a reforma agraria na nicaragua

49 Pages·05.317 MB·Portuguese

by  Claudio Thomas Bornstein

Claudio Thomâs Bomstein
A REFORMA AGRÁRIA
NA NICARÃGUA
centenário de morteiro lobato
(;hpyrz'gÀr© Claudio Thomás Bomstein
(;apa :
123 (antigo 27)
Artistas Gráficos
Revüão :
José W. S. Morais
Orlando Parolini
ÍNDICE
Introdução 7
Alguns problemas gerais de uma reforma agrâ-
rta 12
Situação na Nicarágua antes do triunfo 25
Primeiras medidas 36
Idéias básicas da reforma agrária na Nicarâgua 52
A lei de reforma agrária 76
Indicações para leitura 88
gF
8
jgu
editora brasiliense s.a.
01223 -- r. general jardim, 160
são paulo -= brasil
INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é apresentar algumas
idéias e características da reforma agrária na Nica-
râgua. Pelo fato de esta representaru m processo
relativamente recente, nada definitivo, nenhuma con-
clusão final pode ser feita. Cabe lembrar que, em-
bora já houvesse desapropriações e resoluções ante-
riores, a lei de reforma agrária surge tão-somente em
julho de 1981, isto é, pouco tempo passou-se desde o
seu aparecimento.
O fato de a reforma agrária na Nicarâgua repre-
sentar um processo relativamente recente tem, no
entanto, a grande vantagem de trazer à tona uma
série de discussões, de problemas básicos, de ques-
tões de princípio e dúvidas gerais, que provavelmente
jâ não surgiriam num estágio mais avançado. Estas
,4 Wz'/ma, Mera e Pedra que,
dúvidas, problemas e discussões,j ustamente pela sua
cada qual à sua maneira, contri-
buíram decisivamentpea ra a rea- generalidade, pelo que têm de básico, transcendem
bastante o âmbito nacional, sendo de interesse para
lização deste trabalho.
8 Claudio Tramas Bornstein .4 R(:forma .4grárfa pza. Nlcarágua 9
todo o continente latino-americano. Em maior ou declarações,d iscursos, entrevistase outros escritos
menor grau, e, ressalvando questões específicas, de- de integrantes do governo sandinista, bem como em
paramo-nos com problemas semelhantes também no documentoso ficiais. Evitamos, sempre que possível,
Brasil. Justifica-se assim o interesse de uma analise l
argumentar em cima de uma experiência pessoal,
do processo nicaragüense de reforma agrária, jâ nes- por acreditarmos que esta teve um âmbito limitado,
ta etapa inicial. bem como evitamos o recolhimento de depoimentos
Este trabalho se originou a partir de uma visita à não escritos, não oficiais, por temermos que estes
Nicarágua de novembro de 1981 a fevereiro de 1982, possam transmitir uma visão particular e individual
visita esta que teve como finalidade principal minis- do processo em curso na Nicarâgua. Como poderá
trar um curso sobre modelosm atemáticose m pla- ser verificado, grande parte do material escrito ba-
nejamento agrícola na Universidade Nacional Au- seia-see m declaraçõesd o ministro da Agricultura,
tónoma da Nicarâgua (UNAN). Nesta visita, além J. Wheelock Român, que, além de profundo conhe-
dos inúmeros contatos feitos, experiênciase ma- cedor da situaçãon o campo, é um dos principais
terial recolhido, foi possível participar em Maná- teóricos da revolução sandinista.
