antropologia & direito

289 Pages·2015·2.41 MB·Portuguese

antropologia
& direito
antropologia
associação breasileira de antropologia
2002–2004 & direito
Gustavo Lins Ribeiro presidente
Antonio Carlos de Souza Lima vice-presidente
2004–2006
temas antropológicos
Miriam Pillar Grossi presidente
Peter Henry Fry vice-presidente
2006–2008 para estudos jurídicos
Luís Roberto Cardoso de Oliveira presidente
Roberto Kant de Lima vice-presidente
2008–2010
Carlos Alberto Caroso Soares presidente
Lia Zanotta Machado vice-presidente
2011–2012 coordenação geral
Bela Feldman-Bianco presidente
Luiz Fernando Dias Duarte vice-presidente Antonio Carlos de Souza Lima
coordenação dos eixos temáticos
Adriana de Resende Barreto Vianna
Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer
Claudia Fonseca
Eliane Cantarino O’Dwyer
Maria Luiza Heilborn
Sérgio Carrara
apoio
copyright ©, 2012 dos autores sumário
edição, capa e projeto gráfico
Contra Capa
a636 Antropologia e direito : temas antropológicos para estudos
jurídicos / coordenação geral [de] Antonio Carlos de Souza
Lima. – Brasília / Rio de Janeiro / Blumenau: Associação
Brasileira de Antropologia / laced / Nova Letra, 2012 11 apresentação
576 p. ; 23 cm.
Luís Roberto Cardoso de Oliveira
isbn 978-85-7682-461-9 Miriam Pillar Grossi
Gustavo Lins Ribeiro
1. Antropologia. 2. Direito. 3. Filosofia da Cultura. 4. Filosofia
do Direito. 5. Comportamento Humano. i. Lima, Antonio
17 introdução
Carlos de Souza, coord. ii. Título.
Ela Wiecko V. de Castilho
cdd533.801
23 nota sobre a organização
Antonio Carlos de Souza Lima
associação brasileira de antropologia
Universidade de Brasília
Campus Universitário Darcy Ribeiro – Asa Norte
Prédio Multiuso ii (Instituto de Ciências Sociais)
Térreo – Sala bt-61/8 i. visões gerais
Brasília/df – cep 70910-900
Tel/fax: [55 61] 3307-3754
laced – laboratório de pesquisas em 35 Antropologia jurídica
etnicidade, cultura e desenvolviment0
Roberto Kant de Lima
Departamento de Antropologia – Museu Nacional
Quinta da Boa Vista, s/n. – São Cristóvão
Rio de Janeiro/rj – cep 20940-040 55 Cultura
Roque de Barros Laraia
nova letra gráfica e editora
Rua Governador Jorge Lacerda, 1809 Galpão 2 – Velha
Blumenau/sc – cep 89045-001 68 Grupos étnicos e etnicidade
Tel [55 47] 3325-5789 Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto
ii. eixos temáticos
79 Honra
Mariza Corrêa
direito à diferença
86 Identidade e subjetividade
Carlos Guilherme O. do Valle
202 Introdução Adriana de Resende Barreto Vianna
94 Moral e ética
Luís Roberto Cardoso de Oliveira 212 Ação afirmativa
Jocélio Teles dos Santos
103 Natureza 219 Cidadania e minorias no mundo globalizado
Henyo Trindade Barretto Filho
Gustavo Lins Ribeiro
227 Diferenças, desigualdade e discriminação
110 Patrimônio cultural
Peter Fry
Antonio A. Arantes
234 Minoria
125 Perícia Antropológica Giralda Seyferth
João Pacheco de Oliveira
240 Minorias e religiosidade em seus contextos
Emerson Giumbelli
141 Pessoa e indivíduo
Luiz Fernando Dias Duarte
247 Comentário jurídico Roger Raupp Rios
147 Raça
Ricardo Ventura Santos
direito aos direitos
154 Ritual
Esther Jean Langdon
262 Introdução Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer
161 Sociedade
