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Ano XC Nº 34.864 SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2017 CAPITAL E INTERIOR R$ 2.00 www.oimparcial.com.br ORCENIL JUNIOR Controle dos gastos públicos será prioridade Em entrevista a O Imparcial, o novo presidente da TCE, Caldas Furtado, fala das metas e objetivos em sua gestão. POLÍTICA Morre o ex-presidente do Irã Akbar Hashemi Férias Trupe animando a criançada na tarde de domingo ACONTECEU VIDA 1.832 vagas para 8 concursos no MA A expectativa de novos certames no estado abre uma grande expectativa para os concursos que devem sair neste ano, como do Detran, Procon, Polícia Militar, Aged, Sema, Segep e Funac. As seleções devem contemplar candidatos de todos os níveis de formação. Confira!! Conta de telefone Pastor Valdemiro vai ficar mais é esfaqueado no cara neste mês, pescoço dentro confirma a Anatel da sua igreja Decisão do STF determi- O religioso sofreu um atenta- nou que as empresas de do no último sábado na Igreja telefonia fixa e móvel re- Mundial do Poder de Deus, colham o ICMS sobre em São Paulo. Ele foi esfaque- o valor da assinatura ado duas vezes no pescoço. básica mensal. ACONTECEU NEGÓCIOS AGENCIA BRASIL Atlas Histórico - Brasil 500 anos tem nova versão publicada IMPAR Mudanças no Sertão Maranhense Auditores de Controle do Governo do Estado anunciou, no último sábado, em passagem pelo município de Coli- LAVA-JATO nas, um pacote de ações e investimentos que beneficiará a população da região em di- município são ferentes áreas como saúde, educação, infraestrutra e saneamento. convocados Glauco Legatti, VIDA ex-gerente da VIDA Abreu e Lima, é KARLOS GEROMY /O IMP/DAPRESS indiciado pela PF BOLA OVAL POLÍTICA São Luís tem a primeira partida de FGTS futebol americano da história Os Sharks SLZ venceram Entenda como o Remo Lions por 52 a 0 as novas regras em partida realizada no Sesi do Araçagi ontem. afetarão sua vida Alguns maranhenses foram convidados para jogar nos EUA. NEGÓCIOS ESPORTES NOSSOS TELEFONES: GERAL: 3212-2000 COMERCIAL: 3212-2030 CLASSIFICADOS: 3212-2020 CAA - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE: 3212-2012 REDAÇÃO: 3212-2010 ACONTECEU 2 Editor: Mivan Gedeon e Zezé Arruda Email: [email protected] www.oimparcial.com.br São Luís, segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Pastor Valdemiro Santiago Revelado novo suspeito Michel Temer vai a Ex-presidente do Irã leva facada no pescoço de atentado em boate velório em Portugal morre aos 82 anos Um dos pastores mais populares do Bra- A polícia turca afirmou ter identificado o Presidente Michel Temer decidiu viajar Presidente iraniano Akbar Hashemi sil, Valdemiro Santiago, sofreu um atentado autor do atentado contra a Boate Reina, em Is- para Portugal para participar do velório do Rafsanjani morreu aos 82 anos, segundo ontem na Igreja Mundial do Poder de Deus, tambul, no dia 1º de janeiro. Abdulkadir Masha- ex-presidente e ex-primeiro-ministro de Por- as agências locais, que citam a família. Ra- no Brás, na Zona Sul de São Paulo. Enquanto ripov teria sido o responsável pela morte de 39 tugal Mário Soares, que morreu no último sá- fsanjani havia sido internado inesperada- ele pregava, uma pessoa ainda não identifica- pessoas, segundo informou o jornal local Hur- bado (7), aos 92 anos, informou a assessoria mente em um hospital no norte da capital, da se aproximou e o esfaqueou duas vezes no riyet ontem. Dias antes, autoridades anuncia- do Palácio do Planalto. Os atos fúnebres ocor- Teerã, e morreu de problemas cardíacos. pescoço. O ataque aconteceu por volta das 8h, ram que o autor havia sido identificado como rerão amanhã. A decisão de ir a Lisboa para De acordo com veículos de comunicação horário em que o culto estava sendo transmi- Iakhe Mashrapov, natural do Quirguistão, po- a despedida do político português se dá em oficiais, seu funeral está previsto para pró- tido ao vivo para todo o país. Imediatamente, rém, o homem de 28 anos foi liberado. De acor- meio ao momento em que o chefe do Execu- xima terça-feira em Teerã. Rafsanjani foi ele foi socorrido e passou por cirurgia no hos- do com o site The Sun, os policiais descobriram tivo tem sido criticado por não ter viajado na presidente do país entre 1989 e 1997. Na pital, tendo levado 20 pontos. A Polícia Civil inter se equivocado e ainda pediram desculpas semana passada a Manaus e Boa Vista após atualidade, era um dos principais apoia- formou que está investigando o caso. "Entrou a Iakhe. O novo suspeito é proveniente do Uz- as duas capitais da Região Norte terem regis- dores do movimento reformista e dirigia alguém que eu não sei, por trás, e me deu uma bequistão e faria parte do grupo extremista trado rebeliões que terminaram com quase o Conselho do Discernimento, que faz facada no pescoço", disse o pastor. Estado Islâmico. 100 detentos mortos. a mediação entre os poderes do Estado. Em 2016 descobri que Tinha que fazer é preciso ter paz para uma chacina ser feliz… em 2017 por semana tenho paz, felicidade e que venham as boas surpresas para mim Bruno Júlio, ex-secretário nacional da Juventude do Lívia Andrade, do programa de governo Temer Sílvio Santos Adriano está feliz, mas é um 2017 vem cheio de novidades. Fiquem desperdício ligados Léo Moura, ex- jogador do Claudia Leite, cantora, Flamengo e amigo do jogador em seu Twitter Festa de despedida Novos televisores Preço em queda - Para sua última festa - Telas finas como papel de - O setor dos produtos tecnológi- na Casa Branca, Michelle e Barack Obama convidaram parede da LG, ou que vibram para reproduzir o som me- cos para o grande público se reúne esta semana em Las Ve- um elenco de astros da música, entre os quais Beyoncé, lhor que os alto-falantes da Sony: as grandes companhias gas em um contexto de queda contínua de seus rendimen- Jay Z e Bruce Springsteen, noticiou na última sexta-feira eletrônicas voltam a apostar este ano em seus televiso- tos devido à incerteza política, à força do dólar e à redução a edição on-line da revista americana Variety. res na Consumer Electronics Show (CES), em Las Vegas. do ritmo de vendas de smartphones. PAGINA TRES 3 Editor: Mivan Gedeon www.oimparcial.com.br Email: [email protected] São Luís, segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Com que ‘fantasia’ eu vou? O Imparcial foi atrás de oito dicas de fantasias fáceis de fazer para os foliões que gostam de contribuir com a alegria do carnaval de rua de São Luís e interior do estado C arnaval é sinônimo de diversão e fantasias. Com a comemoração fantasia já pronta acaba saindo muito mais caro do que utilizar o que se chegando, começa a procura por opções que caibam no bolso a fim tem em casa e apenas ornamentar com itens baratinhos para curtir o de criar o visual perfeito para a folia. Muitas vezes, optar por uma carnaval. Confira as dicas e inspire-se já, sem gastar muito. Gueixa Marinheira A fantasia de gueixa é uma das favoritas para o carnaval já que é supercharmosa e simples A fantasia de marinheira também é uma das pre- de fazer. É possível copiar em casa sem preci- feridas para o carnaval e muito fácil de fazer. sar procurar de loja em loja e ainda acabar pagando um preço alto. Para a parte de cima, você vai precisar de uma camiseta do modelo que você quiser listrada no Para fazer a sua: fantasia de guei- estilo navy, prefira a combinação azul-mari- xa você vai precisar de um quimono, nho e branco. Já para a parte debaixo, você peça que está na moda – vale pedir pode optar por uma saia seguindo as co- emprestado para alguma amiga res da camiseta ou um short – as hotpants -, uma faixa de cetim para co- também ficam ótimas para montar esse locar em volta da cintura, fi- tipo de fantasia. nalizando com um laço nas Se você quiser um detalhe mais sensual, pode costas e uma sombrinha apostar na meia 3/4 branca. Nos pés, sapatilhas ou no estilo japonesa florida, salto alto, mas prefira sempre a opção mais confortá- que é opcional, mas no vel. O item mais difícil é o chapéu de marinheiro, que calor do Brasil vai ajudar também é opcional, mas, se você não achar, enfeite a você a se proteger do sol. roupa com desenhos de âncora que podem ser presos Depois, basta caprichar Minnie com cola para tecido ou cola quente. na maquiagem e prender o cabelo num coque finalizando A ratinha mais famosa e com palitinhos. charmosa da Disney é tema de fantasias para carnaval e pode criar produções perfeitas para os Gatinha blocos de rua ou para um baile de Baiana carnaval. A fantasia de baiana tem tudo a ver com o A fantasia de gatinha é mui- Para reproduzir o visual da carnaval e é fácil de fazer em casa sem gastar to usada no carnaval, além de ser Minnie na sua fantasia de carnaval, muito. muito simples de fazer. você vai precisar de uma camiseta preta do modelo que desejar, A dica para acertar Nesse você também pode usar um body Para criar a sua, basta utilizar uma saia longa que pode ser toda branca ou com tipo de fantasia são os ou maiô preto. Para a parte de estampa florida bem alegre. Na parte