gua do Encontro Continental de Reforma Agrária O presente trabalho não se detém mais ampla-
e MovimentosC amponeses.E ste encontro, que teve mente na discussão teórica da importância de uma
a duração de uma semana, reuniu representantes de reforma agrária, nem analisa as razões que tornam
movimentos camponeses, sindicalistas, bem como imperiosa uma profunda transformação das estru-
pesquisadores e cientistas de praticamente toda a turas no campo Pressupõe-se que o leitor esteja con-
América (incluindo os EUA), tendo sido profunda e vencido destas necessidades. Muito mais do que uma
exaustivamente discutidos os problemas associados a discussãod as justificativas de uma reforma agrária,
uma reforma agrária. Foi a partir destee vento, que uma descrição do longo caminho que a antecedeu, ou
lamentavelmente não contou com a participação de re- então, uma profunda análise teórica sobre a situação
presentantes de movimentos camponeses do Brasil, no campo, este texto visa apresentar um processo de
que surgiu a ideia da importância de se tentar transmi- ímp/ablação e concrerüação de uma reforma agrá-
tir ao leitor brasileiro algumas das experiências de re- ria, seus objetivos, suas dificuldades e seus sucessos.
forma agrária na América Latina (Cuba, Nicarâgua, Por outro lado ele possibilita também um con-
Peru, Bolívia,C hild, Méxicoe tc.), algumasm ais,
tato com o atual processo revolucionário nicaragüen-
outras menos bem-sucedidas. se, permitindo assim um melhor conhecimentod este
Como pode ser verificado pela bibliografia, para importante movimento na América Central .
escrever este texto baseamo-nos em grande parte em Para encerrar estai ntroduçãoc abe uma impor-
10 Claudio Tramas BoT'7tstein .4 Peão/ma .4grána Ha Nicarágua 11
tante observação, que visa advertir o leitor contra Esperamos, através da analise da experiência
conclusões apressadas. Evidentemente esta analise nicaragüense,t er contribuído de alguma forma para
da reforma agrária tem como ponto de referência a uma discussãod a questãoa grária no Brasil. E des-
Nicarâgua de hoje. A maneira de implantar esta necessário frisar a importância que a agricultura de-
reforma, seus objetivos, seus mecanismos, sua estra- ve ter em qualquer prometod e emancipação, em qual-
tégia, rêfletem o direcionamento atual da revolução quer proposta que diminua a dependência externa do
sandinista. Dentro de uma dinâmica própria de to- Brasil. E evidentementea reforma agrária tem um
dos os processos revolucionários, nada obriga que papel relevante em qualquer prometoo u proposta au-
esta direção seja mantida durante os próximos tem- têntica desse tipo.
pos. Pode haver guinadas mais ou menos violentas,
assim como uma radicalização ou um abrandamen-
to. O processo pode ser acelerado, aprofundado ou
não, tudo isto até como consequência de circunstân-
cias externas ao país. Evidentemente todas estas mu-
danças poderão refletir-se mais ou menos radical-
mente sobre a situação no campo, podendo vir a
alterar mais ou menos significativamentei mportan-
tes aspectos da presente analise. Por exemplo, o lei-
tor notara ao longo deste texto a preocupação que o
processo anuald e reforma agrária tem em não afastar
a iniciativa privada, ou seja, em não afastar a figura
do empresárior ural. Este fato é coerentec om o
objetivo atual de se implantar um regime de econo-
mia mista no país. Ê evidente que alterações neste
prometoq, ue podem inclusive ser causadas por um
aprofundamento do processo revolucionário, podem
afetar decisivamente o papel desempenhado por esta
iniciativa privada. Neste trabalho nos atamos estri-
tamente a uma analise da situação atual, dando na-
turalmente alguns dados acerca do passado. Evita-
mos aqui qualquer especulação futurológica.
,4 Re:forma .Agrária zza. Nlcarágua 13
políticas específicas de cada região.
