boas práticas na mineração artesanal e de pequena escala em moçambique

12 Pages·2013·0.34 MB·Portuguese

MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS
DIRECÇÃO NACIONAL DE MINAS

RELATÓRIO DO SEMINÁRIO SOBRE “BOAS PRÁTICAS NA
MINERAÇÃO ARTESANAL E DE PEQUENA ESCALA EM
MOÇAMBIQUE”

Maputo, Abril, 2012

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Ministério dos Recursos Minerais
Direcção Nacional de Minas
Relatório do Seminário Sobre “Boas Práticas na Mineração Artesanal e de Pequena
Escala em Moçambique”
I. INTRODUÇÃO

Decorreu entre os dias 09 a 17 de Abril de 2012, na Cidade de Manica, província do mesmo
nome, o Seminário sobre “BOAS PRÁTICAS MINEIRAS” com enfoque para a Mineração
Artesanal e de Pequena Escala (MAPE), o evento contou com a presença de 41 participantes
entre Quadros do Ministério dos Recursos Minerais afectos ao nível central e das províncias
de Sofala, Manica, Zambézia, Tete, Nampula e Niassa, Membros das Associações dos
Operadores Mineiros Artesanais da província de Manica, Técnicos dos Serviços Distritais de
Actividades Económicas (SDAE) dos distritos de Sussundenga e Manica, Técnicos do Centro
de Desenvolvimento Sustentável - Recursos Naturais Manica (CDS-RN) e Membros da
Sociedade Civil.
O encontro foi honrado pela presença do Sr Director Provincial dos Recursos Minerais e
Energia de Manica, Dr. Olavo Alberto Deniasse, que para além de ter desejado boas vindas
aos participantes, partilhou a sua experiência na qualidade de representante da província neste
sector. Exortou aos presentes para que evitassem cometer os mesmos erros cometidos pela
província de Manica no processo de organização da actividade mineira artesanal e de
pequena escala que nos últimos anos tem sido problemática com soluções difíceis.
Importa referir que o seminário foi orientado pelos quadros da Direcção Nacional de Minas,
concretamente os Departamentos de Mineração de Pequena Escala e do Meio Ambiente.

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II. OBJECTIVOS DO SEMINARIO

Os objectivo central deste seminário foram de (i) formulação de uma abordagem comum
sobre a MAPE, (ii) troca de experiências, (iii) dotar os participantes de melhores formas de
organização e de desenvolvimento da actividade de mineração artesanal e de pequena escala
que se encontra num estágio crescente quase em todo território nacional e (iv) conceber-se
um Guião sobre as Boas Práticas da Mineração Artesanal e de Pequena Escala.
Para se alcançar este objectivo recorreu-se ao método de interacção mútua sobre os assuntos
abordados ao longo do seminário, que consistiu em apresentação de temas, seu debate,
trabalhos em grupo e discussão em sessões plenárias.
III. TEMAS ABORDADOS

 Os objectivos do seminário e notas sobre o actual estágio da Mineração Artesanal e de
Pequena Escala em Moçambique;
 Projecto do Plano Estratégico e de Acção para Apoiar Práticas Sustentáveis na MAPE
em Moçambique;
 Legislação Mineira da República de Moçambique;
 Procedimentos Cadastrais no Processo de Licenciamento da Actividade Mineira;
 O Associativismo no Sector Mineiro em Moçambique e Experiências Práticas sobre
esta Forma de Organização da MAPE no País;
 O Processo de Formalização e Legalização da MAPE em Moçambique;
 Pegmatitos (Pedras Preciosas e Semi-Preciosas) e Ocorrência de Ouro em
Moçambique;
 Responsabilidades do Governo na Assistência Técnica e Financeira da MAPE;
 A MAPE e o Género no Desenvolvimento Social e Económico de Moçambique;
 Experiências Práticas de Emponderamento da Mulher na MAPE em Moçambique – O
Caso de Manica;
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 Boas Práticas de Mineração Artesanal em Moçambique;
 Aspectos Ambientais e Sócio-Económicos da Mineração Artesanal e de Pequena
Escala em Moçambique; e
 Visitas de Campo de Mineração Artesanal em Munhena, Penhalonga, Tsetsera e
Bandire.