271 Cidadania, direitos e obrigações
Eduardo Viveiros de Castro
Paula Montero
186 Tradição 276 Fisco e cartórios: exemplos de burocracia à brasileira
Rodrigo de Azeredo Grünewald Ana Paula Mendes de Miranda
286 Polícia e delegacias direitos sexuais e reprodutivos
Guita G. Debert
396 Introdução Maria Luiza Heilborn
294 Segurança pública: uma abordagem antropológica
(repleta de valores e opiniões)
405 Aborto
Luiz Eduardo Soares
Debora Diniz
300 “Violência conjugal” e acesso a Justiça: um olhar
412 Identidade de gênero
crítico sobre a judiciarização das relações sociais
Elizabeth Zambrano
Theóphilos Rifiotis
Maria Luiza Heilborn
309 Comentário jurídico José Eduardo Faria 420 Identidades sexuais
Júlio Assis Simões
430 Limites da sexualidade: violência e transgressão
Maria Filomena Gregori
direitos territorias
439 Sexo e gênero
Adriana Piscitelli
318 Introdução Eliane Cantarino O’Dwyer
448 Comentário jurídico Flávia Piovesan
336 Campesinato e posse da terra
Ellen Fensterseifer Woortmann
346 Meio ambiente
Henyo Trindade Barretto Filho
direito e família
356 Terras de quilombos
Ilka Boaventura Leite 460 Introdução Claudia Fonseca
369 Terras índígenas
471 Direito à convivência familiar
João Pacheco de Oliveira
Domingos Abreu
375 Terras tradicionalmente ocupadas Geovani Tavares
Alfredo Wagner Berno de Almeida
478 Família e trabalho infantil
Delma Pessanha Neves
391 Comentário jurídico Deborah Duprat
485 Novas tecnologias reprodutivas, também
chamadas de tecnologias reprodutivas assistidas
Verena Stolcke
495 Relações conjugais em transformação apresentação
Russell Parry Scott
502 Violência familiar: relações violentas e contexto social
Cynthia Sarti
510 Comentário jurídico Roberto Arriada Lorea
direito e saúde
520 Introdução Sérgio Carrara publica-se aqui o resultado de esforços feitos durante cinco
gestões da Associação Brasileira de Antropologia (aba), que repre-
526 Corpo sentam um passo significativo na reflexão sobre as relações entre a
Olívia Maria Gomes da Cunha antropologia e o direito. Nas duas últimas décadas, em consequência,
mas não exclusivamente, de ações motivadas pela promulgação da
532 Vida e morte
Constituição de 1988, a aba e os antropólogos brasileiros têm busca-
Rachel Aisengart Menezes
do ampliar, de maneira substancial, o diálogo com os chamados ope-
539 Loucura e responsabilidade radores do direito e o sistema jurídico brasileiro. Seja na realização
Jane Russo de laudos periciais decorrentes de demandas de reconhecimento de
Ana Teresa A. Venancio territórios indígenas e quilombolas, seja em discussões sobre segu-
rança pública, direitos de minorias e cidadania, ou na preocupação
546 Idade e ciclo de vida
com os direitos humanos em sentido amplo, o diálogo com o direito
Daniela Riva Knauth
tem se mostrado cada vez mais denso e presente no horizonte do
552 Saúde e doença oficio antropológico. As dificuldades de compreensão mútua entre
Alessandra de Andrade Rinaldi os profissionais dessas duas áreas, no entanto, nem sempre são claras
ou de fácil superação, razão pela qual um dos principais objetivos
558 Comentário jurídico Paulo Gilberto Cogo Leivas deste livro é contribuir para melhorar a comunicação entre antro-
pólogos e advogados.