Como exemplo da importância da adequação da
reforma agrária a cada caso específico examinemos o
caso da grande plantação de carâter sazonal, agroex-
portador. Na Nicarâgua estas características são as-
sumidas principalmente pelo cultivo do algodão e da
cana-de-açúcar. Para estes cultivos as unidades pro-
dutoras são bastante tecnificadas, utUizando alta
densidaded e capital, maquinas, e fazendo usa inten-
ALGUNS PROBLEMAS GERAIS sivo de insumos, como fertilizantes, defensivos etc. A
DE UMA REFORMA AGRÁRIA sazonalidaded o produto faz com que ocorram picos
de demanda de mão-de-obra na época da safra. As-
sim, a maior parte dos trabalhadoresn ão é mão-de-
obra permanente, provindo, principalmente antes da
O objetivo desta seção é analisar alguns pro- revolução, das cidades e de minifúndios improdu-
blemas, algumas dificuldades encontradas ao se fa- tivos. Estes trabalhadores não permanentes, que são
geralmentep agos por tarefa ou por jornada, têm um
zer uma reforma agrária. Não pretendemos aqui fa-
zer uma longa análise teórica, nem esgotar o assunto. regime de trabalho que se aproxima muito mais do
Meramente, analisando alguns casos concretos que- operariado do que do camponês. Suas reivindicações
são basicamente salariais, e poucos têm reivindica-
remos mostrar os cuidados necessários, bem como
ção por terras.
citar alguns problemas que podem ser encontrados.
É fácil ver que uma reforma agrária baseada na
Uma primeira consideração diz respeito à im-
portância da especificidade da reforma agrária para repartição das terras seria, neste caso, extremamente
cada país, para cada região, isto é, a importância de improdutiva. Além de não atender às reivindicações
mais importantesd os trabalhadores, ela poderia
o processo levar em conta caracteríscas particulares e
mostrar-se contraproducente em termos de divisão
especiais de cada setor. Não existe uma receita uni-
social do trabalho, levando a formas mais individua-
versal, um método geral para fazer uma reforma
listas de produção. Este último fato pode representar
agrária. Universal e geral é somenteo fato de que
um maior atraso não só em termos políticos, como
uma reforma agrária será tanto mais perfeita quanto
também em termos de produtividade. Cabe lembrar
menos universal e geral ela for, isto é, quanto mais se
adaptar a condições sócio-económicas, a condições que a divisão social do trabalho e formas coletivas de
14 Claudio Tramas Bomstein .4 Rlláorma .Agrária na Nicarágua 15
produção levam normalmente a uma maior eficiência relações de produção pré-capitalistas, muitas vezes
e maior rentabilidade. estruturas praticamente feudais. Não que a explo-
Wheelock, atual ministro da Agricultura, cita ração do trabalhador Soja menor, mas indubitavel-
um caso bastante interessante que se passou durante mente, a organização e as formas de administração
a luta revolucionária na Nicarágua. Trata-se de uma são mais modernas e mais aperfeiçoadas, a rentabi-
fazenda de algodão de alta produtividadeq ue foi lidade e produtividade são maiores, devido a um
desapropriada e entregue a uma comunidade de emprego intensivo de insumos e técnicas modernas,
camponeses. Pouco tempo depois os camponeses es- devidoa uma maior mecanização e emprego de má-
tavam plantando milho em vez de algodão, o que quinas e equipamentose graças a uma maior espe-
implicou um grave dano económico. Várias razões cialização de cada trabalhador nas diversas tarefas, ou
podem ser dadas para esta situação. Uma delas po- sqa, graças a uma maior divisão social do trabalho.
deria ser o fato de o camponês ser extremamente Ê fácil notar que uma reforma agrária baseada
averso ao risco. E é fácil perceber-se que o milho, que numa visão simplista de partilha de terras pode com-
serve basicamente para o autoconsumo, não estando prometer definitivamente todas estas formas moder-
tão sujeito quanto o algodão a flutuações de preço e nas de organizaçãoe administração,m uitas vezes
de demanda, representau m investimentom ais se- tornando inviável a aplicação de técnicas e insumos
guro, embora talvez menos rentável. Além disso, ao modernos, dificultando o processo de mecanização
camponês, pelo menos num estágio mais primitivo da agricultura. A própria especializaçãod o traba-
do seu desenvolvimento, é mais simpática a idéia de lhador em uma determinada tarefa, que é indubita-
produzir para o seu consumo, garantindo assim pelo velmente uma conquista em termos de produtivi-
menos a sua subsistência, como é o caso do milho, do dade, pode ser posta a perder se fracionarmos uma
que a ideia, jâ bem mais abstrata, de produzir para a fazenda, onde jâ foram atingidas formas coletivas de
comercialização. trabalho, em uma quantidade grande de pequenos
Para verificar com mais detalhe a importância produtores isolados.
