CÂMARA DOS DEPUTADOS Obra vencedora do 4º Prêmio Poder Legislativo Mulher Brasileira Congresso Nacíon FANNY TABAK 14 BRASÍLIA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 1989-1991 - - PAES DE ANDRADE Presidente: Dep. 1º Vice-Presidente: Dep. INOCÊNCIO DE OLIVEIRA 2º Vice-Presidente: Dep. WILSON CAMPOS 1º Secretário: Dep. LUIZ HENRIQUE EDME TAVARES 2º Secretário: Dep. CARLOS COTTA 3: Secretário: Dep. 4 RUBERVAL PILOTTO Secretário: Dep. SUPLENTES DE SECRETÁRIOS FERES NADER 1º Suplente: Dep. FLORICENO PAIXÃO 2: Suplente: Dep. ARNALDO FARIA DE SÁ 3º Suplente: Dep. JOSÉ MELO 4º Suplente: Dep. DIRETORIA-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretor-Geral: ADELMAR SILVEIRA SABINO SECRETARIA-GERAL DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Secretário-Geral: HÉLIO DUTRA Congresso CÂMARA DOS DEPUTADOS f " por Tabak Fanny Obra no 4º Concurso premiada NacionaldeMonografiasparaa Con- cessão do 4º Prêmio Poder Legis- ativo. Estudos "CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO Coordenação de Publicações BRASÍLIA 1989 - CAMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIALEGISLATIVA Diretor: AntonioNeuberRibas CENTRODEDOCUMENTAÇÃOEINFORMAÇÃO Diretor:Aristeu Gonçalves deMelo COORDENAÇÃODEPUBLICAÇÕES Diretora: Maria Lizda Silva Braga UNIDADE 24 370. 022,09 Nº CHAMADA V ED. TOMBO a 3% PROC. D PREÇO dor 2 PATA IARAAA CÓD. TIT. SÉRIE Prêmio Poder Legislativo, 4:1 Tabak, Fanny AMulherbrasileira no CongressoNacional/FannyTabak. _Brasí- lia: Câmarados Deputados, Coordenação de Publicações, 1989. 162p. -(Prêmio PoderLegislativo; 4:1) Obra premiada no 4º Concurso Nacional de Monografias para & Concessão do 4º PrêmioPoderLegislativo, 1984. IL Tí1tu. lMo.ulher na política - Brasil. 2. Parlamento - Brasil. 1. Série. CDU342.53 -055.2 (81) SUMÁRIO. Pág. APRESENTAÇÃO: Deputado Paes de Andrade, presidente da Câ- mara dos Deputados 7 PREFÁCIO: SenadorNelson Carneiro, PresidentedoSenadoFederal 11 INTRODUÇÃO 1 - 1. ARepresentaçãodas CamadasSociais 21 &. AImportânciadoParlamento 8s 29 3. OqueéoLivro II VOTO FEMININO NO BRASIL - 1. AConquistadoDireito 37 2. AsPrimeirasParlamentares 41 NI SISTEMA PARTIDÁRIO E PARTICIPAÇÃO FEMININA - 49 1. PluripartidarismoeBipartidarismo 2. A Participação da MulhernoPartido 51 IV A CONDIÇÃO JURÍDICA DA MULIIER - MUDANÇAS LEGAIS - 59 1. As Constituições Brasileiras 60 2. O Código Civil(1916) A Leinº4, 121/62e o Status daMulher 62 3. 4. Mudanças LegaiseAtuaçãodeNelsonCarneiro 64 5. A CPI daMulher 6. AComissão EspecialdoCódigo Civil 77 V REPRESENTANTES FEMININAS NO CONGRESSO -DÉCADAS - 50 E 60 DEFA 81 1. Atuação de Ivete Vargas 85 2. As Outras Representantes Pá VI - REPRESENTANTES FEMININAS NO CONGRESSO - DÉCADA 8. DE 70 1. Câmarados Deputados HS 91 2. JoãoMenezeseaQuestãodoAborto 102 3. SenadoFederal 104 4. UmaLongaCareiraParlamentar: LygiaMariaLessaBastos 105 A "ABERTURAPOLÍTICA" EAS ELEIÇÕES DE 82 1. OsNovosPartidoseasCandidaturasFemininas 115 2. Representantes Eleitas 3. ÀPosiçãodosPartidos 117 118 vim -A BANCADAFEMININA NA CONSTITUINTE DE 1987 1. Queméa"BancadaFeminina" &. AsEmendasApresentadaspelaBancada - 125 3. AImportânciada"BancadaFeminina" 132 137 IX A BAIXA - PARTICIPAÇÃO FEMININA-ALGUMAS RAZÕES 1. O Papelda Lei 143 2. UmaSocializaçãoPolíticaEstereotipada 144 3. AResponsabilidadedosPartidos Políticos 145 4. APosiçãodoMovimentoFeminista 147 5. ReflexõesFinais 150 NOTAS 155 