Avaliação do nível do país Angola

98 Pages·2009·1.83 MB·Portuguese

Avaliação do nível do país
Angola

Relatório final

VOLUME 1: RELATÓRIO PRINCIPAL

Setembro de 2009

Avaliação realizada em nome da Comissão Europeia
Consórcio constituído por
ECO Consult, AGEG, APRI, Euronet, IRAM, NCG
Líder do consórcio: ECO Consult,
Pessoa de contacto: Dietrich BUSACKER
[email protected]

Contrato N.º EVA 2007/geo-acp

A presente avaliação foi pedida por

Unidade de Avaliação Conjunta do:
Serviço de Cooperação EuropeAid (AIDCO)
Direcção Geral para o Desenvolvimento e
Direcção Geral das Relações Externas

A avaliação foi realizada por William Emilio Cerritelli (líder de equipa), John Clifton, Claudio Schuftan, Mário
José Aniceto do Rosário, Barbara Dequinze, Jutta Keilbach.
Controlo de qualidade: Martin Steinmeyer; Coordenador de Avaliação do Consórcio: Dietrich Busacker

As opiniões expressas neste documento reflectem as convicções dos autores; não são necessariamente
partilhadas pela Comissão Europeia ou pelas entidades dos respectivos países.
EVA 2007/geo-acp: Avaliação do apoio CE a Angola –Relatório final
ECO Consult – AGEG – APRI – Euronet – IRAM – NCG
ÍNDICE

Página
RESUMO ................................................................................................................... 1
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................ 7
1.1 Âmbito e objectivos da avaliação ................................................................................. 7
1.2 Metodologia de avaliação implementada ..................................................................... 7
1.2.1 Recolha de informações...................................................................................... 9
1.2.2 Análise de informações disponíveis ................................................................. 10
1.2.3 Formulação de apreciações ............................................................................... 10
1.3 Alterações entre o Relatório de Pesquisa e o Relatório de Síntese ............................ 10
1.4 Limitações do processo e apreciações analíticas ........................................................ 11
1.5 Estrutura do relatório .................................................................................................. 11
2 CONTEXTO DO PAÍS DA COOPERAÇÃO DA CE COM
ANGOLA ..................................................................................................... 12
2.1 Contexto político ........................................................................................................ 12
2.2 Contexto económico ................................................................................................... 12
2.3 Contexto social ........................................................................................................... 14
2.4 Política governamental ............................................................................................... 15
2.5 Resposta dos financiadores......................................................................................... 15
2.6 Apoio da CE a Angola................................................................................................ 17
2.6.1 Princípios .......................................................................................................... 17
2.6.2 A estratégia de intervenção 2002-2007 ............................................................ 18
2.6.3 Os beneficiários da implementação da estratégia ............................................. 19
2.6.4 Cooperação regional ......................................................................................... 22
2.6.5 Intervenção humanitária ................................................................................... 23
2.6.6 Rubricas Orçamentais Temáticas ..................................................................... 23
2.6.7 Outras fontes ..................................................................................................... 23
3 RESPOSTA PARA QUESTÕES DE AVALIAÇÃO ......................... 24
3.1 Pertinência .................................................................................................................. 24
3.2 Coerência e Valor Acrescentado ................................................................................ 27
3.3 DDRR ......................................................................................................................... 31
3.3.1 Abordagem da questão e intervenção CE ......................................................... 31
3.3.2 Apreciação relacionada com as questões de avaliação ..................................... 32
3.3.3 Apreciação geral e resposta à questão de avaliação ......................................... 36
3.4 Saúde .......................................................................................................................... 36
3.4.1 Abordagem da questão e intervenção CE ......................................................... 36
3.4.2 Apreciação relacionada com as questões de avaliação ..................................... 37
3.4.3 Apreciação geral e resposta à questão de avaliação ......................................... 41
3.5 Segurança alimentar ................................................................................................... 42
3.5.1 Abordagem da questão e intervenção CE ......................................................... 42
3.5.2 Apreciação relacionada com as questões de avaliação ..................................... 43
3.5.3 Apreciação geral e resposta à questão de avaliação ......................................... 45
3.6 Água e saneamento ..................................................................................................... 46
3.6.1 Abordagem da questão e intervenção CE ......................................................... 46
3.6.2 Apreciação relacionada com as questões de avaliação ..................................... 46
3.6.3 Apreciação geral e resposta à questão de avaliação ......................................... 50
3.7 Educação..................................................................................................................... 51
3.7.1 Abordagem da questão e intervenção CE ......................................................... 51
3.7.2 Apreciação relacionada com as questões de avaliação ..................................... 52
3.7.3 Apreciação geral e resposta à questão de avaliação ......................................... 56
i
EVA 2007/geo-acp: Avaliação do apoio CE a Angola –Relatório final
ECO Consult – AGEG – APRI – Euronet – IRAM – NCG