da adequaçãod a reforma agrária a condiçõess ócio- Vejamos um outro exemplo dos cuidados que
econõmicas específicas de cada região, examinemos devem ser tomados para não afetar a rentabilidade
mais a fundo a grande plantação moderna de caráter da grande plantação de carãter sazonal, que desem-
sazonal e agroexportador.E stas empresass ão regi- penha na Nicarâgua papel relevante, gerando divisas
das por uma estrutura mais nitidamente capitalista, e recursos valiosos. E sabido que através da entrega
o que representa, sem dúvida, um avanço em rela- de terras, formação de cooperativas, facilitando o
ção a outras empresas agrícolas, onde predominam crédito ou dando acesso a técnicas mais modernas de
Claudio Thomás Bornstein
16 .4 Rl:forma .4gr(iria zza ]Vlcarágua 17
produção, esta-se contribuindo decisivamente para um processo mais global de desenvolvimentod a socie-
fixar o homem à terra que ele trabalha, pelo fato de dade.
se melhorars uas condiçõesd e vida e de trabalho.
Cabe lembrar que a partilha das terras tem sido
Com isto, no entanto, esta-see liminandou ma fonte
utilizada com os fins mais escusos. Frequentemente é
de mão-de-obra que justamente atendia à grande
empregada como meio capaz de aliviar tensões so-
plantação na época da safra. Os picos de mão-de-
ciais, ou então, como maneira demagógicad e conse-
obra que surgiam na colheita do algodão ou na época
guir um apoio fácil no meio rural. Até mesmo So-
do corte da cana eram justamente satisfeitosp ela
moza, na costa atlântica da Nicarâgua, fez a sua
massa de desempregados e subempregados do campo ''reforma agrária'' , entregando terras às famílias da
e da cidade. Uma vez que através de uma reforma
sua Guarda Nacional. Estas medidas se fazem sentir
agrária esta massa deixa de existir ou diminui sensi-
até hoje, pois, contribuíram sensivelmentep ara criar
velmente, torna-se necessário criar outras alterna-
na região uma oposição à revolução sandinista. E
tivas para satisfazer a esta demanda de mão-de-obra.
fácil perceber-se que estas famílias de pequenos pro-
Importante numa reforma agrária também é
prietários, muitas delas vivendo em situação de ex-
procurar favorecer a associatividade do homem do trema miséria, se tornam presa fácil de agentes con-
campo, dando, na medida do possível, preferência a
tra-revolucionários que divulgam informações falsas
formas coletivas de produção. Não somente porque
acerca da revolução sandinista, infundindo nos cam-
as formas mais individualistas de produção, como,
poneses o medo de perderem a sua propriedade.
por exemplo, a propriedadef amiliar ou o minifún- Medidas destinadas a favorecer a associativi-
dio, costumam ter baixa produtividade, por impossi- dade do homem no campo, bem como a ênfase dada
bilitar a utilização de meios de produção mais mo- a formas coletivas de produção, esbarram em uma
dernos, por tornar mais difícil a mecanização, como série de dificuldades, das quais uma das mais graves
também por favorecer a formação de uma mentali- consiste no carâter individualista, personalista, do
dade individualista no camponês, que atenta contra camponês minifundiârio, acostumado, por tradição,
qualquer prometom ais progressista de desenvolvi- a um processo produtivo individual (unifamiliar).
