Apex-Brasil Edital no 01, de 20 de agosto de 2018. A Apex-Brasil

36 Pages·2017·0.63 MB·Portuguese

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 2/2018 – Apex-Brasil

Edital no 01, de 20 de agosto de 2018.

A Apex-Brasil – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos, assessorada pelo IADES – Instituto Americano de
Desenvolvimento, torna pública a realização do Processo Seletivo Público 2/2018
destinado a recrutar e selecionar profissionais para o provimento de vagas existentes
e formação de cadastro reserva para o cargo de Analista, de nível superior, conforme
procedimentos descritos neste Edital.

A Apex-Brasil é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos,
de interesse coletivo e de utilidade pública. Por força da Lei no 10.668 de 14 de maio
de 2003 e do Decreto no 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, posteriormente alterado
pelo Decreto nº 8.788 de 21 de junho de 2016, a Apex-Brasil é qualificada como
"Serviço Social Autônomo", portanto, desvinculada da administração pública direta e
indireta.

Conforme previsto no art. 9º, inc. V, da Lei no 10.668/2003, as contratações
realizadas pela Apex-Brasil, em regra, são efetivadas por meio de Processo Seletivo
Público, que não se confunde com o Concurso Público previsto no art. 37, inc. II, da
Constituição Federal do Brasil de 1998, e devendo, contudo, observar os princípios
constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade.

1 DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo, iniciado com observância do disposto na legislação acima,
complementada pelas disposições do Regulamento e do Manual de Contratação de
Pessoal da Apex-Brasil, será regulado pelas normas contidas no presente Edital e
seus anexos e será executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento –
IADES, instituição contratada pela Apex-Brasil para esse fim.
1.2 O acompanhamento de todas as etapas do Processo Seletivo é de inteira
responsabilidade do candidato, que poderá acessara página de acompanhamento do
certame no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
1.3 O candidato selecionado, que vier a ser contratado, deverá trabalhar na sede da
Apex-Brasil, em Brasília/DF, sendo da sua integral responsabilidade eventuais
despesas decorrentes de mudança, no caso de ser procedente de outra região do País.
1.4 O cronograma, com as datas prováveis para a realização das etapas, convocações,
resultados encontra-se no Anexo II deste Edital.
1.5 A aprovação do candidato neste Processo Seletivo não implica a obrigatoriedade
de sua contratação, cabendo à Apex-Brasil a avaliação da conveniência e
oportunidade de contratá-lo/a, respeitando a ordem de classificação.
1.6 O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas
vagas, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade da Apex-Brasil.
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1.7 Fica assegurado à Apex-Brasil o direito de cancelar, no todo ou em parte, este
Processo Seletivo, mediante justificativa, sem que caiba, em decorrência dessa
medida, qualquer indenização, compensação ou reclamação aos candidatos.
1.8 Os horários mencionados no presente Edital e nos demais editais ou comunicados
a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF.
1.9 O atendimento aos candidatos será feito, exclusivamente, pelo IADES, não
cabendo à Apex-Brasil qualquer contato com o candidato, tampouco fornecimento
de informações sobre este Processo Seletivo.
1.10 Durante todo período de realização do certame, a Central de Atendimento ao
Candidato do IADES (CAC-IADES) funcionará na cidade de Brasília/DF, conforme
informações detalhadas no Anexo IV.

