Alfredo Buzaid e a contrarrevolução burguesa de 1964

875 Pages·2015·11.17 MB·Portuguese

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP

RODOLFO COSTA MACHADO

Alfredo Buzaid e a contrarrevolução burguesa de 1964:
Crítica histórico-imanente da ideologia do direito, da política e do Estado
de Justiça

Mestrado em História

São Paulo

2015

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP

RODOLFO COSTA MACHADO

Alfredo Buzaid e a contrarrevolução burguesa de 1964:
Crítica histórico-imanente da ideologia do direito, da política e do
Estado de Justiça

Mestrado em História

Dissertação apresentada à banca examinadora
da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo como exigência parcial para a obtenção
do título de Mestre em História Social, sob a
orientação do Prof. Dr. Antonio Rago Filho

São Paulo

2015

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Banca Examinadora:

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Agradecimentos

Agradeço a todos amigos e amigas com quem convivo ao longo desses anos de
universidade, dentro e fora dela.
Em primeiro lugar, àqueles e àquelas com quem tive o primeiro contato crítico em
relação ao universo jurídico, prático e ideológico, os amigos e amigas do Liberta, da Toga da
Mironga do Kabuletê e da Construção Coletiva. Encontrá-los foi reconhecer a potencialidade
crítica ao direito e à política, em regra, esfacelada e pulverizada pelo ―término‖ da Faculdade.
Essa montanha, conjuntamente, precisaríamos escalar.
Aos principais professores que fizeram parte fundamental desse caminho
universitário, o Professor Marcio Pugliesi, que nos permitiu uma extensa e aprofundada visão
histórico-filosófica em suas aulas sobre a complexidade social e ardilosidade de classe do
direito burguês, o Professor Ivan Llamazares, que nos forçou e estimulou ao estudo imanente
dos clássicos da política moderna e contemporânea, o Professor Antonio Romera Valverde,
cujas aulas dialógicas de filosofia nos fortalece a todos em formação e erudição, as
Professoras Vera Lúcia Viera, pelo estímulo de seguir investigando a ineliminável
organicidade entre história, direito e violência de classe e de Estado, e Livia Cotrim, pela
competente orientação acerca da crítica marxiana à politicidade e, especialmente, o Professor
Antonio Rago Filho, parâmetro máximo de historiador-filósofo humanista, que orienta e
desorienta entusiasticamente as novas gerações, esclarecendo o obscurantismo universitário e
partidário a grassar sem piedade.
Acompanhando-o junto ao NEHTIPO (Núcleo de Estudos de História: Trabalho,
Ideologia e Poder) após a graduação em direito, devemos ao Professor Antonio Rago Filho,
registre-se, a sugestão do tema deste trabalho sobre o jurista Alfredo Buzaid. Embora tivesse
estudado o Codex Buzaid e sua estrutura interna ao longo de quatro anos nos bancos jurídico-
escolares, bem como me interessasse pelas coisas da história e do direito, desconhecia a
relação do exímio técnico jurista com o terrorismo oficial do Estado bonapartista brasileiro.
Agradeço aos jornalistas Haroldo Ceravolo Sereza, Joana de Moraes Monteleone,
Vitor Loureiro Sion e Felipe Colla de Amorim, com os quais pude colaborar na Comissão
Nacional da Verdade (CNV). A eles, o agradecimento pelo trabalho na agitada redação e,
sobretudo, pela competente edição de textos e sistematização de ideias, bem como pela
difusão jornalística de conteúdos aqui sistematizados, especialmente, sobre os juristas da
repressão militar durante a ―descomemoração‖ dos 50 anos do golpe de Estado de 1964.
Contribuir para os especiais À espera da verdade e Nas entranhas do relatório da CNV
enriqueceu, inestimavelmente, consolidações fundamentais deste trabalho que por ora se
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apresenta ao público interessado, comprovando que história e jornalismo devem, sempre,
andar juntos. A contrafação jornalística, geralmente, anda junto com a adulteração da história
e, assim, vice-versa.
Agradeço na especialíssima figura de Sebastião Neto, exemplo-máximo de
trabalhador-pesquisador coletivo formado nas lutas de classes contra o despotismo do capital
e seus pelegos sindicais, de ontem e de hoje, bem como nas queridas pessoas de Fabíola
Andrade, Milena Fonseca Fontes, Pedro Dotto, Carolina Alvim Freitas, Vanessa Miyashiro e
