador-
balhista do HSBC - PR
Geral da União
Doutor Fernando Tadeu Perez - Diretor de Recursos Hu-
Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza - Presidente
manos do Banco Itaú - SP
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
Doutor Izaias Batista de Araújo - Assessor Jurídico do
Doutor Henrique de Campos Meirelles - Presidente do
Banco do Brasil e Advogado Trabalhista - DF
Banco Central do Brasil
Doutor Ricardo Nacim Saad - Mestre em Direito do Tra-
Doutor Jorge Antônio Deher Rachid - Secretário da Re-
balho pela USP
ceita Federal
Doutor Fábio Villaça Guimarães - Advogado Militante na
Juiz Georgenor de Sousa Franco Filho (promoção) - Pre-
Advocacia Geral. Professor Titular. Membro do “Tribunal
sidente do TRT da 8ª Região (PA e AP)
de Ética e Disciplina X” da OAB/SP
Juíza Solange Maria Santiago Morais - Presidente do
Doutora Sonia Maria de Oliveira Basso - Advogada mili-
TRT da 11ª Região (AM e RR)
tante há mais de vinte anos na Justiça do Trabalho em São
Juíza Ana Maria Ferreira Madruga - Presidente do TRT
Paulo e Brasília
da 13ª Região (PB)
Doutor José Villela da Cunha (post-mortem) - Advogado
Juiz Mário Sérgio Lapunka - Presidente do TRT da 14ª
Trabalhista
Região (RO e AC)
Doutor Antonio Carlos Vianna de Barros - Advogado
Juíza Eliana Felippe Toledo (promoção) - Presidente do
Trabalhista
TRT da 15ª Região
Doutor Antonio Rosella - Advogado Trabalhista
Juiz José Evandro de Souza - Presidente do TRT da 16ª
Doutor Augusto Carlos Garcia de Viveiros - Advogado.
Região (MA)
Consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento
Juíza Maria Francisca dos Santos Lacerda - Presidente do
Doutor Ericson Crivelli - Advogado. Sócio Majoritário
TRT da 17ª Região (ES)
do Escritório Crivelli Advogados Associados
Juíza Káthia Maria Bomtempo de Albuquerque - Presi-
Doutora Mizabel de Abreu Derzi - Professora Titular da
dente do TRT da 18ª Região (GO)
UFMG
Juiz Josenildo dos Santos Carvalho - Presidente do TRT
Doutor Rui Mesquita - Diretor-Presidente do Jornal Esta-
da 20ª Região (SE)
do de São Paulo
Juíza Enedina Maria Gomes dos Santos - Presidente do
Doutor Marcelino Tabajara Gutierrez Ruas - Escritor
TRT da 22ª Região (PI)
Ficcionista e Historiador
Juiz João de Deus Gomes de Souza - Presidente do TRT
Doutor Guilherme Cabral Filho - Médico Neurologista
da 24ª Região (MS)
Doutor José Alberto Couto Maciel (promoção) - Advoga- Oficial
do Trabalhista Doutora Rosalba Ciarlini Rosado - Prefeita da Cidade de
Doutor Victor Russomano Júnior (promoção) - Advoga- Mossoró (RN)
do Trabalhista Juiz Jorge Luiz Souto Maior - Titular da 3ª Vara do Tra-
balho de Jundiaí (SP)
Comendador
Doutor Walter Ribeiro Valente Júnior - Secretário-Geral
Doutora Lucia Martins Flecha de Lima - Secretária de da Presidência do STF
Turismo - DF Doutor Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos - Presi-
Doutora Cláudia Maria de Freitas Chagas - Secretária dente da Infraero
Nacional de Justiça Doutor Delfim da Costa Almeida - Diretor de Relações
Juíza Dora Vaz Treviño - TRT da 2ª Região Governamentais da Varig
Juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva - TRT da Doutor Lélis Marcos Teixeira - Diretor-Presidente do
2ª Região Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de
Juiz Julio Bernardo do Carmo - TRT da 3ª Região (MG) Janeiro
Juíza Maria Beatriz Condessa Ferreira - TRT da 4ª Região (RS) Doutor Paulo César de Oliveira - Diretor-Presidente da
Juiz João Antônio Gonçalves de Moura (aposentado) - Revista “Encontro” e Editor de Caderno do Jornal “Hoje em
TRT da 9ª Região (PR) Dia” – Belo Horizonte (MG)