Alienação parental - restituição internacional de crianças e abuso do direito de guarda - teoria e prática PDF
232 Pages·2010·1.0155 MB·other
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Marcos Duarte procura analisar, neste livro, o reconhecimento pela comunidade internacional e pela legislação brasileira de ter a criança necessidade de receber assistência e cuidados especiais, sobretudo de proteção jurídica, desde o seu nascimento, em face de sua imaturidade física e intelectual, uma preocupação do Direito a partir do século XX. O autor destaca a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, aprovada em 25 de outubro de 1980, sendo promulgada pelo Brasil através do Decreto n.° 3.413, de 14 de abril de 2000. Analisa a problemática que envolve os casos de sequestro internacional de crianças, os objetivos trazidos pela Convenção e, ainda, os critérios para determinação da ilicitude da remoção ou retenção e os requisitos para que se possa utilizar o procedimento instituído pela Convenção. O autor também comenta a Lei n.° 12.318/10 (Lei da Alienação Parental).
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