Gabriel Dayoub, o essencial IIEP (Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas), centro de
memória dos trabalhadores e trabalhadoras a relembrar o tão esquecido quanto necessário
sindicalismo classista, tendo em vista a ruína ruidosa do ―vitorioso‖ sindicalismo de
resultados e sua aposta exclusiva na política parlamentar-institucional. A dita ―Academia‖
não é capaz (e nem está disposta) de produzir o que produziram os trabalhadores-intelectuais
do IIEP, especialmente, o livro coletivo A Investigação Operária: empresários, militares e
pelegos contra os trabalhadores.
Agradeço ter podido colaborar com eles na edição da redação final do capítulo
temático referente a Violações de Direitos Humanos dos Trabalhadores, estruturalmente
constituindo esta classe social o alvo prioritário da contrarrevolução burguesa de 1964.
Participando por curto mas intenso período de aprendizagem com o grupo encarregado das
pesquisas e redação final, o extinto Grupo de Trabalho n.º 13 da CNV, Ditadura e Repressão
aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical, agradeço a inestimável oportunidade de
conhecer trabalhadores-pesquisadores coletivos que lutaram contra a ditadura bonapartista do
Estado brasileiro e, conscientemente, contra sua base, o despotismo fabril do capital que lhes
caçou policial e militarmente como ―animais‖ perigosos. Agradeço, em reconhecimento de
sua seriedade inabalável, a advogada Rosa Maria Cardoso, sem cuja firmeza as entidades
representantes das classes trabalhadoras e seus sindicatos não teriam publicado o que
escreveram. Por isso, incomodou o coro dos contentes ―Comissários‖, cevadores de visões
historiográficas ―pacificadoras‖ da recente história ditatorial brasileira, pressurosos em
omitirem e não indicarem cabalmente a participação criminosa do capital e de seus agentes
empresariais no campo e na cidade, perpetrando graves e sistemáticas violações – público-
privadas – de direitos humanos dos trabalhadores de 1964 a 1985. Encerrando estas páginas,
infelizmente, soubemos do falecimento de Vito Giannotti, exemplo de radicalidade operária
comunista que, na atual conjuntura, vai fazer falta em demasia. Que sua luta e ensinamentos
revivam, cotidiamente, com o antigo e sábio grupo da Oposição Sindical Metalúrgica e no
grupo de jovens por seus membros inspirados, prática e ideologicamente.
Agradeço ao CNPq pela bolsa concedida.
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Agradeçao aos amigos tradutores do alemão, francês e italiano, respectivamente,
Vinicius Lopes Mateucci, Rafael Tubone Magdaleno e Mario Santin Frugiueli, cuja ajuda me
foi imprescindível para entender extratos nessas línguas não traduzidos por Buzaid. Os três,
não por acaso experts em outras línguas, e apesar de todas as dificuldades materiais que se
lhes impõe por tal decisão, me inspiram para o fato de que também há caminhos para além do
direito, e pra hoje.
Agradeço ao senão eterno (uma vez só existir o outro lado do mistério apenas nas
Memórias Póstumas de Brás Cubas), amigo Felipe Ramos Musetti, filósofo que sempre
problematiza com rigor crítico questões de peso e de alta dificuldade da filosofia marxiana,
responsável pelas principais aquisições deste autor acerca do bonapartismo, após 1848, como
a nova ―religião‖ da burguesia contrarrevolucionária, no dizer filosofante, sua nova e
particular determinação histórico-universal.
Ao lado deste, os amigos de todas as horas e todas as noites Pedro Iris Paulin e
Felipe Marques Rodella (agora com Gabriel Rodella empuxando-o à frente), especialmente no
campo jurídico, não deixaram de acompanhar com entusiasmado interesse nossas pesquisas
sobre Buzaid. Sem o debate quase diuturno travado com todos esses, a atual forma deste
trabalho não teria sido possível.
Agradeço, ainda, ao antropólogo Daniel Faggiano, especialmente, por nos alertar
para o insuportável silêncio branco-etnocêntrico em relação ao genocídio de populações
autóctones inteiras, ontem e hoje, motivado pela incontrolável dinâmica exterminista do
capital, do Estado e das classes proprietárias no Brasil. Sua práxis com as populações nativas
a todos nos inspira, demostrando que o inimigo de classe dessas populações – por mais que
assim não entendam os antropólogos de gabinete, perdulários de bolsas de estudos em nome
dos indígenas – continua a ser a autocracia dos proprietários do capital e de seus
representantes de Estado.
