Ana Vanessa Miranda Antunes da Silva

207 Pages·2014·3.15 MB·English

Universidade do Minho
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U outubro de 2014
Universidade do Minho
Escola de Economia e Gestão
Ana Vanessa Miranda Antunes da Silva
Enhancing Surveillance through the PATRIOT
Act and the Foreign Intelligence Surveillance
Amendment Act, and their Impact on Civil
Liberties: Can Human Security be
Compromised by Securitization?
Dissertação de Mestrado
Mestrado em Relações Internacionais
Trabalho realizado sob a orientação da
Professora Doutora Ana Paula Lima Pinto
de Oliveira Almeida Brandão
outubro de 2014
DECLARAÇÃO

Nome: Ana Vanessa Silva
Endereço eletrónico: [email protected]
Número do Bilhete de Identidade: 138923384
Título Dissertação: Enhancing Surveillance through the PATRIOT Act and the
Foreign Intelligence Surveillance Amendment Act, and their Impact on Civil Liberties:
Can Human Security be Compromised by Securitization?
Orientador: Professora Doutora Ana Paula Lima Pinto de Oliveira Almeida Brandão
Ano de conclusão: 2014
Designação do Mestrado: Mestrado em Relações Internacionais

É AUTORIZADA A REPRODUÇÃO INTEGRAL DESTA DISSERTAÇÃO APENAS
PARA EFEITOS DE INVESTIGAÇÃO, MEDIANTE DECLARAÇÃO ESCRITA DO
INTERESSADO, QUE A TAL SE COMPROMETE;

Universidade do Minho, 29 de Outubro de 2014

Assinatura:
ii
ACKNOWLEDGEMENTS

A special acknowledgement:
To my supervisor Professor Ana Paula Brandão, for her constant, unflagging and
crucial support. The academic advice and the example of professionalism and reliability
will remain for a lifetime;
To the professors of the International Relations Master’s course for sharing their
knowledge and experience;
To the interviewees, for their availability in sharing their fundamental perceptions and
knowledge;
To my family, for the strength, the moral support and for providing me with the
opportunity to experience this academic journey;
To Miguel, for always being present;
Finally, to all those who somehow helped me along this journey.

iii
iv
ABSTRACT

The post-9/11 period, particularly in the US, is demarcated by exacerbated security
concerns and the emergence of a state of exception that marked the proliferation of
exceptional legislative measures. The enhancement of surveillance surfaced as one the main
tools to prevent future terrorist attacks. Therefore, the analysis of this dissertation will focus
specifically on exceptional provisions that reinforce surveillance capabilities of American
authorities: section 215 of the PATRIOT Act and section 702 of the FAA.
Focusing on the US case-study and combining the securitization theory and human
security framework, this dissertation intends to demonstrate that an intensification of
terrorism securitization occurred after September 2001 generating exceptional legislative
measures, whose impact upon civil liberties, and subsequently human security was felt. A
contextual operationalization of human security is thus presented, defining it as the freedom
from material violence – physical threats to security – and the freedom from immaterial
violence – the disrespect for civil and political rights.
The transnational character of terrorism, the ever-increasing dynamics of
globalization and technological development have all contributed to the increment of
transnational mass surveillance. Consequently, the aim is to focus on two groups of
individuals, United States and European Union citizens, in order to scrutinize the domestic
and transnational impact of these legislative provisions on civil liberties.
The enactment of the PATRIOT Act and the FAA – and of particular interest for this
dissertation, sections 215 and 702, respectively – are thus justified in a context of terrorism
securitization associated with a nexus of exceptionality. The Snowden disclosures, on June
2013, of several secret surveillance programs once again brought to the forefront the scope
of section 215 and section 702, as well as their impact upon civil liberties through the
justification of PRISM and the Bulk Collection of Telephony Metadata Programs. Hence, in
order to scrutinize the impact of these surveillance-enhancing sections on US and EU
citizens’ civil liberties, a comparison will be made of its provisions and the fundamental
guarantees of rights established; this with reference not only to the US Bill of Rights, but
also to European legal tools, such as the European Convention on Human Rights, the EU
Charter of Fundamental rights and the EU-US agreements on data transfers.
Keywords: Securitization; Human Security; Civil Liberties; Terrorism; Surveillance;
USA; PATRIOT Act; Foreign Intelligence Surveillance Amendments Act.
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vi
RESUMO ANALÍTICO