2 DO CARGO DE ANALISTA
2.1 O cargo de Analista, tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento
institucional, por meio de ações que exijam conhecimentos específicos, garantindo
subsídios necessários para tomada de decisões, visando ao alcance dos objetivos
estratégicos da Apex-Brasil.
2.2 As atribuições essenciais do cargo de Analista são:
a) prestar atendimento aos clientes internos e externos, disponibilizando
informações e/ou orientações quanto a assuntos relacionados à área de
conhecimento;
b) pesquisar, agregar, produzir e disseminar informações atualizadas aos públicos de
interesse;
c) propor e elaborar ações que atendam às diretrizes estratégicas, incluindo planos
de trabalho e orçamento;
d) planejar, executar, monitorar e avaliar a operacionalização de atividades e
projetos;
e) administrar dados de forma a produzir informações para a melhoria de processos
e o suporte às decisões gerenciais;
f) zelar pela qualidade no desenvolvimento dos trabalhos técnicos;
g) integrar grupos técnicos, comissões e comitês, quando demandado;
h) participar das atividades de contratação de bens e serviços de interesse de sua área
de atuação, bem como fazer o acompanhamento da execução dos respectivos
contratos;
i) disponibilizar informações e documentos às auditorias interna e externas;
j) organizar e participar de eventos de capacitação e de alinhamento técnico e proferir
palestras sobre temas relacionados;
k) participar de reuniões administrativas e técnicas, adotando providências quanto
às deliberações;
l) elaborar relatórios, demonstrativos, gráficos, planilhas, pareceres e outros
documentos técnicos de sua área de atividade.
2.3 O salário inicial do Analista é de R$ 7.313,22 (sete mil, trezentos e treze reais
e vinte e dois centavos), para uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
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2.4 A Apex-Brasil oferece, além do salário divulgado, os seguintes benefícios: auxílio
creche e babá, auxílio educação, auxílio idiomas, seguro de vida, plano de assistência
odontológica, seguro saúde, vale alimentação e (ou) refeição, vale transporte, auxílio
enfermidade, saúde ocupacional, demais licenças previstas em acordo coletivo de
trabalho, plano de previdência Apex Prev e auxílio ao filho com deficiência.
2.5 O candidato selecionado, que vier a ser admitido, superado o período de
experiência, terá contrato de trabalho por prazo indeterminado, regido pela CLT –
Consolidação das Leis Trabalhistas.
2.6 Das vagas oferecidas
2.6.1 O presente Processo Seletivo é para 25 (vinte e cinco) vagas de preenchimento
imediato e formação de cadastro de reserva, distribuídas em 5 (cinco) áreas de
concentração, conforme a seguir:

Código Área de Concentração Vagas
101 Prospecção de Projetos 11 + cadastro reserva
102 Aspectos Organizacionais Internos 6 + cadastro reserva
103 Serviços Técnicos em Tecnologia da Informação 2 + cadastro reserva
104 Prospecção de Mercados 6 + cadastro reserva
105 Jurídico Cadastro reserva
Total 25 + cadastro reserva

2.7 Dos requisitos mínimos de formação acadêmica e registro profissional
2.7.1 O candidato selecionado deverá comprovar a seguinte formação acadêmica e
registro profissional, de acordo com a área de concentração a que concorre, a saber:
a) para a Área de Concentração “Prospecção de Projetos”: diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de graduação de ensino superior em qualquer área
de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC);
b) para Área de Concentração “Aspectos Organizacionais Internos”: diploma,
devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de ensino superior em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC);
c) para a Área de Concentração “Serviços Técnicos em Tecnologia da Informação”:
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de ensino
superior em Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da
Computação, Engenharia de Software, Processamento de Dados, Análise e
Desenvolvimento de Sistemas, Bancos de Dados, Redes de Computadores, Gestão da
Tecnologia de Informação, Ciência de Dados, Segurança da Informação ou Engenharia
mecatrônica fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação (MEC);
d) para a Área de Concentração “Prospecção de Mercados”: diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de graduação de ensino superior em qualquer área
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de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC); e
e) para a Área de Concentração “Jurídico”: diploma, devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de ensino superior em Direito, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e registro profissional na
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em plena validade.

3 DAS ETAPAS DA SELEÇÃO
3.1 O Processo Seletivo constará de 4 (quatro) etapas, a saber:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório; e
d) avaliação oral por competências, de caráter eliminatório e classificatório.
3.2 As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na data provável de 20 de
outubro de 2018, com duração máxima de 5 (cinco) horas, e serão realizadas nas
seguintes cidades: Brasília/DF, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Recife/PE e São
Paulo/SP.
3.3 Oportunamente, serão disponibilizados postos de atendimento nas cidades de
realização das provas objetiva e discursiva para a entrega da documentação
relativa a avaliação de títulos.
3.4 A etapa de avaliação oral será realizada em Brasília/DF, no período informado
no cronograma constante do Anexo II.