Agradeço ao professor de história Waldeir Moreno Rosa, por nos ensinar que mesmo
contra todo o bom senso, e apesar da boamente rentável ordem mercantil universitária, precisa
seguir e finalizar sua investigação sobre os ideólogos economistas da ditadura militar do
grande capital. Sobretudo quando estes, como é o caso de Delfim Netto, permanece
pesadamente vivo e forte, influentíssimo sobre supostas ―esquerdas governistas‖,
reconciliadas com a autocracia do capital como inevitabilidade ou inelutabilidade histórica.
Agradeço a Vitor Sartori, cuja obra antes do primeiro contato pessoal já nos
supreendera e influenciara pela devastadora crítica ontológica da ideologia do direito burguês
– insuportável e irrespirável sob as Arcadas que cultuam as ditas ―ciências‖ jurídica e política
de Estado –, bem como a Claudinei Rezende, pela qualificada e necessária análise do
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processo de exaurição da esquerda comunista etapista no Brasil, exemplos recentes do que
pode ser a produção filosófico-científica crítica, radical e de alto nível neste país, disposta nos
interesses das classes trabalhadoras, apesar e muito acima da delinquência acadêmica
hegemônica.
Agradeço a Luiz Felipe Foresti, estudioso de fôlego e especialista no pensamento
arquiconservador da Sociedade de Defesa da Tradição, Propriedade e Família,
especialmente, tendo nos auxiliado de perto com sua análise da totalidade da ideologia do
arauto da contrarrevolução tfpista, Plínio Correa de Oliveira, bem como havendo nos
ajudado a compreender as interlocuções, aproximações e diferenças básicas de Buzaid com os
tfpistas. No plano ontológico-religioso, Buzaid compartilha com Plínio Correa de Oliveira,
por exemplo, seu elogio à Idade Média como a idealizada unidade político-teológica rompida
pela burguesia europeia e sua pleonexia ou crematística. Agradeço a ele, ainda, o convite para
debatermos, orientados pelo Professor Antonio Rago Filho, no Centro de Documentação e
Memória (CEDEM) da UNESP, as linhagens contemporâneas do pensamento
arquiconservador brasileiro, com ―pedagógico‖ monitoramento tfpista a demonstrar a
atualidade viva dos arautos tradicionalistas do capital e, daí, a relevância de suas pesquisas
históricas sobre a extrema-direita brasileira e sua ideologia reacionária.
Agradeço a Professora Marijane Vieira Lisboa e ao Professor Reginaldo Nasser pela
excepcional oportunidade de participar da Comissão Organizadora das Jornadas Brasil-
Alemanha: 50 anos do Golpe de 1964, entre 05 e 08 de maio de 2014, mobilizando-se a
Faculdade de Ciências Sociais, o Departamento de Relações Internacionais e o Programa de
Estudos Pós-Graduados em Geografia da PUC-SP, bem como o Programa de Pós-Graduação
em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, PUC-SP e UNICAMP).
Não me lembro de ter tido melhor presente de aniversário na universidade,
agradecendo a eles e ao jornalista de refinado faro histórico-arquivístico, responsável por
minha instrução no Arquivo Público estadual paulista, Vitor Sion, por participar da
organização e, especialmente, pela elaboração e apresentação conjunta, no Colégio de Altos
Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, de conferência sobre Empresas Alemãs
(Governo Alemão) e a Ditadura: apoio, envolvimento e repressão interna. A participação do
capital alemão no Ipês e no Grupo Permanente de Mobilização Industrial da FIESP (o GPMI
da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Agradeço à incrível oportunidade de
participar das Jornadas na PUC-SP, especialmente, da Mesa Redonda Amigos e Adversários
do regime militar brasileiro na Alemanha: Ministro da Justiça Médici na República Federal
Alemã: A defesa instransigente da Ditadura. Agradeço ao Professor Luiz Ramalho,
especialmente, pelos boletins fornecidos da Sociedade Teuto-Brasileira fundada pelo cristão-
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anticomunista Professor Hermann Görgen, nos quais se registrou o teor de palestra que
Buzaid queria ter proferido na Alemanha, impedido de discursar em favor da ditadura militar
pelos corajosos estudantes alemães que denunciavam à época o terrorismo do Estado
brasileiro.
Agradeço, igualmente, a Clemens Schrage, senão por sua exposição A atuação dos
refugiados/exilados e entidades alemães na denúncia dos crimes da ditadura e no
