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JOÃO GAMILLO DE OLIVEIRA TÔRRES A DEMOCRACIA COROADA Teoria Política do Império do Brasil Armas do Império do Brasil A í VOZES JOÂO GAMILLO DE OLIVEIRA TORRES DA ACADEMIA MINEIRA DE LETRAS A DEMOCRACIA COROADA Teoria Política do Império do Brasil Primio “Cidade de Beto Horizonte", relativo ao ano de 1952 Prêmio Joaquim Sabuco, da Academia Brasiteira de Letras, 1958 Com 6 itustrações 2* EDIÇAO REVISTA í\ EDITÓRA VOZES LIMITADA PETRÓPOLIS, RJ 1964 OFRÍSS «Homo non ordinatur ad communitatem politicam secundum se totum, et secundum omnia sua». Summa Theologica, I II, q. 21, a. 4. «lussu Dei, per quem Reges regnant; proclamatione subditorum, a qtübus dominimn transfertur in Principes, per ius gentium...» ANTÔNIO DE SOUSA DE MACEDO, Lusitania Liberata. «... tendo-nos requerido os povos déste Império, juntos em cámaras municipais, que nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o projeto da Constituição, que havía mos oferecido às suas observações para se rem depois presentes à nova Assembléia Cons tituinte, mostrando o grande desejo que ti nham de que êle se observasse já como Cons tituição do Império, por lhes merecer a mais plena aprovação, e dêle esperarem a sua in dividual e geral felicidade política...» PreãmbuIo-justIfIcaçSo da Carta de lel promulgando a Constituição Política do Império do Brasil, datada de 25 de março de 1824. «Un tyran peat être élu au suífrage uni- versel, et tf être pas moins tyran pour cela. Ce qui importe, ce n’est pas Vorigine des pouvoirs, c’est le controle continu et eiíicace que les gouvernés exercent sur les gouver- nantst). ALAIN, Potitique, Paris, 1952, p. 9. / i MEMÓRIA DE LUIS GAMILLO DE OLIVEIRA NETTO Irmão e Mestre // / A Dom Pedro de Orléans e Bragança e Milton Campos EXPLICAÇÃO PRÉVIA Pertence êste livro à série iniciada com O Positivismo no Bra sil. Isto porque há uma série, que se realizará à medida que a vi da permitir ao autor que ponha em prática o seu intento. Não se pensa, evidentemente, à vista dos muitos e notórios empecilhos que a isto se opõem, na elaboração dos diferentes volumes dentro de luna seqüência; cada qual se fará quando possível. Iremos traba lhando e as plantas nascerão a seu tempo. Afinal, a ninguém é dado saber quando chove e se fará sol sempre que se deseja... Esta série, que já está no segundo volume, o que não deixa de ser auspicioso, tem por objeto o estudo da história das idéias no Brasil. Pretendemos, dentro dos métodos e intenções da disci plina que se intitula a «história das idéias», analisar os diferen tes sistemas ideológicos que exerceram influência no Brasil, seja em seu desenvolvimento político, como no caso presente, seja na formação espiritual, seja ainda na vida religiosa ou social. Ora, poucos temas existem à disposição do historiador brasi leiro de interêsse igual ao desenvolvimento político do Império, vis co pelo ângulo e segundo as perspectivas da história das idéias. Não, pròpriamente, a história do século XIX brasileiro através dos acontecimentos, ou pelas pessoas, ou, por exemplo, da organização da sociedade imperial. Mas as origens a estrutura e as transfor mações do complexo ideológico que estava na raiz da ação dos homens políticos do Império, a «ideologia» que impulsionou a nos sa história no período imperial. E, portanto, o quadro em que se moveram homens e acontecimentos. Essa posição justifica o tratamento dado aos temas e o pla no da obra: após uma introdução mais ou menos inevitável, um apanhado de conjunto acêrca das raízes ideológicas e históricas da situação política do Brasil em 1822, seguindo-se a parte principal do livro, isto é, o estudo das instituições do regime imperial e as suas transformações mais importantes, análise feita de acôrdo com o pensamento dos mais abalizados mestres da doutrina e os esta distas de mais destacada influência; por último, acompanharemos rápidamente as fases principais do desenvolvimento da organiza ção política imperial, destacando em capitulo especial a x>osição singular do Imperador D. Pedro II, o que se justifica perfeitamente. Não será obra para os mestres, que nada verão de nôvo, a não ser opiniões, nem sempre valiosas, interessantes ou oportunas 12 A DEMOCRACOA COROADA do autor. Mas, para os principiantes, para aquêles que desejam co nhecer a matéria e necessitam do background r^pectivo, preten de ser útil éste ensaio, pelo menos quanto às fontes consultadas, n<nn sempre de fácil acesso. Reconhecmnos