O pós-11 de Setembro é marcado, particularmente nos Estados Unidos, por
preocupações securitárias exacerbadas e pela emergência de um estado de exceção que
contribuiu para a proliferação de medidas legislativas excecionais. O aperfeiçoamento da
vigilância emergiu como um dos principais instrumentos de prevenção face a futuros
ataques terroristas. Assim, esta dissertação foca-se especificamente em provisões
excecionais que reforçam as capacidades de vigilância das autoridades norte-americanas: a
secção 215 do PATRIOT Act e a seção 702 do Foreign Intelligence Surveillance
Amendment Act. Tendo por base o estudo de caso dos EUA, e combinando os quadros
teóricos da segurança humana e da teoria da securitização, esta dissertação pretende
demonstrar que uma intensificação da securitização do terrorismo ocorreu após o 11 de
Setembro, gerando medidas legislativas excecionais, cujos impactos nas liberdades civis, e
subsequentemente na segurança humana, foram sentidos.
Uma operacionalização contextual da segurança humana é assim apresentada,
definindo-a não só como a liberdade de violência material – ameaças físicas à segurança –
mas também como a liberdade de violência imaterial – o desrespeito pelos direitos cívicos e
políticos. O caráter transnacional do terrorismo, as crescentes dinâmicas de globalização,
bem como o desenvolvimento tecnológico têm contribuído para o incremento da vigilância
transnacional em massa. Consequentemente, o objetivo desta dissertação assenta em focar
dois grupos de indivíduos: cidadãos norte-americanos e cidadãos da União Europeia, a fim
de analisar o impacto doméstico e transnacional destas provisões legislativas nas liberdades
cívicas. O estabelecimento do PATRIOT Act e do FAA – e, de particular relevância para esta
dissertação, as seções 215 e 702, respetivamente – é assim justificado num contexto de
securitização do terrorismo com um nexo de excecionalidade. As revelações de Edward
Snowden, em Junho de 2013, relativas à existência de inúmeros programas secretos de
vigilância trouxeram mais uma vez para o domínio do debate público o escopo das seções
215 e 702, bem como o seu impacto nas liberdades civis através da justificação de
programas como o PRISM e o Bulk Collection of Telephony Metadata Program.
Deste modo, no sentido de descortinar o impacto destas medidas impulsionadoras de
vigilância nas liberdades civis de cidadãos norte-americanos e cidadãos da União Europeia,
uma comparação será estabelecida entre as suas provisões e as garantias de direitos
fundamentais estabelecidas na Carta dos Direitos norte-americana e nos instrumentos legais
europeus, tais como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia e os acordos transatlânticos de transferência de dados.
Palavras-chave: Securitização; Segurança Humana; Liberdades Civis; Terrorismo;
Vigilância; USA; PATRIOT Act; Foreign Intelligence Surveillance Amendment Act.
vii
viii
TABLE OF CONTENTS

Introduction .................................................................................................................... 1
Research Problem ......................................................................................................... 5
Justification and Delimitation ....................................................................................... 6
Methodology ................................................................................................................. 9
Brief Outline of the Dissertation ................................................................................. 11
Chapter I. Securitization and Human Security ......................................................... 15
1. Security: The Evolution of a Concept ................................................................... 17
2. Securitization Theory ............................................................................................ 20
2.1 Origins and Operationalization of Securitization Theory .............................. 20
2.2 Critical Debate Surrounding Securitization ................................................... 25
3. Human Security ..................................................................................................... 32
3.1 Origins of Human Security .......................................................................... 32
3.2 Critical Debate Surrounding Human Security ............................................. 34
3.3 Operationalization of Human Security ........................................................ 38
3.4 Human Security and Human Rights in the Context of the War on Terror .. 40
4. Terrorism, the War on Terror and Surveillance .................................................... 45
5. Final Considerations ............................................................................................. 50
CHAPTER II. Securitization and Terrorism after 9/11: Consequential Dialectics 53
1. Introduction ........................................................................................................... 55
2. Securitization Process ........................................................................................... 56
2.1 Securitization Actors and Speech-Act ........................................................... 59
2.2 Extraordinary measures: PATRIOT Act and Foreign Intelligence Surveillance
Amendment Act ........................................................................................................... 62
2.2.1 Contextualization .............................................................................. 63
2.2.2 The PATRIOT Act and The Foreign Intelligence Surveillance
Amendment Act ........................................................................................... 64
2.3 Audience Acceptance ..................................................................................... 68
3. Dialectics Prompted by Securitization .................................................................. 70
3.1 National security vs. Liberty .......................................................................... 70
3.1.1 Revitalization of National Security after 9/11 .................................. 71
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