acolhimento de novos refugiados, especialmente, por ser um dos articuladores, ao lado de
Miguel Arraes, da chamada FBI, a Frente Brasileira de Infomração que denunciava a
ditadura brasileira a partir do exterior. A FBI é, raivosamente, retratada pelo Livro da Verdade
de Buzaid como uma das principais fontes caluniosas da suposta e nunca comprovada
campanha difamatória anti-Brasil programada pelo Movimento Comunista Internacional.
Agradeço a Haydée Fiorino pelo convite para apresentarmos palestra ao público
crítico de criminologia e do direito, o que é raro em qualquer caso e lugar, no Grupo de
Estudos do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais): Ciências Criminais e
Direitos Humanos, intitulada Juristas de Exceção e a institucionalização da ditadura militar.
Agradeço a Professora Livia Cotrim pelo convite para nossa participação na Semana
de Ciências Sociais da Fundação Santo André, em setembro de 2014, intitulada 1964 – 50
anos depois – Novas e Velhas Lutas, oportunidade em que apresentamos exposição sobre
Alfredo Buzaid e o desmentido oficial da tortura: o “Livro da Verdade” sobre os crimes de
lesa-humanidade da ditadura bonapartista.
Agradeço a André Javier Payar, codinome ―História‖ por toda graduação e pós-
graduação em direito, historiador e pesquisador de fôlego dos contratos sobre a Res escravo
dos proprietários do século XIX e sua segurança jurídica. Não bastasse nos inspirar e ensinar
com sua dissertação A escravidão entre os seguros: as seguradoras de escravos na província
do Rio de Janeiro (1831-1888), nos compulsou acesso a seu acervo de pesquisas de revistas
jurídicas, nos beneficiando de sua compilação de décadas de variadas publicações técnico-
jurídicas. Contribuiu, assim, para que aqui se situasse Buzaid, historicamente, no interior de
seu nicho ideológico e interlocutores nacionais.
Agradeço, enfim, a todos familiares paternos, meus inúmeros tios e tias, meus
diversos primos e primas machadianos, na pessoa de meu avô Nestor Machado, dignidade
camponesa do interior paulista que na dura cidade construiu sua família ao lado de minha avó
Teodomira Ramos Machado, cuja bondade e entusiasmo só conheci através daqueles,
agradecendo especialmente a minha avó materna Maria dos Santos Costa, a ―vó Lu‖, exemplo
de mulher trabalhadora na enfermagem e no cuidado de crianças e, hoje, de idosos, aos
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educadores tia Rosa Filomena da Costa Banhe e tio José Carlos da Costa e a meu primo
Ronan da Costa Banhe, nova gentileza a nos lembrar cotidianamente o nosso velho ―vô Zé‖.
Agradeço, enfim, a minha querida e sábia professora de história Yolanda Albertoni,
quem me apresentou Eric Hobsbawm no colegial e com a qual muito conversei e aprendi
durante nossos almoços cotidianos no antigo Colégio São Luís, e a sua filha jornalista, minha
amiga desde o colegial Natália Albertoni, por conhecê-las e cantar o parabéns menos gringo
do mundo, até hoje, ao lado da Mario de Andrade.
A meu pai, inteligência safa sem a qual não existiria base pra nada, meu orgulho e
estímulo de trabalho fáustico, planejamento e perseverança, e a minha mãe, primeira
orientadora sobre a conscientização acerca das coisas do mundo, da história e das lutas
sociais, força de esperança crítica norteadora, ou melhor, ―suleadora‖ de todos nós, seus
indisciplinados alunos.
O que é triste, vai rápido – o trabalho vai em memória de meu avô José da Costa
Neto, o ―vô Zé‖, ternura que não nos deixou, parece, mas partiu antes de ver chafurdar seus
velhos sonhos sindicalistas pelos quais lutou; a Mariana Rodella, Faísca que, por onde
passou, nos deixou saudades – lastimando ela no carnaval carioca que não pudera eu ir à
Alemanha encontrar seu irmão Gabriel para, nas Jornadas acadêmicas, apresentar-lhe a
defesa oficial da ditadura brasileira que Buzaid intentara realizara no ―velho‖ continente, em
1970 – ; e a Bea (Beatriz Pimentel), a quem só prometemos visitá-la em sua pousada na praia.
Dos três, durante este trabalho, não pude me despedir. A eles, portanto, que isto valha de algo.
Enfim, dedico este trabalho, sobretudo, a minha companheira Amanda Simardi
Blanco Lopez, inspiração de vida cujo olhar e risos demostram porque há amor em seu nome
e no mundo. A ela, meu amor, não fosse por isso, sagaz elaboradora intelectual,
responsabiliza-se sobretudo pelo o que não há de prolixo neste mestrado.