IV. ACTIVIDADES REALIZADAS

De um modo geral as actividades planificadas para este seminário foram realizadas na íntegra
e com sucesso, a medir pelo engajamento e abertura dos participantes em todas as fases do
mesmo. Os debates caracterizaram-se pela busca de soluções viáveis convista a se
desenvolver uma Mineração Artesanal e de Pequena Escala responsável, que respeite os
direitos universais do homem, como é o caso do direito à saúde e segurança tecnica no
trabalho, direito à água, entre outros.
Neste contexto, sobre os objectivos deste evento foi referido que o mesmo visava fazer
radiografia nacional da situação da Mineração Artesanal e de Pequena Escala e encontrar
plataformas para eliminar a actividade mineira ilegal e irresponsável, assegurando que os já
formalizados desenvolvam suas actividades de forma sustentável e responsável. Foi
igualmente apresentado o estágio actual da MAPE em Moçambique no qual se referiu que
existe um total de 73 associações distribuídas pelas províncias.
Em termos conceituais sobre a MAPE referiu-se que varia de zona para zona ou de país para
país, porém a base da definição desta actividade é nos instrumentos usados, se são ou não
rudimentares ou sofisticados, quantidades da produção, número das pessoas empregues (mão-
de-obra), tecnologias a usar, entre outros atributos.
Foi igualmente referida a visão do Governo de Moçambique sobre a MAPE, tendo-se dado
enfoque a linhas de acção que promovam a actividade, como é o caso de disponibilização de
informação geológica, capacitação técnica e legal, e assistência financeira.
No que concerne a apresentação da proposta do Projecto que versa Desenvolver uma série de
actividades que irão culminar com a elaboração do Plano Estratégico e de Acção para Apoiar
Práticas Sustentáveis na MAPE em Moçambique, referiu-se que irá envolver trabalhos de
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base junto dos operadores mineiros artesanais nos campos de mineração, convista a conhecer
melhor o perfil técnico, económico, social e ambiental da mineração artesanal nos locais onde
ela é realizada, que é a base fundamental para a concepção deste Plano Estratégico e
consequentes linhas de acção voltadas ao sector da MAPE. A proposta do projecto contempla
a identificação de outras actividades de rendimento que os operadores mineiros artesanais e
de pequena escala podem vir a desenvolver em caso da paralisação da actividade ou
esgotamento do jazigo.
Posteriormente foram discutidos assuntos relacionados com o associativismo e sua
Formalização, a Legislação Mineira moçambicana e Procedimentos Cadastrais, com especial
realce nos tipos de títulos mineiros, os direitos e obrigações dos seus detentores e/ou titulares
como é o caso da Senha Mineira, Certificado Mineiro e Licenças de Comercialização que
segundo a lei destinam-se aos cidadãos nacionais. Sobre estes pontos os participantes foram
unânimes em afirmar que para o caso do sector da Mineração Artesanal e de Pequena Escala
o modelo da constituição de associações deve ser revisto de modo a se harmonizar com os
objectivos da criação dessas organizações sócio-produtivas, que são de obtenção de
rendimentos e/ou lucros.
Para o efeito, como uma das melhores formas de organização da actividade mineira
artesanal e de pequena escala sugeriu-se que as Associações no sector mineiro a medida que
se tornam sustentaveis deviam passar para Cooperativas ou Pequenas Empresas Mineiras.
Foi igualmente sugerido para que o Governo através do MIREM deve continuar a prestar a
assistência técnico-jurídica concebendo um Estatuto Modelo que estivesse à disposição dos
operadores mineiros artesanais de forma a facilitar o processo de formalização das
associações ou Cooperativas/Pequenas Empresas mineiras, pois, a Legalização da Mineração
Artesanal e de Pequena Escala é uma condição indispensável, fundamental e necessária
para conseguir alcançar a responsabilidade social e ambiental de maneira sustentável. Os
operadores mineiros artesanais devem fortalecer suas associações e suas lideranças, e se
unirem a todos os níveis, formando foruns de associações que servirão de interlocutores
válidos junto do Governo e servirão de plantaforma para advogacia para influências a
aprovação de leis para a MAPE.

