Andrea Aldrovandi

305 Pages·2015·2.75 MB·Portuguese

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS
UNIDADE ACADÊMICA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
NÍVEL DOUTORADO

ANDRÉA ALDROVANDI

A RESSIGNIFICAÇÃO HERMENÊUTICA DA CONCEPÇÃO DE FATO JURÍDICO
DE PONTES DE MIRANDA COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A
JURIDICIZAÇÃO DO FATO NANOTECNOLÓGICO: UMA ABORDAGEM FEITA
SOB O RECORTE DOS POSSÍVEIS RISCOS PRODUZIDOS PELOS
NANOALIMENTOS COM PRATA

São Leopoldo
2014
ANDRÉA ALDROVANDI

A RESSIGNIFICAÇÃO HERMENÊUTICA DA CONCEPÇÃO DE FATO JURÍDICO
DE PONTES DE MIRANDA COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A
JURIDICIZAÇÃO DO FATO NANOTECNOLÓGICO: UMA ABORDAGEM FEITA
SOB O RECORTE DOS POSSÍVEIS RISCOS PRODUZIDOS PELOS
NANOALIMENTOS COM PRATA

Tese apresentada como requisito parcial
para obtenção do título de Doutor em
Direito ao Programa de Pós-Graduação
Stricto Sensu de Direito da Universidade
do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Área de concentração: Sociedade, Novos
Direitos e Transnacionalização.

Orientador: Prof. Dr. Wilson Engelmann

São Leopoldo
2014
A365r Aldrovandi, Andréa
A ressignificação hermenêutica da concepção de fato
jurídico de Pontes de Miranda como condição de
possibilidade para a juridicização do fato nanotecnológico:
uma abordagem feita sob o recorte dos possíveis riscos

produzidos pelos nanoalimentos com prata / Andréa

Aldrovandi -- 2014.

303 f. : il. ; 30cm.

Tese (doutorado) -- Universidade do Vale do Rio dos

Sinos. Programa de Pós-Graduação em Direito, São

Leopoldo, RS, 2014.

Orientador: Prof. Dr. Wilson Engelmann.

1. Direito - Nanotecnologia - Alimento. 2. Fato jurídico.

3. Pontes de Miranda. 4. Hermenêutica filosófica. I. Título.
II. Engelmann, Wilson.
CDU 34:66-965

Catalogação na Publicação:
Bibliotecário Eliete Mari Doncato Brasil - CRB 10/1184

AGRADECIMENTOS
A realização da presente tese só foi possível com o apoio de muitas pessoas.
Foram momentos difíceis, e todos que colaboraram de alguma forma para a
conclusão desta tese, merecem minha gratidão.
Em especial ao meu orientador, Professor Doutor Wilson Engelmann,
exemplo de profissional e pessoa, agradeço por me escolher para ser sua
orientanda, e assim ter essa oportunidade de crescimento, aprendizado e realização
pessoal. Agradeço por confiar e acreditar em mim até o final, por todo o incentivo e
conhecimento transmitido e pela excelente orientação. Sua paciência, competência
e seriedade foram essenciais para a conclusão desta pesquisa.
A toda minha família, em especial ao meu bebê, Antônia, que nasceu e
cresceu vendo a mãe dias e noites em meio aos livros, Francisco, mãe, Patricia e
Lucila pelo suporte e por compreenderem a minha ausência durante o longo período
de elaboração desta tese. À Terezinha por cuidar com carinho da Antônia.
Ao Programa de Pós Gradução em Direito da Unisinos pela excelência no
serviço prestado. Aos funcionários do Programa de Pós-Gradução em Direito da
Unisinos, em especial à Vera Loebens, pela paciência e pelo carinho. A todos os
professores e colegas de Doutorado, pelas aulas, sugestões, pelo conhecimento
transmitido e pelos momentos compartilhados, de pressão, alívio, descontração e
muito crescimento.
À Fiocruz/CAPES pela bolsa concedida.
Às minhas amigas, Serli Genz Bölter, Melissa Demari, Giovana Cenci Zir,
Maria Claudia Crespo Brauner, pela força, amizade e incentivo. A todos os demais
amigos e colegas do escritório e da Universidade de Caxias do Sul pelo apoio e
compreensão.
A todos aqueles que acreditaram e contribuíram de alguma forma para a
conclusão desta tese.
“O que nós vemos das cousas são as cousas.
Por que veríamos nós uma cousa se houvesse outra?
Por que é que ver e ouvir seria iludirmo-nos
Se ver e ouvir são ver e ouvir?
O essencial é saber ver,
Saber ver sem estar a pensar,
Saber ver quando se vê,
E nem pensar quando se vê
Nem ver quando se pensa.
Mas isso (tristes de nós que trazemos a alma vestida!),
Isso exige um estudo profundo,
Uma aprendizagem de desaprender [...]”