3.8 Apoio à governação e Apoio Institucional ................................................................. 56
3.8.1 Aproximação à questão e intervenção CE ........................................................ 56
3.8.2 Apreciação relacionada com as questões de avaliação ..................................... 57
3.8.3 Apreciação geral e resposta à questão de avaliação ......................................... 61
3.9 QUESTÕES TRANSVERSAIS ................................................................................. 62
3.9.1 Aproximação à questão e intervenção CE ........................................................ 62
3.9.2 Apreciação relacionada com as questões de avaliação ..................................... 63
3.9.3 Apreciação geral e resposta à questão de avaliação ......................................... 67
3.10 Impacto, sustentabilidade, LRRD............................................................................... 67
3.10.1 Aproximação à questão e à intervenção CE ................................................. 67
3.10.2 Apreciação relacionada com as questões de avaliação ................................. 68
3.10.3 Apreciação geral e resposta à questão de avaliação ..................................... 73
4 CONCLUSÕES........................................................................................... 75
4.1 Perspectiva e concepção estratégica ........................................................................... 75
4.2 Coordenação e valor acrescentado da CE .................................................................. 76
4.3 Modalidades de implementação ................................................................................. 77
4.4 Impacto e sustentabilidade ......................................................................................... 78
4.5 Avaliação geral dos factores que influenciaram a cooperação da CE com Angola ... 80
5 RECOMENDAÇÕES................................................................................ 83
5.1 Recomendações estratégicas ...................................................................................... 83
5.2 Recomendações operacionais ..................................................................................... 87
5.3 Recomendações de aprendizagem .............................................................................. 89

ANEXOS (VOLUME II, apenas em inglês)

ANEXO 1 TERMOS DE REFERÊNCIA ............................................................................ 7
ANEXO 2 DADOS COMPLEMENTARES SOBRE A LÓGICA DE
INTERVENÇÃO DA CE ................................................................................. 21
ANEXO 3 PORTEFÓLIO DE PROJECTO CE 2002-2007............................................... 31
ANEXO 4 PORTEFÓLIO DO PROJECTO LRRD DA ECHO ........................................ 41
ANEXO 5 METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO .............................................................. 51
ANEXO 6 MATRIZ PARA QUESTÕES DE AVALIAÇÃO ........................................... 79
ANEXO 7 ESTUDOS DE CASOS .................................................................................. 189
ANEXO 8 DADOS SÓCIO-ECONÓMICOS DO PAÍS.................................................. 223
ANEXO 9 AJUDA DE FINANCIADORES OFICIAIS .................................................. 249
ANEXO 10 BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTAÇÃO ...................................................... 253
ANEXO 11 LISTA DE PESSOAS CONTACTADAS ...................................................... 265
ANEXO 12 CALENDÁRIO DA MISSÃO........................................................................ 269
ANEXO 13 RELATÓRIOS DOS GRUPOS-ALVO ......................................................... 273
ANEXO 14 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES SECTORIAIS ADICIONAIS ...... 277
ANEXO 15 MOMENTOS DO SEMINÁRIO DO LUANDA, 10 DO JUNHO DE
2009-09 ........................................................................................................... 285

