Anais do II Seminário

443 Pages·2017·3.33 MB·Portuguese

ANAIS DO II SEMINÁRIO
GOVERNANÇA DAS REDES E
O MARCO CIVIL DA INTERNET
GLOBALIZAÇÃO, TECNOLOGIAS E CONECTIVIDADE
ORGANIZADORES
FABRÍCIO BERTINI PASQUOT POLIDO
LUCAS COSTA DOS ANJOS
LUÍZA COUTO CHAVES BRANDÃO
S471a Seminário Governança das redes e o Marco Civil da Internet
(2. : 2016 : Belo Horizonte, MG)

Anais [recurso eletrônico]: globalização, tecnologias e
conectividade / Fabrício Bertini Pasquot Polido, Lucas
Costa dos Anjos, Luiza Couto Chaves Brandão, organizadores.
Belo Horizonte: Instituto de Referência em Internet e Sociedade,
2017. 442 p. - Inclui bibliografias.
ISBN: 978-85-94202-00-0

1. Direito 2. Internet 3. Cibercultura 4. Globalização
5. Propriedade intelectual I. Polido, Fabricio Bertini Pasquot
II. Anjos, Lucas Costa dos III. Brandão, Luíza Couto Chaves
IV. Título
CDU(1976) 34:007
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da Faculdade de Direito da UFMG
Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. As
opiniões emitidas em artigos ou notas assinadas são de exclusiva responsabilidade dos
respectivos autores.
Projeto gráfico: André Oliveira
Capa: Samira Motta
Diagramação: André Oliveira
Revisão: Luíza Brandão
Finalização: André Oliveira
ANAIS DO II SEMINÁRIO
GOVERNANÇA DAS REDES E
O MARCO CIVIL DA INTERNET
GLOBALIZAÇÃO, TECNOLOGIAS E CONECTIVIDADE
ORGANIZADORES
FABRÍCIO BERTINI PASQUOT POLIDO
LUCAS COSTA DOS ANJOS
LUÍZA COUTO CHAVES BRANDÃO
Organização:
Apoio:

ORGANIZADORES
Fabrício Bertini Pasquot Polido:
Fundador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade. Doutor em Di-
reito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (‘magna cum
laude’, 2010) e Mestre pela Universitá degli Studi di Torino, Itália. Foi também pesqui-
sador visitante – nível Pós-Doutorado – do Max-Planck Institute for Comparative and
International Private Law em Hamburgo, Alemanha em 2012. Professor Adjunto de Di-
reito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG). Professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito, na
mesma instituição. É membro do Comitê de Direito Internacional Privado e Propriedade
Intelectual da International Law Association (ILA), da Sociedade de Direito Internacional
Econômico e da Associação Americana de Direito Internacional Privado. Coordenador
do Grupo de Estudos Internacionais em Internet, Inovação e Propriedade Intelectual, da
Universidade Federal de Minas Gerais (GNet-UFMG) e Membro do Observatório Brasile-
iro de Direito Internacional Privado – Brazilian PIL Watch. Autor de livros e artigos pub-
licados no Brasil e exterior. Com o IRIS, tem desenvolvido pesquisas colaborativas en-
volvendo temas do direito internacional, cooperação internacional e direito de internet.
Fundador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade. Doutor em Direito Inter-
nacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Mestre pela Univer-
sitá degli Studi di Torino, Itália. Professor Adjunto de Direito Internacional da Faculdade
de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor do Programa de
Pós-Graduação em Direito, UFMG.
Lucas Costa dos Anjos:
Fundador e Conselheiro Científico do Instituto de Referência em Internet e Socie-
dade, é Doutorando, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas
Gerais. É também Professor Assistente da Universidade Federal de Juiz de Fora. Espe-
cialista em Direito Internacional pelo CEDIN (Centro de Direito Internacional). Foi bolsis-
ta CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e estagiário
docente dos cursos Relações Econômicas Internacionais, Ciências do Estado e Direito,
da Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado, é também membro da Associação
Brasileira de Relações Internacionais (ABRI).
Luíza Couto Chaves Brandão:
Pesquisadora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, graduanda em
Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com experiência na Universidade de
Ciências Aplicadas de Schmalkalden (Alemanha) e na Universidade de Genebra (Suíça).
Membro do Grupo de Estudos em Internet, Inovação e Propriedade Intelectual (GNet).
SUMÁRIO
PALAVRAS INICIAIS 12
SOBRE OS PAINELISTAS 16
ABERTURA 22
GOVERNANÇA GLOBAL E JURISDIÇÃO 26
ARQUITETURA DA INTERNET E NEUTRALIDADE DE REDE 36
COALIZÃO DE DIREITOS NA REDE 48
ECOSSISTEMAS DE INOVAÇÃO DE EMPREENDEDORISMO 58
LEI ELEITORAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET 69
DIREITOS DOS USUÁRIOS, CONSENTIMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIO-
NAL DE DADOS 83
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 94
PROPRIEDADE INTELECTUAL E NOVAS TECNOLOGIAS 102
DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E INOVAÇÃO 114
DIREITOS HUMANOS E INTERNET 129
INCLUSÃO DIGITAL, ACESSO E CONECTIVIDADE 136
ENCERRAMENTO 146
RESUMOS 148
GRUPO DE TRABALHO 1
GOVERNANÇA DA INTERNET: 148
JURISDIÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESAFIOS
INTERNACIONAIS
A UTILIZAÇÃO DE BANCOS DE DADOS PÚBLICOS POR SERVIÇOS ONLINE: CONCILIANDO O MARCO CIVIL DA INTERNET E A
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO 151
ENTRE O DIREITO E A FORÇA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: BLOQUEIO JUDICIAL DO WHATSAPP E ADI Nº 5.527 155
GOVERNANÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E ACCOUNTABILITY NOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAIS
BRASILEIROS 161
O JUDICIÁRIO COMO ATOR REGULADOR DA INTERNET: UMA ANÁLISE DA CONJUNTURA DAS DECISÕES DE BLOQUEIO DO
WHATSAPP 166
OS PROGRAMAS DE SURVEILLANCE EXTRATERRITORIAL E O DIREITO GLOBAL À PRIVACIDADE 171