Foi também dito que a Mineração Artesanal e de Pequena Escala deve ter sempre em conta
aos aspectos sócio-culturais devido a diversidade étnica e cultural das comunidades onde
ocorrem os minerais, isto é, deve-se realizar consultas comunitárias, respeitando as práticas
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culturais e tradicionais locais, explicando a comunidade local sobre os impactos e benefícios
da actividade de mineração e comercialização dos minerais naquele local. Para tal, as
associações de operadores mineiros artesanais deve ter uma estrutura democrática e uma
administração transparente.

Sobre as melhores formas de desenvolvimento da actividade de MAPE em Moçambique,
referiu-se a necessidade de se optar por minas a céu aberto, em forma de bancadas caso a
situação convier, a necessidade de uso de bacias de decantação e caixas de concentração, os
chamados sluice box. Foi do mesmo modo referido que no processo de designação de áreas
para a actividade mineira artesanal e de pequena escala deve ser precedido de estudos
geológicos de base para a avaliação as potencialidade da área por designar.
O método boarax usado há mais de 30 anos na recuperação de ouro nas Filipinas, foi uma das
referências como Boa Prática da Mineração Artesanal e de Pequena Escala, embora seja
primeiro lugar necessário demostração e treinamento de técnicos com vista a sua
implementação País.
Porém, no que concerne ao tipo de equipamento que deve ser usado na MAPE inclui a
marreta, alavanca, corda, carrinho de mão, retorta no caso do uso do Mercúrio no
processamento de Ouro aluvionar,
Como grandes constrangimentos e/ou entraves na materialização de Boas Práticas na
Mineração Artesanal e de Pequena Escala apontou-se o novo método (prática) de extracção
de Ouro na província de Manica designado por Djiqui, usado para o desmonte de solos que
consiste na injecção de água sobre estes para amolecer e em seguida desmorroná-los para
deslizar ao longo do canais feito por mineradores sobre o qual colocam as suas caixas de
concentração onde é capturado o mineral. Este processo caracteriza-se por uma devastação de
grandes áreas de terras em menos tempo e descarrega sobre os rios grandes quantidades de
lama que assoream os rios e outros vias de drenagem.
Segundo se disse, este método é sustentado por indivíduos designados por mandantes, com
grande poder económico que disponibilizam os meios de produção como Moto Bombas,
Alavancas de Grande Porte, Pás, Alimentos, valores monetários para pagar a mão-de-obra,
entre outros, destacando-se o envolvimento directo de Agentes da Polícia da República de
Moçambique (PRM), e outros agentes ou funcionários do Estado moçambicano bem
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posicionados. Reportou-se o envolvimento de cidadãos de nacionalidade zimbabweana, que
em muitos casos também disponibilizam os meios de produção.
Ainda no âmbito de Protecção Ambiental, a actividade da MAPE deve contribuir com a
protecção do meio ambiente e da saúde humana da comunidade, bem como da recuperação
ecológica em sua área de operação mineira e permitir a manutenção da biodiversidade dos
ecossistemas e dos recursos naturais locais. Isto inclui, por exemplo, fazer uso racional da
água, realizar práticas de recuperação ambiental de acordo com o ecossistema local, dispor
os resíduos e efluentes de maneira segura, utilizar de maneira responsável os reagentes
poluidores como o Mercúrio empregando tecnologias de recuperação deste reagente, como é
o caso do uso da retorta.