Alberto Caeiro, in "O Guardador de Rebanhos - Poema XXIV"
Heterônimo de Fernando Pessoa
RESUMO
A complexidade que envolve as nanotecnologias acaba afastando esse tema do
âmbito jurídico. O Direito tem dificuldades para enfrentar o desconhecido e se
adiantar às consequências de danos futuros. Isso ocorre porque a classificação do
que é jurídico vem sempre atrás dos fatos, formalizada na regra jurídica. Esse
cenário aponta à necessidade de uma ressignificação da concepção vigente sobre
fato jurídico, conceito que no Brasil foi cunhado por Pontes de Miranda. Diante
desse quadro, a tese propõe a ressignificação hermenêutica do fato jurídico
ponteano com o objetivo de possibilitar a juridicização do fato nanotecnológico a
partir da adoção de um novo modelo interpretativo e de uma nova concepção de
regra jurídica e incidência. A juridicização aqui tem um sentido de preocupação e
cuidado com o ser-humano, que é a essência do progresso nanotecnológico, diante
dos possíveis riscos das nanotecnologias, em especial no tocante aos
nanoalimentos. A hipótese inovadora é que essa juridicização pode ser viabilizada
pela substituição do método pela filosofia, com base nos aportes da hermenêutica
de Heidegger e Gadamer e com base na revolução normativa proposta como marco
regulatório para as nanotecnologias por Engelmann. No que diz respeito ao método,
é adotado o método de abordagem fenomenológico-hermenêutico, cuja investigação
considera o sujeito no seu acontecer, e não separado como um objeto de estudo,
analisado por um sujeito que não sofre as consequências destas transformações.
Quanto aos métodos de procedimento, são utilizados o método histórico,
comparativo e estudo de casos. Como técnica de pesquisa, utiliza-se a pesquisa
bibliográfica, com análise e revisão de doutrina nacional e estrangeira sobre o tema.
É realizada, ainda, pesquisa documental, que abrange as propostas de marcos
regulatórios no Brasil, nos Estados Unidos e União Europeia, bem como iniciativas
para redução de riscos propostas por organizações internacionais, governamentais e
não governamentais. Utiliza-se ainda a coleta de dados sobre nanoprodutos, em
especial produtos alimentícios com nanoprata já produzidos e comercializados no
mundo. Para tanto, utilizou-se como recurso a ferramenta de pesquisa do inventário
formado pelo Projeto sobre Nanotecnologias Emergentes, sendo que a pesquisa
efetivada sobre a relação cadastrada até outubro de 2013 apontou 41 produtos da
categoria “alimentos e bebidas” com “nanoprata”. Como resultado da pesquisa
verificou-se que é possível a ressignificação hermenêutica da concepção ponteana
de fato jurídico sob algumas condições: a) a substituição do modelo subsuntivo-
dedutivo da Teoria do Fato Jurídico pelo modelo circular proposto pela hermenêutica
filosófica, que permite interpretação mais adequada a cada caso, abarcando assim
as múltiplas facetas das nanotecnologias; b) a formação de uma pré-compreensão
sobre o fato nanotecnológico, estruturada pela tradição já institucionalizada nos
Direitos Humanos e Constituição Federal, e complementada por outros textos
normativos e documentos internacionais que permitem o diálogo entre diversos
intérpretes e atores que fazem parte da Revolução Nanotecnológica. Preenchidas as
condições, a juridicização do fato nanotecnológico ocorre independentemente de um
suporte fático previsto em uma regra jurídica, mas a partir de uma pré-compreensão
que se forma para o ser-no-mundo quando, além de resgatar a tradição, consegue
acessar o mundo nanotecnológico, transformando-se no ser-no-mundo-
nanotecnológico.

