A Atuação do Julgador no Processo Penal Constitucional: o juiz de garantias como um redutor de danos da fase de investigação preliminar PDF
272 Pages·2016·1.4553 MB·other
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“A obra do Daniel pretende definir o papel do juiz no marco da Constituição, fazendo com que efetivamente a Constituição constitua. Para isso, a figura do juiz de garantias é fundamental e, não sem razão, tem gerado tanta controvérsia e sofrido tantos ataques no Projeto de Reforma do CPP. Mais do que representar o 'novo', esse juiz é uma recusa a estrutura inquisitória vigente e conduz a uma imposição de radical mudança de mentalidade, de cultura. E nesse terreno se situa a presente obra, pois representa o 'novo' e a 'recusa'. Sem dúvida um livro para ser lido e pensado.” Aury Lopes Jr.
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