detalhes que importam. baixo, aposte em uma saia ou de cima, aposte em uma blusa no estilo Por isso, use um vestido short vermelho com bolinhas cropped com uma pegada ciganinha, ou conjuntinho preto e brancas. Nos pés, sapatilha ou deixando os ombros à mostra. aposte no arco de orelhinha de tênis amarelo. Não se esqueça das Você também pode optar por uma gatinho. Capriche na maquiagem orelhinhas com lacinho vermelho, saia estampada junto com a parte de cima e, se desejar, faça um rabinho que podem ser achadas facilmente de um biquíni sem alças com a mesma que poderá ser fixado atrás do ou feitas em casa. estampa. Depois, basta usar uma faixa de vestido. tecido na cabeça como turbante. Coelhinha da Freddy Krueger Playboy Penélope Se você adora filmes de terror e gosta da série A Outra fantasia muito usada Charmosa Hora do Pesadelo, pode se inspirar no personagem no carnaval é a de coelhinha Freddy Krueger para fazer a sua fantasia. da Playboy, e para fazê-la é Se você adora a Penélope Char- muito simples e fácil. mosa e ama rosa, dá para se inspirar Basta escolher uma blusa listrada na personagem para criar uma fan- preta e vermelha, calça ou short Aposte em um maiô tasia fácil de fazer. escuro e chapéu fedora. Se você ou body da cor que você souber maquiagem artística quiser e finalize Aposte em blusa, saia e meia ou conhecer alguém que a fantasia com calça rosa e, se encontrar, na saiba, pode reproduzir a um pompom boina rosa. Para completar o maquiagem do vilão. Invista grudado na parte de visual, botas de cano longo também em uma luva na trás do maiô para ser o rabinho. brancas ou sapatilha da mão direita fazendo Não se esqueça do arco com mesma cor. menção à mão com orelhinhas, que pode ser feito garras de Freddy. em casa e, se quiser, aposte também em meia calça, luva e gravata borboleta para um visual Com pouco dinheiro completo. e muita criatividade, é possível fazer a sua fantasia de carnaval em casa. Inspire-se nas oito fantasias de carnaval fáceis de fazer e curta a folia de um jeito lindo e totalmente único. POLITICA 4 Editor: Mivan Gedeon Email: [email protected] www.oimparcial.com.br São Luís, segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Prioridade: controlar os gastos públicos O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, que assumiu o comando do Tribunal de Contas do Estado para o biênio 2017/2018, conta qual deverá ser a marca de sua gestão E leito para o comando da Corte de contas maranhense para o biênio 2017/2018, o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado é professor do curso de Direito da Uni- versidade Federal do Maranhão (UFMA) e um respeitado especialista em Direito Financeiro. Ingressou no Tribunal de Contas no primeiro concurso público realizado pela institui- ção, em 1998. De lá para cá, construiu uma sólida reputação que ultrapassa as fronteiras do estado. É com essas credenciais que o conselheiro Caldas Furtado, como é conhecido, assume a presidência do TCE. Conheça abaixo o pensamento do novo presidente da Corte de contas maranhense sobre questões fundamentais para o controle externo brasileiro na atualidade. ENTREVISTA// JOSÉ DE RIBAMAR CALDAS FURTADO 1 3 6 Como mobilizar a instituição em torno do Qual deverá ser a marca de sua ges- As auditorias operacionais vão além de saber se os recursos alcance desses objetivos? tão à frente do TCE maranhense? públicos foram aplicados legalmente, se preocupando com a A palavra-chave para nós nesse primeiro mo- O investimento dos esforços da qualidade dos serviços e políticas públicas. O TCE maranhen- mento é motivação. Pretendemos envolver a instituição de forma muito enérgica se está bem avaliado nessa área, já tendo realizado várias au- instituição como um todo nesse processo por no controle preventivo, sem abrir mão ditorias. O que fazer para dar mais efetividade aos resultados meio de um plano de ação chamado “TCE em em nenhum momento do controle repres- desse trabalho? Ação”. Esse plano engloba um conjunto de projetos sivo. Na realidade, essas duas modalidades de Precisamos divulgar amplamente esses relatórios, permitindo que nas áreas mais variadas. Estamos adotamos uma meto- controle não devem ser vistas como concor- a sociedade se aproprie dessas informações para avaliar seus gestores dologia que privilegia a participação do corpo funcional, rentes, mas sim como complementares. Só e exercer o controle social, hoje considerado fundamental pelos Tribu- tanto no levantamento dos pontos a serem trabalhados conseguiremos promover um bom controle nais. Com a participação da sociedade, podemos ter muito mais sucesso quanto na formação das equipes de desenvolvimento. preventivo se construirmos uma retaguarda em nosso trabalho, porque é ela que está na ponta final, no local onde Cada servidor chamado a sugerir um projeto assume o repressiva eficiente. E é essa convicção que os recursos são aplicados, bem ou mal, pelos responsáveis. Hoje, para o papel de líder e a função de formar e coordenar sua equi- vai nortear todos os projetos que iremos de- contribuinte, já não basta que os recursos sejam aplicados corretamen- pe. Cabe destacar aqui a profunda identificação existente senvolver ao longo desses dois anos. Cabe te do ponto de vista contábil. Interessa a ele os resultados desses inves- entre os projetos que vem sendo elencados e os pontos destacar que a prioridade conferida ao as- timentos e os quanto eles podem contribuir para a resolução de proble- contemplados tanto no Planejamento Estratégico da ins- pecto preventivo é hoje uma preocupação de mas enfrentados cotidianamente. Investir em Auditorias de resultados tituição quanto no programa Qualidade e Agilidade dos todos os Tribunais de Contas do país dentro é construir, por parte dos Tribunais de Contas, legitimidade diante da Tribunais de Contas (QATC), que tem como um de seus de seu processo de aperfeiçoamento. sociedade, uma garantia de sobrevivência como órgão de controle. principais objetivos a aplicação, nos Tribunais de Contas de todo o país, do Marco de Medição de Desempenho, 5 4 garantindo um diagnóstico da qualidade e agilidade do 2 Falando em controle Em termos práticos, como a ques- controle externo brasileiro. social, como a Ouvi- Que ações serão desenvolvidas em tão será encaminhada no âmbi- doria pode contribuir sua gestão para reforçar o aspec- to do TCE? para uma aproximação to pedagógico da atuação do TCE 7 As ações de controle preventivo Em que consiste o programa Qualidade e maior entre a Corte de maranhense? podem ser divididas em três áreas. Agilidade dos Tribunais de Contas? Qual contas e a sociedade? Nosso último Plano Estratégico dimen- Em primeiro lugar, as ações do campo a sua importância para aproximar as Nossa Ouvidoria foi im- sionou muito bem esse aspecto, que está expresso na educativo, utilizando-se as Escolas de Con- plementada há apenas dois anos, e a própria missão de nossa corte de contas: “Exercer o cortes de contas das demandas sociais? tas, estimulando-se o efetivo funcionamento experiência tem sido exitosa levando controle externo e orientar a gestão pública em be- Esse instrumento de avaliação foi de- do controle interno do estado e dos muni- em conta os relatórios apresentados. nefício da sociedade”. Precisamos orientar não só os senvolvido durante o segundo semestre cípios, bem como as informações captadas Em nossa gestão, ela contará com todo gestores mas até mesmo a sociedade, fortalecendo de 2014 e tomou como referência dois documen- pelas Ouvidorias. Em seguida, as ações que o apoio para desenvolver suas ativida- seus mecanismos de controle e a atuação daquele tos fundamentais: as Resoluções da Associação estimulam e exigem transparência nas admi- des, ajudando a instituição a melho- cidadão que se interessa em fiscalizar o que é feito dos Tribunais de Contas – Atricon, na qual foram nistrações: é inegável a força preventiva da rar seu desempenho e dar as respostas com o dinheiro público, numa atuação que é com- estabelecidas as diretrizes para o aprimoramen- transparência, aliás, como bem disse o juiz que a sociedade tanto espera e cobra. plementar à do Tribunal. Para tanto trabalharemos to dos Tribunais de Contas, publicadas em julho da Suprema Corte Americana, “A luz do sol Cobrança a mais legítima, diga-se de em várias frentes. Uma primeira voltada para am- de 2014, e o marco de medição desenvolvido pela é o melhor dos desinfetantes”. Cabe lembrar passagem, porque não podemos es- pliar o nível de transparência das informações que Organização Internacional de Entidades Fiscaliza- ainda que a transparência oferece as ferra- quecer que é ela, a sociedade, quem são disponibilizadas aos cidadãos, com uma lingua- doras Superiores - Intosai denominado SAI - PMF, mentas para o exercício do controle social, financia o nosso funcionamento. No gem acessível. Uma segunda por meio do processo com quem procurou convergir metodologicamen- preconizado pela Constituição Federal. E ain- atual cenário, onde a transparência é te. No atual estágio de aperfeiçoamento