Ana Frazão

517 Pages·2017·3.47 MB·English

Ana Frazão (Org.)

CONSTITUIÇÃO,
EMPRESA E
MERCADO

Universidade de Brasília
Faculdade de Direito

Brasília
2017
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito

Grupo de Estudos Constituição Empresa e Mercado
(GECEM)

Organização: Ana Frazão
Diagramação e Edição: Angelo G. P. Carvalho
Revisão: Izabela W. D. Patriota
Capa: Angelo G. P. Carvalho.

FRAZÃO, Ana (Org.). Constituição, Empresa e Mercado. Brasília: Faculdade de
Direito- UnB, 2017.

ISBN: 978-85-87999-05-4.

1. Direito e poder econômico. 2. Empresa. 3. Concorrência.
SUMÁRIO

Apresentação ..................................................................................................................... 1

PARTE I
O papel do direito na conformação e regulação da empresa e dos
mercados

Direito antitruste e direito anticorrupção: pontes para um necessário diálogo .............. 4
Ana Frazão
Acordo de leniência no âmbito da lei anticorrupção ...................................................... 30
Arby Ilgo Rech Filho
A eficiência da camaradagem: os laços como requisitos da “eficiência” no capitalismo
brasileiro ......................................................................................................................... 48
Carlos Eduardo Reis Fortes do Rego
Poder compensatório, função social e concorrência: um olhar individualizado sobre o
cooperativismo ............................................................................................................... 69
Giselle Borges Alves
Análise de impacto regulatório (air) e economia comportamental: novas perspectivas
para o Estado regulador ................................................................................................. 94
Guilherme Silveira Coelho
Limites da relação entre o direito e a teoria econômica no controle antitruste ............ 114
Luiza Kharmandayan
Arbitragem, governança e poder econômico ................................................................. 139
Maria Augusta Rost
PARTE II
Empresa, poder econômico e atividade econômica em suas
dimensões organizacionais e funcionais

Governança corporativa das distribuidoras de energia elétrica: aportes ao processo de
regulação........................................................................................................................ 155
Acácio Alessandro Rêgo do Nascimento
Responsabilidade social empresarial ........................................................................... 200
Ana Frazão
Angelo Gamba Prata de Carvalho
A tutela jurisdicional coletiva do investidor no mercado de capitais brasileiro: o papel do
Ministério Público ........................................................................................................ 224
Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior
Indicações (a)políticas para os conselhos de administração das estatais? .................. 265
Giovanna Bakaj Rezende Oliveira
Algumas questões da utilização de contratos associativos como fuga da regulação
ambiental ...................................................................................................................... 280
Jorge Aranda Ortega
Fundos de investimentos: a influência nos mercados e os mecanismos de
responsabilização dos administradores ....................................................................... 300
José Ricardo Alves Ferreira da Silva
Capitalismo de estado brasileiro: análise da transição regulatória no setor petrolífero
...................................................................................................................................... 322
Izabela Walderez Dutra Patriota
Benefit corporations: possíveis novas perspectivas para a dimensão prática da função
social da empresa no direito brasileiro ........................................................................ 340
Marcos Luiz dos Mares Guia Neto
Novas fronteiras da empresa e joint ventures contratuais: perspectivas sobre a partilha
de responsabilidade entre as empresas co-ventures .................................................... 358
Natália Lacerda Macedo Costa
Multas são suficientes para evitar novos cartéis? Reflexões sobre remédios antitruste e
penas no Direito Concorrencial ..................................................................................... 381
Tereza Cristine Almeida Braga
PARTE III
Empresa, tecnologia, comunicação e mercado

O Uber e a proteção do trabalhador em face da automação .................................... 408
Frederico Gonçalves Cezar
Tecnologia, “novos serviços” e direito: reflexões a partir da introdução do Uber no Rio de
Janeiro .......................................................................................................................... 433
Gabriel Miranda Ribeiro
A radiodifusão brasileira e o direito à comunicação: características, diagnósticos e
possíveis caminhos ....................................................................................................... 467
Luana Chrystyna Carneiro Borges
O poder da comunicação e o direito da concorrência: análise da joint venture Newco
....................................................................................................................................... 491
Polyanna Vilanova

