Table Of Content

■ O autor deste livro e a editora empenharam seus melhores esforços para assegurar que as informações e os procedimentos apresentados no texto estejam em acordo com os padrões aceitos à época da publicação, e todos os dados foram atualizados pelo autor até a data de fechamento do livro. Entretanto, tendo em conta a evolução das ciências, as atualizações legislativas, as mudanças regulamentares governamentais e o constante fluxo de novas informações sobre os temas que constam do livro, recomendamos enfaticamente que os leitores consultem sempre outras fontes fidedignas, de modo a se certificarem de que as informações contidas no texto estão corretas e de que não houve alterações nas recomendações ou na legislação regulamentadora. ■ Fechamento desta edição: 06.02.2020 ■ O Autor e a editora se empenharam para citar adequadamente e dar o devido crédito a todos os detentores de direitos autorais de qualquer material utilizado neste livro, dispondo-se a possíveis acertos posteriores caso, inadvertida e involuntariamente, a identificação de algum deles tenha sido omitida. ■ Atendimento ao cliente: (11) 5080-0751 | [email protected] ■ Direitos exclusivos para a língua portuguesa Copyright © 2020 by Editora Forense Ltda. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar Rio de Janeiro – RJ – 20040-040 www.grupogen.com.br ■ Reservados todos os direitos. É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, no todo ou em parte, em quaisquer formas ou por quaisquer meios (eletrônico, mecânico, gravação, fotocópia, distribuição pela Internet ou outros), sem permissão, por escrito, da Editora Forense Ltda. ■ Capa: Aurélio Corrêa Produção digital: Geethik ■ CIP – BRASIL. CATALOGAÇÕO NA FONTE. SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. Cunha, Leonardo Carneiro da A fazenda pública em juízo / Leonardo Carneiro da Cunha. – 17. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-9021-3 1. Execução contra a fazenda pública – Brasil. I. Título. 20-62508 CDU: 347.952:351.6(81) Vanessa Mafra Xavier Salgado – Bibliotecária – CRB-7/6644 À minha mulher, Tatiana, por tudo. A Pedro e Luísa, frutos do nosso amor. SOBRE O AUTOR Advogado, consultor jurídico e procurador do Estado de Pernambuco. Professor- associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), na qual obteve o título de mestre em Direito. Doutor em Direito pela PUC-SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do Projeto do Código de Processo Civil de 2015. NOTA DO AUTOR À 17ª EDIÇÃO A obra chega à sua 17ª edição, revista, atualizada e ampliada, contando com alguns itens novos. Todo o livro foi revisado e atualizado com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como com os mais recentes enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis e do Fórum Nacional do Poder Público. De igual modo, foi atualizado com a Emenda Constitucional 103/2019, que alterou a regra da competência federal delegada, bem assim com a Lei 13.655/2018, que incluiu diversos dispositivos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e com a Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que contém regras que repercutem na dispensa de contestação, de execuções fiscais e da remessa necessária. Houve atualização também com a Lei 13.867/2019, que inseriu dispositivos no Decreto-lei 3.365/1941, para passar a prever a arbitragem nas desapropriações e, ainda, com a Resolução 303/2019 do CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário. No Capítulo XV, desenvolveu-se melhor a questão do prazo em dobro para o agravo interno na suspensão de segurança. Um maior aprofundamento apresentou críticas ao entendimento do STF e da 1ª Seção do STJ, que afastam a prerrogativa nesse caso. A presidência e a Corte Especial do STJ a admitem em tal hipótese. Esses entendimentos foram expostos, com análise crítica, a demonstrar ser mais adequado considerar a prerrogativa do prazo em dobro. O Capítulo XVI, que trata do sistema multiportas e dos negócios processuais com a Fazenda Pública, foi aumentado, para desenvolver e detalhar mais alguns de seus itens. O Capítulo XVII passou por ajustes para deixar mais clara a posição atual da jurisprudência acerca da natureza jurídica da reclamação constitucional. Agradeço a Ravi Peixoto pelo envio de novas referências e pela apresentação de importantes sugestões, todas acolhidas. Também agradeço a Rafaela Arruda de Queiroz, que fez interessante sugestão a respeito da competência dos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública em caso de litisconsórcio ativo. Espero que os leitores gostem desta nova edição.