OS PROBLEMAS JURISDICIONAIS DA INTERNET E A ARBITRAGEM COMO MEIO EFICIENTE DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS
NO COMÉRCIO ELETRÔNICO 175
PARTICIPAÇÃO NA GOVERNANÇA DA INTERNET: O MULTISSETORIALISMO DO COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL
(CGI.BR) 179
POLÍTICA DE INFORMAÇÃO PARA A INTERNET: REGULAÇÃO DO ZERO-RATING NA UNIÃO EUROPEIA 182
GRUPO DE TRABALHO 2
ASPECTOS ECONÔMICOS DAS
NOVAS TECNOLOGIAS: 188
REDES DESCENTRALIZADAS, ECONOMIA DE
COMPARTILHAMENTO, NEUTRALIDADE E INOVAÇÃO
A ESTRATÉGIA DA UBER NO BRASIL: A INFORMAÇÃO COMO FATOR PRODUTIVO E O TERRITÓRIO COMO RECURSO DA EM-
PRESA 191
A LEI Nº 12.865/2013 E A REGULAÇÃO DAS FINTECHS: UMA ANÁLISE DAS RESPOSTAS INSTITUCIONAIS AO MOVIMENTO
DAS INOVAÇÕES 197
A RESPONSABILIDADE DO AIRBNB E OS CONTRATOS DE SUBLOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NO CONTEXTO DA ECONOMIA DE
COMPARTILHAMENTO 202
BLOCKCHAIN, SMART CONTRACTS E ‘JUDGE AS A SERVICE’ NO DIREITO BRASILEIRO 207
BLOCKCHAIN: DOS CONCEITOS ÀS POSSÍVEIS APLICAÇÕES 213
ECONOMIA DE COMPARTILHAMENTO E NOVAS TECNOLOGIAS: O CONFRONTO ENTRE MODELOS DE NEGÓCIOS 218
MERCADOS DE PLATAFORMA E EXTERNALIDADES DE REDE: UMA ABORDAGEM ECONÔMICO-JURÍDICA DA NEUTRALIDADE DE
REDE 222
O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE DA REDE À LUZ DA CIBERCULTURA 226
SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL ALINHADO À ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO 230
GRUPO DE TRABALHO 3
DIREITOS HUMANOS E
INTERNET: 234
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DISCURSO DE ÓDIO
E PRIVACIDADE
A INTERNET E OS DISCURSOS DE ÓDIO: RISCOS E INSTRUMENTALIZAÇÕES 236
A SUSPENSÃO DO APLICATIVO “WHATSAPP” POR DECISÃO JUDICIAL E OS DIREITOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À PRIVACI-
DADE CONSOANTE O MARCO CIVIL DA INTERNET 242
CULTURA DE LIBERDADE EM RONALD DWORKIN E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET 246
O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA DIGITAL 250
OS FUNDAMENTOS DO DIREITO À REPUTAÇÃO EM UMA DEMOCRACIA LIBERAL IGUALITÁRIA 255
GRUPO DE TRABALHO 4
NOVAS FRONTEIRAS DO
DIREITO: 262
TRIBUTAÇÃO ONLINE, E-COMMERCE,
CLOUD COMPUTING E STREAMING
COMPUTAÇÃO EM NUVEM NO GOVERNO: CAMINHOS PARA A FORMAÇÃO DE UMA AGENDA GOVERNAMENTAL 265
INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS (IAS): PROBLEMATIZAÇÕES NO ÂMBITO JURÍDICO 271
MOEDAS ANÁRQUICAS? OS DESAFIOS DA REGULAÇÃO TRIBUTÁRIA DE BITCOINS NO BRASIL 273
NOVAS FRONTEIRAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO: A TRIBUTAÇÃO COMO FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO OU ENTRAVE AO
COMÉRCIO ELETRÔNICO? 275
O TRÁFICO ILÍCITO DE BENS CULTURAIS NA INTERNET 280
O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DA “CLOUD COMPUTING” 284
GRUPO DE TRABALHO 5
CYBERSEGURANÇA: 290
CRYPTOGRAFIA, ANONIMATO, PROTEÇÃO DE DADOS E
CYBERESPIONAGEM
A PORNOGRAFIA INFANTIL E OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS 293
A PROTEÇÃO DE DADOS EMPRESARIAIS NA COMPUTAÇÃO EM NUVEM 297
DEFEZAP E NÓSPORNÓS: USOS, OPERACIONALIZAÇÕES E EFEITOS DE APLICATIVOS DE CONTRAVIGILÂNCIA 302
CHALLENGES TO EXPORT CONTROLS ON INFORMATION AND COMMUNICATIONS TECHNOLOGY 308
FIVE STEPS WITH THE FIVE EYES: UM GUIA PARA COMPREENDER A ESPIONAGEM CIBERNÉTICA ATRAVÉS DAS REVELAÇÕES DE
EDWARD SNOWDEN 314
HACKTIVISMO COMO FORMA DE PROTESTO 318
INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE EM DISPOSITIVOS MÓVEIS E INTERNET: RESTRIÇÕES E CUIDADOS COM SEGURANÇA 323
TUTELA JURÍDICA DA PRIVACIDADE, ANONIMIZAÇÃO DE DADOS E ANONIMATO NA INTERNET 328
WHAT NATIONAL STRATEGIES CAN TELL ABOUT A COUNTRY’S VIEW ON CYBERSECURITY? 332
GRUPO DE TRABALHO 6
CONECTANDO O PRÓXIMO
MILHÃO: 338
POLÍTICAS DE EXPANSÃO DE CONECTIVIDADE,
ACESSO E INCLUSÃO DE GRUPOS MARGINALIZADOS
#INTERNETJUSTA OU #INTERNETSOBATAQUE GOVERNANÇA E DESAFIOS DA CONECTIVIDADE NA INTERNET 342
A CAPILARIZAÇÃO DAS REDES DE INFORMAÇÃO NO TERRITÓRIO BRASILEIRO PELO SMARTPHONE 347
CONECTANDO AS PRÓXIMAS 3 BILHÕES DE PESSOAS À INTERNET: ACESSIBILIDADE EM CONFRONTO COM A NEUTRALIDADE
DA REDE 354
JOGOS DIGITAIS E INCLUSÃO SOCIAL 358