(ASSINADA) DecisãO Da 37ª RE CMI 2ª VersãO Retificada

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SGovermo do Estado de Minas Gerais

Secttaia de Estado de Mave Amb ente» Desenvehimnento Ssten-avel Sema
ConselhoFstsuel ePaiics Amiens} COPA
Secretar Executive

Consetho Estadual de Politica Ambiental - COPAM

0 Conselho Estadual de Politica Ambiental - COPAM torna puilicas as DECISOES determ nadas pels 37*
Reunigo Lxtracrd maria da Camara de Ativdaces Mingvdrias - CMI , realizada cia 11 de dezembro de 2018,
as Sh. Rus Espiita Santa, 485, 2° anear plendrio do COPAM/CERH-MS, Centro, Belo Harieur te/MG. 4.
Fxame da Ala da 362 RO de 20/11/20:8, APROVADA COM ALTRAGOES. 5. Processas administrtivos para
exame de Licenga Prévia soncomtante com < Licenea de instalaydo © 2 Ucencs de Oseracio: 5.1
Mineracdes Drasileiras Reunias S.A,/Cantinuidade das Ope-agdes da Mina da Jangadz ~ Lavra a cé. aberto
sem tratamento vu cum tataniento @ seco, Mintra de Ferra - Brumadinho Sarzeco/MG - Pa/NP
(00138/2000/030/2013 UNPM n® 4909/1962 - Classe 4. Aprpsentagia: SUPPRI. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 {DEZ) ANOS. 5.2 Vale S.A/ Continuidade das Operarfes dla Mina de
Carrego do Feildo - Lavra a céu aberto sem tratamento au cam tralamento a seco; Minério de Ferro

Brumadinho ¢ Sarcedo/MG - PRIN? 06245/2004/050/2015 DNEM n? 921.244/2005 - Class> 4.
Apresentacio: SUPFRI, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6. P-ocesso
Auloinistratizo para exame de Licenge Prévia concomitent® com « Licenga de Instalagia e a Licenca de
Overacio - “Ampliacdc": 6.1 AMAL Empreendimentos e Mineradora alvorada Lida. - Fxtragio de areia ©
ezscalho pera utilizayao iinediata na construcéo shi Exlraco de argila usads na fabricago de cersmica
vermelva; Estrada para transporte ée minériofestéril externa aos limites de empreendimentos minerdrins;
Fostos revendedres, postos ou pontos de abastecimento, instalacies de sistemas retalhistas, pasts
futuantes d= combustiveis © postos revendedores de combustives de aviagSo. ~ Careacu/MiG - PAYNE
12489/20123/004/2018 DNPM n® 8314/1990 - Classe 4 {Conforme Len? 21.972/2016, art. 14, inc. I
alinea b). Apresentacae: Supram SM. SOBRESTADO. 7. Processo Administrative para exame Ue Licenca de
Oneracio “Ampliacio"s 7. Francisco Xavier Vilela ce Faria ~ ME - Lavta a céu aberto - Rochas arnaryentais
ede revestinento Piiha de rejeitojescéril de ractas omamentais e de revestimento - {strada para
{ransparte de minério/estdril externa 205 limites de empreendimentos miverérios ~ 580 José da Barra/WG

PAIN O0645/2001/010/2018 NFM n? 830.230/2001 - Classe 4 (Conforme Lei n® 23.972/2016, at. 14, inc
1M, alinea b}. Agesentasdo: Supram SH’. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (EZ) ANOS.
8, Proceso Administrativo para exame de alteracgofexclusia de Concicianantes ela Licenga Previa
coneorritante cam a Licenga de Instalaci e a Licenca de Operacan & 1 Mineracdo arco iis Ltda. - Extracio
de arela ¢ cascalho para utiieacaa imediata na canstruedo evil. Piranguinha e Sto José do Alegre! MiG

PAINE 10206/2009/002/7017 NPM n? 832.377/2003, 830,257/2001 e 830.258/2001 - Classe $ {Confarme
{el 8 21972/2016, art. 24, inc, Il, alines b). Apresentasau; Supram Sh. SOBRESTADO. 9. Pracesso
Acministrativa para exame da Licenca ve Operaga: 3.1 Anglo American Minério de Ferra Brasil S.A - Lavra
2 céu aberto - Minéria de Feo» Conceigéa do Visto Dentro e Alvorada d2 Vinas/MiG - PA/N®
(90872 /2007/015/2018 - Ciasse 4, Apreserta;So,Supram {EQ, PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Maria
‘Teresa Viena de Freitas Corujo, representante iq FONASC-CBH, Joo Carlos de Melo, representante do
IBRAM, Jilio César Nery Ferreira, representante do SINDIEXTRA € Newton Reis de Oliveira Luz,
representante do CREAAMG.

Presidente da Camara oqAtividades bine-arias~ CM