Antropologia e direito têm visões diferentes sobre os direitos e as
567 índice remissivo perspectivas de ambas as disciplinas para a compreensão da vida em
sociedade têm pouca proximidade. Além de diferenças no campo
conceitual que dificultam o diálogo, a antropologia produz conhe-
cimento com base em pesquisa empírica e cultiva a preocupação em
11
apreender (e aprender com) o ponto de vista do ator ou dos sujei- diferenças de sensibilidade que incidem sobre cada uma delas são
tos da pesquisa, ao passo que o direito é uma disciplina normativa muito acentuadas, assim como a ignorância de parte a parte sobre
que analisa “fatos” trazidos aos tribunais e se preocupa com o dever os mecanismos de defesa contra as respectivas modalidades de arbi-
ser e a referência a direitos predefinidos. Numa sociedade complexa trariedade não colabora para uma atuação mais articulada entre os
como a brasileira, caracterizada por uma separação significativa profissionais formados nas duas áreas.
entre o Estado e a sociedade, uma lei processual sofisticada e uma Há, todavia, um campo em que as trocas têm se dado de maneira
prática jurídica cuja orientação se pauta em doutrinas apartadas do mais intensa. A experiência de diálogo entre antropólogos e procu-
cotidiano dos cidadãos, competindo entre si segundo as regras do radores na defesa de direitos étnicos, depois da promulgação da nova
contraditório, os processos jurídicos apresentam grande opacidade Carta constitucional, especialmente no que concerne aos direitos de
para os leigos, inclusive os antropólogos. Na direção inversa, o co- índios e quilombolas aos territórios que ocupam, tem ampliado o
nhecimento produzido por estes também não é imediatamente nível de compreensão entre os profissionais das duas áreas. Ainda se
transparente para os advogados, pois sua compreensão é impermeá- resume a um único passo num longo caminho a ser percorrido, mas
vel à prática de reduzir a termo e sua apreensão demanda abertura a se trata de um dos raros exemplos em que as preocupações com os
novos parâmetros interpretativos, cuja diversidade é inesgotável. dois tipos de arbitrariedade se somaram de maneira efetiva, produ-
Nesse sentido, como Clifford Geertz observou, a preocupação zindo um produtivo diálogo entre a antropologia e o direito, bem
compartilhada pelas duas disciplinas em articular o geral com o par- como algum sucesso na defesa dos respectivos direitos. Em outras
ticular sugere uma identidade de propósitos apenas aparente (Geertz, palavras, por rejeitar o etnocentrismo embutido na eventual impo-
1981). Importam aqui os pontos de partida de cada uma delas no sição da visão vigente na sociedade mais ampla, a atenção ao modo
exercício de articulação. Enquanto o jurista privilegia o exame de singular de ocupar e representar o território característico de povos
princípios gerais para avaliar aqueles que melhor iluminam a causa indígenas e quilombolas tem sido considerada pelos procuradores
em questão, de modo a viabilizar uma solução imparcial, ou seja, uma condição importante para a produção de decisões não arbi-
não arbitrária, o antropólogo procura esmiuçar os sentidos das prá- trárias quanto às demandas desses grupos. Da mesma maneira, ao
ticas e dos saberes locais, indagando se a singularidade da situação recusar a parcialidade da aplicação de leis não contextualizadas, os
etnográfica pesquisada tem algo a nos dizer sobre o universal, em fa- instrumentos jurídicos acionados pelos procuradores para proteger
vor de uma interpretação não etnocêntrica e, portanto, também não os direitos de índios e quilombolas têm sido percebidos pelos antro-
arbitrária. É evidente que as duas orientações não se contradizem e pólogos como garantias da manutenção de direitos.
podem ser acionadas de forma complementar, mas as diferenças de Assim, ainda que as perspectivas e os instrumentos interpretativos
perspectiva mencionadas acima e aquelas entre os respectivos ethoi das duas disciplinas não sejam plenamente compreendidos de parte a
das disciplinas não facilitam o dialogo. parte, o diálogo iniciado tem tornado possíveis trocas significativas e
À proporção que o jurista está preocupado em evitar arbitra- uma melhor percepção da atuação do interlocutor na interseção entre
riedades no plano da decisão, razão pela qual rejeita a parcialidade, antropologia e direito. O diálogo entre essas duas disciplinas também
o antropólogo não admite arbitrariedades no plano da compreen- tem se manifestado, mesmo que timidamente, em busca da formula-
são, e por isso refuta o etnocentrismo. Embora nenhuma das duas ção de leis e da resolução de conflitos interpessoais, expressos em si-
formas de arbitrariedade seja aceita por ambas as disciplinas, as tuações de violências de gênero, familiares e homofóbicas, bem como
12 § antropologia e direito apresentação § 13
nas redefinições de família, adoção e reprodução. Trata-se de temas referência bibliográfica
que são objeto de reflexões deste livro e apontam para uma frutífera
colaboração entre antropólogos e operadores do direito. geertz, Clifford
Organizado por Antonio Carlos Souza Lima, este livro contou (1981) “Local knowledge: fact and law in comparative perspective”. In: Local
knowledge. New York: Basic Books, 1983, p. 167–234.