que a matéria apresenta ainda pontos obscuros e difíceis e que muitas pesquisas se impõem — a provincia, o mu nicipio, a história eleitoral, por exemplo, são temas que devidamen te tratados encheriam volumes. Acreditamos, todavia, que, dentro dos limites traçados, conseguimos oferecer uma contribuição útil aos estudantes. Beve ficar bem claro, além disto, que êste livro é uma obra histórica, apenas; analisa e estuda os problemas únicamente segun do as persi>ectivas do historiador, dentro das cat^;orias, motiva ções e preocupações da ciência histórica. Pode não chegar nem a isto; não pretende ir além disto. Nestas condições, a discussão e a apreciação de temas especializados, referentes a questões jurídi cas, não visará senão a esclarecer o pensamento dos tratadistas e autores, tomando-o mais acessível e claro à mentalidade moderna; jamais se tentará a colocação dos problemas à luz da situação das doutrinas no estado atual dos estudos; para tanto falece-nos a ne- cessíiria competência. Da mesma forma, a discussão dos numerosos assimtos de ca ráter político que surgirão no decorrer dêste ensaio não visará se não compreendra- e explicar a significação dos debates no desen volvimento da monarquia brasileira. Se destas investigações ocor rerem lições aproveitáveis para os «males do presente», tal pro veito virá de acréscimo, e gratuito, já que outro não foi o inten to nosso que a satisfação desta curiosidade de saber e aprender que o Filósofo coloca na primeira linha de sua Metafísica, como a fonte e origem da filosofia e de outros modos de ocupar o es pirito. .. E o tempo. Esperamos, finalmente, que os oríticos não nos tomem a mal as muitas repetições, as idas e vindas aos mesmos lugares. Não é esta uma obra de arte; a preocupação maior aqui — a procura da verdade — não nos permitiu cuidar das galas do estilo. Antes cansar o leitor cmn repetições enfadonhas, a deixá-lo insatisfeito. Acreditamos que o leitor, paciente e resignado, perdoará estas e outras falhas. Queremos deixar bem claro ainda que, versando quase todo o livro tmnas de debates mn tômo de idéias, as necessidades da ex posição obrigaram-nos a, de certo modo, participar na discussão, não tanto para expor o nosso ponto de vista pessoal sôbre o assunto — o que, aliás, pode ter accmtecido em mais de um caso — mas para explanar melhor aquilo que nos pareceu ser a tendência dcnninan- te, a «interpretação oficial». Igualmente os julgamentos de valor efetuados neste livro não devem ser levados à conta de resultado ekpucacao provia U da peculiar e exclusiva maneira de apreciarmos a importância dos homens, dos fatos, das instituições, mas, tão sòmente, a solução mais ctmdizente com determinados pontos de vista que considera mos a exata e fiel descrição da situação histórica que nos serve de tema. Nós partimos do princípio de que existe uma determina da doutrina política subjacente ao conjunto das instituições do Im pério Brasileiro. Como conseqüência, analisamos, debatemos e apre ciamos 08 fatos, os homens e as instituições à luz dessa doutrina. Ás pesquisas que motivaram êste ensaio levaram-nos a concluir pela ezistência de uma como que Weltanscbauung política — mc- I»:essa em discursos, livros e pareceres — e na orientação geral do Conselho de Estado, a qual nos ofereceu a base ideológica e doutrinária do presente trabalho. Ássumimos esta posição para que nos fõsse permitido entender os contornos íntimos da organização política do Império. Igualmente, se comparamos regimes, não o fa zemos para demonstrar superioridades (e em tais casos a conclu são varia de pessoa para pessoa), mas para mostrar, pela difermi- ça, a maneira de ser do fenômeno estudado. Por último, cumprimos o grato dev^ de apresentar os nos sos agradecimentos aos que, em grande número, trouxeram o seu valioso apoio e coopo:aram para que se tomasse possível a exe cução dêste trabalho. Sem esta benévola coadjuvação, jamais te ríamos atingido a qualquer resultado positivo. Assim, queremos de clarar aqui a nossa gratidão e as nossas homenagens. Em inimeiro lugar cumpre-nos agradecer a S.AJ. o Príncipe D. Pedro de Orléans e Bragança que nos facilitou o acesso a va liosos documentos de seu arquivo particular — como os precio sos «Conselhos à Regente» do Imperador D. Pedro II — e ao his toriador Guilherme Auler por seu indispensável auxilio nas pesqui sas realizadas em Petrópolis. Destacaremos, também, o saudoso Dr. Alcindo Sodré, primeiro diretor do Museu Imperial, e o Dr. Lou- renço Luís