Palavras-chave: nanotecnologias aplicadas aos alimentos; fato nanotecnológico; fato
jurídico; Pontes de Miranda; Hermenêutica Filosófica.
RÉSUMÉ
La complexité qui couvre les nanotechnologies éloigne ce sujet de la sphère
juridique. Le Droit a des difficultés à aborder l’inconnu et à anticiper les
conséquences de dommages futurs. Ceci advient parce que la classification de ce
qui est juridique arrive toujours après les faits, formalisée dans la règle juridique.
Ceci montre la nécessité d’une redéfinition de la conception en vigueur du fait
juridique, concept qui, au Brésil, a été décrit par Pontes de Miranda. Dans ce
contexte, la thèse propose la redéfinition herméneutique du fait juridique
« ponteano » avec l’objectif de permettre l’approche de la nanotechnologie par le
juridique par le biais d’un nouveau modèle interprétatif d’une nouvelle conception de
la règle juridique. L’abord du juridique a ici un sens de préoccupation et d’attention
vers l’être humain, comme l’essence du progrès nanotechnologique. Devant les
possibles risques des nanotechnologies, spécialement em ce qui concerne les
nanoaliments. L’hipothèse novatrice est que le juridique peut être viabilisé en
substituant la méthode par la philosophie sur la base des apports en herméneutique
de Heidegger et Gadamer reposant aussi sur la révolution normative proposée
comme marque de règles pour les nanotechnologies par Engelmann. Pour ce qui
est de la méthode, est adoptée la méthode d’abordage phénoménologique-
herméneutique, dont l’investigation considère le sujet dans son occurrence et non
séparé comme un objet d’étude, analysé par un sujet non atteint par les
conséquences de ces transformations. Quant aux méthodes de procédés, sont
utilisées la méthode historique, comparative et l’étude de cas. Comme technique de
recherche, on utilisera la recherche bibliographique, comme analyse et révision des
doctrines nationnales et étrangères sur le thème. Est réalisée, encore, une recherche
de documents, touchant les propositions de bornes réglementaires au Brésil, aux
États-Unis et dans l’Union Européenne, mais aussi des initiatives proposées par les
organisations internationnales, gouvernementales et non gouvernementales. Est
utilisée aussi la collecte de données sur les nanoproduits, spécialement les produits
alimentaires comme le nano-argent déjà produits et commercialisés dans le monde.
Pour cela a été utilisée comme outil, la recherche de l’inventaire formé par le Projet
sur les Nanotechnologies Emergentes, sachant que la recherche effective sur la
relation inventoriée a noté 41 produits dans la catégorie « aliments et bissons »
comme le nano-argent. Comme résultat de la recherche il a été vérifié qu’il est
possible de faire une resignification herméneutique de la conception « ponteana »
du fait juridique sous quelques conditions : a) la substitution du modèle de la Théorie
du fait juridique englobant par déduction le modèle circulaire proposé par
l’herméneutique philosophique, qui permet l’interprétation plus adéquate de chaque
cas, enveloppant ainsi les multiples facettes des nanotechnologies ;b) la formation
d’une précompréhension du fait nanotechnologique structurée par la tradition déja
institutionnalisée par les droits de l’homme et par la constitution fédérale, en
complément d’autre textes normatifs de documents internationaux qui permettent le
dialogue entre les divers interprètes ou acteurs faisant partie le la révolution
nanotehnologique. Ces conditions étant posées, l’entrée du juridique dans le fait
nanotechnologique se produit indépendemment d’un support factuel prévu dans
une règle juridique mais à partir d’une précompréhension crée par l’être dans le
monde quand, outre le respect de la tradition, il parvient à toucher le monde
nanotechnologique devenant ainsi un être dans le monde nanotechnologique.

Mots-clés : Nanotechnologies appliquées au aliments ; fait nanotechnologique ; fait
juridique ; Pontes de Miranda ; Herméneutique philosophique.