Acesso à Justiça - Um Princípio em Busca de Efetivação

144 Pages·2009·10.287 MB·Portuguese

by  Fernando Pagani Mattos

Fernando Pagani Mattos
(cid:127)
«r
•
-
-
JUSTIÇA
r •
;ca de Efetivação
r
<-
: ACESSO A JUSTIÇA
Um Princípio em Busca de Efetivação
^
EDITORAAFILIADA
<^\
Visite nossossites na Internet
www.jurua.com.br e
www.editorialjurua.com
e-mail: [email protected]
ISBN: 978-85-362-2445-9
'///'/ Av-Mllllhozda Rocha, 143-•Juvevê -Fone:(41)3352-3900
/(JJ11 Fax:(41)3252-I311 -CEP:80.030-475-Curitiba Paraná Brasil
Editor: José Ernani deCarvalho Pacheco
Mattos, Fernando Pagani.
M444 Acesso àjustiça: umprincípioem busca de efetivação./
Fernando Pagani Mattos./ Curitiba: Juruá, 2009.
I44p.
I. Direito. 2. Justiça. I.Título.
CDD340.l(22.ed)
CDU340.I
0?«9
X
#^
Fernando Pagani Mattos
MestreemCiênciaJurídica pelaUniversidadedoValedoItajaí;
Pós-graduadoemDireitodoTrabalho;Advogado.
0*
ACESSO A JUSTIÇA
Um Princípio em Busca de Efetivação
Curitiba
Juruá Editora
2009
Jis
mt*
Graves são, portanto, os equívocos que precisam ser
combatidos. Precisamosrompercom concepções ingênuas ou cíni
cas, segundo asquais bastariamudarotexto daleiou mesmo o
daConstituiçãopara serem solucionados de unia vezporIodas
todos osproblemas de descumprimento do Direito. [...] Cabe,
pois, considerar como podem sercombatidos a descrença e o
sentimento de anomia com mais descrença e descompromisso.
Essa é uma indagação a serfeita por todos nós. Porque uma
nova Constituição ou mais uma nova emenda não vai resolver
osnossos problemas de saúde, deeducação, dehabitação etc.
Devemos promover a transformação das práticas políticas e
sociais no sentido do projeto de construção permanente e
abertadoEstadoDemocrático deDireitoentrenós.[...] Epre
ciso, portanto, uma prática política correspondente e de com
promisso com esses princípios, com essas diretrizes e direitos
constitucionais, afim de se romper reflexivamente com toda
uma tradição anticonstitucional e antidemocrática deexclusão
social epolítica. AConstituição nem dispensa nem substitui a
política.
MarceloCattoni
•I
/ps*
/ps
JPN
^^
m Graves são, portanto, os equívocos que precisam ser
combatidos. Precisamosrompercom concepções ingênuasoucíni-
v1 cas,segundoasquaisbastaria mudaro texto daleioumesmo o
/ps da Constituiçãoparaseremsolucionadosdeuma vezportodas
_^ todos os problemas de descumprimenlo do Direito. [...]Cabe,
* pois, considerarcomopodemser combatidosa descrença e o
0\ sentimento de anomia com mais descrença e descompromisso.
_^ Essa é uma indagação aserfeita por todos nós. Porque uma
\ nova Constituição ou mais uma nova emenda não vai resolver
im os nossosproblemas desaúde, de educação, dehabitação etc.
Devemos promover a transformação daspráticas políticas e
^ sociais no sentido do projeto de construção permanente e
(P> aberta do Estado Democrático deDireito entre nós. f...j Épre-
^ ciso, portanto, uma prática política correspondente e de com-
^ promisso com esses princípios, com essas diretrizes e direitos
{f9* constitucionais, a fim de se romper reflexivamente com toda
-^ uma tradição anticonstitucional e antidemocrática deexclusão
*(cid:127) social epolítica.A Constituição nem dispensanem substitui a
f^ política.