4 DA PROVA OBJETIVA
4.1 A prova objetiva valerá 80 (oitenta) pontos e será composta de 80 (oitenta)
questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para
escolha de 1 (uma) única resposta correta; de acordo com o quadro abaixo:

Número de Total de
Área de Conhecimento Peso
Questões Pontos
Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa 8 1 8
Raciocínio Lógico e Matemático 4 1 4
Ética 4 1 4
Legislação Aplicada aos Empregados da Apex-Brasil 5 1 5
Redação Oficial 3 1 3
Microinformática 4 1 4
Noções de Gestão de Projetos 4 1 4
Técnicas de Negociação 4 1 4
Técnicas de Comunicação 4 1 4
Total – Conhecimentos Básicos 40 1 40
Conhecimentos Específicos por Área de Concentração
Conteúdo Específico 40 1 40
Total – Conhecimentos Específicos 40 1 40

Total – Prova Objetiva 80 - 80

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4.2 O conteúdo programático encontra-se detalhado no Anexo I.
4.3 Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem o
mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação total máxima permitida para
cada uma das partes da prova objetiva, ou seja, 20 (vinte) pontos em conhecimentos
básicos e 20 (vinte) pontos em conhecimentos específicos.
4.4 O candidato não poderá, sob pena de eliminação do certame, obter pontuação 0
(zero) nas questões de Língua Portuguesa.

5 DA PROVA DISCURSIVA
5.1 A prova discursiva valerá 20 (vinte) pontos e terá o objetivo de avaliar os
conhecimentos básicos e os conhecimentos específicos pertinentes a cada área de
concentração, constantes do conteúdo programático e, ainda, a capacidade de
expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto nas
Línguas Portuguesa e Inglesa.
5.2 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta
esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, não sendo
permitida a interferência e(ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de
candidato que solicitou atendimento especial.
5.3 As folhas de texto definitivo da prova discursiva não poderão ser assinadas ou
rubricadas, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou
marca que as identifique, sob pena de anulação da etapa de prova discursiva do
candidato. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à
transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova do candidato.
5.4 Os textos definitivos da prova discursiva deverão ter início na linha identificada
com o número 1, na página inicial das folhas de texto definitivo da prova discursiva.
A falta de observação dessa orientação acarretará a anulação da prova do candidato.
5.5 As folhas de texto definitivo serão os únicos documentos válidos para a avaliação
da prova discursiva.
5.6 As folhas para rascunho, contidas no caderno de provas, são de preenchimento
facultativo e não valerá para tal finalidade.
5.7 A prova discursiva consistirá na elaboração de 2 (dois) textos dissertativos e(ou)
descritivos, sendo 1 (um) em Língua Portuguesa e 1 (um) em Língua Inglesa, com
extensão mínima de 20 (vinte) linhas e máxima de 30 (trinta) linhas cada, com base
em tema formulado pela Banca Examinadora, primando pela clareza, precisão,
consistência e concisão.
5.8 Cada texto valerá 10 (dez) pontos.
5.8.1 O candidato receberá nota zero no texto da prova discursiva em casos de fuga
ao tema, de haver texto com quantidade inferior a 20 (vinte) linhas, de não haver texto
ou de identificação em local indevido.
5.9 Somente será computada como linha aquela que apresentar pelo menos uma
palavra inteira, não se considerando fragmentos de palavras resultantes da divisão
silábica ao final da linha anterior.
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5.10 Para cada texto avaliado, a utilização da norma culta, a adequação ao tema, a
argumentação, a coerência e a elaboração crítica, totalizarão a pontuação relativa ao
Domínio do Conhecimento Específico (DCE), assim distribuídos:
a) Tema / Texto (TX), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos:
serão verificadas a adequação ao tema (pertinência ao tema proposto), a adequação
à proposta (pertinência quanto ao gênero proposto) e a organização textual
(paragrafação e periodização);
b) Argumentação (AR), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco)
pontos: serão verificadas a especificação do tema, o conhecimento do assunto, a
seleção de ideias distribuídas de forma lógica, concatenadas e sem fragmentação e a
apresentação de informações fatos e opiniões pertinentes ao tema, com articulação e
consistência de raciocínio, sem contradição, estabelecendo um diálogo
contemporâneo;
c) Coesão e coerência a (CC), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco)
pontos: serão verificadas a coesão textual (retomada pronominal; substituição
lexical; elipses; emprego de anafóricos; emprego de articuladores/conjunções;
emprego de tempos e modos verbais; emprego de processos lexicais: sinonímia,
antonímia, hiperonímia, hiponímia) e a coerência argumentativa (seleção e
ordenação de argumentos; relações de implicação ou de adequação entre premissas
e as conclusões que delas se tiram ou entre afirmações e as consequências que delas
decorrem); e
d) Elaboração Crítica (EC), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco)
pontos: serão verificadas a elaboração de proposta de intervenção relacionada ao
tema abordado e a pertinência dos argumentos selecionados fundamentado sem
informações de apoio, estabelecendo relações lógicas, que visem propor valores e
conceitos.
5.11 Desta forma, DCE (Domínio do Conhecimento Específico) = TX + AR + CC +
EC.
5.12 A avaliação do domínio da modalidade escrita, da Língua Portuguesa ou da
Língua Inglesa, totalizarão número de erros (NE) do candidato, considerando-se
aspectos como acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe,
propriedade vocabular e translineação.
5.13 Para o texto dissertativo e (ou) descritivo, será computado o número total de
linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.
5.14 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que
for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida.
5.15 É facultado ao candidato anular, por meio de um traço horizontal, parte do texto
transcrito para a folha de texto definitivo.
5.16 Para cada candidato, será calculada a pontuação final para cada texto da
prova discursiva (TPD ) da seguinte forma: TPD = DCE - ((NE /TL ) x 2).
n n n n n
5.17 A pontuação final na prova discursiva (PPD) será calculada somando-se a
pontuação final do texto em Língua Portuguesa (TPD ) com a pontuação final do texto
1
em Língua Inglesa (TPD ), ou seja: PPD = TPD + TPD .
2 n n
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5.18 Será atribuída nota zero no texto ao candidato que obtiver TPD < 0,00.
n
5.19 Será eliminado e não terá classificação alguma no Processo Seletivo o candidato
que obtiver pontuação final em cada texto da prova discursiva (TPD ) inferior a
n
5,0 (cinco) pontos, ou seja, PPD <5,00.