APRESENTAÇÃO

O presente livro é resultado do esforço conjunto de pesquisa desenvolvido
por mim e pelos alunos de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da
Universidade de Brasília – UnB que frequentaram minha disciplina – Arquitetura Jurídica
dos Mercados – no primeiro semestre de 2016.
Como fica claro pelo próprio nome, o objetivo da matéria é compreender o
papel do direito na viabilização e organização da atividade econômica, especialmente no
que diz respeito à conformação das empresas e dos mercados. Tal tarefa obviamente
requer uma prévia reflexão metodológica sobre as relações entre direito e economia, a
fim de compreender as funções que o direito pode ou deve exercer para viabilizar e
estimular a atividade econômica, bem como para limitar ou desincentivar determinados
comportamentos, no intuito de assegurar o cumprimento de princípios constitucionais e
normas jurídicas que veiculam valores de preservação necessária.
Neste ponto, a disciplina é estruturada a partir das preocupações centrais do
GECEM – Grupo de Estudo Constituição, Empresa e Mercado –, que é frequentado por
muitos dos alunos da disciplina. O grupo, que desenvolve suas atividades há anos, tem
como eixo fundamental o exame da arquitetura jurídica dos mercados a partir de uma
perspectiva inter e transdiciplinar, com forte foco na economia, na sociologia econômica
e em outras ciências sociais.
O objetivo das discussões e análises é compreender não apenas a lógica dos
fenômenos econômicos, como também as consequências práticas da regulação jurídica.
Entretanto, no que diz respeito à economia, procura-se trabalhar com posturas que possam
ir além da ortodoxia dominante, buscando alternativas mais abertas e flexíveis para a
compreensão do fenômeno econômico, que possam conciliar a análise consequencialista
com outros juízos e racionalidades fundamentais para o discurso jurídico, dentre os quais
a incorporação dos princípios constitucionais da ordem econômica.
A presente obra foi pensada a partir da reunião dos artigos de diversos autores
em torno dos três principais eixos que estruturam o GECEM:
(i) o primeiro deles, denominado “O papel do direito na conformação e
regulação da empresa e dos mercados” busca refletir sobre o papel do direito na
estruturação da atividade econômica e do poder econômico a nível macroscópico,
1
procurando investigar os meandros das relações entre agentes econômicos e de que
maneira o direito pode ser operacionalizado para promover os princípios constitucionais
da ordem econômica. A maior ênfase das reflexões do eixo se dá nas perspectivas
principiológicas e metodológicas.
(ii) o segundo eixo, chamado “Empresa, poder econômico e atividade
econômica em suas dimensões organizacionais e funcionais”, procura analisar as diversas
formas de organização da atividade econômica e as maneiras pelas quais a regulação
jurídica e a autorregulação podem ser empregadas para a consecução de determinadas
finalidades e para a administração de riscos e responsabilidades. Ainda que apresente
vários pontos comuns com o primeiro, este eixo tem viés mais organizativo e pragmático.
(iii) por fim, o terceiro eixo, “Empresa, tecnologia, comunicação e mercado”,
vem apresentar os desafios a serem enfrentados pelo direito com o advento das
tecnologias da informação e comunicação e sobretudo com o crescimento do fenômeno
da economia compartilhada. Abarca pesquisas tanto com foco mais principiológico e
metodológico, como também com foco mais organizativo e pragmático.
Apesar de terem sido agrupados em função do principal eixo a que aderem, o
leitor poderá observar que o elemento comum a todos artigos é provocar e lançar
discussões e questões importantes, muito mais do que buscar respostas prontas que, no
mais das vezes, são simplificações incompatíveis com a complexidade dos assuntos que
ora são discutidos. Trata-se de uma proposta conjunta de abrir novas fronteiras para a
necessária reflexão sobre as perspectivas da regulação jurídica diante de uma atividade
econômica cada vez mais importante, complexa e sofisticada.

Ana Frazão
Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília

2
PARTE I
O papel do direito na conformação e
regulação da empresa e dos
mercados
3
DIREITO ANTITRUSTE E DIREITO
ANTICORRUPÇÃO
PONTES PARA UM NECESSÁRIO DIÁLOGO

Ana Frazão
Advogada e Professora de Direito Civil e Comercial
da Universidade de Brasília – UnB. Ex-Conselheira
do CADE – Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (2012-2015). Ex-Diretora da Faculdade
de Direito da Universidade de Brasília (2009-2012).
Graduada em Direito pela Universidade de Brasília –
UnB, Especialista em Direito Econômico e
Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV,
Mestre em Direito e Estado pela Universidade de
Brasília – UnB e Doutora em Direito Comercial pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –
PUCSP. Líder do GECEM – Grupo de Estudos
Constituição, Empresa e Mercado.

I. INTRODUÇÃO

Muito se discute na atualidade sobre os meios mais adequados e eficazes de
regulação dos mercados, a partir da constatação de que a regulação jurídica tradicional,
concentrada apenas em normas estatais que impõem obrigações coercitivas, não é mais
suficiente para, sozinha, assegurar que os agentes econômicos se comportem
adequadamente. Há que se buscar, portanto, outros mecanismos para a construção e a
manutenção de um ambiente de negócios em que a competição pelo mérito seja a regra,
objetivo que só pode ser alcançado por meio do efetivo controle sobre práticas
anticoncorrenciais e de corrupção.
Nesse sentido, as Leis Antitruste (Lei nº 12.529/2011) e Anticorrupção (Lei
nº 12.846/2013) representam, sem dúvida, grandes avanços no objetivo de prevenção e
de punição de ilícitos antitruste e de atos de corrupção, especialmente por viabilizarem a
responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas, sem prejuízo da
responsabilização cumulativa das pessoas naturais que agiram em nome daquelas.
Entretanto, salvo em algumas esferas específicas, como a que diz respeito ao
acordo de leniência, pouco se tem discutido sobre os aspectos comuns ao ilícito antitruste
e à corrupção e em que medida essa interpenetração deve se refletir em uma maior
4