Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas: Uma leitura dogmática, crítica e constitucional

371 Pages·2006·1.91 MB·Portuguese

by  Marcos Bandeira

ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS:
Uma leitura dogmática, crítica e constitucional
Universidade Estadual de Santa Cruz
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
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Paulo dos Santos Terra
Reinaldo da Silva Gramacho
Jaênes Miranda Alves
Samuel Leandro Mattos
Marcos Bandeira
ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS:
Uma leitura dogmática, crítica e constitucional
Ilhéus-Bahia
2006
©2006 by MARCOS BANDEIRA
1ª edição: 2006
Direitos desta edição reservados à
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
B214 Bandeira, Marcos Antonio Santos
Atos infracionais e medidas socioeducativas : uma leitura
dogmática, crítica e constitucional / Marcos Bandeira. - Ilhéus :
Editus, 2006.
380p. : il.
Inclui bibliografi a e anexos.
ISBN: 85-7455-121-X
1.Delinqüência juvenil. 2. Crianças e adolescentes - Estatuto.
3. Direitos da criança - Brasil. 4. Assistência a Menores - Brasil. I.
Título.
CDD – 347.63
Ficha catalográfi ca: Elisabete Passos dos Santos - CRB5/533
DEDICATÓRIA
Quero dedicar esta obra a todas as pessoas importantes da mi-
nha vida: meus pais, Sebastião e Marluce, minha esposa Rosana, meus
fi lhos, meus irmãos e meus verdadeiros amigos, os quais com seu jeito
peculiar de ser, com sua ternura e sensibilidade deixaram um pouco de
si na moldura da minha personalidade.
Dedico, em especial, à minha avó Romana (in memoriam), cuja
serenidade e sorriso embalaram a minha vida. O meu encantamento
para minha querida avó Emídia Magalhães Lacerda Santos, que ao lon-
go dos seus 103 anos, não perdeu a sensibilidade da poesia e me ensi-
nou que a vida não é contada por anos, mas vivida a cada dia, e que ela
é, de fato, uma grande oportunidade e possibilidade de auto-realização
neste mundo efêmero, e que só se manifesta na medida em que servi-
mos ao próximo.
À minha querida avó Emídia, educadora do sertão de Xique-Xi-
que e Bom Jesus da Lapa deixo alguns versos para registrar a minha
eterna gratidão:
O poeta inglês Samuel Taylor ( 1722 – 1854) nos estertores de seu
tempo escreveu o seguinte poema:
“E se você dormisse?
E se, durante o sono, sonhasse?
E se no seu sonho
Você fosse ao céu e lá colhesse uma estranha e bela fl or?
E se, quando acordasse,
Você tivesse a fl or na mão? ”
Minha querida avó, você é essa belíssima fl or
Que todos nós – fi lhos, netos, bisnetos, genros, noras e amigos
Colhemos no jardim de nossos sonhos. Você não viveu a época
Do poeta inglês – ele morreu em 1834 - , você é bem mais nova, nasceu-
em 1903, nas terras abençoadas do velho Chico, mas você é esta fl or
Do poeta inglês, pois nasceu, cresceu e viverá eternamente em
Nossos corações.
Você, com sua simplicidade e disciplina, foi educadora exemplar,
Infl uenciou gerações,
Você, como mãe, avó, bisavó, foi mestre na arte de amar
E de passar princípios e valores que nem o tempo inclemente será ca-
paz de eliminar.
E para aqueles que têm o privilégio de desfrutar
De sua intimidade, você é a voz serena e inteligente dos sábios
Da sua voz emana o néctar do amor, a beleza sonora dos versos que
recita, a revelar uma memória prodigiosa e a semear a paz confortante
que jaz da centelha divina que habita o seu frágil corpo físico.
Você, minha querida avó, que sentiu os efeitos de duas grandes
Guerras mundiais,
Você, minha avó, que chorou, amou, sorriu, lutou, sobreviveu, já
Respirou o alvorecer de um novo século
