ANDREA REGINA DE MORAIS BENEDETTI

250 Pages·2016·1.63 MB·Portuguese

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

IMPLEMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE
DIREITOS HUMANOS NO BRASIL EM FACE DO PODER JUDICIÁRIO
VIOLADOR DE DIREITO HUMANOS: por um mecanismo híbrido, aberto e plural

CURITIBA
2016
ANDRÉA REGINA DE MORAIS BENEDETTI
IMPLEMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE
DIREITOS HUMANOS NO BRASIL EM FACE DO PODER JUDICIÁRIO
VIOLADOR DE DIREITO HUMANOS: por um mecanismo híbrido, aberto e plural
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação
em Direito, da Universidade Federal do Paraná, na
Área de Direito do Estado, Linha Perspectivas da
dogmática crítica, como requisito parcial à obtenção
do título de Doutora em Direito.
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Tatyana Scheila Friedrich.
CURITIBA
2016
TERMO DE APROVAÇÃO
ANDRÉA REGINA DE MORAIS BENEDETTI
IMPLEMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE
DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: por um mecanismo híbrido, aberto e plural
Tese aprovada como requisito parcial à obtenção do título de Doutora em Direito do
Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do
Paraná, na Área de Direito do Estado, Linha Perspectivas da Dogmática Crítica, pela
seguinte banca examinadora:
Prof.3 Dr.a Tatyana Scheila Friedrich - Orientadora
Universids FPR)
Prof.a Dr a'ÇM£l+f’[e fVoner /
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Prof.a Dr.a Claudia Maria Barbosa
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)
Prof.a Dr.a Gisele Kicobom
Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA)
vJt c k? O c<s.
Prof.a Dr.a Larissa Liz Odreski Ramina
Universidade Federal do Pâraná (UFPR)
Curitiba, 18 de Maio de 2016.
DEDICATÓRIA

Dedico àquele sem o qual eu não seria Eu: Volmir.
AGRADECIMENTOS

A gratidão deve ser um exercício diário. Mas a gratidão sentida ao término
de um trabalho de quatro anos exige atenção especial, o que não a exime de ser
uma tarefa inglória: não se pode alcançar com palavras e nomes toda a energia e o
amor recebidos durante essa empreitada. Nem por isso, seremos breves!
De pronto, agradeço à Universidade Estadual do Oeste do Paraná, à
Universidade Federal do Paraná e especialmente à Fundação Parque Tecnológico
Itaipu-Brasil (FPTI), pelo apoio ao Doutorado Interinstitucional UFPR/UNIOESTE, e à
Fundação Araucária. Na mesma linha, agradeço aos colegas do curso de Direito da
Unioeste de Foz do Iguaçu, que, com empenho e assumindo encargos financeiros,
levaram à frente o projeto inicial de realização do DINTER.
Homenagem especial rendo ao Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo, vice-
coordenador e coordenador do projeto DINTER, que inspira com sua força e polidez.
Menção honrosa e láureas das mais distintivas ao Prof. Dr. José Antonio
Peres Gediel, força motriz do projeto DINTER e pessoa que acumula vasta
experiência docente, acadêmica e administrativa – experiência que não se recusa
dividir –, sem deixar de encantar com a leveza do bom humor sempre presente.
Aos servidores do PPGD/UFPR, que acolheram os forasteiros do DINTER
e tudo fizeram para nossa integração. De igual modo, aos servidores e colegas
professores da Unioeste Francisco Beltrão, que oportunizaram minha licença para
qualificação.
Aos colegas do carro, Fábio, Elmer, Marta e Cândida pelas desventuras
em série na tríplice fronteira.
À minha família e, sobretudo, aos meus pais, pelo presente maravilhoso
chamado graduação, que lhes custou anos de vida e trabalho. Obrigada!
À minha sogra Lourdes, in memoriam, presente no dia em que descobri
minha aprovação no DINTER, e que, me olhando orgulhosa, dentro de sua
simplicidade, me impulsiona a seguir. Ela não sabia, mas era uma feminista
aguerrida. Nos deu casa e com seu apoio velado, nos ajudou a formar um lar. Sua
morte durante o processo do DINTER me fez enxergar muitas coisas novas e eu
queria muito, muito que a senhora estivesse aqui, para ver onde eu cheguei.
Aos meus filhos Ana Carolina e Vinícius, por terem me escolhido como
mãe e me ensinarem que tudo vale a pena.
Ao meu amado marido, parte de mim, com quem venho compartilhando
ideais e descobrindo segredos existenciais até ontem inacessíveis. Um homem tão
generoso que não se pode descrever sem cometer injustiças.
Ao grupo de reflexões de cultura ítalo-germânica Cedro da Piedade, pela
inestimável contribuição no âmbito pessoal de minha caminhada.
À minha amiga-irmã Ana Paula Antunes Varela, colega de vida e
graduação, que me apoiou em Curitiba sempre que eu precisei. Nossas
intermináveis conversar foram fundamentais.
Aos meus amigos Ire, Li e Ricardo, Silvano, Maicon e as meninas, Alaba
e Paulo, Priscila e Kassim, Fabiane e Claudiney, André Passos, Luis Miguel, Carlos,
Eva, Carina e Antônio, Melissa, Mina, Ide, Fátima, Valter Mathias, Bety, Simone e à
turma de quinta.
Um agradecimento especial à Maria Augusta Lage Gregório, que
sustentou emocionalmente esta tese. Ao querido Jomar, pelo suporte lato sensu
sempre, sempre, sempre. À Neusa pela cessão da sala de estudos e pela presença
que, per se, basta.
À Antônia Schwinden, pela revisão atenta e agradável companhia. Ao
Adrialdo, à Katia e à Adelina, grandes mestres de língua estrangeira.
Um agradecimento à Marta, amiga-irmã nesta e noutras tantas jornadas.
Sem você “K.” eu não teria conseguido. Seu otimismo, fé e coragem foram modelos.
Seu ser é contraponto perfeito ao meu. Gracias!
À professora Claudia, meu primeiro modelo de orientação, que me fez ver
que a vida acadêmica pode conjugar extrema responsabilidade científica e leveza,
carinho e vida! Ao professor Eduardo de Oliveira Leite pelas lições metodológicas e
pela inspiração. Ao professor Celso Hiroshi Iocohama, por um ato germinal que “deu
nisso”.
E, finalmente, à pessoa mais importante deste trabalho, à jovem gigante
Prof.ª Dr.ª Tatyana Scheila Friedrich. Professora, você é um exemplo para mim. Sua
grandeza intelectual só não supera sua grandeza pessoal. Não tenho como
agradecê-la em parágrafos breves o apoio recebido, as lições preciosas, a lucidez
com que analisa os fenômenos, a generosidade em me acompanhar aos eventos, a
bondade em me ensinar tantas coisas. Quero seguir o seu caminho e compartilhar
contigo muitos momentos. O que 22 de abril uniu, a celeridade da sociedade
complexa não deverá separar.