do TCE de auditorias operacionais que, em última instân- da o controle concomitante, mediante ges- uma exigência inadiável da sociedade, maranhense, o MMD-QATC funcionará como um cia, resultam em orientações aos jurisdicionados. tão de informações estratégicas e, quando as ouvidorias exercem um trabalho grande norte, oferendo os mais elevados parâme- E uma terceira por meio da atuação da Escola Su- for o caso, edição de medidas cautelares. Ser fundamental no processo de aprimo- tros de atuação em ações que se revelem efetivas perior de Controle Externo, vinculada ao Tribunal, proativo e atuar com agilidade e efetividade ramento das instituições e o TCE está no ambiente do controle externo e estimulando na formatação de ações educacionais voltadas para é o nosso maior desafio! em harmonia com essa tendência. o compartilhamento de boas práticas. gestores públicos e para o controle social. LAVA-JATO PF indicia ex-gerente da Abreu e Lima por corrupção A Polícia Federal indiciou ma espontânea", após ter sua sou espontaneamente o recebi- 2013, Shinko lhe entregou uma documento. das por Rogério Araújo para o engenheiro Glauco Legat- tentativa de delação premia- mento de recursos alcançados caixa de whisky com dinheiro O despacho de indicia- os pagamentos em favor de ti, ex-gerente da Refinaria de da frustrada. O ex-gerente da por Shinko Nakandakari. dentro; que a oferta em ques- mento é subscrito pela dele- Glauco no exterior." Abreu e Lima, empreendimen- refinaria confessou ter rece- Afirmou que, por volta de tão estava associada a obten- gada federal Renata da Silva A delegada afirmou ain- to bilionário da Petrobras em bido propina da Odebrecht e ção de benesses em favor da Rodrigues, que cita os supostos da: "por consistir em fato não Pernambuco, por corrupção de Shinko Nakandakari e en- Galvão Engenharia no âmbi- pagamentos repassados pela contido no objeto inicial des- passiva e organização crimi- tregou documentos que com- to do projeto RNEST. Que a Odebrecht a Glauco Legatti. te IPL, deixo de examinar tais nosa. provariam suas declarações. entrega de dinheiro ocorreu "Os pagamentos teriam ocor- fatos relatados por Glauco e O despacho de indiciamen- O indiciamento de Legatti mais duas vezes, no mesmo rido até 2014, e teriam totali- relacionados à Odebrecht, os to também atribui os crimes se refere a "crimes de corrup- modus operandi (dentro de zado US$ 7 milhões. Glauco quais deverão ser objeto de de corrupção ativa, lavagem ção passiva, por ter recebido caixa, em um hotel). Nega, relatou, ainda, suas atuações apuração própria por ocasião de dinheiro e organização vantagem indevida alcança- contudo, ter recebido o total em favor da Odebrecht, e que do compartilhamento de even- criminosa ao lobista Shinko da pela Galvão Engenha- informado por Shinko (R$ 400 teriam consistido em contra- tual acordo de Rogério Araú- Nakandakari, apontado pela ria, em razão da sua mil), afirmando que rece- partida pelos pagamentos", jo e no qual haja indicação Operação Lava-Jato como ope- função como ge- beu um valor aproxi- aponta o documento, que cita de investigação preliminar." rador de propinas, e ao execu- rente da RNEST, mado de R$ 120 mil, o executivo Rogério Araújo, tivo Erton Medeiros Fonseca, e de pertinência a a única aparente dis- ligado à Odebrecht. Defesas ligado à Galvão Engenharia. organização cri- crepância com rela- "Entendo que eventual Abreu e Lima, em Recife, foi minosa". "Glau- ção ao relato do cola- acordo de colaboração com O advogado Luis Gustavo Ro- o primeiro alvo da Operação co Legatti, em borador Shinko", Rogério Araújo (conforme am- drigues Flores, que defende Lava-Jato no âmbito da Petro- sua reinquiri- afirma o plamente divulgado na im- Glauco Legatti, disse que o in- bras. A investigação apontou cão, confes- prensa) certamente irá trazer diciamento "não é uma sur- um superfaturamento bilio- todos os elementos necessá- presa". "Já esperávamos", afir- nário. No início de novembro, rios para a corroboração ou mou o criminalista. O espaço Legatti procurou a força-ta- não das alegações de Glauco, está aberto para manifestação refa da Lava-Jato para pres- especialmente quanto a titu- dos defensores dos outros in- tar "esclarecimentos de for- laridade das contas utiliza- diciados. Durant OPINIAO 5 Editor: Mivan Gedeon Email: [email protected] www.oimparcial.com.br São Luís, segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Retrato da APARTE história Felipe klamt [email protected] A antiga Companhia de Fiação e Tecidos do Rio Anil, construída em 30 de junho de 1893, por exemplo, foi responsável por mudar o modo de vida do bairro do Anil. Ocupou uma área de 9.991m², sendo edificada em pedra, cal e alvenaria de tijolo. E como era comum acontecer nos entorno das fábricas, uma vila operária pros- perou na região e com isso diversos serviços foram sendo instalados nas proximidades do pátio fabril. Como boa parte das fábricas da época, a Companhia de Fiação e Tecidos do Rio Anil não resistiu aos entraves e pediu falência em 1961. Ineficiência do Estado E nós? – Enquanto a população do bairro da Aurora expurga os adolescentes, os do poder e os que querem voltar ao poder se digladiam na imprensa discutindo aluguel e A barbárie de Manaus reprisa, mais população carcerária, composta de mais armas e celulares. filiações partidárias, os menores continuam sem teto para uma vez, a tragédia da ineficiência do Es- de 700 mil pessoas, não passaram do en- Repetem-se as desculpas — superlota- a ressocialização. Fato, que a comunidade tem o direito de tado. A incapacidade crescente de gerir a sino fundamental. São jovens entre 18 e ção, agentes despreparados, facções rivais opinar, mesmo que insuflados pela vereadora Rose Sales coisa pública não se restringe ao sistema 29 anos jogados em masmorras e sujeitos no interior das cadeias. Nada, vale lem- com apoio irrestrito do grupo Sarney. Ato, que o governa- carcerário. Estende-se à maior parte dos a violências físicas e psicológicas. brar, que não esteja nas mãos do gover- dor Flávio Dino e o secretário Márcio Jerry, juntamente com serviços oferecidos pelo governo. Entre As prisões fazem parte do pacto de no resolver. Por que não o faz? Porque as a Funac e o Cedca, têm que mudar o foco do debate para eles, a educação, a saúde, a segurança, a ineficiência que impera no país. O Bra- respostas públicas são inadequadas. Em como devemos cuidar destas crianças. Filhos do Maranhão. previdência, o transporte. Trata-se de ín- sil possui a quarta população carcerária vez de atacar as causas, atacam-se as con- Presidente – Estridente – dice importante no custo Brasil. do mundo. Mas o encarceramento não se sequências. Em vez de tratar a doença, Fica evi- Nada Ao fazer referência à educação públi- reflete na redução da criminalidade nem trata-se o sintoma. Há que mudar o pa- dente que um jornalista como interessante o ruído dos ca, costuma-se ironizar que se trata de na sensação de proteção dos habitantes radigma. Cadeia tem de cumprir a mis- Alexandra Garcia, que consegue representantes do PSL, jogo do faz de conta. A escola finge que de cidades grandes e pequenas. Ao con- são para a qual foi criada — ressocializar a atenção nacional com seus com mandato na Câma- ensina, o aluno finge que aprende, os pais trário. O temor cresce. Câmeras, carros a pessoa que se mostrou incapaz de viver comentários diários, somen- ra de Vereadores, em re- fingem que não veem, o Estado finge que blindados, cercas eletrificadas, portas em sociedade e devolvê-la ao convívio co- te gastaria saliva para falar do lação à Prefeitura de São está tudo bem, a sociedade fecha os olhos. com grades formam a paisagem urbana letivo apta a exercer o papel de cidadão. “Caso Funac” com a determina- Luís. Os vereadores Chi- As consequências, como frisa o conselhei- contemporânea. Não é, porém, o que se registra. Tor- ção da direção da Rede Globo. co Carvalho e Perreirinha ro Acácio, vêm depois. É trágico o outro As tragédias da hora trazem o assunto nou-se lugar comum dizer que a prisão é Fatos como este, envolvendo deixam evidente que seu lado da farsa. às manchetes. Fala-se no assunto. Auto- a universidade do crime. Entra um ladrão Centr os de Ressocialização, es- partido PSL não tem parte A realidade mostra que 90% dos estu- ridades fazem promessas de melhora no de galinha e sai um bandido pós-graduado. tão diariamente no corriqueiro na gestão do prefeito Edi- dantes concluem a terceira série, quando serviço. Passada a emoção, volta a inércia Nada menos que 70% dos que cumprem noticiário. Generoso entender valdo Holanda. Continuam deveriam estar plenamente alfabetizados, e nada muda. Pior: ao não mudar, piora. pena reincidem no crime. Recuperam a que a figura presidenciável de afirmando a responsabili- sem saber ler e escrever. O despreparo A barbárie de Carandiru se deveu a con- liberdade sem condições de exercitar a Flávio Dino continua incomo- dade em votar os projetos cobra o preço ao longo da vida — repe- fronto de presos com a polícia. cidadania. O