com o apoio de Adriana de Resende Barreto Vianna, Ana Lúcia
Pastore Schritzmeyer, Claudia Fonseca, Eliane Cantarino O’Dwyer,
Maria Luiza Heilborn e Sergio Carrara, responsáveis pelos seis eixos
que estruturam o volume; de número significativo de respeitados
antropólogos vinculados à aba; e de importantes interlocutores do
campo jurídico. Dada a riqueza do seu conteúdo, certamente será,
para além de um volume dedicado ao campo jurídico, referência de
estudantes de antropologia e de colegas de outras áreas interessados
nas reflexões sobre temas clássicos e contemporâneos que a antropo-
logia brasileira vem trabalhando há cinco décadas.
Por fim, esperamos que sua publicação contribua para a expansão
dos diálogos em curso e envolva áreas do direito e da antropologia que
não têm muita experiência de interlocução interdisciplinar, ou que
não ainda tenham motivado esforços de colaboração institucional
em escala semelhante, não só melhorando a compreensão de proble-
mas e perspectivas, como também favorecendo tanto a elucidação de
direitos quanto a expansão da cidadania. Nessa direção, os trabalhos
antropológicos podem se tornar fonte de inspiração e apoio para os
operadores em diferentes frentes, entre as quais os direitos do con-
sumidor e de outras “minorias” dependentes de noções de cidadania
e de arquitetura político-institucional republicana mais condizentes
com as transformações do mundo globalizado, em que o respeito à
diferença se consolidou. Na condição de praticantes de uma disciplina
dialógica, os antropólogos só podem saudar o aparecimento de obra
destinada a incrementar a conversação com os operadores do direito e
demais atores sociais interessados nas questões aqui tratadas.
luís roberto cardoso de oliveira
miriam pillar grossi
gustavo lins ribeiro
14 § antropologia e direito apresentação § 15
introdução
este é um livro escrito preponderantemente por antropólogos
e antropólogas, e direcionado para profissionais do direito. É fruto de
uma aproximação que se estabeleceu, no início dos anos 1990, entre
membros do Ministério Público Federal e da Associação Brasileira de
Antropologia (aba), para o reconhecimento dos direitos dos índios
existentes na nova Constituição brasileira. A cooperação informal
veio a se formalizar em convênio firmado, em 24 de abril de 2001, pelo
então procurador geral da República Geraldo Brindeiro e pelo então
presidente da aba Ruben George Oliven, com o objetivo de realizar:
estudos, pesquisas e elaboração de laudos antropológicos
periciais que permitam subsidiar e apoiar tecnicamente os
trabalhos, judiciais e extrajudiciais, do Ministério Público
Federal, em questões que envolvam direitos e interesses de
populações indígenas, remanescentes de comunidades de
quilombos, grupos étnicos, minorias e outros assuntos re-
ferentes às atribuições do Ministério Público Federal, seja
como defensor dos direitos e interesses referidos, seja na
qualidade de custos legis.