Os participantes questionaram sobre a base das modalidades de cálculo percentual do valor a
ser pago na Caução Ambiental e Financeira, o que foi esclarecido que o mesmo encontra
sua base técnico-legal, no Regulamento Ambiental para Actividade Mineira, aprovado pelo
Decreto No 26/2004 de 20 de Agosto, na qual estabelece que o proponente da Actividade do
Nível II de Exploração Mineira e Projectos-Pilotos ou de Nível III, deverá prestar Caução
Financeira para custear as operações de Reabilitação e Remoção de Estaleiro na Fase de
Encerramento da Mina.
Outrossim, o seminário discutiu sobre as Ocorrências de Pegmatitos e sua exploração, com
destaque para Ouro, Pedras Preciosas e Semi-preciosas em Moçambique, que na sua maioria
são alvo de mineração artesanal e de pequena escala, onde se referiu que os depósitios ou
jazigos que melhor se adequam para exploração artesanal são os Pegmatitos Microclinicos,
segundo se disse, cientificamente nesta categoria de pegmatitos não se formam grandes
jazigos, cuja a extenção varia entre 200 metros de comprimento e 5-15 metros de espessura.
Neste tipo de pegmatito, além dos minerais formadores da rocha microclina e quartzo, as
vezes, existem albite, muscovite, turmalina negra, granada, apatite, por vezes, encontram-
se aligoclasses e biotite. Pode por vezes encontrar-se berilo columbite, uraninite e ortite.
Em seguida discutiu-se sobre experiências de Boas Práticas de Mineração Artesanal e de
Pequena Escala, o papel do Género no desenvolvimento das comunidades mineiras, com
ênfase para os aspectos ambientais, económicos, sociais e culturais. Nestes termos referiu-se
o tipo de trabalho que normalmente é desenvolvido pelas mulheres nas áreas mineiras,
nomeadamente, no processo de extracção, transporte e processamento do minério,
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fornecimento de serviços básicos (confecção de alimentos e venda de produtos) nos
acampamentos mineiros, prática de agriculrua, cuidar de gado e de crianças.
Foi dito que os aspectos sócio-culturais na maioria dos casos deixam os operadores mineiros
artesanais do sexo feminino em desvantagem em relação os do sexo masculino, razão pela
qual deve-se disseminar as normas nacionais e internacionais sobre os direitos humanos no
exercícios de diferentes actividades.
Por outro lado, ficou vincado que nas associações de Mineração Artesanal e de Pequena
Escala deve existir equidade entre homens e mulheres nos direitos, no acesso aos recursos e
no uso dos bens das associações, bem como na participação e na influência na tomada de
decisões dentro da associação.

Os participantes do seminário consideraram que uma MAPE responsável deve ter como meta
a geração de oportunidades económicas para a comunidade local, melhorando as condições
de acesso a saúde, educação, habitação e emprego para os membros das comunidades locais.
Pelo que a MAPE responsável socialmente utiliza os recursos naturais para satisfazer as
necessidades da comunidade no presente, sem afectar o uso dos mesmos recursos no futuro.
Reconhece a existência de melhores formas de organização dos operadores mineiros
artesanais como sendo um instrumento fundamental para o desenvolvimento social e
económico dos membros, suas famílias e da comunidade local.

Em relação à Responsabilidades do Governo na Assistência Técnica e Financeira da MAPE,
foi dito que o Fundo do Fomento Mineiro (FFM), deve continuar a dar a assistência
financeira aos operadores, investindo no treinamento dos associados sobre diversas matérias
com enfoque para (i) gestão financeira e ambiental (ii) o processo da comercialização, (iii)
Mineração (extracção, processamento), (iv) Promover a criação das associações de
operadores mineiros artesanais em parceria com os técnicos das DIPRME’s, (v)
Financiamento dos Projectos de Prospecção e pesquisa nas áreas a designar, (vi) Troca de
esperiências das associações e técnicos dentro e fora do Pais, (vii) Promover as Feiras de
Recursos Minerais, (viii) Construção de casas e disponibilização de meios de transporte aos
técnicos afecto nos Distritos.
Referiu-se que actualmente o FFM apoia 26 associações em todo o País, treinamento de
técnicos das DPREME’s que lidam directamente com os associados, fornecimento de
combustível `as DPREME’s para materializar trabalhos de campo entre outras.
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V. VISITAS DE CAMPO