Judiciário tem de fazer a sua dando o poder e a mídia na- fundamentais para a capi- tência, assimetria idade-série, evasão. Os A do Complexo Anísio Jobim, assim parte também. Nada menos de 40% dos cional, mesmo com o principal tal, sem a intenção de fa- que abandonam o sistema escolar con- como o de Pedrinhas, Urso Branco e ou- encarcerados não foram julgados, sequer, nome do PCdoB anunciando zer oposição, mas ficando tribuem com boa parcela para engordar tras, ao embate entre facções do tráfico pela primeira instância. Não só a entrada sua intenção na reeleição para livres do peso de críticas a estatística da criminalidade. de drogas. Ficou claro: o Estado perdeu a tem gargalos. A soltura também — muitos governador do Maranhão. Em da população às ações do Segundo censo de 2014 (o mais recente) guerra contra o crime. Quem manda nas apenados já cumpriram pena e esperam tempo, o Garcia sempre esteve Executivo municipal. Coisa do Conselho Nacional de Justiça, 75,8% da cadeias (e fora delas) são bandidos com mandado de soltura. à disposição do poder, mesmo para o secretário Jota Pin- na ditadura militar. to mostrar competência. Marcas – Urge frear o encarceramento em massa Repercute no meio empresarial a divul- gação, pelo Grupo O Imparcial, das marcas mais lembradas pelos consumidores em São Luís. A pesquisa realizada pelo Instituto Impar Pesquisas, com o resultado avaliado pelo estatístico brasiliense Allan Ofuji, um dos mais reco- JUANA KWITEL a construção de novas unidades. Se, por menos de 6 mil defensores públicos em nhecidos profissionais do Brasil, permitiu uma leitura cla- DIRETORA-EXECUTIVA DA um lado, são bem-vindos recursos para todo o território nacional para atender ra da opinião dos entrevistados. A pesquisa “Top Of Mind – CONECTAS modernizar presídios em condições pre- um potencial contingente de 40 milhões As Marcas mais Lembradas” mostrou que o Grupo Mateus, cárias e degradantes, por outro, construir de pessoas que ainda vivem em pobreza. escola Dom Bosco, Hospital São Domingos, plano de saú- mais unidades não resolverá o problema As audiências de custódia, pelas quais de Hapvida, Shopping São Luís, Universidade Ceuma, can- da superlotação e, muito menos, da se- os presos deveriam ser apresentados a um tora Alcione, restaurante Cabana do Sol, loja Riachuelo e a gurança pública. Basta olhar a curva de juiz nas primeiras 24 horas da prisão em concessionária Dalcar continuam tendo lugar de destaque crescimento da população carcerária bra- flagrante, ainda não ocorrem em todo o na opinião popular. Para 2017, fica evidente que a pesquisa A morte brutal de 56 pessoas no Com- sileira: segundo o próprio Ministério da país. Soma-se a esse quadro a preferência vai virar prêmio. plexo Penitenciário Anísio Jobim, em Ma- Justiça, de 2004 a 2014, a população pri- pelo encarceramento predominante entre naus (AM), e de pelo menos mais 33 na sional cresceu 80% — valor bem acima dos juízes e promotores públicos que, diante Caldas – Todos os meios que acompanham os pro- Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, 11% de crescimento populacional do Bra- de alternativas penais como justiça res- cessos envolvendo o Tribunal de Contas do Estado conti- em Boa Vista (RR), novamente envergo- sil no mesmo período. Grande responsá- taurativa, monitoramento eletrônico ou nuam especulando sobre a eleição do conselheiro Caldas nhou o país nas manchetes do Brasil e do vel pela explosão de encarceramento foi a mesmo serviços comunitários, previstos Furtado em relação à súbita desistência dos conselheiros mundo como exemplo de Estado omisso aprovação da Lei de Drogas, de 2006, que pela legislação brasileira, dão preferência Cutrim e Pavão de sentar novamente na cadeira principal e violador de direitos. Mas, em que pe- determinou penas mais severas ao crime à prisão, mesmo cientes da incapacidade do TCE. Muitos palpiteiros acreditam numa renovação na- sem os números do massacre e a violência de tráfico de drogas, equiparando-o a cri- do Estado de garantir a vida e a integrida- tural diante de tantas denúncias, os geradores de fofocas relatada, o acontecimento não constitui mes hediondos e impedindo a progressão de física de pessoas sob sua custódia e de continuam acreditando que, com a eleição do ilibado Fur- surpresa para quem conhece por dentro de pena. Na prática, cabe ao policial que oferecer condições dignas para o cumpri- tado, os sempre presidentes conseguiram tempo para de- o falido sistema prisional brasileiro. En- faz o flagrante definir se a pessoa é usu- mento da pena. O bom senso faz-se neces- sarmar um bomba pública. Vai saber. quanto o país não encarar com seriedade ária ou traficante, o que, claro, depende sário às autoridades policiais e judiciais. e urgência a política de encarceramento de sua análise socioeconômica, que, em Está na hora de entender que lotar os em massa, cedo ou tarde outros episódios geral, considera o pobre traficante e o de presídios é jogar mais pólvora nesse ce- Agenda lotada Ela, Núbia – Jamais como esses voltarão a acontecer. classe média usuário. Tal definição é, em nário incendiário de segurança pública. – Sempre discreto, saben- poderia ser diferente o iní- O Brasil ocupa hoje a quarta posição regra, chancelada pelo Judiciário. A violência que vivemos nas ruas tam- do sempre o seu papel de se- cio do governo de Domingos de país com maior população carcerária Outra distorção grave do sistema pe- bém é reflexo do que se passa atrás das gundo, mesmo estando como Dutra na Prefeitura de Paço do mundo, com mais de 600 mil presos, nitenciário são os cerca de 240 mil pre- grades. Uma sociedade respeitosa de di- governador do Maranhão du- do Lumiar, sempre polêmi- quando o número de vagas do sistema sos provisórios — número que zeraria o reitos, como aquela a que aspiramos, não rante a folga de Flávio Dino. co, botando sangue na saliva prisional não passa de 370 mil. Recente- atual deficit de vagas. Isso se deve porque pode naturalizar a barbárie nem se acos- Sem nenhum alarde, muito dos opositores quando no- mente, o ministro da Justiça, Alexandre os presos dependem quase que exclusi- tumar a conviver com ela estampada nas menos envolvendo-se em meou a esposa, Nubia Dutra, de Moraes, anunciou a liberação de R$ 1,2 vamente da Defensoria Pública, que não manchetes. O episódio de Manaus é ape- polêmicas públicas, o vice- como supersecretária muni- bilhão do Funpen (Fundo Penitenciário possui defensores em número suficien- nas a face mais cruel e sangrenta de uma governador Carlos Brandão cipal com o poder de moni- Nacional) para melhorar as condições dos te para atender a demanda. Segundo da- série de distorções que devemos ser ca- continua sendo elogiado pelo torar toda a máquina pública presídios, atrelando R$ 799 milhões para dos do Ipea, apresentados em 2013, são pazes de enfrentar. comportamento diante do municipal. Apesar de mui- fato de estar com a juba dos tos chiarem, principalmente Leões nas mãos. Evidente que a imprensa retirada da lista aproveitou a faixa de governa- do jabá, ninguém discutiu a NUNA NETO dor no peito para viajar pelo firmeza e a competência da estado. Afinal, continua po- secretária. Verdade, que a du- lítico. pla vai render boas notícias. EMPRESA PACOTILHA SA End.: Rua Assis Chateaubriand S/N- Renascença II - São Luís-MA - CEP: 65075-670 Assustados – Muitos gestores da Prefeitura de São Pedro Freire Pedro Henrique Freire Luís tiveram pouco tempo para curtir a permanência no Diretor-Presidente Diretor de Gestão e Novos Negócios cargo após o anúncio da lista de secretário no novo man- [email protected] [email protected] dato de Edivaldo Holanda. Bastou escutarem o discurso de posse do prefeito anunciando austeridade radical e fusão Raimundo Borges Célio Sergio Diretor de Redação Superintendente Producão de secretarias para começar a tirar o sono de toda a equi- [email protected] [email protected] pe. A redução e controle de gastos, o retorno dos funcioná- rios aos órgãos de origem e o redimensionamento das secretarias foram confirmadas para esta semana na primeira FALE CONOSCO - GRUPO O IMPARCIAL reunião do prefeito com todos os secretários, realizada na Jornalismo: 3212-2010/3212-2049 WhatsApp: (98) 991888267 última sexta (6). Quem sai, ou fica, somente o staf do pre- Anuncie: 3212-2086/ 3212-2030 facebook.com.br/oimparcialma feito sabe. A estratégia continua sendo o silêncio absoluto. Classificados: 3212-2087 Twitter: @imparcialonline Seja um vendedor: 3212-2071 Instagram: @oimparcial Somente acompanhando os decretos para os interessados Snapchat: impar.online conseguirem voltar aos bons sonhos. Geral: [email protected] www.oimparcial.com.br NEGÓCIOS 6 Editor: MIvan Gedeon Email: [email protected] www.oimparcial.com.br São Luís, segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Conta de telefone SEU BOLSO Como as regras de retirada do FTGS afetam sua vida fica mais cara Com o objetivo de injetar R$ 30 bilhões na economia, em mais uma tentativa de tirar o país da recessão, o governo