Lista de tabelas

Tabela 1: Questões de avaliação 8
Tabela 2: Correspondência entre os critérios de avaliação e as questões de avaliação 8
Tabela 3: Variáveis económicas seleccionadas 12
Tabela 4: Compromissos e gastos totais da ODA 2002-2007 16
Tabela 5: Análise SWOT à intervenção da CE em Angola no período de 2002 a 2007 82

ii
EVA 2007/geo-acp: Avaliação do apoio CE a Angola –Relatório final
ECO Consult – AGEG – APRI – Euronet – IRAM – NCG

Lista de figuras

Figura 1: Compromissos e gastos anuais da CE entre 2002-2007, expressos em milhões
de euros 2
Figura 2: As fases institucionais da aproximação LRRD da CE em Angola 3
Figura 3: Fases do processo de avaliação 7
Figura 4: Resumo da abordagem de avaliação 9
Figura 5: Taxas reais de crescimento do PIB 2002-2007 13
Figura 6: Divisão sectorial do PIB em 2007 13
Figura 7: Tendência da dívida externa de Angola em % do PIB 13
Figura 8: ODA líquida total a Angola, todos os financiadores e CE 1987-2006 15
Figura 9 Comparação dos gastos de ajuda per capita da UE e da CE 2002-2005 em
US$ (2005) 19
Figura 10: Quota de fontes de financiamento nos compromissos e gastos da CE para com
Angola durante o período de 2002-07 20
Figura 11: Atribuição da ajuda da CE na perspectiva a curto e médio prazo 2002-2007 em
€ milhões 20
Figura 12: Ajuda da CE aplicada e gasta por sector 2002-2007 21
Figura 13: Síntese dos compromissos, contratos e gastos por sector 2002-2007 em € 21
Figura 14: Evolução das despesas de saúde pública 2002-2007 37
Figura 15: As fases institucionais da aproximação LRRD da CE em Angola 69
Figura 16: Factores críticos que influenciaram a cooperação da CE em Angola 81

iii
EVA 2007/geo-acp: Avaliação do apoio CE a Angola –Relatório final
ECO Consult – AGEG – APRI – Euronet – IRAM – NCG