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Em verdade, a história só surpreende aos que de história nada
entendem.
José Chasin, As máquinas param, germina a democracia, em A miséria brasileira

Alfredo Buzaid, Ministro da Justiça e Negócios Interiores do Governo Médici (1969-1974):

A Revolução está em marcha e nesse sentido ela não tem limites. Depois que ela consegue realizar os seus
objetivos, institucionaliza-se, de modo que todas as normas que criou se tornam normas permanentes. A Revolução,
cumprido o seu objetivo, passa a ser uma constante no pensamento político.

Veja, Edição 65, 03 de dezembro de 1969.

Ninguém duvida que é preciso alterar a forma de representação, de modo que permita selecionar os mais capazes para
exercerem o poder em nome do povo. A Revolução Democrática Brasileira, em seu terceiro Governo, enceta agora, no plano
das instituições políticas, a racionalização dos Poderes, em que se exprime a soberania nacional. Esta concepção de
democracia contém o chamado Estado de Direito, mas o supera porque tende a constituir-se em Estado de Justiça, que
organizará a produção, manterá a ordem, realizará o equilíbrio dos interesses e assegurará a liberdade. Porém, num Estado
de Justiça ninguém pode admitir uma liberdade individual que gere desassossego coletivo, uma liberdade de terroristas que
infunda o pânico na sociedade, uma liberdade de facínoras que assaltam a economia alheia, matam guardas, roubam
metralhadoras e desafiam a autoridade constituída.

Rumos Políticos da Revolução Brasileira, 1º de abril de 1970.

O trabalho que se segue foi elaborado com o objetivo de propiciar à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) vasta documentação sobre todos os aspectos da tenebrosa
campanha difamatória injustamente desencadeada contra o Povo e o Governo do Brasil, no momento exato em que este País
colhe os frutos da renovação política e do desenvolvimento econômico e social que lhe trouxe a Revolução Democrática de
31 de Março de 1964.

Livro da Verdade, Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (DSI/MJ), 30 de setembro de
1970.

Organizar um povo significa determinar-lhe a ordem jurídica. As relações sociais hão de ser disciplinadas por
normas legais. A Revolução tem necessidade de legislar. O direito não é apenas a voz que transmite seus anseios; é
especialmente a consolidação dos seus ideais. Ao estabelecer o novo sistema jurídico, realiza a Revolução não só o
progresso material, conforme a política do desenvolvimento, mas também o progresso moral, dignificando a pessoa humana.
As grandes obras legislativas se assemelham às pirâmides. Os que as constroem, levantando pedra sobre pedra, não tem a
visão da grandeza de suas dimensões. Força é distanciar delas no tempo e no espaço para lhes compreender a beleza e para
lhes apreciar o merecimento. Os que as fazem não podem julgá-las; os que as julgam não podem fazê-las. Um dia a história
proferirá julgamento sereno, objetivo e imparcial. É a sentença da posteridade.

A Renovação da Ordem Jurídica Positiva, 1º de junho de 1971

Para a formação de legítimos representantes do povo, peço licença para sugerir a criação de uma Academia de Ciências
Políticas, cuja função consiste em preparar administradores e legisladores no plano federal, estadual e municipal. A
Academia visa a substituir os políticos empíricos por políticos adestrados no trato da coisa pública.

Memorando ao General-Presidente Médici, s/d.

É indispensável racionalizar os dois outros Poderes do mesmo modo como a democracia o fizera em relação ao Poder
Judiciário

Democracia y Proceso, 1970

Assim como na vida privada se diferencia o que um homem pensa e diz de si mesmo do que ele realmente é e faz, nas lutas
históricas deve-se distinguir mais ainda as frases e fantasias de si do que são na realidade.

Karl Marx. O 18 Brumário de Luís Bonaparte
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