A Era dos Direitos

278 Pages·1.75 MB·Portuguese

by  Norberto Bobbio

Sumário
1. Capa
2. Folha de Rosto
3. Copyright
4. Apresentação | Celso Lafer
5. Sumário
6. Introdução
7. Nota
8. Primeira Parte | Sobre os fundamentos dos
direitos do homem
9. Presente e futuro dos direitos do homem
10. A era dos direitos
11. Direitos do homem e sociedade
12. Segunda Parte | A Revolução Francesa e os
direitos do homem
13. A herança da Grande Revolução
14. Kant e a Revolução Francesa
15. Terceira Parte | A resistência à opressão, hoje
16. Contra a pena de morte
17. O debate atual sobre a pena de morte
18. As razões da tolerância
19. Quarta Parte | Os direitos do homem hoje
Landmarks
1. Capa
2. Folha de Rosto
3. Copyright
4. Sumário
A Era dos
DIREITOS
Norberto Bobbio
Tradução
Carlos Nelson Coutinho
Do original
L’età dei Diritti
Tradução autorizada do idioma italiano da edição publicada Giulio Einaudi
Editore
© 1992, 2004 Elsevier Editora Ltda.
Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998.
Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora,
poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados:
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ISBN 13: 978-85-352-1561-8
ISBN 10: 85-352-1561-8
Edição original: ISBN 88-06-12174-X
Copidesque: Roberto Cortes de Lacerda
Editoração Eletrônica: DTPhoenix Editorial
Revisão Gráfica: Mariflor Brenlla Rial Rocha | Edna Rocha
Desenvolvimento de eBook: Loope Editora | www.loope.com.br
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A Editora
CIP-Brasil. Catalogação na publicação. Sindicato Nacional dos Editores de Livros,
RJ
M246p
Bobbio, Norberto, 1909-
A era dos direitos / Norberto Bobbio; tradução de Carlos Nelson Coutinho;
apresentação de Celso Lafer. — Nova ed. — Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
Tradução de: L'étà dei Diritti
ISBN 85-352-1561-8
1. Direitos humanos — Discursos, conferências etc.. I. Título.
04-1016         CDD - 618.928917         CDU - 615.851.1-053.2
Apresentação
CELSO LAFER
AERA DOS DIREITOS TEM, como todos os livros de Bobbio, a
inconfundível marca do seu modo de pensar e expor: o
rigor analítico, a inexcedível clareza; a capacidade de
contextualização histórica, o sábio uso da “lição dos
clássicos”; o discernimento do relevante. Tem, ademais,
uma característica própria que o singulariza no conjunto de
sua obra. É o livro da convergência dos temas recorrentes
de Bobbio nos diversos campos de estudo a que se dedicou
e, por isso mesmo, um livro explicitador da coerência que
permeia sua trajetória de pensador. Com efeito, em A Era
dos Direitos, estão harmoniosamente presentes o grande
teórico do Direito, da Política e das Relações Internacionais,
não faltando também o intelectual militante que se dedicou
à relação entre política e cultura.
— I —
É na Introdução de A Era dos Direitos que Bobbio afirma
“Direitos do homem, democracia e paz são três momentos
necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do
homem reconhecidos e protegidos não há democracia; sem
democracia não existem as condições mínimas para a
solução pacífica dos conflitos”.
Na sua obra, a interligação dos três temas é o modo pelo
qual Bobbio foi tecendo conceitualmente a interação entre o
“interno” dos estados e o “externo” da vida internacional.
Esta tessitura articula continuidades e contiguidades que
Bobbio realça apontando como a democracia e os direitos
humanos, no âmbito das sociedades nacionais, criam
condições para a possibilidade de paz no plano mundial.
Subjacente a esta interligação está o pressuposto,
recorrentemente reiterado na sua obra, de que Direito e
Poder são as duas faces de uma mesma moeda, pois a
comum exigência da eficácia se complementa com o
evidente paralelismo existente entre os requisitos da norma
jurídica — justiça e validade — e os do poder — legitimidade
e legalidade.
É por esta razão que os nexos entre democracia, direitos
humanos e paz são, como aponta Bobbio no De Senectute,
ao fazer um balanço de sua obra, a meta ideal de uma
teoria geral do direito e da política que não logrou escrever
de maneira sistemática, mas que, observo eu, nos legou
através do conjunto dos seus escritos. Além dos próprios
livros de ensaios que Bobbio organizou, disso são
comprovações A Teoria Geral da Política, superiormente
estruturada por Michelangelo Bovero (traduzido por Daniela
Versiani, com revisão técnica de Claudia Perrone-Moisés, Rio
de Janeiro, Campus, 2000) e também outros livros de
ensaios selecionados por estudiosos de sua obra, como
Alfonso Ruiz Miguel, Mario Telò e Ricardo Guastini que
apontam a interconexão dos seus temas recorrentes. É,
também, neste balanço, em De Senectute, que Bobbio, ao