LISTA DE ABREVIATURAS

ACRÓNIMO NOME
AA Acompanhamento e Avaliação
ACP Países da África, Caraíbas e Pacífico
AID Associação Internacional para o Desenvolvimento
ANE Actores Não Estatais
APE Acordo de Parceria Económica
ARV Medicamentos Anti-Retrovirais
ASP Água e Saneamento nas Províncias
ASS África Subsaariana
AT Assistência Técnica
CA Critérios de Apreciação
CE Comissão Europeia
CEEAC Comunidade Económica dos Estados da África Central
CNUCD Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
CSP Cuidados de Saúde Primários
DAC Development Assistance Committee (Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (da OCDE))
DDRR Desarmamento, Desmobilização, Reabilitação, Reintegração
DEP Documento de Estratégia por País
DERP Documento de Estratégia de Redução da Pobreza
DGA Debate de grupos-alvo
DPS Direcção Provincial de Saúde
EC Eurpean Commission (Comissão Europeia)
ECHO European Commission Humanitarian Aid Directorate (Direcção Geral da Ajuda
Humanitária da Comissão Europeia)
ECP Estratégia de Combate à Pobreza
EIDHR European Instrument for Democracy and Human Rights (Iniciativa Europeia para a
Democracia e os Direitos do Homem)
EITI Extractive Industry Transparency Initiative (Iniciativa de Transparência da Indústria
Extractiva)
EMIS Education Management Information System (Sistema de Informação sobre Gestão
Educativa)
EMP Environmental Management Plan
EMUE Estado-Membro da União Europeia
ENDIAMA Empresa Nacional de Diamantes de Angola
EPAL Empresa Pública de Águas de Angola
EURONAID European network of NGOs active in the field of Food Aid, Food Security and
Emergency Relief (Rede europeia de ONG activas na área da Ajuda Alimentar,
Segurança Alimentar e Medidas de Emergência)
Eximbank China Export Import Bank (Banco de Exportação e Importação da China)
FAA Forças Armadas de Angola
FAO Food and Agriculture Organisation (Organização para a Alimentação e a Agricultura)
FAS Fundo de Apoio Social
FED Fundo Europeu de Desenvolvimento
GA Governo de Angola
GA Governo de Angola
GBM Grupo do Banco Mundial
GFP Gestão das Finanças Públicas
GRN Gabinete de Reconstrução Nacional
ICD Instrumento de cooperação para o desenvolvimento
IDR Inquérito aos Agregados Familiares sobre Despesas e Receitas
IED Investimento Estrangeiro Directo
IMF International Monetary Fund (Fundo Monetário Internacional)
INE Instituto Nacional de Estatística
IRA Infecções Respiratórias Agudas
IRSEM Instituto para a Reintegração Social dos Ex-Militares
LRRD Linking Relief Rehabilitation and Development (Interligação das Operações de
Emergência, Reabilitação e Desenvolvimento)
MDTF Multi-Donor Trust Fund (Fundo Fiduciário Multi Financiador)
iv
EVA 2007/geo-acp: Avaliação do apoio CE a Angola –Relatório final
ECO Consult – AGEG – APRI – Euronet – IRAM – NCG
MEC Ministério da Educação e Cultura
MINARS Ministério de Assistência e Reinserção Social
MINSA Ministério da Saúde
MoU Memorandum of Understanding (Memorando de Entendimento)
MPLA Movimento Popular para Libertação da Angola
NEPAD New Partnership for Africa’s Development (Nova Parceria para o Desenvolvimento de
África)
NU Nações Unidas
OBC Organização Baseada na Comunidade
OCDE Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico
OCHA United Nations Office for Co-ordination of Humanitarian Affairs (Gabinete das Nações
Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários)
ODA Official Development Assistance (Ajuda Pública ao Desenvolvimento)
ODMs Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
OMC Organização Mundial do Comércio
OMS Organização Mundial de Saúde
OSC Organização da Sociedade Civil
PAANE Programa de Apoio aos Actores Não Estatais
PAEP Programa de Apoio à Educação Pública
PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
PAM Programa Alimentar Mundial
PAPEFSA Projecto de Apoio ao Sector Pecuário Familiar no Sul de Angola
PAR Programa de Apoio à Reconstrução
PASS Programa de Apoio ao Sector Saúde
PAV Programa Alargado de Vacinação
PCM Project Cycle Management (Gestão do Ciclo dos Projectos)
PDAA Programa de Desenvolvimento do Abastecimento de Água
PDI Pessoas Deslocadas Internamente
PDISA Programa de Desenvolvimento do Sector da Água
PEAPP Programa de Emergência em Apoio ao Processo de Paz
PGDR Programa Geral de Desmobilização e Reintegração
PGG Programa Geral do Governo 2005-2006
PIB Produto Interno Bruto
PIN Programa Indicativo Nacional
PIR Programa Indicativo Regional
PMD País Menos Desenvolvido
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PTAPD Programa de transição de apoio às populações deslocadas
PTD Prática Tradicional Danosa
QA Questão de avaliação
RDH Relatório do Desenvolvimento Humano
RO Rubrica Orçamental
ROSA Rubrica Orçamental da Segurança Alimentar
RSNT Resíduos sólidos não tratados
SA Segurança Alimentar
SADC Southern Africa Development Community (Comunidade para o Desenvolvimento da
África Austral)
SIGFE Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado
SIGIP Sistema Integrado de Gestão do Investimento Público
SIS Sistema de Informação de Saúde
SMI Saúde Materno-Infantil
SONANGOL Sociedade Nacional Angolana
STABEX Stabilisation of Export Earnings Scheme (Esquema de Estabilização das Receitas de
Exportação)
SYSMIN System for Stabilising Export Earnings from Mineral Products (Sistema de
Estabilização das Receitas de Exportação de Produtos Minerais)
TB Tuberculose
TR Termos de referência
TVET Technical and Vocational Education and Training (Educação e Formação Técnica e
Profissional)
UA União Africana
UE União Europeia
v
EVA 2007/geo-acp: Avaliação do apoio CE a Angola –Relatório final
ECO Consult – AGEG – APRI – Euronet – IRAM – NCG