anunciou três R$ 30 mudanças no Fundo de Garan- tia por Tempo de Serviço (FGTS) Decisão do STF determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o no apagar das luzes de 2016. En- dividadas, as famílias brasileiras Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o valor da assinatura mensal estão consumindo pouco, o que reduz a atividade dos setores pro- O dutivos e empaca o crescimento ano começou com au- do Produto Interno Bruto (PIB) bilhões na economia do país mento no custo da te- do país. As mudanças pretendem é o objeitvo do governo em lefonia em todo o país. aliviar a vida dos trabalhadores. liberar o FGTS Decisão do Supremo Tri- A Medida Provisória 763/2016, bunal Federal (STF) determinou encaminhada ao Congresso Na- que as empresas de telefonia fixa cional, libera os saques das contas e móvel recolham o Imposto so- inativas até 31 de dezembro de bre Circulação de Mercadorias 2015 e aumenta a rentabilidade os cotistas não afetam a saúde e Serviços (ICMS) sobre o valor do FGTS, hoje a mais baixa do do fundo. As iniciativas também da assinatura básica mensal. Os mercado, remunerada pela Taxa não impactam no financiamen- valores variam de acordo com o Referencial (TR) mais 3% ao ano. to imobiliário”, afirma. O FGTS estado e o tipo de plano ofereci- Para amenizar os encargos das é a maior fonte de recursos para do pelas operadoras. As empre- empresas e favorecer a geração habitação popular, saneamento sas de telefonia que ainda não de empregos, um projeto altera a básico e infraestrutura. recolhiam o imposto estão co- Lei Complementar nº 110/2001 e “A redução da multa adicional municando aos clientes o rea- elimina a multa adicional de 10% de 10% será gradual, de um ponto juste dos planos. sobre o saldo do FGTS nos casos percentual por ano por 10 anos”, De acordo com a Agência Na- de demissão sem justa causa. diz o secretário. Ele ressalta que cional de Telecomunicações (Ana- As propostas devem ser “facil- essa multa é paga pela empresa, tel), não se trata de aumento de mente” aprovadas pelo Congres- mas não vai para o trabalhador, tarifa ou preço de serviços. Em empresas prestadoras de ser- so Nacional, garante o secretário e, sim, para um fundo de reserva. nota, a agência reguladora escla- viço de telecomunicações e o do Planejamento e Assuntos Eco- Os trabalhadores demitidos sem rece que o reajuste dos planos acréscimo é repassado aos con- nômicos do Ministério do Plane- justa causa continuarão a rece- básicos das concessionárias de sumidores, independentemen- jamento, Marcos Ferrari. “As três ber os 40% do saldo do FGTS pa- telefonia ocorre anualmente e é Nesse sentido, as prestadoras te do plano adquirido. medidas são exemplos que ajudam gos pelo empregador. “A redução homologado sem o acréscimo a economia sem impacto fiscal. vai permitir melhor alocação de de impostos. O último reajuste cumprem decisão da Justiça e dos STF A lei complementar e a distribui- recursos e gestão das empresas”, aprovado pela Anatel foi em se- governos estaduais, que definem ção do resultado do FGTS com justifica Ferrari. tembro de 2016. A questão chegou ao Supre- as alíquotas a serem aplicadas. O valor recolhido pelas ope- mo Tribunal Federal (STF) por REMUNERAÇÃO radoras com o imposto é repas- Cada prestadora está seguindo uma meio de um recurso do gover- sado aos estados. A cobrança do no do Rio Grande do Sul, que agenda adequada para informar aos ICMS é feita conforme regras de- recorreu de decisão da Justiça A segunda medida é a repartição de 50% do resultado líquido finidas pelas secretarias de Fa- clientes sobre a incidência do ICMS gaúcha. No julgamento, o Tri- do FGTS, apurado após todas as despesas do fundo. “A estimativa zenda estaduais, que definem a bunal de Justiça entendeu que é de que, em 2016, o lucro seja de R$ 15 bilhões, ou seja, R$ 7,5 bi- alíquota de ICMS que incidirá Nota Anatel o serviço de assinatura básica lhões serão divididos entre os cotistas, proporcionalmente à partici- sobre os serviços de telecomu- oferecido pelas operadoras aos pação de cada conta. Isso deve aumentar a rentabilidade para algo nicações. Segundo o SindiTele- consumidores não pode sofrer em torno de 5,5% mais TR, muito próximo da poupança”, calcula. O brasil, as prestadoras de teleco- definem as alíquotas a serem de telecomunicações”, diz a en- incidência do ICMS por tratar-se valor referente ao ano de 2016 será distribuído em agosto de 2017. municações apenas recolhem os aplicadas. Cada prestadora está tidade em nota. De acordo com de um serviço complementar. Ferrari explica que essa foi a fórmula viável encontrada pelo tributos cobrados sobre os ser- seguindo uma agenda adequa- o SindiTelebrasil, a carga tribu- Por 7 votos a 2, seguindo voto governo para remunerar mais o FGTS, sem comprometer os fi- viços e repassam integralmente da para informar aos clientes tária do país é uma das maiores do relator, ministro Teori Zavascki, nanciamentos habitacionais. “Uma rentabilidade maior implica- aos cofres públicos. sobre a incidência do ICMS. Só do mundo e representa cerca o STF entendeu que a assinatura ria em maior custo para a habitação”, assinala. Ele ressalta que “Nesse sentido, as prestado- no ano passado, foram recolhi- de 50% da conta dos serviços. básica faz parte da prestação do essa medida vai impactar as contas ativas, que não poderão ser ras cumprem decisão da Justiça dos aos cofres estaduais R$ 34 Segundo a Anatel, a cobran- serviço de telefonia e, dessa for- sacadas, salvo as condições normais (veja no quadro). Mas au- e dos governos estaduais, que bilhões de ICMS sobre serviços ça do ICMS é obrigatória pelas ma, o imposto deve ser cobrado. mentará o saldo para, por exemplo, uso no crédito habitacional. A última medida é a permissão para o saque das contas inativas até 31 de dezembro de 2015. “Ela é pontual e se esgota aqui. MERCADO Contas inativas a partir de 2016, por exemplo, não poderão ser sacadas”, destaca Ferrari. Pelos cálculos do secretário, são 10 milhões Taxas bancárias resistem a cair este mês de contas inativas, o que deve injetar R$ 30 bilhões na economia. “Quase 87% dessas contas têm um salário mínimo de saldo. E não há limite de valor para os saques”, diz. O secretário lembra que o país vive uma crise com alto en- A queda nos juros básicos operações de crédito livre, fei- dividamento tanto do setor público quanto do privado. “Do lado da economia está demorando a tas com recursos próprios dos CONTAS PÚBLICAS das contas públicas, a PEC dos gastos é uma forma de conter o chegar aos tomadores finais de bancos, excluindo o crédito di- endividamento. Para o setor privado, a ideia é dar acesso aos re- empréstimos e financiamentos. recionado, concedido com sub- Diretor do Banco Central nos anos 80 e no início dos anos cursos que são dos trabalhadores e estão lá parados para que Embora o Banco Central (BC) te- sídios do governo. 2000, Carlos Eduardo de Freitas diz não estar surpreso com a eles possam reduzir suas dívidas”, afirma. Ferrari alerta, contudo, nha reduzido a taxa Selic duas A diferença pode ser observa- resistência de o spread bancário cair. Para ele, a queda do in- que não há obrigação nem restrição para utilização do dinheiro. vezes desde outubro, os juros co- da quando se compara a evolução dicador depende fundamentalmente da capacidade de recu- Ele diz ainda que a Caixa Econômica Federal, que administra as brados pelos bancos não caem das taxas usadas na captação e peração da economia e da redução do desequilíbrio nas con- contas vinculadas do FGTS, está estudando o cronograma para na mesma velocidade. A expli- os juros cobrados na concessão tas públicas. os saques. “Até fevereiro ela deve lançar um calendário. A ideia é cação está no spread bancário, de crédito. A taxa média de cap- “O spread bancário está muito mais relacionado às condi- que seja pela data de aniversário de cada trabalhador”, antecipa. que acumulou alta em outubro tação estava em 12,1% ao ano ções da economia do que aos movimentos da taxa Selic. En- e em novembro, mesmo com a em novembro, segundo os da- quanto as contas públicas estiverem desequilibradas, o spread DIREITOS Selic em queda. dos mais recentes do BC. Essa não vai cair. Ao longo da minha carreira, só vi o spread ban- O spread bancário é a dife- é a taxa que os bancos pagam cário cair na década de 2000, justamente quando o país fazia rença entre as taxas que as insti- para pegar dinheiro empresta- superávits primários [economia para pagar os juros da dívida A Caixa alerta que todos os brasileiros com contratos de tuições financeiras pagam para do dos correntistas por meio de pública] elevados”, diz. trabalho formal e também trabalhadores rurais, temporários, captar recursos e as que cobram aplicações como poupança, CDB avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. do cliente final. O indicador, di- e fundos de investimento. Para os domésticos, o recolhimento obrigatório começou a va- vulgado todos os meses pelo BC, Mesmo com a taxa Selic sendo Os juros médios pagos pelos 0,5 ponto