Gracias a la vida, que me há dado tanto.
¿Donde estabas, Andréa?
(Excerto fundamental das desventuras colombianas transformadoras).
RESUMO

A presente tese de doutoramento tem por objetivo apresentar um aporte teórico e
normativo para lidar com a questão da possibilidade/necessidade de criação, no
Brasil, de um órgão de implementação de sentenças proferidas pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Para isso, a partir de uma análise
exploratória, reúne um arcabouço teórico e crítico capaz de fundamentar a futura
proposição de um órgão de implementação alinhado ao Direito Internacional dos
Direitos Humanos. Dois argumentos iniciais compõem o núcleo intitulado
possibilidade de criação do órgão no Brasil. O primeiro discute o lugar da fala dos
direitos humanos e suas possibilidades emancipadoras. O segundo analisa desafios
postos ao constitucionalismo interno ante o Direito Internacional e sua relação com o
bloco de convencionalidade. Outros dois argumentos tratam da necessidade de
criação do órgão. Nesse processo, discute o estado da arte da atuação da CIDH no
Brasil, cuja implementação de suas decisões mostra-se um ato complexo,
multifacetado e, atualmente, deficitário. O último argumento analisa a proposição
inédita chamada paradoxo do cumprimento pelo violador, fenômeno pelo qual o
Poder Judiciário, simultaneamente, pratica ato ilícito internacional e executa a
sentença condenatória dele decorrente. Finalmente, de posse do referencial teórico
coletado, a tese apresenta uma perspectiva inovadora no tocante à criação de um
órgão de implementação das sentenças proferidas pela CIDH, afirmando que esse
deve, necessariamente, ser híbrido, aberto e plural, atuante numa dinâmica
dialógica, pois, assim, seria capaz de enfrentar o paradoxo do cumprimento pelo
violador e a maioria dos desafios aqui discutidos.

Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos; sentenças; Poder
Judiciário; mecanismos de implementação.
ABSTRACT

This doctoral thesis aims to present a theoretical and normative contribution to deal
with the question of the possibility / need to create, in Brazil, an implementing body of
judgments of the Inter-American Court of Human Rights (IACHR). For this, it brings
together a theoretical and critical framework able to support the future proposition of
an implementing agency in line with the International Law of Human Rights. Two
initial arguments make up the core entitled possibility of creating the agency in Brazil.
The first discusses the place of speech of human rights and its emancipatory
possibilities. The second analyzes the challenges posed to the domestic
constitutionalism under the International Law and its relationship with the
conventionality block. Two other arguments address the need for the creation of the
organ. In this process, They discuss the state of the art performance of the IACHR in
Brazil, dealing with the implementation of its decisions as a complex, multifaceted act
and currently unprofitable. The last argument examines the unprecedented
proposition called paradox of compliance of the offender, a phenomenon by which
the Judiciary simultaneously practices international tort and executes the sentence
hereunder. Finally, the collected theoretical possession of the thesis presents an
innovative perspective regarding the creation of an implementing body of judgments
of the IACHR, stating that this must necessarily be hybrid, open and plural, active in
a dialogic dynamic because thus it would be able to face the paradox of compliance
of the offender and most of the challenges discussed here.

Keywords: Inter-American Court of Human Rights; sentences; Judicial power;
implementation mechanisms.