augusto jobim do amaral discurso penal e política da prova

467 Pages·2011·2.74 MB·Portuguese

AUGUSTO JOBIM DO AMARAL

DISCURSO PENAL E POLÍTICA DA PROVA: NOS LIMITES DA
GOVERNABILIDADE INQUISITIVA DO PROCESSO PENAL
BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

Coimbra
2011
DISCURSO PENAL E POLÍTICA DA PROVA:
NOS LIMITES DA GOVERNABILIDADE INQUISITIVA DO PROCESSO
PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

Dissertação de doutoramento em Altos
Estudos Contemporâneos (área Ciência
Política), apresentada à Faculdade de Letras da
Universidade de Coimbra sob a orientação do
Doutor Rui Luís Vide da Cunha Martins.

Augusto Jobim do Amaral

Coimbra
2011
A Evangelista, Ieda, Juliana e Ana Carolina, que
sempre fizeram la différance dans l´écriture.
O um-para-o-outro repousa numa significação que não
é um mero compromisso. Descreve o ponto de des-
inter-esse necessário para a proximidade autêntica.
Neste sentido, meu agradecimento trata de ordenar a
responsabilidade pela não-indiferença diante daqueles
que fazem com que o dito abra o fundo da sabedoria do
dizer. Mesmo correndo o risco da omissão frente aos
outros colegas e amigos que colaboraram de muitas
formas (às vezes sem o saber), não posso deixar de
referir expressamente meus profundos agradecimentos,
em especial, aos meus familiares, no nome do meu avô
Nero Jobim e, in memoriam, às minhas avós Hirma
Luiza Teixeira do Amaral, Arci Jardim Jobim e Rita
Ladyr Fröner de Souza; ao meu amigo e orientador
Professor Doutor Rui Luís Vide da Cunha Martins, pela
acolhida em Portugal para muito além das margens da
hospitalidade; aos Professores do Programa de
Doutoramento em Altos Estudos Contemporâneos da
Universidade de Coimbra, Doutores Fernando Catroga
e Maria Manuela Tavares Ribeiro; a amizade
imprescindível de Ricardo Timm de Souza e Dorilda
Grolli; aos companheiros daqui e d´além-mar Maurício
Jorge Daugustin Cruz, Alexandra Kunze Sandi e
Eduardo Caletti, bem como às também colegas de
morada na Trindade Coelho em Coimbra, Mariana
Andreola e Talita Alvitos; ao Professor Doutor Jacinto
Nelson de Miranda Coutinho, pelo amparo na
Universidade Federal do Paraná (UFPR); à Professora
Doutora Ruth Maria Chittó Gauer, aos Professores
Doutores Salo de Carvalho, Aury Lopes Júnior, Clarice
Beatriz Sohngen, Alexandre Morais da Rosa, Germano
Schwartz, Renata Almeida da Costa; aos Professores
Alexandre Wunderlich, Gustavo Pereira, Cícero Krupp
da Luz, André Luiz Olivier da Silva e Gabriel Ferreira
dos Santos pelas permanentes lições nestes últimos
anos; aos compadres Ricardo Gloeckner Jacobsen e
Joseane Ledebrum Gloeckner; aos professores e alunos
da Universidade de Passo Fundo (UPF), da
Universidade de Caxias do Sul (UCS), da Escola
Superior de Administração, Economia e Direito
(ESADE – Laureate International Universities) e da
Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em
particular meu apreço ao Observatório da Violência e
dos Direitos Humanos, nos nomes dos professores
Alberto Wunderlich, Hamilton Jesus Pereira Júnior,
Daniela de Oliveira Pires e Juliano Gomes de
Carvalho; last but not least ao irmão de todas as horas,
Sandro Brescovit Trotta.
Profundamente grato a todos.
“O que é que você ainda quer saber?”, pergunta o
porteiro. (...) “Todos aspiram à lei”, diz o homem.
“Como se explica que, em tantos anos, ninguém além de
mim pediu para entrar?”
(O Processo  Franz Kafka)
RESUMO