percentual em outu- ler a partir de outubro de 2015. Em dezembro de 2015, o total caiu 0,4 ponto percentual em no- reduzida em 0,5 ponto percen- tomadores de empréstimos e fi- bro e em novembro, passando chegou a R$ 460 bilhões. “A estimativa para 2016 é que che- vembro. No entanto, com o cres- tual – de 14,25% para 13,75% ao nanciamento, no entanto, não de 53,4% para 53,9% ao ano no gue próximo a meio trilhão de reais. A taxa de crescimento cimento de 1 ponto percentual ano – desde outubro, a taxa mé- tiveram a mesma trajetória e su- período. O spread – diferença média é em torno de 12%, com tendência de queda para este registrado em outubro, o spread dia de captação acumula queda biram, mesmo com a queda da entre as duas taxas – subiu de ano, em razão da diminuição da arrecadação e aumento dos acumula alta de 0,6 ponto per- de apenas 0,1 ponto percentual Selic. A taxa média de aplicação, 41,2% para 41,8% ao ano (0,6 saques”, informa. centual no último trimestre de em outubro e em novembro, de como o BC chama os juros dos ponto percentual) na mesma Conforme a Caixa, são mais de 700 milhões de contas vin- 2016. A conta abrange apenas as 12,2% para 12,1% ao ano. clientes finais, acumula alta de comparação. culadas, 37,6 milhões de trabalhadores com contas ativas no 1º semestre 2016 e cerca de 4,2 milhões de empregadores com MERCADO relacionamento mensal. A expectativa do banco é de atender cerca de 10,2 milhões de pessoas. “De acordo com essa estimativa, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões”, completa. Exportação de industrializados cresce O mesmo valor é estimado pelo Conselho Curador do FGTS. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que preside o conselho, ressalta que a medida vai beneficiar milhões de trabalhadores. “É bom para o trabalhador, porque ele poderá usar As exportações brasileiras de especialistas consultados pela foi puxada pelos produtos bá- comercial brasileira registrou, o dinheiro que é dele para o que precisar, e é bom também produtos industrializados, com Agência Brasil, a elevação ficou sicos, cujas exportações recu- em 2016, superávit recorde de para o Brasil, porque ajuda a impulsionar a economia”, afirma. maior valor agregado, cresceram aquém da expectativa. aram 9,6% em 2016 em relação US$ 47,69 bilhões. Isso porque Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do em 2016 na comparação com O movimento de alta dos in- ao ano anterior. as importações caíram ainda FGTS, Bolivar Moura Neto, há atualmente 18,6 milhões de con- 2015. Esses bens, divididos em dustrializados esteve na con- O principal motivo foi a que- mais que as vendas externas. tas inativas há mais de um ano, com um saldo total de R$ 41 manufaturados e semimanufa- tramão do que ocorreu nas ex- da nos preços das commodi- Por causa da crise e da menor bilhões. As contas pertencem a 10,1 milhões de trabalhadores. turados, tiveram alta de 1,2% e portações em geral. Segundo o ties (bens primários com co- demanda por bens, as compras Moura Neto explica que a estimativa é que 70% das pessoas 5,2% nas vendas, respectivamen- critério da média diária, que leva tação internacional), que fez do Brasil no exterior recuaram com direito ao saque procurem a Caixa para ter acesso aos sal- te, em relação ao ano anterior. em conta o valor negociado por com que esse tipo de produto 20,1%. Nesse cenário difícil, o dos. “Esse dinheiro vai entrar na economia e ajudar as pessoas Entre os produtos cujas vendas dia útil, o total das vendas ex- rendesse menos aos exportado- governo considerou positivo em um momento de crise”, diz. subiram estão carros, aviões, suco ternas brasileiras caiu 3,5% no res brasileiros. Apesar da que- o aumento nas vendas de in- de laranja e açúcar. Mas, segundo ano passado ante 2015. A queda da nas exportações, a balança dustrializados. VIDA Editor: Mivan Gedeon Email: [email protected] www.oimparcial.com.br São Luís, segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 8 concursos, SEGURANÇA Planejamento ajuda a diminuir índices criminais 1.832 vagas no MA O planejamento do Go- vidas as festas de fim de ano verno do Estado para a área e cresce o número de even- da Segurança Pública encerra tos e pessoas nas ruas, os re- dois anos da gestão com resul- gistros apresentaram queda tados positivos, diminuição gradativa nos dois anos da nos índices de violência e me- atual gestão. Em 2015, foram Oportunidades indicadas no orçamento estão espalhadas por diversos órgãos no estado tas alcançadas. O incremento 74 casos; e em 2016, caíram do efetivo, investimento em para 51 – uma diminuição de do MA. As seleções devem contemplar candidatos de diversos níveis de formação estrutura, aquisição de equi- 31% comparando os períodos. C pamentos e valorização do No geral de CVLIs – ho- om novas oportunidades policial contribuíram para os micídios, lesões corporais sendo previstas para avanços. Um dos dados mais seguidas de morte e latrocí- todo o Brasil, o Mara- significativos refere à queda nios – a queda nos registros nhão não podia ficar de nos homicídios. Comparando também foi gradativa, com- fora. A expectativa de novos 2014 com 2016, o número de parando ano a ano e também certames no estado abrange mortes diminuiu 24%. Con- no mês de dezembro. As ocor- órgãos com atuação regional siderando demais situações rências chegaram a 987 no ano e até nacional. de mortes – lesão corporal e de 2014; caíram para 912 em As seleções devem contem- latrocínios – os registros caí- 2015; e, em 2016, os números plar candidatos de diversos ram 25% no comparativo dos significativos apontaram 742 níveis de formação, em ins- períodos. casos. A variação, conside- tituições renomadas. Confi- Esse grupo de ocorrências rando 2014 e 2016 é de 25% ra agora as oportunidades si- integram os Crimes Violentos menos ocorrências. nalizadas para o Maranhão e Letais Intencionais (CVLIs) e “Os homicídios estão na comece 2017 se preparando são parâmetro da Secretaria lista dos principais crimes para garantir sua vaga. Nacional de Segurança Pú- que influem nos índices de blica (Senasp) para medir a criminalidade e a queda gra- DETRAN-MA violência no país. O órgão de- dativa é resultado de ações A Lei Orçamentária Anual termina que as gestões con- diretas do Governo do Esta- (LOA) do Maranhão prevê a sigam diminuir 5% ao ano os do”, pontuou o delegado de abertura de uma nova sele- índices de criminalidade, so- Homicídios, Leonardo Diniz. ção para o Detran-MA. As mando 20% ao final de quatro Entre estas, a criação da Supe- vagas serão ofertadas para os anos. Em apenas dois anos, rintendência de Homicídios cargos de analista de trânsi- o Governo do Estado ultra- e Proteção à Pessoa (SHPP) to e assistente de trânsito. A passou a meta com a redu- que qualificou ainda mais a primeira função exige nível ção dos índices de violência investigação destes casos e superior em qualquer área, na Região Metropolitana de conta com equipe exclusiva enquanto a segunda requer São Luís, entre 2015 e 2016. e especializada; e a aquisição nível médio. O número de Polícia Militar Gestão e Previdência “Os dados mostram a ges- da Delegacia Móvel para agi- vagas ainda não foi divulga- A expectativa com base 1.300 A previsão é que sejam abertas tão estadual superando as pró- lizar a solução destas ocor- do. O último concurso para no orçamento é a abertura 42 vagas para o a Segep em 2017. O prias metas e cumprindo o rências. Os investimentos au- o Detran MA ofertou 160 va- de 1.300 vagas para ingresso órgão já conta com dotação orça- que exige o órgão nacional”, mentaram em mais de 50% o gas em 2013.Secretaria de na PMMA. As oportunidades mentária para este fim. A Secretaria pontuou o delegado-geral de índice de resolutividade dos Segurança Pública (SSP) devem ser todas destinadas tem como uma de suas funções a Polícia Civil, Lawrence Melo. casos deste crime. A LOA também sinaliza com ao cargo de soldado, com gestão de recursos humanos e pa- Ele destaca que os resultados A gestão da Segurança Pú- recursos para a oferta de 100 exigência de nível médio. trimoniais do Maranhão. são fruto de um trabalho pla- blica também alcançou re- vagas na SSP-MA. O órgão O último certame para nejado das polícias e que se sultados positivos em outras ainda não divulgou detalhes a PMMA ofertou mais de 2 Vagas para ingresso na PMMA, Funac soma às medidas estruturais ocorrências de criminalida- sobre os cargos disponíveis, mil vagas em diversos car- é a expectativa com base no A dotação orçamentária para executadas pelo Governo do de. Aumentaram as armas de mas o concurso deve ocorrer gos, e ocorreu em 2012. orçamento 2017 apontou a Funac como um Estado. Os esforços são rei- fogo apreendidas – em 2016, ainda em 2017. dos órgãos que deve receber re- terados para que possamos foram retiradas de circula- Aged cursos para a realização de um melhorar ainda mais os re- ção 753 armas – 14% mais em PROCON Esperado desde 2014, o novo certame. Serão 150 vagas sultados e garantir à socieda- comparação a 2014, quando Meio Ambiente O Procon