6 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
6.1 A avaliação de títulos valerá 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos
títulos apresentados seja superior a esse valor e terá caráter exclusivamente
classificatório.
6.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da
entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos
Item de Pontuação Pontuação
Alínea Descrição
Avaliação por Item Máxima
Diploma de curso de pós-graduação em nível
Doutorado ou de doutorado ou mestrado na área da
A Mestrado formação acadêmica ou relacionado à área de 2,50 2,50
concentração a que concorre, expedido por
instituição reconhecida pelo MEC.
Certificado de curso de pós-graduação em
nível de especialização na área da formação
Pós-
acadêmica ou relacionado à área de
graduação -
B concentração a que concorre, com carga 1,25 2,50
especialização
horária mínima de 360 (trezentos e sessenta)
(lato sensu)
horas/aula, expedido por instituição
reconhecida pelo MEC.
Exercício de atividade profissional de nível
0,5, por ano
superior na área de formação acadêmica ou
completo,
Experiência relacionado à área de concentração a que
C sem 5,00
profissional concorre, acompanhado necessariamente do
sobreposição
diploma de graduação exigido como requisito
de tempo
para a área de concentração a que concorre.
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 10 (dez) pontos.

6.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no
horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
6.4 Todos os documentos referentes à avaliação de títulos deverão ser apresentados
em cópias frente e verso, autenticadas em cartório, cuja autenticidade será objeto de
comprovação mediante apresentação de original e outros procedimentos julgados
necessários, caso o candidato venha a ser aprovado.
6.5 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário
a ser fornecido pelo IADES, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas.
Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em
cartório ou original, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão
devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.
6.5.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.
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6.6 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em
cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam
acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.
6.7 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos
entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade
original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de
cópia legível do documento de identidade do candidato.
6.8 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu
procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data
prevista no edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as
consequências de eventuais erros de seu representante.
6.9 Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou a ilegalidade na obtenção
da pontuação da avaliação de títulos, a respectiva pontuação do candidato será
anulada.
6.10 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
6.10.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de
doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido
por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado e (ou)
declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição
reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no
qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as
respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da
dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de
requisito de conclusão do curso, o certificado e (ou) declaração não será aceito.
6.10.1.1 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos
como títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.
6.10.2 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de
especialização, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei
Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional
de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de
Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em
nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste
a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a
comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso
atende às normas da Lei Federal nº 9.394/1996, do CNE ou que está de acordo com
as normas do extinto CFE.
6.10.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei Federal nº
9.394/1996, do CNE ou que está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser
anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso
atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem anterior.
6.10.2.2 O certificado de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de
especialização, que não apresentar a carga horária mínima de 360 (trezentos e
sessenta) horas/aula não será pontuado.
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6.11 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se
traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
6.12 Cada título será considerado uma única vez. Para fins da avaliação de títulos,
não será considerado diploma, certidão de conclusão de curso ou declaração que seja
requisito para ingresso no cargo pleiteado pelo candidato.
6.13 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de
Atribuição de Pontos para a avaliação de títulos, bem como os que excederem o
