Table Of Content

saraivajur.com.br Visite nosso portal Damásio E. de Jesus Luiz Flávio Gomes Coordenadores 2002 Editora IP Saraiva ISBN 978-85-02-14292-3 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Assédio sexual / Damásio E. de Jesus e Luiz Flávio Gomes, coordenadores. — São Paulo : Saraiva, 2002. 1. Assédio sexual 2. Crimes contra os costumes 3. Crimes contra os costumes - Brasil 4. Crimes sexuais 5. Crimes sexuais - Brasil I. Jesus, Damásio E. de. II. Gomes, Luiz Flávio. CDU-343.541 (81) Editado também como livro impresso em 2002. índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Assédio sexual : Direito penal 343.541(81) 2. Brasil : Crimes contra os costumes : Direito penal 343.54(81) ÍNDICE A legitimação do processo de incriminação do assédio sexual Alice Bianchini.......................................................................... 1 Assédio sexual: contribuição jurídico-normativa da globalização Cezar Roberto Bitencourt.......................................................... 23 Assédio sexual Damásio E. de Jesus.................................................................. 45 Lei do assédio sexual (10.224/01): primeiras notas interpretativas Luiz Flávio Gomes..................................................................... 65 Constituição e assédio sexual Manoel Jorge e Silva Neto......................................................... 89 Assédio sexual: questões conceituais Rodolfo Pamplona Filho............................................................ 109 O novo delito de assédio sexual Rômulo de Andrade Moreira..................................................... 137 Aspectos controvertidos do assédio sexual Wellington Cesar Lima e Silva.................................................. 159 V NOTADOS COORDENADORES Antes do advento do art. 216-A do Código Penal, que foi intro duzido no nosso ordenamento jurídico pela Lei n. 10.224/2001 para contemplar (pela primeira vez) o delito de assédio sexual, havia muita celeuma sobre o correto enquadramento típico da respectiva condu ta. Também por esse motivo o legislador brasileiro deliberou criar a figura típica do mencionado delito. No livro que o estimado leitor tem em mãos, escrito por oito professores de Direito Penal e de outras áreas das ciências jurídicas, procurou-se abordar primordialmente as questões penais sobre o tema. O assédio sexual, como se sabe, é fenômeno que conta com múlti plas implicações (penais, civis, trabalhistas etc.). O fato de termos dado destaque especial às questões penais não significa ignorar as outras repercussões que o tema envolve. Isso se expüca só e exclusivamente pela formação jurídica dos autores, que, ademais, estão conscientes dos limites da obra, que nasce com certo cunho introdutório. Seria uma espécie de primeiras linhas sobre o as sunto, que vai requerer muito empenho de outros doutrinadores e da jurisprudência para revelar o verdadeiro significado do deüto de assé dio sexual, que não se confunde com o de assédio moral (aquele tem finalidade libidinosa; este tem por objetivo o “enquadramento” do empregado, de modo a causar-lhe humilhação e baixa auto-estima). Queremos deixar registrado nosso profundo agradecimento à Editora Saraiva, que aceitou prontamente publicar esta obra coletiva. São Paulo, 17 de março de 2002. Os C oordenadores VII