mento social. Santos de Morais faz uma analise bastante deta-
O simples processo de partilha das terras pode, lhada do seu comportamento ideológico e o classifica
além de dar origem a uma grande quantidaded e
como sendo de tipo artesanal. Realmente, este cam-
minifúndios improdutivos, contribuir para a forma- ponês, assim como o artesão, desconhece a divisão
ção de uma mentalidade de pequeno proprietário social do trabalho. Ê ele que sozinho, ou com sua
no camponês, o que pode representar um freio para família, começae termina o processop rodutivo. E
18 19
Ctaudio Thom&s Bornstein .4 Rí:forma .Agrária na .Nlcarágtia
ele quem limpa, ara a terra, semeia, colhe e muitas mos modernos, são em grande parte importados,
vezesc onsomea produção. Tal comportamento.c a- cabe, por outro lado, tomar cuidado para evitar uma
racterizado pela auto-suficiência, pelo isolamento e excessiva dependência em relação ao exterior.
pelo individualismo, muitas vezes dá origem a uma Como exemplo adicional da importância de se
aversão, a uma reação contra formas associativas. considerar aspectos típicos de cada região e cada
sejam elas sindicatos, cooperativas etc. situação cabe mais uma vez citar um caso mencio-
Santos de Morais desenvolveu uma série de cur- nado pelo ministro da Agricultura, Wheelock, relativo
ao norte da Nicarâgua. Nesta região predominam as
sos, constituindo o ''Laboratório Experimental'', que
visam auxiliar o camponês a superar a sua ''menta- fazendas de café, coexistindo no entanto com outras
lidade artesanal'' pequenas e médias propriedades rurais.
Um outro fator que necessariamentet em de ser As relações de produção nesta região corres-
lembrado numa reforma agrária, é que esta freqüen- pondem a uma estrutura pré-capitalista, incluindo
temente implica mudanças radicais na estrutura pro- formas praticamente feudais. As formas de produção
dutiva de uma determinada região, que muitas vezes incluem a parceria, regimep elo qual o proprietário
entregau ma parte das suas terras ao camponêse m
resultam totalmente inúteis se.não forem acompanha-
das das respectivasa daptaçõese melhoramentosn a troca de uma parcela da produção. Outra prática
sua infra-estrutura. Wheelock cita um caso na costa comum na região consiste no arrendamento de ter-
atlântica onde os camponeses, que, em média, tinham ras, pratica esta muitas vezes utilizada pelo pequeno
0, 2 hectare, receberam para cultivo aproximadamente proprietário, que já não tendo mais condições de
2 hectares. A ausência de estudas, meios de trans- subsistir às custas de sua própria terra, seja pela falta
porte adequados, bem como as deficiências na estru- dos meios de produção necessários, seja pela pe-
tura de armazenagem na região, que em grande par- quena extensão da terra, arrenda-a a um agricultor
te se assemelha à nossa selva amazónica, tornaram de maior poder económico, indo muitas vezes traba-
totalmente infrutíferos estes esforços, havendo como lhar para este último. Ou sela, não só Ihe vende os
conseqüência uma perda de 80%o da produção. meios de produção, no caso a terra, como Ihe vende a
Uma reforma agrária implica portanto, tam- própria força de trabalho.
bém, melhorar a infra-estrutura no campo: construir Ê fácil ver as consequências ruinosas que teria a
uma rede de estudas, silos e armazéns, melhorar a aplicação cega e inflexível de regras simplistas como
comercialização, dar assistência técnica, crédito, fa- ''a terra a quem a trabalha''. No último caso exami-
cilitar o acesso a insumos modernos, implementar as nado, isto significaria transferir a propriedade do mi-
técnicas de produção etc. Como estas técnicas, insu- nifundiário, impossibilitadod e trabalhar sua própria