f^ Marcelo Cattoni
0$S
(cid:127)<* (cid:127)Mí.A:
^
»
^
^
^
^
^
^
^
9
d^\
SUMARIO
v INTRODUÇÃO 11
^ Capítulo l- IDEÁRIO PRINCIPIOLOGICO DO ACESSOÀJUSTIÇA:
_ UM BREVE HISTÓRICO DAS ORGANIZAÇÕES POLÍ-
r TICAS EESTATAIS 15
1.1 Poderpolíticodosantigos 16
1.2 Poderpolíticomedieval 25
1.3 Poderpolíticodosmodernos 31
r* 1.3.1 A Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem
j§s como marcos do Estado Democráticode Direito 38
^ 1.4 Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a
^ Constituiçãode Weimar(1919) 44
1.5Aexperiêncianacional 50
0f\
Capítulo 2- DO ACESSOÀJUSTIÇA 59
2.1 Panoramageraldoconteúdo 61
2.2 Oprincípioconstitucional doacessoàjustiça 66
\ 2.3 Oacessoàjustiçacomodireitofundamental 70
<P* 2.4 Osentravesàefetivaçãodoacessoàjustiça 75
f^ Capítulo3- PROPOSTAS DESUPERAÇÃO DAS BARREIRAS IDEN-
f^ TIFICADAS 91
(•* 3.1 Carênciaderecursoseconômicos 92
f^ 3.1.1 Daassistênciajurídica 92
m*. 3.1.2 Dadefensoria pública 96
0^ 3.2 As"chicanas"processuais 102
0$f\
IO FernandoPaganiMattos
3.3 Adescrença dasociedade nojudiciário 109
3.4 Capacidadejurídica pessoal 111
3.5 As condições daação 115
3.6 Ojulgamentoantecipadodalide 121
3.7 Aconscienlizaçãoemrelaçãoaosdireitosdifusosecoletivos 124
3.8 Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atreladosà noçãode
justiçaepoderjudiciário 126
CONSIDERAÇÕESFINAIS 131
REFERÊNCIAS 135
ÍNDICE ALFABÉTICO 139
/^^
<^i^
/Sll
0ÜS
INTRODUÇÃO
^ Apresente obra tem como tema de pesquisa aquestão da efeti-
p1' vação doprincípioconstitucional doacesso àjustiça.
f^ O acesso à justiça é um princípioconstitucional por meio do
_ qualos direitos se tornam efetivos. Noentanto, não tem sidorespeitado
^ na forma exigida conforme disposto no ordenamento jurídico brasileiro,
f*1 em que pese a vigência, nopaís,do Estado Democrático de Direito.
f* Diante dessa realidade, o estudo objetiva demonstrar osentra-
ves que afetamo princípioconstitucional do acesso à justiça, comoele-
'<" mentos quedificultam aconcretização dosdireitos egarantias fundamen-
f* tais,previstos na Constituição Federal, enquanto meio de constnição de
^ uma democracia plena. Da mesma forma, pretende vislumbrar possíveis
^ soluções para oproblema.
v Consciente de que o termo "acesso àjustiça" podem ser reco-
^ nhecido hoje como condição fundamental deeficiência e validade deum
sistemajurídico que apresente a pretensão de garantir direitos e que a
•T exclusão jurídica é um mal que afasta o desenvolvimento e o cumpri-
f& mento das promessasdo Estado Democrático de Direito, formulou-se o
_ seguinte problema de pesquisa: Questõesdecunhopolítico-social podem
'* constituir entraves aoefetivo acesso àjustiça? Emcasopositivo, hápos-
<#* sibilidade de superação desses eventuais obstáculos com base no instru-
-^ mentaljurídicoexistente?
Combasenessa problemática foramentãolevantadas asseguintes
v hipóteses:
v* • Oacesso àjustiça é um princípio constitucional ainda não
p* totalmente observado noordenamentojurídicobrasileiro.
^m • Asuainobservância sedáemvirtude dealgunsfatores obsta-
culizadoresde natureza político-social,bem como fático-jurí-
v dicos. Entre essesobstáculos destacam-se a carênciade recursos
m econômicosporgrandepartedapopulação,aconseqüentejustiça
js>