UE-MOE União Europeia - Missão de Observação Eleitoral
UNESCO United Nations Education, Science and Culture Organisation (Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)
UNICEF United Nations Children’s Fund (Fundo das Nações Unidas para a Infância)
UNITA União Nacional para a Independência Total de Angola
URMA Unidade de Registo, Monitoria e Avaliação
US$ United States Dollar (dólar dos Estados Unidos)
VET Vocational Education and Training (Educação e Formação Profissional)
VIH/SIDA Vírus de Imunodeficiência Humana - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
vi
EVA 2007/geo-acp: Avaliação do apoio CE a Angola –Relatório final
ECO Consult – AGEG – APRI – Euronet – IRAM – NCG
RESUMO
I. Âmbito da abordagem de avaliação
Este relatório abrange a avaliação da estratégia de cooperação da Comissão Europeia (CE) com
Angola e a sua implementação ao longo do período de 2002 a 2007. Os principais objectivos desta
avaliação são:
a) facultar aos Serviços de cooperação externa da CE e ao público em geral uma avaliação global
e independente das relações de cooperação anteriores e actuais da Comissão com Angola;
b) identificar lições importantes da cooperação anterior da Comissão com Angola, no sentido de
melhorar as estratégias e os programas actuais e futuros da Comissão.
O âmbito de avaliação abrange a estratégia de cooperação e a sua implementação tendo em conta
o Programa Indicativo Nacional do FED9 (incluindo saldos não autorizados de FED anteriores), e
as contribuições de Rubricas Orçamentais e outros instrumentos de cooperação. A intervenção
humanitária da ECHO não está incluída no âmbito desta avaliação, mas foi tida em consideração
como o ponto de partida para a estratégia Interligação das Operações de Emergência,
Reabilitação e Desenvolvimento (LRRD) do FED.
II. Metodologia
A avaliação foi baseada em dez questões de avaliação referentes à estratégia da CE e à sua
implementação. A avaliação foi desenvolvida em quatro fases desde Abril de 2008 a Março de
2009, mobilizando cinco especialistas. A fase inicial destinou-se à redefinição da lógica de
intervenção e à formulação das questões de avaliação. Durante a fase analítica, a equipa de
avaliação recolheu toda a documentação disponível, consultou bases de dados e entrevistou
pessoas de referência em Bruxelas, por forma a inventariar as intervenções e a formular respostas
preliminares para as questões de avaliação e hipóteses associadas, esboçando a metodologia para
os testes práticos. A missão de campo tinha como objectivo a recolha de mais informação
necessária para responder às questões de avaliação através de validação ou modificação das
hipóteses preliminares e conclusões formuladas na fase analítica. Foram realizados 18 estudos,
cobrindo 57,5% do montante total atribuído durante o período avaliado. Durante a fase de síntese,
os avaliadores analisaram os dados e a informação recolhida, verificaram a sua fiabilidade,
fizeram contra-análises e apreciações, formularam as suas conclusões e recomendações que foram
debatidas num seminário em Luanda, em Junho de 2009.
III. Contexto do país
A guerra civil angolana que durou 27 anos terminou com a assinatura do Memorando de
Entendimento de Luena, a 4 de Abril de 2002. Angola está a viver agora um período de
estabilização política. As eleições legislativas nacionais realizadas a 5 de Setembro de 2008
representaram um passo em frente em direcção à democratização.
A guerra teve muitas consequências extensas sobre a situação económica de Angola, mas passado
apenas um ano sobre o fim da guerra, a economia angolana iniciou a sua recuperação. Os
rendimentos provenientes da exploração mineira e de pedreiras, e sobretudo os elevados preços
internacionais do petróleo e a produção em rápido crescimento de novos jazigos petrolíferos
permitiram um verdadeiro aumento do PIB, enquanto a inflação viria a sofrer uma redução
significativa. As reformas macroeconómicas recentes e as medidas implementadas pelo Ministro
das Finanças estão a começar a aumentar a transparência da gestão das finanças públicas, uma das
maiores limitações da contabilidade pública.
O Relatório de Desenvolvimento Humano PNUD de 2007/08 continua a considerar Angola como
sendo um país de baixo desenvolvimento humano, classificando-o em 162º lugar num total de 177
1
EVA 2007/geo-acp: Avaliação do apoio CE a Angola –Relatório final
ECO Consult – AGEG – APRI – Euronet – IRAM – NCG