tratar da relação entre política e cultura e da importância do
diálogo, reitera o que disse no prefácio de 1963 ao seu Italia
Civile, afirmando detestar os fanáticos. Explica, neste
prefácio a Italia Civile — que recolhe ensaios sobre os
intelectuais que não traíram os valores dialógicos da cultura
— que “aprendeu a respeitar as ideias dos Outros, de parar
diante do segredo de toda consciência, de compreender
antes de discutir, de discutir antes de condenar”. Daí a
relevância, no contexto da sua obra, do ensaio “As razões
da tolerância” que integra A Era dos Direitos (cf. Norberto
Bobbio, O Tempo da Memória De Senectute e outros escritos
autobiográficos, 6ª ed., Rio de Janeiro, Campus, 1997, pp.
163-164, pp. 172-173; Norberto Bobbio, Italia Civile, 2a ed.,
Firenze, Passigli Edit., 1986, pp. 11-12).
Bobbio, no trato dos seus temas recorrentes, operava pelo
método das aproximações sucessivas. Assim, no seu
percurso, foi multidisciplinarmente desvendando, como
apontou Luigi Ferrajoli, os nexos entre democracia e direito;
direito e razão, razão e paz e paz e direitos humanos (cf.
Luigi Ferrajoli, Diritto e comportamenti, in Bobbio, ad uso di
amici e nemici, a cura della redazione di Reset e di Corrado
Ocone, Venezia, Marsilia Edit., 2003, pp. 179-183). São
estes nexos que têm, em A Era dos Direitos, um dos seus
pontos altos, os que desejo, em primeiro lugar, aflorar nesta
apresentação.
Pode haver direito sem democracia mas não há
democracia sem direito pois esta exige normas definidoras
dos modos de aquisição e exercício do poder. Daí a defesa
que faz Bobbio das “regras do jogo” em O Futuro da
Democracia (9a ed., tradução de Marco Aurélio Nogueira,
São Paulo, Paz e Terra, 2004). Nas suas palavras: “a
democracia pode ser definida como o sistema de regras que
permitem a instauração e o desenvolvimento de uma
convivência pacífica” (Norberto Bobbio, O Tempo da
Memória, cit. p. 156).
Se a democracia requer a construção jurídica das “regras
do jogo” e o direito é, assim, um meio indispensável para
modelar e garantir o “como” da qualidade das instituições
democráticas, a razão é um instrumento necessário para
elaborar e interpretar o Direito. É um instrumento
necessário porque o Direito não é um dado da natureza pois
a noção de “natureza” é tão equívoca que não nos oferece
um critério para diferenciar o jurídico do não jurídico. Daí a
crítica de Bobbio ao jusnaturalismo que, não possuindo o
atributo da eficácia, não garante nem a paz nem a
segurança (cf. Giusnaturalismo e positivismo giuridico, 2ª
ed., Milano, Ed. di Comunità, 1972, pp. 177-178). O Direito,
para Bobbio, é uma construção, um artefato humano fruto
da política que produz o Direito Positivo. Requer a razão
para pensar, projetar e ir transformando este artefato em
função das necessidades da convivência coletiva.
O papel da razão é tanto o de apontar, no labirinto da
convivência coletiva, quais são os caminhos bloqueados que
não levam a nada, quanto o de indicar quais são as saídas
possíveis (cf. Norberto Bobbio O problema da guerra e as
vias da paz, tradução de Alvaro Lorencini, S.Paulo, UNESP,
2003, pp. 50-51). Por isso, lastreado num racionalismo
crítico, opta pela democracia como um regime que conta
cabeças e não corta cabeças. Por isso dedicou-se a buscar
os caminhos da paz diante do onipresente risco do
holocausto nuclear. Nesta busca, não falta a Bobbio o
realismo de um olhar hobbesiano e a consciência de que a
guerra é o produto da inclinação natural ao conflito. A paz é
um ditame kantiano da razão, da capacidade humana de
medir e superar as consequências dos fatos que resultam
da “social insociabilidade humana”.
Como construir a paz com a colaboração da razão? Para
Bobbio, mediante o nexo entre a paz e os direitos humanos
que instauram a perspectiva dos governados e da cidadania
como princípio da governança democrática. É promovendo
e garantindo os direitos humanos — o direito à vida; os
direitos às liberdades fundamentais; os direitos sociais que
asseguram a sobrevivência — que se enfrentam as tensões
que levam à guerra e ao terrorismo. Este é o caminho para
o único salto qualitativo na História que Bobbio identifica
como sendo o da passagem do reino da violência para o da
não violência (cf. Norberto Bobbio, As Ideologias e o Poder
em Crise, tradução de João Ferreira, Brasília, Ed. da Univ. de
Brasília, São Paulo, Edit. Polis, 1988, p 111). Na construção
deste caminho estão presentes, na reflexão de Bobbio,
tanto o valor da igualdade, que é uma dimensão do seu
pacifismo social, quanto o da liberdade, que permeia a sua
concepção da governança democrática. Esta requer não
apenas a distribuição ex parte populi do poder — herança