Lacombe, pelos documentos inéditos que nos comuni caram, e o Dr. Vilhena de Morais, pela gentileza de sua acolhida nas visitas que fizemos ao Arquivo Nacional. Igrualmente devo re gistrar minha gratidão aos dedicados diretores do Arquivo Público Mineiro, o Dr. Oscar Bhering e o Dr. João Gomes Teixeira, as sim como aos devotados funcionários do estabelecimento, pelas facili dades que nos ofereceram nas numerosas pesquisas realizadas no estabelecimento. Aos inrofessôres Orlando M. Carvalho, Francisco de Assis Magalhães Gomes e Mário Casassanta, que nos confia ram raros exemplares de suas bibliotecas particulares, também os nossos agradecimentos. Não podmnos deixar de registrar o interêsse, sempre desva necedor, que sempre demonstraram por nossas pesquisas o Sr. Mil ton Campos e o Príncipe D. Pedro, interêsse que constituiu estí- 14 A DEMOCRACIA COROADA mulo permanente ao autor em meio dos trabalhos e dificuldades que cercaram a elaboração do livro. Tendo éste livro, aínda em manuscrito, recebido o prêmio «Cida de de Belo Horizonte», criado na administração do Prefeito João Franzen de Lima e regulamentado na do Sr. Américo R. Giannetti, cumprimos o grato dever de render as nossas homenagens à nossa capital, na pessoa de seus dedicados administradores, e, igualm^- te, registrar os nomes dos rigorosos e competentes membros da sub comissão de erudição do mencionado concurso, os professôres Car los de Campos, Orlando M. Carvalho e o historiador João Dor nas Filho, que se houveram com senso crítico, objetividade e im parcialidade. Informamos, a respeito, que submetemos o t^to que compareceu ao concurso a uma radical e impiedosa remodelação. Devemos, igualmente, consignar a nossa gratidão aos profes sôres Amaro Xisto de Queirós, Francisco Iglésias e João Etiome Filho por haverem lido e formulado úteis observações ao manuscrito original e, à senhora Sarah Dahmer, por haver executado a perfor mance de reduzi-lo a um texto datilografado limpo e escorreito. Por último registraremos as lições e a orientação com que Luís Cainillo de Oliveira Netto assistiu ao trabalho de elaboração da obra, assim como os auxílios que prestou nas pesquisas reali zadas no Rio. E ao Sr. Octávio Tarquínio de Sousa e à Livraria José Oljrm- pio Editôra, por haverem honrado o nosso trabalho, incluindo-o na coleção «Dociunentos Brasileiros», os nossos agradecimentos. Afinal, uma obra histórica é sempre trabalho de equipe, mes mo quando tem um só a assinar. João Camillo de Oliveira Tôrres Belo Horizonte, 6 de Janeiro de 1954. PREFACIO A SEGUNDA EDIÇAO Éste livro teve um mérito, não déle, muito menos de sen au tor, mas do assunto: revelar aos brasileiros de boje a originalida de e a adequação das instituições imperiais. Generosamente rece bido pela crítica, e premiado pela Academia Brasileira de Letras, a 1’ edição foi consumida rápidamente. Agora, cuidamos de reeditá-lo. Atendendo a sugestões críticas e às próprias pesquisas que fi zemos posteriormente, retocamos grandemente alguns capítulos. Lem bramos ao leitor que, principalmente, as questões ligadas à Fede ração e à Queda do Império foram objeto de pesquisas posterio res, que muito contribuíram para alterar o presente livro, pesqui- s£is que podem ser apreciadas em profundidade nos volmnes A For mação do Federalismo no Brasil e O Presidencialismo no Brasil. De certo modo à margem, como complemento e desdobramento do presente volume, realizamos outros trabalhos, além dos citados, co mo O Conselho de Estado e Os Construtores do Império, além da edição anotada dos Conselhos à Regente de D. Pedro II. Este livro, como se sabe, é urna obra otimista, a revelar a capacidade dos estadistas brasileiros para a solução dos problemas nacionais. Continuamos, hoje como na época da redação da pre sente obra, achando que, se nossos bisavós puderam pôr em práti ca a «democracia coroada», enfrentando cabalmente os problemas políticos da sociedade liberal num país de fazendas e escravos, os bisnetos dos conselheiros saberão resolver os problemas não mais difíceis da organização da sociedade justa numa economia em de senvolvimento. Queremos agradecer de público a todos os que, lendo a primei ra edição, formularam críticas e observações, correções e emendas, o que foi muito útil para esta segunda edição. Assim, também, que remos agradecer à Editôra Vozes e a seu diretor Frei Ludovico Go mes de Castro por ter, novamente, nos acolhido entre os seus edi- . tados. Belo Horizonte, 31 de outubro de 1968. JJC.O.T.