Por essa razão, membros do Ministério Público Federal escre-
vem esta introdução e dois comentários. A obra, todavia, não se li-
mita a temas de atribuição específica do Ministério Público Federal
17
ou Estadual, e interessa a estudantes e profissionais do direito. Está Na reflexão de Clifford Geertz, invocado no texto introdutório
estruturada em eixos temáticos, cada um dos quais precedido de de Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer acerca do direito aos direitos, as
uma introdução específica. Nesta introdução, de caráter geral, quero práticas jurídicas se caracterizam por constantemente simplificarem
ressaltar a importância e a utilidade da produção intelectual conjunta as complexidades a que se reportam. O fazer jurídico é, pois, um
de antropólogos e juristas. processo seletivo e incompleto. Essa mesma ideia é desenvolvida por
O livro aborda temas que emergem da vida em sociedade e Cynthia Sarti, ao discorrer sobre a violência familiar. A lógica de atua-
são tratados de formas diferentes pela antropologia e pelo direito. ção do sistema jurídico, em suas palavras. “tende a descontextualizar
Este privilegia princípios e normas, quase como se fossem dogmas. os conflitos, ou seja, a enquadrá-los em seus termos, abstraindo-os
A saúde, por exemplo, é estudada pelo jurista à luz das normas es- do contexto onde ocorreram e que lhes dá sentido, razão pela qual
tabelecidas pela Constituição, por leis, decretos e outros atos nor- se verifica um descompasso entre os dois momentos que, frequente-
mativos expedidos pelas autoridades sanitárias e pelos órgãos de mente, impede que a Justiça seja um locus efetivo para a resolução de
fiscalização profissional. O jurista busca, fundamentalmente, aplicar conflitos”. Quando incide sobre esse ponto uma leitura antropológica
normas a uma determinada situação fática. Já a antropologia se ocu- adequada, verifica-se que a noção popular de justiça não coincide ne-
pa da análise das relações sociais, inclusive do próprio direito. Essa cessariamente com a noção de Justiça positivada na lei.
diferença de abordagens, em decorrência do método epistemológico
e de seu próprio objeto, conduz a resultados díspares. Tomando §
como exemplo o mesmo tema, percebemos que os autores dos ver-
betes relacionados a saúde revelam representações sociais, tecidas ao
longo da história e das culturas, sobre o início da vida, a morte, o a proposta deste livro é dialógica, sendo oferecido aos profis-
corpo saudável e o corpo doente, a sanidade e a loucura. sionais do direito um panorama do que a pesquisa antropológica já re-
Não raro, tais representações sociais não são visíveis para o jurista velou acerca da honra, da tradição, dos rituais, da sexualidade, da saúde,
ou aplicador do direito. A visão normativista levada ao extremo não só da vida e morte, da violência e da família, entre vários outros temas que
nega códigos consuetudinários e valores que foram desconsiderados são objeto de regulação normativa pelo Estado. Espera-se que eles se
na elaboração das leis, como também traz consequências indesejadas sintam provocados a trazer enfoques advindos da prática jurídica.
pelo próprio sistema jurídico. O texto de Ellen Woortmann, ao analisar Theóphilos Rifiotis, autor do verbete sobre acesso a Justiça, tam-
terra e campesinato, mostra que o direito civil conduz à imposição da bém lembra de Geertz e observa que “o diálogo entre a antropologia
partilha igualitária da terra por ocasião da morte dos pais, quase sem e o direito vem sendo realizado de diversas formas, de acordo com o
levar em conta fatores como qualidade do solo, presença ou não de referencial teórico e os objetivos de pesquisa, razão pela qual se fala
mananciais de água, vias de transporte, formas de organização social em antropologia do direito, antropologia jurídica ou antropologia
e de casamento preferencial, ou o valor tradicional atribuído à terra. legal. Em qualquer uma delas, contudo, depara-se com um exercício
“Desse modo, ao longo de algumas gerações, a fragmentação da de ‘tradução cultural’, no sentido etimológico de ‘trazer o sentido’,
terra [...] torna inviável a reprodução social do campesinato”, con- isto é, de uma relação de complementaridade em que um ilumina o
texto em que a própria lei representa, paradoxalmente, um obstáculo que o outro obscurece, e vice-versa, permitindo que eles se transfor-
ao modelo da agricultura familiar acolhido na Constituição de 1988. mem um no comentário do outro”.
18 § antropologia e direito introdução § 19