MA é mais um concurso da Agência Esta- para candidatos com formação de a segurança devida”, disse a polícia apreendeu 662 ar- Aguardado ainda para o pri- órgão com recursos previstos dual de Defesa Agropecu- de nível médio e superior. De- Lawrence Melo. mas. Os roubos a residências meiro semestre deste ano de 2017, para ofertar novas vagas em ária pode sair do papel em talhes sobre cargos ainda não Os casos de homicídios diminuíram 23% no período o concurso para a Semar vai se- 2017. Serão 120 oportunida- 2017 com a destinação de foram divulgados. chegaram a 910 no ano de – somaram 1.066 casos em lecionar 20 auditores fiscais am- des, mas os cargos ainda não novos recursos pela LOA. Com a construção da Unida- 2014. O número já diminuiu 2014 contra 819 em 2016. Os bientais. A função exige nível su- foram divulgados. A função do A Aged deve ofertar 100 de de Atendimento Regionalizado no primeiro ano da gestão estupros também apresen- perior e oferece salário inicial de Procon é realizar a promoção vagas para candidatos de na Região Tocantina e a reforma de Flávio Dino, somando 800 taram queda. Em 2014, fo- R$ 3.200. A carreira de auditor dos direitos do consumidor nível médio e superior. Os unidades, o número de vagas pode casos. Em 2016, os registros ram 414; em 2015 registros de possui três classes, cada um com no estado, por meio do cum- cargos ainda não foram di- aumentar após um levantamento foram ainda menores – 693 332 ocorrências; e, em 2016, cinco referências (A, B, C, D e E). primento de leis específicas. vulgados. da real demanda existente no órgão. ocorrências. No mês de deos dados caíram para 261 re- zembro, quando são promo- gistros. LISTA Aprovados para Auditor de Controle A Prefeitura de São Luís ini- oferecido é de R$ 9.971,56. O não cia hoje a etapa de recebimen- comparecimento do candidato nos to da documentação dos candi- prazos determinados para apre- datos aprovados e classificados sentação da documentação exigi- no concurso de Auditor de Con- da implica, automaticamente, no trole Interno da Controladoria impedimento de sua nomeação. Geral do Município nas áreas O horário para o compareci- de Abrangência Geral, Tecnolo- mento na Perícia Médica, loca- gia da Informação, Engenharia lizada à Avenida Beira-Mar, 342, Civil e Engenharia Elétrica. Os próximo à antiga Rffsa, é das 14h candidatos têm até sexta-feira às 17h30, de segunda à quinta e (13) para fazer a entrega dos do- de 8h às 12h na sexta-feira. Na Se- cumentos na Perícia Médica do mad, que fica na Avenida Jaime Município e na sede da Secre- Tavares, 402 - Praia Grande, em taria Municipal de Administra- frente ao Terminal de Integração, o horário é de 13h às 18h, de se- ção (Semad). gunda a quinta e das 8h às 13h PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O concurso, realizado sob res- na sexta-feira. ponsabilidade da Fundação Car- O edital com os nomes dos Os convocados para as vagas destinadas às pessoas com los Chagas e da Secretaria Muni- convocados e documentos exi- deficiência deverão, conforme edital, submeter-se à Junta Mé- cipal de Administração (Semad), gidos pode ser acessado no por- dica Oficial do Município, ou por ele indicado, com o intuito de destinou 10 vagas mais cadas- tal da Prefeitura de São Luís www. verificar o enquadramento da deficiência na previsão do artigo tro de reserva. O salário inicial saoluis.ma.gov.br. 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999. Para tanto, deverão levar laudo (original ou cópia autentica- da) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, DOCUMENTAÇÃO com expressa referência ao código correspondente da Classi- ficação Internacional de Doenças (CID), observados os demais Na Perícia Médica, os convocados deverão apresentar a re- requisitos estabelecidos no edital do concurso. lação de exames laboratoriais e complementares exigidos para Deverão apresentar também atestado de saúde física e men- fins de homologação. Os exames laboratoriais e complementares tal (expedido por médico psiquiatra); teleradiologia do tórax, em serão realizados às custas dos candidatos e servirão como ele- AP e perfil com laudo; hemograma completo; V.D.R.L; glicemia mentos para a Inspeção Médica, conforme edital de convocação. em jejum; TGO, TGP; e pesquisa de hanseníase. Já na Semad os candidatos aprovados e classificados deve- Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão rão apresentar os documentos copiados em duas vias, estando da lei, o candidato será eliminado da lista de candidatos com acompanhados dos respectivos originais para efeito compro- deficiência e passará a figurar apenas na lista geral por cargo/ batório. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, Categoria Profissional em igualdade de condições com os de- nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas. mais candidatos. 8 VIDA São Luís, segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Ações para o FÉRIAS V O G M/ O C E S Sertão Maranhense Governo anuncia um pacote de ações e investimentos que beneficiará a população da região em diferentes áreas, como saúde, educação, infraestrutra e saneamento Teatro de bonecos e as palhaçadas da trupe ‘Penico Sem Tampa’ R Magia do circo encanta as econhecendo a impor- V O G tância da região do Ser- M/ crianças no Espigão Costeiro O tão Maranhense, o go- EC S vernador em exercício, Carlos Brandão, anunciou, no A Praça da Lagoa se trans- A pequena Joana Sencial, último sábado (7), em passagem formou em um grande circo 4 anos, não tirou os olhos da pelo município de Colinas, um sem lona na tarde de sábado apresentação, encantada com pacote de ações e investimen- (7), atraindo os olhares atentos o colorido do circo. “É a pri- tos que beneficiará a população e curiosos das crianças. Teatro meira vez que ela está vindo”, da região em diferentes áreas, de bonecos, marionetes e as falou o pai, o empresário Ro- como saúde, educação, infra- palhaçadas da trupe circense drigo Sencial, 36 anos. “Acho estrutra e saneamento. Duran- ‘Penico Sem Tampa’ tiraram maravilhoso, é um resgate da te a agenda em Colinas, o go- risos da plateia e emociona- nossa infância, pois a gente vi- vernador em exercício visitou ram até gente grande. A atra- veu muito mais a rua do que a o novo escritório da Agerp e ção é parte do ‘Mais Cultura e geração deles. É também uma nova agência do Banco do Bra- Turismo’, promovido pelo Go- forma de ocupar as praças, que sil na cidade, inauguradas no verno do Estado através da Se- estavam perdidas. Estou muito mesmo dia. cretaria de Estado da Cultura satisfeito”, concluiu Sencial. Na oportunidade, também e Turismo (Sectur), para ani- foi inaugurado o Restaurante mar as férias de janeiro com Entretenimento Popular de Colinas, o escritório programação cultural gratuita. A linguagem universal da Agência Estadual de Pesquisa Thiago Menezes de Sou- do circo entreteu até os bem Agropecuária e Extensão Rural za, 4 anos, se divertiu com os pequeninos, como os irmãos (Agerp), foi feita a entrega de Vice-governador entregou um poço no bairro de Alto do Bode, em Colinas, reforçando o abastecimento da água truques de mágica do palha- Amora e Gael Jordão, de 3 e carro para assistência técnica a ço, que o presenteou com um 2 anos, respectivamente. agricultores familiares e entre- fundiária e Termo de Adesão Central de Colinas, ao frisar mico e social em todo o Mara- balão. “Vou querer voltar mais Para a mãe, a administrado- gue um poço no bairro de Alto ao Programa de Aquisição de que os investimentos refletem nhão. A diretriz do governador vezes porque eu gosto muito de ra Ana Carolina Jordão Barros, do Bode, que reforçará o abas- Alimentos (PAA), para atender o olhar cuidadoso do Gover- Flavio Dino é clara, de gerir de balão!”, falou, empolgado. Sua 28 anos, o início da ativida- tecimento de água na região. oito municípios. no do Estado com a cidade de forma cada vez mais articula- mãe, a servidora pública Janai- de às 17h foi um ponto forte, Foram entregues também um “A prioridade do Governo é o Colinas e com os demais muda com os prefeitos”, explicou na Menezes de Souza, 42 anos, pois permitiu a participação ônibus escolar e uma ambu- Maranhão todo e hoje eu estou nicípios da região. Márcio Jerry. também adorou a brincadeira. de crianças mais novas, que lância, além da assinatura do como governador em exercí- Segundo o secretário de Es- Ao lado do Carlos Brandão, “Muito bacana! Só a revitaliza- dormem cedo, caso dos seus acordo de Cooperação Técni- cio, essa foi uma oportunidade tado de Comunicação e Assun- o secretário de Estado de Agri- ção da praça já foi um sucesso filhos. “Achei muito legal ter ca para atender 20 municípios que o governador Flávio Dino tos Políticos, Márcio Jerry, esses cultura Familiar, Adelmo Soa- total e os eventos tem sido muito esse tipo de programação na da região com assistência téc- me deu de estar aqui na região investimentos revelam a par- res, assinou o Acordo de Coo- interessantes. Somos frequen- praça, e as atrações têm sido nica, fomento e regularização