O campo político do processo penal – espaço ordenador, permeável a inversões e
ingerências, sobreposições e distensões, não apenas determinado por normas jurídicas –
contém sobre si uma permanente auréola de exceção que o fundamenta e o excede. É da
ordem do discurso inquisitorial que aduzimos uma governabilidade vivida neste
patamar e a nós cabe aprender a reconhecê-la através de suas metamorfoses. Nas franjas
destes nexos entre violência e direito que a montagem argumentativa estrutura-se desde
três platôs diferenciados, todos eles tendo a prova como disposição privilegiada. O
primeiro plano pretende investigar os rastros do estilo inquisitorial que acabam por
veicular os diferentes ambientes de instalação da prova, tornando o trabalho capaz de
confrontar o caminho das ideias processuais penais no Brasil. Num segundo plano, a
cena acerca da estética atual da cultura penal é atravessada pela linha de força dos
discursos sobre a pena e preocupa-se, para tanto, com a análise das formações
punitivista e populista das dinâmicas securitárias. A abordagem sobre a governabilidade
inquisitiva no campo processual penal apresenta, por fim, a singularidade de poder
indicar, desde uma micrologia da prova, minuciosamente os mitemas contemporâneos
do quadro político no processo penal brasileiro, assentando a face apresentável das
escolhas decisivas em sede de sua democracia processual penal. Neste nível, pois, é que
se concentram as estratégias de poder e as dobras do pensamento, sobremodo, dotando
os valores democráticos, atribuídos a cada lugar nesta paisagem, de significações
inéditas.

Palavras-chave: Governabilidade, Política Penal, Inquisitorialismo, Processo Penal
Brasileiro, Prova.
SINTESI

Il campo politico della procedura penale – spazio di regolamentazione, permeabile a
inversioni e ingerenze, sovrapposizioni e distensioni, non solo determinato da norme
giuridiche – ha su di se una permanente aureola di eccezione che lo fonda e lo migliora.
È dall’ordine del discorso di analisi che adduciamo una governabilità vissuta in questo
livello, che deve riconoscerla attraverso le sue metamorfosi. È nei meandri di questi
nessi tra violenza e diritto che la costruzione argomentativa si struttura su tre piani
distinti, tutti essi con la prova come disposizione privilegiata. Il primo piano si occupa
di indagare le scie dello stile inquisitivo che finiscono per divulgare i differenti ambienti
di costituzione della prova, rendendo il lavoro capace di confrontare i percorsi delle idee
processuali penali in Brasile. Nel secondo piano, la scena in merito all’estetica attuale
della cultura penale è attraversata dalla linea di forza dei discorsi sulla pena e si
preoccupa, pertanto, dell’analisi delle forme punitive e populiste delle dinamiche
assicurative. L’approccio sulla governabilità inquisitiva nel campo processuale penale
presenta, infine, la peculiarità di poter indicare, sin dalla micrologia della prova,
minuziosamente i mitemi contemporanei del quadro politico nel processo penale
brasiliano, mostrando la parte presentabile delle scelte decisive nella condizione della
sua democrazia processuale penale. È in questo livello che si concentrano le strategie di
potere e le pieghe del pensiero, soprattutto, dotando i valori democratici, attribuiti a
ciascun luogo in questo panorama, di significati inediti.

Parole-chiave: Governabilità, Politica Penale, Inquisitivo, Processo Penale Brasiliano,
Prova.
ABSTRACT

The political field of criminal procedure – space ordering, pervious to reversals and
interferences, overlaps and strains, not only determined by legal norms – carries a
permanent exception aureole that its foundation and its transcendence. It is from the
order of inquisitorial discourse that brings forward the lived governance on this degree,
which lies to learn and to recognize it by its metamorphosis. On the fringes of these
links between violence and law the settle argumentative structure is provided by three
different plateaus, having the proof as the privileged disposition. The first plan relates to
investigate the traces of inquisitorial style that ultimately serve the different
environments of proof establishment, making the task able to confront the ideas’ path
of criminal procedure in Brazil. In the second plan, the scene of the current aesthetics of
the criminal culture is crossed by the line of force of the discourse on the penalty and
worries, and then, with an analysis of the punitive and populist formations of the
security dynamic. The governance inquisitive approach to the field of criminal
procedure provides, finally, the uniqueness power of state, from a proof micrology,
minutely the contemporary mythemes of the policy framework in the Brazilian
criminal process, laying the presentable face of decisive choices on the ground of its
criminal procedural democracy. At this level, therefore, is the focus of the strategies of
power and the folds of thought, greatly, endowing democratic values, assigned to each
place in this landscape, original meanings.