BIBLIOGRAFIACONSULTADA 157 Apresentação Com o lançamento do presente volume, a Câmara dos Depu- tados dá continuidade à série Prêmio Poder Legislativo, resulta- do de programa específico de apoio à pesquisa e à produção intelectual, voltadas para a análise de seu passado ou de temas afins, proporcionando aos estudiosos a oportunidade de penetra- rem na história e na problemática do Legislativo e melhor en- tenderem a grandeza de suas funções e o resultado da ação de seus membros. No Legislativo é a Nação que fala através de seus porta-vo- zes, registrando, em forma de debates, os anseios do pova nas dis- cussões que os Anais do Parlamento perpetuam. É a história política do povo brasileiro que aí se manifesta, se desenvolve e se deixa visualizar nas transformações sócio-culturais e no apri- moramento do Direito Constitucional, em íntimo com processo a Instituição Legislativa Ao realizar o programa que oferece o Prêmio Poder Legis- lativo, a Câmara dos Deputados convida o estudioso à perquiri- ção científica de repassar os registros mantidos por esta Casa, onde se revela toda a vida do Parlamento, pois que documentam os trabalhos do Plenário e das Comissões Técnicas, as opiniões, votos e deliberações de seus membros e o comportamento poli- tico nos diversos setores da vida nacional. As fontes históricas mantidas pela Câmara abrangem cerca de 600 mil documentos, que cobrem 165 anos de atividades do Parlamento brasileiro - 1823/1988. Todo esse material torna- se acessível no programa em prol da pesquisa histórica e do desenvolvimento cultural no País. 9 m. a F À Mulher Brasileira no Congresso Nacional é produto do 4p Concurso para a concessão do 4º Prêmio Poder Legislativo, lan. çado em 1984. A sua premiação constitui feliz coincidência com a realidade atual do Parlamento, onde o número de mulheres que sufragaram nas urnas o direito de assento nesta Casa e de na da nova Carta Constitucional é o maior participar elaboração da nossa história. O estudo teve como um de seus principais objetivos desta. car o papel do Poder Legislativo na elaboração das leis, como também a importância da presença da mulher no Congresso Na. cional. Discute a responsabilidade dos partidos no que se refere à ampliação da representação feminina nas bancadas eleitas para mandatos legislativos e constata que as agremiações políticas não têm dado o necessário apoio a tal ampliação, muito embora a feminina no cenário político nacional ténha-se tornado presença bem mais expressiva a partir dos aros 70. Tal fato contribuiu o considerável aumento do número de mulheres candidatas para à Assembléia Nacional Constituinte e pará a eleição de vinte e seis deputadas federais, nas eleições de novembro de 1986. A autora, Fanny Tabak, que fez jus ao 4? Prêmio Poder Le- com a obra acima citada, é licenciada-em Ciências So- gislativo, ciais Faculdade Nacional de Filosofia da ex-Universidade pela do Brasil, livre-docente. em Sociologia pela Universidade Flu- minense, e PhD pela Universidade de Lomonosod, em Moscou, URSS. Atualmente leciona Ciências Sociais na Pontifícia Univer- sidade Católica do Rio de Janeiro e atua no Núcleo de Estudos sobre a Mulher, na mesma Universidade. Com a conclusão de mais um Concurso de Monografias para a concessão do PHrêHmio Poder Legislativo, estão de parabéns a Câ- mara dos Deputados ea'aistora premiada PÃES DE ANDRADE Deputado Presidente. 10