a) Área de Fenda
A mineração é realizada por operadores mineiros artesanais ilegais sem observância de
nenhuma regra de segurança técnica. O desmonte de solos é feito com recursos a enxadas,
picaretas, pás, principalmente por indivíduos de nacionalidade moçambicana / zimbabweana.
A actividade ocorre nas machambas com anuência dos donos das mesmas, que partilham os
resultados da produção, regista-se uma pequena melhoria no processo porque já há exigência
de reposição de solos nas escavações.
b) Área da Pot Hole
Devastação total da floresta e solos pelos método Djiqui usado pelos mineradores no
desmonte de solos, um método bastante danificador e que foi considerado como crime
ambiental.
Não há aplicação de técnicas viáveis de mineração por falta de monitoria e/ou
acompanhamento, sugeriu-se a operacionalização de equipas multissectoriais para o trabalho
de sensibilização sobre as Boas Práticas na Mineração Artesanal e envolvimento das
comunidades locais e, desencorajar a prática de produção.
c) Área de Bandire
Notou-se aplicação de boas práticas na mineração, através de bancadas e uso de bacias de
decantação, apesar de haver alguns mineradores que escapam o controlo da associação. Estes
desfazem a barragem e procedem o processamento, destruindo assim a infra-estrutura
mineira.
d) Área de Tsetsera
Considerada como uma das exemplares na gestão de água, a extracção sazonal acompanhada
pelas outras actividades alternativas, tais como a criação de aves (avicultura), produção de
cereais e a criação de peixe (piscicultura).
e) Área Cleantech Mining
O Director da empresa, o Sr. Crispin Chibaia é reconhecido nos meandros dos mineradores
de Manica, saiu da mineração artesanal de pequena escala para pequena empresa mineira, ele
está usando duas lavras a Céu aberto e Subterrânea.
Para além de estar a extrair ouro exerce outras actividades económicas tais como transporte
de passageiros e bens; machambas, plantação de eucaliptos e pinhos. No âmbito social,
construiu infra-estruturas publicas, a destacar a Sede da Administração da Localidade de
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Machipanda, Mercado local, Sede Distrital, Posto Policial, Tribunal Comunitário, Sede do
Partido FRELIMO em Machipanda.

VI. CONSTATAÇÕES E RECOMENDAÇÕES

 Falta de coordenação das instituições do Governo que lidam com assuntos da MAPE
(MIREM/DIPREM’s, MICOA/CDS-RN, Administração Local e Poder Tradicional),
pelo que se recomenda fortalecer acções de coordenação entre sectores;
 Uso não adequado do mercúrio no processamento do ouro, pelo que se recomenda
melhoria no tipo de Retortas usadas para o processamento de ouroe sua disseminação
 Continua a existir danos ambientais causados pela MAPE, como degradação de
extensas áreas de terras, assoreamento das águas dos rios, devastação da
biodiversidade, entre outros, pelo que se recomenda acção coordenada de
sensibilização aos operadores mineiros artesanais no sentido de mitigar os impactos
ambientais negativos pautando pelas Boas Práticas de Mineração;
 Não funcionamento efectivo das Associações dos Operadores Mineiros Artesanais
formalmente legalizadas, pelo que se recomenda assistência e assessoria regular das
associações de modo a ajudar a ultrapassar certos obstáculos com base em soluções
locais;
 Continua haver falta de divulgação da Legislação aplicável no sector mineiro pelo que
se recomenda a promoção de uma Campanha de Divulgação da Legislação Aplicável
no Sector Mineiro, sobretudo junto dos operadores mineiros artesanais;
 Necessidade do Fundo do Fomento Mineiro ser mais abrangente nas suas acções, pelo
se recomenda à maior abrangência e/ou cobertura da acção do Fundo de Fomento
Mineiro, alocando mais quadros nos locais onde não existem;
 Falta de um Estatuto Modelo que facilite o processo de formalização e legalização
dos operadores mineiros artesanais, pelo que se recomenda a efectivação deste
preceituado;
 Falta de informação geológica de base disponível aos operadores mineiros artesanais,
pelo que se recomenda a disponibilização de informação geológica de base para as
áreas designadas de senha mineira ou onde se pretende que se exerça actividade
mineira artesanal legalizada;
 Continua haver desigualdade de oportunidades entre operadores mineiros artesanais
do sexo masculino e feminino no acesso aos recursos minerais, pelo que se recomenda
a necessidade de promover acções de sensibilização junto aos operadores mineiros
artesanais mais influentes de modo a conceder oportunidades às mulheres
mineradoras;
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