Key-words: Governance, Penal Policy, Inquisitorialism, Brazilian Criminal Procedure,
Proof.
RESUMEN

El campo político del proceso penal – espacio ordenador, permeable a inversiones e
injerencias, superposiciones y distensiones, no sólo determinado por normas jurídicas –
contiene sobre sí una permanente aureola de excepción que lo fundamenta y lo excede.
Es del orden del discurso inquisitorial que aducimos una gobernabilidad vivida en este
nivel, la cual cabe aprender a reconocerla a través de sus metamorfosis. En las franjas
de estos nexos entre violencia y derecho que el montaje argumentativo se estructura
desde tres platós diferenciados, todos ellos teniendo la prueba como disposición
privilegiada. El primer plano dice respecto a investigar los rastros del estilo inquisitorial
que acaban por difundir los diferentes ambientes de instalación de la prueba, volviendo
el trabajo capaz de confrontar los caminos de las ideas procesales penales en Brasil. En
un segundo plano, la escena acerca de la estética actual de la cultura penal la atraviesa la
línea de fuerza de los discursos sobre la pena y se preocupa, para tanto, con el análisis
de las formaciones punitivista y populista de las dinámicas securitarias. El abordaje
sobre la gobernabilidad inquisitiva en el campo procesal penal presenta, por fin, la
singularidad de poder indicar, desde una micrología de la prueba, minuciosamente los
mitemas contemporáneos del cuadro político en el proceso penal brasileño, asentando la
cara presentable de las elecciones decisivas en sede de su democracia procesal penal. En
este nivel, pues es que se concentran las estrategias de poder y los pliegues del
pensamiento, sobremodo, dotando los valores democráticos, atribuidos a cada lugar en
este paisaje, de significaciones inéditas.

Palabras clave: Governabilidad, Política Penal, Inquisitorialismo, Proceso Penal
Brasileño, Prueba.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................................12

PARTE I: MATRIZES DA INQUISITORIALIDADE

CAPÍTULO 1. CONSTANTES INQUISITORIAIS DE ESTILO (AMBIENTES
DE INSTALAÇÃO DA PROVA)....................................................17

1.1 A Situação na Antiguidade: entre o domínio privado e público do delito...............18
1.2 Um Olhar sobre a Cena do Medievo......................................................................30
1.2.1 Prembulares Germânicos.............................................................................33
1.2.2 A Fixação das Engrenagens Inquisitoriais....................................................39
1.3 O Apogeu Jurídico Inquisitorial Armado no Ancien Régime: ápice de estilo
em 1670................................................................................................................60
1.3.1 Articulando Tortura e Prova........................................................................69
1.4 Reforma, via Revolução: recuo estratégico – para depois, a metástase...................73
Parêntesis: Réquiem sobre a Transmissão do Objeto Institucional.........................81

CAPÍTULO 2. A ESTRUTURA ÍNTIMA DO PROCESSO PENAL (BRASILEIRO)
E A INSTÁVEL POSIÇÃO DO MAGISTRADO...............................94

2.1 Breve Apresentação Histórica do Processo Penal Brasileiro..................................94
2.1.1 O Precedente Italiano...................................................................................95
2.1.2 Uma Genealogia do Processo Penal Brasileiro..........................................101
2.2 Nas Entranhas do Processo Penal e seu Ponto de Viragem ..................................117
2.3 A Posição (Paranoica) do Juiz e a Atribuição de Poderes Instrutórios..................142

PARTE II: PENA E CULTURA PUNITIVA