Na verdade não está passando por essa vida efêmera em brancas
Nuvens, mas escrevendo sua própria história de vida repleta de
Realizações e muito amor.
Você, minha querida avó, envelheceu o seu corpo físico, mas
Continua jovem no seu espírito.
Que bom que DEUS tenha permitido a todos a oportunidade ímpar de
abraçá-la e beijá-la nos seus cento e três anos de vida bem vividos.
Minha querida Avó, essa fl or que você é e que veio do jardim dos
nossos sonhos, ninguém nem tampouco o tempo destruirá, por-
que essa centelha divina que você é, será guardada para sempre
No fundo da minha alma, porque esta é eterna e não sofrerá a ação
inexorável do tempo.
AGRADECIMENTOS
Gostaria de externar o meu agradecimento sincero à Drª. Ber-
nardete Soriano, à minha aluna e estagiária Grazielle Silva San-
tos, bem como ao meu ex-aluno Milton Carvalho Gomes pela
disponibilidade e coleta de boa parte do material doutrinário e
jurisprudencial, importantíssimo para o enriquecimento desta
obra. À Profª Raildes Pereira Santos meu agradecimento especial
pela primeira revisão. Finalmente, o meu sincero agradecimento
a Profª Maria Luiza Nora pelo inestimável trabalho de revisão
geral da presente obra.
PENSAMENTOS:
“ O valor da vida não pode depender de nossas concepções, não é re-
lativo, é absoluto e lhe foi atribuído pelo Criador. Nada é desprezível
no nosso mundo, nem as atitudes indignas do homem, pois, contra-
pondo-se ao bem, ressaltam a grandeza das atitudes nobres.”
(Prof. Carlos Formigli)
“Nossa grandeza não é feita de coisas, é constituída de sentimentos
nobres, de gestos de generosidade e de atividades coerentes e dignas.
Não é o poder que nos abre os horizontes, é a consciência que temos
do homem e do mundo.”
(Prof. Carlos Formigli).
“Quando ouço, verdadeiramente, uma pessoa e apreendo o que mais
lhe importa, em dado momento, ouvindo não apenas suas palavras,
mas a ela mesma, e quando lhe faço saber que ouvi seus signifi cados
pessoais privados, muitas coisas acontecem.”
(Carl R. Rogers)
“Uma nação que mata as próprias crianças, não tem futuro.”
(João Paulo II)
Aqueles que passam por nós, não vão sós, não nos deixam sós. Dei-
xam um pouco de si, levam um pouco de nós.
(A. de Saint-Exupèry)
APRESENTAÇÃO
A aplicação adequada de uma medida socioeducativa
é, com certeza, um grande desafi o para os Juízes da Infân-
cia e Juventude. A gravidade do delito e as reminiscências
do Código de Menores podem pesar, signifi cativamente,
na tomada de decisão.
O ECA, no Art. 118, sentencia: “A Liberdade Assisti-
da será adotada sempre que se afi gurar a medida mais ade-
quada para o fi m de acompanhar, auxiliar e orientar o ado-
lescente”, e no Art. 122 § 2º: “Em nenhuma hipótese será
aplicada a internação, havendo outra medida adequada.”
Os textos legais não apenas insinuam, mas deixam
claro que a medida adequada não é aquela que tem como
referencial apenas a gravidade do delito, mas aquela que
leva em conta, sobretudo, as necessidades do adolescente,
seu perfi l e suas chances de construir um novo projeto de
vida.
Nossa experiência, no trato com os adolescentes em
cumprimento da medida de Semiliberdade, de Liberdade
Assistida ou Prestação de Serviços à Comunidade, está a nos
demonstrar a efi cácia destas medidas mesmo em se tratando
de adolescentes que tenham cometido infrações graves.
É possível que o respeito aos princípios propugnados
pelo ECA ou ao próprio espírito da Lei seja motivo de difi -
culdades para o Magistrado, face às pressões da sociedade.
Em situações desta natureza cabe, sem dúvida, o apelo à
prioridade absoluta da criança e do adolescente, preconi-
zada pela Constituição Federal.