países. Apesar dos angolanos terem um rendimento médio anual superior a muitos países
subssaarianos, a esperança de vida à nascença e os índices de alfabetização registados em Angola
são inferiores à média africana subssaariana. A riqueza nacional está altamente concentrada e os
poucos dados disponíveis continuam a indicar níveis de pobreza preocupantes, sobretudo em áreas
rurais: 94% comparativamente com os 57% registados nas cidades.
No período pós-guerra, as políticas de desenvolvimento nacional centraram-se na reabilitação das
infra-estruturas económicas e sociais.
IV. Cooperação entre CE e Angola
Durante o período de 2002–2007, a CE foi o terceiro maior financiador, a seguir a Portugal e aos
EUA, contribuindo com 13,4% da ODA líquida total, com um montante total de €337.000,00,
provenientes dos FED7-9 e das linhas de financiamento orçamentais. Ver figura 1 para mais
informação acerca do compromissos e gastos anuais. Tendo em consideração que a ODA
representa menos de 5% do orçamento geral do estado, o seu potencial de nivelamento dos
assuntos políticos é limitado ao longo do período em causa.
Figura 1: Compromissos e gastos anuais da CE entre 2002-2007, expressos em milhões de euros
120,00
100,00
80,00
m€ 60,00 OCDEA t oTtoatl,a l,
compromissos
Commitments
40,00
CE total, gastos
ODA Total, Gross
20,00 brutos
disbursements
0,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007
Paralelamente à acção humanitária da DG ECHO (53 milhões de euros entre 2002-2005), que
constituiu a base do processo LRRD a nível nacional, o Programa Indicativo Nacional iniciou
intervenções a curto-prazo urgentes que contribuíram para cerca de 50% dos financiamentos (ou
seja, desarmamento, desmobilização e reintegração dos combatentes (DDRR), incluindo o
realojamento de populações, e saúde). As intervenções a média e a longo prazo foram
essencialmente financiadas pelo FED9. Os principais sectores de apoio efectivo foram a DDRR e
a desminagem (30%) e os sectores sociais (ou seja, Educação e Saúde, específicos ou misturados
em programas integrados, 42%). Foram atribuídas quotas mais pequenas à segurança alimentar,
água e saneamento e outras infra-estruturas, boa governação, sociedade civil e direitos humanos.
Os recursos FED destinados à estratégia por país foram complementadas através de compromissos
provenientes de rubricas orçamentais temáticas (ou seja, a rubrica orçamental para a segurança
alimentar, co-financiamentos com ONG, Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do
Homem e Minas Antipessoais). O apoio suplementar foi canalizado através do fundo previsto para
as instalações de água e o Fundo Global da Luta contra o VIH/SIDA, a Malária e a Tuberculose.
V. Respostas às questões de avaliação
As respostas resumidas às questões de avaliação são as seguintes:
Grande relevância para as necessidades nacionais mas fraca qualidade em termos de
concepção programática
A intervenção CE em Angola tem sido importante para as necessidades da população, para o
enquadramento político do GA nas diferentes fases da recuperação, para o desenvolvimento pós-
guerra e a redução dos níveis de pobreza. A aproximação gradual da LRRD contribuiu
significativamente para aumentar a sua importância.
2