de onde eu sou e anunciar vá- ceria continua do Estado com peração Técnica para atender tadores assíduos”, comentou. muito variadas”, completou. rios benefícios municipais e os municípios, que seguirá ao 20 municípios da região com Arte a serviço da paz regionais. É um dia de mui- longo da gestão, garantindo ain- assistência técnica, fomen- ta emoção saber que estamos da mais investimentos. “Mais to e regularização fundiária e atendendo o anseio não ape- do que ações do Governo, que do Termo de Adesão ao Progra- nas de moradores deste mu- beneficiam Colinas, são ações ma de Aquisição de Alimentos “É fundamental que a acredita que estar na rua, nicípio, mas de toda essa re- que integram a nossa região, (PAA), para atender oito muni- gente tenha políticas pú- ocupando as praças, é o lu- Mais do que ações gião”, afirmou Carlos Brandão, que mudará a vida da popula- cípios, com investimentos de blicas para que os artistas gar onde vamos transmitir do Governo, que durante solenidade na Praça ção e que terá impacto econô- R$ 913 mil. possam estar trabalhando e paz, onde vamos deixar as recebendo pelo governo. Isso pessoas mais tranquilas”, beneficiam Colinas, é fundamental, porque só o completou. Restaurante popular inaugurado são ações que chapéu não dá para alimen- De acordo com a secre- tar os artistas não, é pouco! tária adjunta de Cultura da integram a nossa Mas a alegria é garantida”, Sectur, Vanessa Leite, a pro- região, que mudará Gerido pela Secretaria de dia só em Colinas. dade, feitas e acompanhadas falou o ator André Coelho, gramação gratuita do ‘Mais Estado de Desenvolvimento “É a expansão da política de por nutricionistas, cursos de que junto com os artistas Cultura e Turismo’ amplia a vida da população Social (Sedes), o Restaurante segurança alimentar e nutricio- capacitação dentro do restau- Gilson César e Sandra Cor- o acesso à cultura. “A gente e que terá impacto Popular de Colinas é a 14ª uni- nal, uma determinação do go- rante, oficinas de chefes mi- deiro, formam o grupo ‘Pe- tenta nesse momento valo- dade em funcionamento, refor- vernador Flávio Dino. No pró- rins e a compra de produtos da nico Sem Tampa’. rizar os espaços públicos, econômico e social çando a política de ampliação ximo levantamento do IBGE, agricultura familiar, para ge- Para Coelho, fazer arte as estruturas dos espaços em todo o Maranhão da rede de restaurantes popu- nossa meta é reduzir o núme- rar renda do próprio municí- na rua é também uma for- públicos, levando cultura lares, alcançando também os ro de pessoas que estão em in- pio. Hoje, na inauguração, nós ma de promover a cultura para essas comunidades, municípios do interior do es- segurança alimentar e equipa- já temos alimentos oriundos de paz. “A gente é do movi- mostrando que não só o Márcio Jerry, tado. São equipamentos com mentos como os restaurantes da agricultura familiar”, infor- mento de circo e teatro de espaço é importante, mas secretário de Estado de refeições balanceadas e equi- populares têm o papel funda- mou o secretário de Estado de rua, a gente vai para rua, também trazer a diversida- Comunicação e Assuntos libradas por dia, ao valor de R$ mental nessa missão. Aqui va- Desenvolvimento Social, Neto a gente está sempre apre- de da nossa cultura para a Políticos 2, beneficiando 700 pessoas por mos servir refeições de quali- Evangelista. sentando na rua. A gente praça pública”, disse. IMPAR www.oimparcial.com.br São Luís, segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Atlas Histórico - Brasil 500 anos em nova versão Após 18 anos da primeira edição do Atlas Históricos, ele ganhou um atrativo com informações em vários formatos, inclusive interativo, disponível na internet, onde o usuário pode interferir com informações O estudo da história do Brasil ganhou um atrativo com informações em vários formatos. Agora, os interessados podem utilizar a nova versão do Atlas Histórico - Brasil 500 anos, lançada 18 anos depois da primeira edição, publicada pela revista IstoÉ, e ainda,com uma facilida- de: todo o conteúdo ela- borado por uma equipe de pesquisadores da Escola de Ciências Sociais (CPDOC) da Fundação Getulio Var- gas (FGV), pelo jornalista e tradutor Bernardo Joffily e pela professora de his- tória da Universidade do Estado de Santa Catarina Recursos modernos (Udesc) Mariana Joffily. A nova versão está disponí- Para facilitar ainda mais a navegação foram usados recursos vel na internet. Entre as tecnológicos para deixar os materiais como os mapas e vídeos pesquisas e a elaboração, men os pesados para carregar. “Procuramos fazer algo que fosse o projeto levou três anos. acessível, útil, fácil para disponibilizar. Ficamos muito conten- As informações se re- tes de ter feito essa atualização do Atlas, que já tinha quase 20 ferem a períodos antes do anos de publicado”, lembrou. descobrimento do Brasil, Embora o conteúdo esteja em português, como está na inter- às navegações portugue- net, o Atlas poderá ser consultado também por quem estiver fora sas, à Nova República e do país. O professor Celso Castro adiantou que no futuro será seguem até o segundo possível que o material seja traduzido para outros idiomas. “É governo Lula, que foi a uma ideia importante para uma futura reformulação, mas para fase final das pesquisas. quem tem interesse no Brasil e consegue entender português Para a historiadora, como também pode visitar de qualquer lugar”, afirmou. O FGV/CPDOC agora a versão é digital, o foi criado em 1973 e desde então realiza pesquisas e disponibi- do Brasil. De acordo com a dos pelos pesquisadores da Atlas poderá receber am- liza material de bens públicos relacionados à história do Brasil. historiadora, é preciso co- FGV. Na nova edição, vai pliações sem restrições. Além disso, produz material didático. nhecer como foi a ocupação ser possível verificar ainda “É um material aberto a do território. “A primeira os verbetes do Dicionário atualizações e também a imagem que se tem é sobre Histórico Biográfico Brasi- enriquecimentos. Se al- a ocupação das Américas. leiro do CPDOC e itens do Interação dos alunos gum leitor encontrar al- É muito importante por- Acervo Histórico do FGV/ gum verbete que não está que temos muitos traba- CPDOC, além de consultar No momento em que um dos mais frequentes pedidos dos em determinado capítu- lhos em que o marco zero o link da edição anterior. alunos é uma escola com programas de ensino mais envolventes, lo, a ideia é que seja in- da história do Brasil seria a “Pelo fato de estar na Celso Castro destacou que o Atlas poderá servir de equipamento terativo. A pessoa manda vinda dos portugueses, mas internet, a gente pôde fa- para os professores em sala de aula. “É um material que ajuda a sugestão e a equipe do se pensarmos em ocupa- zer hiperlinks, ligações a ampliar ou contextualizar os assuntos tratados nos mapas. CPDOC acrescenta o ver- ção do território existiam com outros documentos. Democratiza muito o acesso. Qualquer pessoa que tem acesso à bete. Essa é uma questão habitantes e outras coisas O Atlas, na verdade, re- internet e hoje tem acesso público também gratuito, pode ver. A importante - dialogar com antes”, disse. mete, para quem quer ter gente espera que seja muito utilizado como instrumento auxiliar do o usuário”, disse em en- O primeiro atlas históri- material complementar, o ensino, principalmente, o médio ou o fundamental”, acrescentou. trevista à Agência Brasil. co lançado no Brasil desde nosso acervo histórico do O uso do conteúdo nas escolas pode ter ainda mais uma 1998 teve o apoio da Finan- CPDOC e verbetes biográfi- atração. A projeção dos mapas e dos infográficos pode ser Pré-descobrimento ciadora de Estudos e Pro- cos e de eventos, imagens, explorada em camadas, com as informações sendo apresentadas jetos (Finep) e quem qui- áudios de entrevistas que aos poucos. “Na internet, você pode ir colocando camadas Mariana Joffily chamou ser acessar as informações, fizemos. Quem clicar, por diferentes, que vão incluindo em um mesmo mapa diferentes a atenção para o período gratuitamente, poderá na- exemplo, na Nova Repúbli- extratos de informação. Em um Atlas físico, isso não pode ser anterior ao descobrimento vegar em mapas, imagens, ca poderá ter informações feito, a não ser em alguns muito caros, com folhas de plástico que arquivos de áu- sobre Ulisses Guimarães ou podem ser folheadas em cima”, disse. dios e de vídeos e Tancredo Neves”, contou à “Há alguns fenômenos que podem ser vistos no passo a passo. textos explicati- Agência Brasil o diretor do Por exemplo, a Coluna Prestes, que percorreu um 'tantão' do vos, desenvolvi- FGV/CPDOC, Celso Castro. Brasil, vai fazendo o histórico da Coluna e mostrando aos poucos o caminho sendo percorrido no mapa”, acrescentou Mariana Joffily. ÁRIES 21/03 a 20/04 GÊMEOS 21/05 a 20/06 LEÃO 22/07 a 22/08 LIBRA 23/09 a 22/10 SAGITÁRIO 22/11 a 21/12 AQUÁRIO 21/01 a 19/02 TOURO 21/04 a 20/05 CÂNCER 21/06 a 21/07 VIRGEM 23/08 a 22/09 ESCORPIÃO 23/10 a 21/11 CAPRICÓRNIO 22/12 a 20/01 PEIXES 20/02 a 20/03