limite de pontos estipulados no subitem 6.1 deste Edital, serão desconsiderados.
6.14 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por
meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos
editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.
6.15 É de exclusiva responsabilidade do candidato o envio e a comprovação dos
documentos da prova de títulos.
6.16 Quando o nome do candidato for diferente do constante dos documentos
apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo:
certidão de casamento com averbação).
6.17 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a
avaliação com clareza.
6.18 Os documentos de certificação que forem representados por diplomas ou
certificados/certidões de conclusão de curso deverão estar acompanhados do
respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem como
deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecidos, em papel timbrado, e
deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição
do documento.
6.19 Os documentos comprobatórios de cursos realizados no exterior somente serão
considerados quando forem compatíveis com o exercício de atividades
correspondentes ao cargo pleiteado e mediante a sua tradução para a língua
portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidado por universidades
oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC.
6.20 Apenas os cursos já concluídos até a data da convocação para apresentação dos
títulos serão passíveis de pontuação na avaliação.
6.21 Para receber a pontuação relativa à experiência profissional, o candidato
deverá apresentar a documentação na forma descrita a seguir:
a) cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – constando,
obrigatoriamente, a folha de identificação com número e série, a folha com a foto do
portador, a folha com a qualificação civil, a folha de contrato de trabalho e as folhas
de alterações de salário que constem mudança de função, acrescida de declaração do
empregador que informe o período (datas de início e fim) e a discriminação do serviço
realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada;
b) cópia autenticada do estatuto social da cooperativa, acrescida de declaração
informando sua condição de cooperado, o período (datas de início e fim) e a
discriminação do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;
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c) cópia autenticada de declaração, ou certidão de tempo de serviço, que informe o
período (datas de início e fim) e a discriminação do serviço realizado, com a descrição
das atividades desenvolvidas, no caso de servidor público;
d) cópia autenticada de contrato de prestação de serviços, ou recibo de pagamento de
autônomo (RPA), acrescido de declaração que informe o período (datas de início e
fim) e a discriminação do serviço realizado, no caso de serviço prestado como
autônomo;
e) cópia autenticada de declaração do órgão ou empresa, ou de certidão de tempo de
serviço efetivamente exercido no exterior, traduzido para a Língua Portuguesa por
tradutor juramentado, que informe o período (datas de início e fim) e a discriminação
do serviço realizado; e
f) para comprovação de experiência profissional na área jurídica, serão válidos, ainda,
documentos emitidos pelos órgãos competentes do poder público, que comprovem
atuação como advogado em causas judiciais.
6.21.1 Os períodos citados no subitem 6.21 deste Edital deverão conter claramente
dia, mês e ano.
6.22 A declaração a que diz respeito o subitem 6.21 (alínea “a”) deste Edital deverá
apresentar, no mínimo, as seguintes informações: nome empresarial ou denominação
social do emitente; endereço e telefones válidos; CNPJ e inscrição estadual;
identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo exercido e
principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das
atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível,
acompanhado de função), com reconhecimento de firma.
6.23 A declaração ou certidão a que diz respeito o subitem 6.21 (alínea “c”) deste
Edital deverá apresentar, no mínimo, as seguintes informações: designação do
Órgão/Entidade da Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional;
endereço e telefones válidos; CNPJ; identificação completa do profissional; descrição
do cargo público ou função exercida e principais atividades desenvolvidas; local e
período (datas de início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação
do emitente (nome completo legível/cargo público ou função e matrícula no órgão).
6.24 Em caso de impossibilidade de emissão da documentação prevista no subitem
6.21 (alínea “a” e “b”) deste Edital exclusivamente por motivo de extinção da
sociedade empresária e (ou) da cooperativa, será admitida, para fins de pontuação:
a) para empregados celetistas de sociedade empresária e (ou) de cooperativa,
somente cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
constando, obrigatoriamente, a folha de identificação com número e série, a folha com
a foto do portador, a folha com a qualificação civil, a folha de contrato de trabalho e
as folhas de alterações de salário que constem mudança de função; e
b) para cooperados, cópia autenticada do estatuto social e do termo de extinção da
cooperativa, expedido pelo Cartório de Registro Civil.
6.25 Para efeito de cômputo de pontuação relativa ao tempo de experiência, somente
será considerado tempo de experiência no exercício da profissão/cargo em anos
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